(1)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2023/1599, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para efeitos de exercício do controlo político e da direção estratégica da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné («EUSDI Golfo da Guiné»), incluindo as decisões sobre a nomeação do chefe da célula civil de comando e apoio.

(2)

Em 4 de dezembro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2025/2472 (2), que alterou a Decisão (PESC) 2023/1599 e prorrogou o mandato da Iniciativa de 11 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2027.

(3)

Em 9 de dezembro de 2025, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2025/2533 (3), que prorrogou o mandato de Philippe CHEVET como chefe da célula civil de comando e apoio da EUSDI Golfo da Guiné para o período compreendido entre 11 de dezembro de 2025 e 19 de outubro de 2026.

(4)

Em 22 de setembro de 2026, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Paulo António PEREIRA SOARES para o cargo de chefe da célula civil de comando e apoio da EUSDI Golfo da Guiné para o período compreendido entre 20 de outubro de 2026 e 19 de outubro de 2027.

(5)

Por conseguinte, deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação de Paulo António PEREIRA SOARES para o cargo de chefe da célula civil de comando e apoio da EUSDI Golfo da Guiné para o período compreendido entre 20 de outubro de 2026 e 19 de outubro de 2027,