|
24.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 104/37 |
REGULAMENTO (UE) N.o 351/2010 DA COMISSÃO
de 23 de Abril de 2010
que aplica o Regulamento (CE) n.o 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional, no que diz respeito às definições das categorias dos grupos de países de nascimento, grupos de países de residência habitual anterior, grupos de países de residência habitual futura e de grupos de nacionalidades
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 311/76 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 2, alínea b),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A fim de assegurar que os dados de diferentes fontes estatísticas e administrativas nos Estados-Membros sejam comparáveis, e para que seja possível obter um panorama fiável da situação a nível comunitário, as categorias de grupos de países de nascimento, de países de residência habitual anterior, de países de residência habitual futura e de grupos de nacionalidades devem ser definidas uniformemente em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 862/2007 prevê que a Comissão defina as categorias acima mencionadas. |
|
(2) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento define as categorias de grupos de países de nascimento, de países de residência habitual anterior, de países de residência habitual futura e de grupos de nacionalidades, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 862/2007.
Artigo 2.o
Para as categorias acima mencionadas, aplicam-se as seguintes definições:
|
a) |
«país da residência habitual anterior», o país em que uma pessoa era residente habitual imediatamente antes da imigração, independentemente da nacionalidade da pessoa ou do país de nascimento; |
|
b) |
«país da residência habitual futura», o país em que uma pessoa passa a ser residente habitual no seguimento de uma emigração, independentemente da nacionalidade da pessoa ou do país de nascimento; |
|
c) |
«nível de desenvolvimento», o grau relativo de desenvolvimento de um país, tal como definido por medidas estatísticas de esperança de vida, literacia, níveis de educação e Produto Interno Bruto (PIB) per capita; |
|
d) |
«nativa», uma pessoa que nasceu no país da residência habitual actual, independentemente da nacionalidade da pessoa; |
|
e) |
«nascida no estrangeiro», uma pessoa que nasceu fora do país da residência habitual actual, independentemente da nacionalidade da pessoa. |
Artigo 3.o
Os grupos de países de nascimento, grupos de países de residência habitual anterior, grupos de países da residência habitual futura e grupos de nacionalidades segundo os quais os Estados-Membros devem transmitir dados à Comissão são enumerados no anexo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
ANEXO
Os grupos de países e nacionalidades são os seguintes:
|
— |
grupos de base, |
|
— |
grupos adicionais de outros países terceiros e de nacionalidades não-comunitárias (UE). |
1. GRUPOS DE BASE DE PAÍSES
1.1. Grupos de nacionalidades
A «nacionalidade» deve ser definida em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 862/2007.
Uma pessoa com duas ou mais nacionalidades é atribuída a apenas um país de nacionalidade, a determinar na seguinte ordem de precedência:
|
1. |
país declarante; ou, se a pessoa não tiver nacionalidade do país declarante: |
|
2. |
outro Estado-Membro da UE; ou, se a pessoa não tiver nacionalidade de outro Estado-Membro da UE: |
|
3. |
outro país fora da União Europeia. |
Sempre que uma pessoa tenha duas ou mais nacionalidades de Estados-Membros da UE, mas nenhuma delas seja a do país declarante, os Estados-Membros devem determinar qual deverá ser o país de nacionalidade.
Sempre que uma pessoa tenha duas ou mais nacionalidades de países terceiros, os Estados-Membros devem determinar qual deverá ser o país de nacionalidade.
Os dados elencados no artigo 3.o, n.o 1, na alínea a), subalínea i), e na alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 862/2007 devem ser desagregados pelos seguintes grupos de nacionalidades:
|
— |
nacionalidade do país declarante (cidadãos nacionais); |
|
— |
nacionalidade de outro Estado-Membro da UE (outros cidadãos comunitários); |
|
— |
nacionalidade de países terceiros (cidadãos não-comunitários), entre as quais:
|
|
— |
nacionalidade desconhecida. |
Os dados elencados no artigo 3.o, n.o 1, na alínea b), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 862/2007 devem ser desagregados pelos seguintes grupos de nacionalidades:
|
— |
nacionalidade do país declarante (cidadãos nacionais); |
|
— |
nacionalidade de outro Estado-Membro da UE (outros cidadãos comunitários); |
|
— |
nacionalidade de países terceiros (cidadãos não-comunitários); |
|
— |
nacionalidade desconhecida. |
1.2. Grupos de países de nascimento
O «país de nascimento» deve ser definido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 862/2007.
Os dados elencados no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 862/2007 devem ser desagregados pelos seguintes grupos de países de nascimento:
|
— |
país declarante (nativo); |
|
— |
outros Estados-Membros da UE (nascido no estrangeiro na UE); |
|
— |
fora da UE (nascido no estrangeiro fora da UE), entre os quais:
|
|
— |
país de nascimento desconhecido. |
1.3. Grupos de países da residência habitual anterior
Os dados elencados no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 862/2007 devem ser desagregados pelos seguintes grupos de países da residência habitual anterior:
|
— |
outros Estados-Membros da UE: |
|
— |
fora da UE, entre os quais
|
|
— |
país desconhecido da residência habitual anterior. |
1.4. Grupos de países da residência habitual futura
Os dados elencados no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 862/2007 devem ser desagregados pelos seguintes grupos de países da residência habitual futura:
|
— |
outros Estados-Membros da UE; |
|
— |
fora da UE; |
|
— |
país desconhecido da residência futura. |
2. GRUPOS ADICIONAIS DE OUTROS PAÍSES TERCEIROS E DE NACIONALIDADES NÃO-COMUNITÁRIAS (UE) POR NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO
Para os dados elencados no artigo 3.o, n.o 1, na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), e na alínea c), subalíneas i) e ii), do Regulamento (CE) n.o 862/2007, os dados referentes a outros países terceiros e nacionalidades não-comunitárias devem igualmente ser desagregados pelos seguintes grupos de nível de desenvolvimento:
|
— |
países mais desenvolvidos; |
|
— |
países emergentes (desenvolvimento médio); |
|
— |
países menos desenvolvidos. |
3. LISTA DE PAÍSES E NACIONALIDADES EM GRUPOS
Os países de nascimento, países de residência habitual anterior e países da residência habitual futura referem-se aos países definidos por fronteiras internacionais existentes em 1 de Janeiro do ano de referência.
A composição da UE, da EFTA e dos países candidatos à adesão é a correspondente à situação de 1 de Janeiro do ano de referência.
A Comissão fornecerá aos Estados-Membros as listas de países e nacionalidades a incluir em cada um dos grupos de base. Estas listas de grupos de base serão actualizadas consoante as necessidades.
A Comissão fornecerá aos Estados-Membros as listas de países e nacionalidades a incluir em cada um dos grupos adicionais de nível de desenvolvimento. Estas listas de grupos adicionais serão actualizadas consoante as necessidades.