Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a avaliação da execução do programa estatístico comunitário de 1998 a 2002 /* COM/2005/0001 final */

Bruxelas, 13.1.2005

COM(2005) 1 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

SOBRE A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO DE 1998 A 2002

ÍNDICE

RESUMO 4

1. Introdução 4

2. Metodologia da avaliação – como e o que avaliar 4

3. O Programa Estatístico Comunitário 4

4. Conclusões principais 5

4.1. A execução do Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002 foi realizada,em grande medida, no que diz respeito a todas as políticas prioritárias e actuaisda UE 5

4.2. Satisfação dos utilizadores 6

4.3. Coordenação e planificação do trabalho 6

4.4. Qualidade 7

4.5. Eficácia – Eficiência 7

4.6. Aplicação de normas 7

4.7. Encargos de resposta 7

4.8. Subsidiariedade 7

4.9. Equilíbrio entre necessidades e recursos 7

4.10. Avaliação e acompanhamento do progresso 7

5. Recomendações 7

5.1. Melhorar o estabelecimento de prioridades no CSS 7

5.2. Reduzir a duração dos processos estatísticos 8

5.3. Encontrar o método apropriado para trabalhar com 25 países, em conformidadecom os objectivos de cada domínio 8

5.4. Aperfeiçoar a medição do desempenho do Eurostat 8

5.5. Identificar as competências de gestão e os conhecimentos a nível do CSS,com vista à execução do PEC 8

5.6. Identificar centros de excelência no CSS, a fim de externalizar os trabalhos estatísticos 8

5.7. Rever a política de difusão 9

5.8. Definir o plano de garantia de qualidade do Eurostat 9

5.9. Racionalizar a produção estatística 9

RELATÓRIO PRINCIPAL 10

Introdução 10

Metodologia da avaliação – como e o que avaliar 10

O Programa Estatístico Comunitário 12

Avaliação da execução do PEC 1998-2002 13

Avaliação das estratégias do programa 22

Princípio da subsidiariedade 27

Equilíbrio entre necessidades e recursos 27

Recomendações 29

BIBLIOGRAFIA 32

GLOSSÁRIO 34

AVALIAÇÃO PORMENORIZADA DAS POLÍTICAS 38

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 38

A AGRICULTURA 43

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS 50

OS TRANSPORTES 55

POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA 64

A POLÍTICA COMERCIAL COMUM 70

A POLÍTICA SOCIAL, A EDUCAÇÃO, A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A JUVENTUDE 77

A CULTURA 84

A SAÚDE PÚBLICA 86

A DEFESA DOS CONSUMIDORES 90

AS REDES TRANSEUROPEIAS 92

A INDÚSTRIA 97

A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL 103

A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 106

O AMBIENTE 111

A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 117

RESUMO

1. INTRODUÇÃO

O presente documento constitui a avaliação do Programa Estatístico Comunitário (PEC) de 1998 a 2002, como exigido no artigo 4.º da Decisão 1999/126/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002[1]

Artigo 4.º:

“No fim do período do programa, a Comissão, após consulta do Comité do Programa Estatístico, apresentará um relatório de avaliação sobre a execução do programa, que tenha em conta os pareceres de peritos independentes. Este relatório deverá estar concluído antes do final de 2003, após o que será submetido à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.”

2. METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO – COMO E O QUE AVALIAR

A metodologia utilizada no presente relatório, elaborada internamente, baseia-se na informação recolhida tendo em conta os seguintes métodos:

- Compilação e análise da informação existente no PEC.

- Utilização de análises externas de peritos independentes.

- Utilização de análises internas tendo em conta simultaneamente os pontos de vista dos utilizadores e dos parceiros[2].

A avaliação deverá abordar as seguintes questões:

- Execução do PEC em conformidade com as políticas comunitárias relativas à aplicação de normas e métodos, à prestação de serviços estatísticos às instituições comunitárias e aos Estados-Membros, à difusão de informação estatística e ao apoio estatístico.

- Objectivo das estratégias do programa.

- Subsidiariedade.

- Equilíbrio entre necessidades e recursos.

3. O PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO

A missão do Eurostat e, por extensão, de todo o Programa Estatístico Comunitário é dotar a União Europeia de um serviço de informação estatística de alta qualidade.

O Regulamento do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias[3] requer a preparação de um Programa Estatístico Comunitário “que definirá as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções planeadas para um período não superior a cinco anos”.

O programa quinquenal proposto para 1998-2002 é o quinto programa a médio prazo preparado pelo Eurostat. Os programas quinquenais são apoiados por programas anuais que permitem a definição de objectivos de trabalho mais específicos para cada ano.

4. CONCLUSÕES PRINCIPAIS

4.1. A execução do Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002 foi realizada, em grande medida, no que diz respeito a todas as políticas prioritárias e actuais da UE

Políticas prioritárias:

Alargamento

De acordo com o primeiro projecto de relatório de acompanhamento e de avaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia, no domínio das estatísticas, realizado por um consórcio independente, o programa alcançou os seus objectivos gerais imediatos, nomeadamente reforçar as instituições a fim de fornecer estatísticas apropriadas em geral e, em particular, no contexto da pré-adesão. Além disso, o programa mantém uma rede de estaticistas profissionais, a nível individual e institucional, essencial para a produção de estatísticas comparáveis. Contudo, a conformidade integral com as normas estatísticas da UE não foi alcançada a partir do final de 2002, embora esteja planeada para a data de adesão. No final de 2002, procedeu-se à recolha, em conformidade com as normas da UE, de dados relativos aos países em vias de adesão e aos países candidatos na maior parte dos domínios estatísticos.

União Económica e Monetária

O Eurostat e os Estados-Membros tiveram de responder a um enorme crescimento da procura de estatísticas macroeconómicas relacionado com a introdução do euro: primeiro, os critérios de convergência para a entrada na zona euro e, em seguida, um leque variado de estatísticas macroeconómicas para a formulação e a condução da política monetária. O aferimento do desempenho relativamente aos EUA revelou a necessidade de melhorar a actualidade e o número de séries macroeconómicas disponíveis para a zona euro. A maior parte das novas exigências centrou-se nos indicadores a curto prazo, tendo-se verificado um progresso significativo no que diz respeito à disponibilidade e à qualidade dos dados. No entanto, a situação não é ainda inteiramente satisfatória. Prevêem-se melhorias importantes relativamente à cobertura e à actualidade dos dados, excepto no que toca aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) que já cumpriram os principais requisitos dos utilizadores.

No final de 2002, o Eurostat estava em posição de publicar dados sobre os países candidatos, no que diz respeito à maior parte dos euro-indicadores. Todos eles foram publicados em 2003.

Competitividade, Crescimento e Emprego

O sistema estatístico comunitário ( Community Statistical System - CSS) respondeu rapidamente aos novos requisitos criados na cimeira de Lisboa. São inúmeros os indicadores estruturais presentemente disponíveis, estando em curso melhorias metodológicas.

Relativamente a todas as políticas:

- Novas metodologias e normas foram desenvolvidas e aplicadas durante o período de referência (50% da actual legislação estatística em vigor a partir de 16.9.2003 foram preparados e adoptados durante o período de referência).

- A prestação de serviços estatísticos melhorou significativamente em virtude do volume acrescido de informação disponível (+300 milhões, + 215%) e da melhoria registada na qualidade da informação. Contudo, as novas metodologias ainda não foram integralmente aplicadas. A actualidade dos dados está longe de ser inteiramente satisfatória.

- A melhor qualidade dos serviços estatísticos produziu um aumento dos serviços de informação em linha (sítios na Web e bases de dados em linha), tendo-se verificado uma racionalização do programa de publicações.

- Foi prestado apoio estatístico não apenas aos Estados-Membros, com vista à melhoria do actual CSS mas, também, em grande medida, aos países candidatos para que estes pudessem cumprir a regulamentação estatística da UE. Uma parte essencial e significativa do trabalho do Eurostat durante este período foi dedicada à prestação do referido apoio.

4.2. Satisfação dos utilizadores

Segundo os inquéritos sobre a satisfação dos utilizadores externos e os exames contínuos[4], os utilizadores estão globalmente satisfeitos com o Eurostat e os seus serviços. Na opinião dos utilizadores, a evolução na qualidade geral dos serviço é positiva.

4.3. Coordenação e planificação do trabalho

De acordo com os exames contínuos realizados durante o período, os parceiros consideraram que a planificação e as estruturas de coordenação do sistema estatístico comunitário eram adequadas, apesar de terem sido detectadas diferenças entre domínios. Todos os parceiros reconhecem as melhorias no nível geral de cooperação e coordenação do CSS, bem como as melhorias na produção estatística nacional.

4.4. Qualidade

Registou-se uma evolução em termos de cultura, no que diz respeito à qualidade do CSS, tendo-se aperfeiçoado a avaliação e o acompanhamento da qualidade. Em geral, pertinência, exactidão, fiabilidade e comparabilidade são os pontos fortes enquanto actualidade e acessibilidade são os principais pontos fracos. Não é claro se os investimentos feitos pelo CSS para melhorar a actualidade serão suficientes para responder às expectativas dos utilizadores.

4.5. Eficácia – Eficiência

O PEC é considerado eficaz, uma vez que produz os resultados previstos.

Os instrumentos de avaliação em funcionamento não permitem avaliar correctamente a eficiência do PEC. O rápido desenvolvimento de novas metodologias estatísticas e a sua aplicação recente criaram a noção de que, ao optimizar os processos estatísticos, os potenciais ganhos de eficiência seriam significativos.

4.6. Aplicação de normas

Em diversos domínios estatísticos, o trabalho sobre classificações efectuado em conjunto com organizações internacionais tornou as estatísticas europeias mais comparáveis com as de outras áreas do mundo.

4.7. Encargos de resposta

Em alguns domínios estatísticos, existem algumas indicações no sentido de os encargos de resposta terem sofrido uma redução. Contudo, devido aos novos requisitos estatísticos, os encargos totais de resposta poderão ter aumentado durante o período de referência.

4.8. Subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade foi respeitado pelo PEC de 1998 a 2002.

4.9. Equilíbrio entre necessidades e recursos

Não foram atribuídos recursos adicionais suficientes às novas prioridades definidas nas actividades estatísticas. Não foram anuladas quaisquer actividades estatísticas.

4.10. Avaliação e acompanhamento do progresso

Registou-se um enorme desenvolvimento nesta matéria, desde 2000. Diversas avaliações externas e internas deram origem a recomendações (por exemplo, exame contínuo do CSS e exame contínuo do comércio externo). De acordo com o seguimento das acções de aperfeiçoamento, em Abril de 2003, 70% das recomendações identificadas tinham sido executadas ou estavam em curso.

5. RECOMENDAÇÕES

5.1. Melhorar o estabelecimento de prioridades no CSS

O estabelecimento de prioridades pareceu ser muito difícil e complexo. Recomenda-se que o CSS aprove e utilize uma metodologia relativamente a esta matéria, tendo em consideração as actuais e novas actividades, bem como critérios-chave como as prioridades políticas a nível da UE, a pertinência, a qualidade dos dados, as bases financeiras e as implicações em termos de custos, dessa forma operando uma melhoria na programação.

5.2. Reduzir a duração dos processos estatísticos

Encontrar o equilíbrio mais correcto entre necessidades nacionais e da EU, de modo a escolher uma ou duas das acções seguintes:

- Avaliar sistematicamente os processos de recolha de dados no âmbito do CSS, do ponto de vista da qualidade e do custo dos dados, e sempre que se desenvolverem metodologias novas.

- Adoptar um processo de recolha de dados baseado numa amostra a nível da UE quando a avaliação ex ante demonstrar claramente a existência de benefícios importantes para o CSS em termos de qualidade e custo dos dados.

- Publicar estimativas precoces sobre os agregados da UE, o mais rapidamente possível.

5.3. Encontrar o método apropriado para trabalhar com 25 países, em conformidade com os objectivos de cada domínio

5.4. Aperfeiçoar a medição do desempenho do Eurostat

Foram definidos e utilizados seis indicadores de desempenho para avaliar o desempenho do Eurostat. Contudo, não foi definido nenhum indicador, no que se refere ao contributo anual do Eurostat e aos recursos do Eurostat. Tal será muito útil para medir a melhoria em termos de eficiência da organização e do PEC.

5.5. Identificar as competências de gestão e os conhecimentos a nível do CSS, com vista à execução do PEC

Nas organizações baseadas no conhecimento, como o Eurostat e o CSS, é fundamental que a gestão das competências e dos conhecimentos do pessoal seja conforme ao plano de trabalho e às prioridades.

No Eurostat, o tempo necessário para desenvolver uma metodologia corresponde ao período normal de uma tarefa. Em consequência, o conhecimento e as competências devem ser capitalizados em benefício do CSS e não perdidos quando o pessoal muda. A capitalização das competências e do conhecimento a nível da equipa aumentaria a sustentabilidade dos projectos.

5.6. Identificar centros de excelência no CSS, a fim de externalizar os trabalhos estatísticos

Alguns institutos nacionais de estatística desenvolveram conhecimentos aprofundados em domínios muito específicos, com um volume de recursos maior do que no Eurostat. Seria útil definir as características necessárias aos centros de excelência, elencar os centros potenciais na Europa e realizar um estudo de viabilidade aprofundado do ponto de vista estatístico, administrativo e financeiro.

5.7. Rever a política de difusão

A revisão da política de difusão deve centrar-se claramente numa melhoria significativa do acesso aos dados, através de serviços em linha gratuitos, o que implica investimentos nas bases de dados de referência. A facilidade de utilização, a qualidade dos metadados e os indicadores de qualidade sobre os dados deveriam ser também adaptados, de modo a aumentar a satisfação dos utilizadores.

5.8. Definir o plano de garantia de qualidade do Eurostat

O plano de garantia de qualidade do Eurostat descreveria todas as medidas actuais de gestão da qualidade dos dados produzidos pelo Eurostat, com base no modelo das organizações internacionais. Teria em conta os processos de descrição dos procedimentos de trabalho e dos registos de qualidade. O documento procuraria igualmente identificar as acções potenciais para melhorar o desempenho e a fiabilidade do processo estatístico.

5.9. Racionalizar a produção estatística

Racionalizar os processos de produção estatística e os sistemas destinados a melhorar a eficiência, quando forem identificados passos comuns (recolha de dados, validação, agregação e difusão) e quando os passos comuns puderem gerar economias de escala.

RELATÓRIO PRINCIPAL

Introdução

Artigo 4.º:

“No final do período abrangido pelo programa, a Comissão, após consulta ao Comité do Programa Estatístico, apresentará um relatório de avaliação adequado sobre a execução do programa, tendo em consideração os pareceres de peritos independentes. Este relatório deve estar concluído antes do final de 2003, após o que será submetido à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.”

O relatório está estruturado em oito capítulos, começando com a presente introdução.

O capítulo 2 descreve a abordagem metodológica utilizada para avaliar a execução do PEC.

O capítulo 3 descreve o funcionamento do PEC e as ligações com os programas de trabalho anuais.

Os capítulos 4 e 5 fornecem a avaliação da execução do PEC.

O capítulo 6 trata do respeito do princípio da subsidiariedade.

O capítulo 7 descreve o equilíbrio entre as necessidades e os recursos durante o período.

O capítulo 8 apresenta as principais recomendações.

Metodologia da avaliação – como e o que avaliar

Este capítulo descreve a abordagem metodológica utilizada para avaliar a execução do Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002.

A metodologia utilizada no presente relatório, elaborada internamente, baseia-se na informação recolhida tendo em conta os seguintes métodos:

- Compilação e análise da informação existente no PEC.

- Utilização de análises externas de peritos independentes.

- Revisão externa fidedigna das estatísticas agrícolas.

- Revisão externa intercalar das estatísticas MEDSTAT.

- Relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais.

- Acompanhamento e avaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia, no domínio das estatísticas.

- Utilização de revisões internas, tendo em conta simultaneamente os pontos de vista dos utilizadores e dos parceiros.

A bibliografia completa pode ser consultada no anexo 1.

Infelizmente, como sublinhado no presente relatório, o Programa não está estruturado de forma a permitir a realização da avaliação com base em procedimentos normalizados ou geralmente aceites. É necessário utilizar uma metodologia diferente das normalmente aceites pelos programas de despesas da UE. O Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007 foi concebido para ser avaliado em conformidade com as normas de avaliação da Comissão.

A avaliação abordará as seguintes questões:

- Execução do PEC, no que diz respeito às políticas comunitárias.

- Objectivo das estratégias do programa.

- Subsidiariedade.

- Equilíbrio entre necessidades e recursos.

- Execução do PEC, no que diz respeito às políticas comunitárias

Para cada tema estatístico e após a consolidação, para cada política da EU, analisou-se o nível de execução do PEC de acordo com quatro funções básicas:

- Aplicação de normas e métodos a fim de produzir dados europeus comparáveis, fiáveis e pertinentes.

- Prestação de serviços estatísticos às instituições da UE e aos Estados-Membros, apoiando a concepção, a aplicação, o seguimento e a avaliação das políticas comunitárias.

- Difusão de informação estatística para o público europeu, as empresas e demais utilizadores, a fim de avaliar o respectivo processo de decisão.

- Apoio estatístico para os países em vias de desenvolvimento e para os países em transição para economias modernas.

- Objectivo das estratégias do programa

O objectivo do PEC tem sido avaliado de acordo com as seguintes perguntas:

Objectivo | Perguntas |

Satisfação dos utilizadores | Até que ponto aumentou a satisfação dos utilizadores durante o período? |

Prioridades – Planificação do trabalho | Até que ponto melhorou a planificação do trabalho durante o período? |

Qualidade | Até que ponto melhorou a qualidade dos dados durante o período? |

Coordenação | Até que ponto melhorou a coordenação durante o período? |

Eficácia | Até que ponto é o programa eficaz? |

Encargos de resposta | Até que ponto foram reduzidos os encargos de resposta durante o período? |

Normas internacionais | Até que ponto as estatísticas comunitárias são agora mais comparáveis com as de outras áreas do mundo? |

Subsidiariedade

Até que ponto foi respeitado o princípio da subsidiariedade durante o período?

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Até que ponto o Programa Estatístico Comunitário (PEC[6]) manteve um equilíbrio entre as necessidades de informação para efeitos das políticas comunitárias e os recursos exigidos a nível da UE, nacional e regional?

O Programa Estatístico Comunitário

A missão do Eurostat e, por extensão, de todo o Programa Estatístico Comunitário é dotar a União Europeia de um serviço de informação estatística de alta qualidade.

O Regulamento do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias[7] requer a preparação de um Programa Estatístico Comunitário “que definirá as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções planeadas para um período não superior a cinco anos”.

O programa quinquenal proposto para 1998-2002 é o quinto programa de trabalho a médio prazo preparado pelo Eurostat. Os programas quinquenais são apoiados por programas anuais que permitem a definição de objectivos de trabalho mais específicos para cada ano.

A formulação do Programa Estatístico Comunitário (PEC) assenta no Regulamento do Conselho relativo às estatísticas comunitárias[8], que estabelece um enquadramento legislativo para a produção de estatísticas comunitárias. O PEC é o programa-quadro para todas as estatísticas produzidas a nível comunitário. O fundamento para o PEC é claro, uma vez que existe a necessidade de produzir estatísticas à escala paneuropeia, que auxiliarão as autoridades públicas no seu processo de decisão política.

Independentemente dos diferentes organismos e grupos de trabalho que participam nas diversas fases de elaboração do PEC, é evidente que o Conselho procederá à aprovação dos últimos. A elaboração e a coordenação do programa cabem em grande medida ao Comité do Programa Estatístico (CPE), como sublinhado no artigo 2.º da Decisão 89/382/CEE do Conselho, que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias[9]: “O Comité assistirá a Comissão na coordenação geral dos programas estatísticos plurianuais para assegurar a coerência das acções a empreender com as acções previstas no âmbito dos programas estatísticos nacionais”

Avaliação da execução do PEC 1998-2002

Conclusão sobre a execução do PEC 1998-2002

A execução do Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002 foi realizada, em grande medida, no que diz respeito a todas as políticas prioritárias e actuais da EU.

Relativamente a todas as políticas:

- Novas metodologias e normas foram desenvolvidas e aplicadas durante o período de referência (58% da actual legislação estatística em vigor a partir de 16.9.2003 foram preparados e adoptados durante o período de referência).

- A prestação de serviços estatísticos melhorou significativamente em virtude do volume acrescido de informação disponível (+300 milhões; +215%) e da melhoria registada na qualidade da informação. Contudo, as novas metodologias ainda não foram integralmente aplicadas. A actualidade dos dados está longe de ser inteiramente satisfatória.

Principais objectivos estatísticos das políticas comunitárias e resultados

Prioridades

Em baixo, são referidos os principais objectivos estatísticos das prioridades de cada uma das políticas comunitárias, juntamente com a avaliação da execução do PEC, recorrendo, em alguns domínios, a opiniões de peritos independentes. O anexo 2 inclui uma avaliação pormenorizada de cada política, em conformidade com a metodologia.

União Económica e Monetária

Principais objectivos estatísticos: satisfazer os requisitos estatísticos do pacto de estabilidade e crescimento, indicadores conjunturais da procura, dos resultados, da actividade e dos custos do mercado de trabalho.

Resultados : O Eurostat e os Estados-Membros tiveram de responder a um enorme crescimento da procura de estatísticas macroeconómicas relacionado com a introdução do euro: primeiro, os critérios de convergência para a entrada na zona euro e, em seguida, um leque variado de estatísticas macroeconómicas para a formulação e a condução da política monetária. O aferimento do desempenho relativamente aos EUA revelou a necessidade de melhorar a actualidade e o número de séries macroeconómicas disponíveis para a zona euro. A maior parte das novas exigências centrou-se nos indicadores a curto prazo, que registaram um progresso significativo, no que diz respeito à disponibilidade e à qualidade dos dados em todos os domínios: contas nacionais, preços, contas financeiras e balança de pagamentos

Para coordenar a resposta dos países ao desafio, particularmente no que diz respeito às estatísticas conjunturais, o Conselho adoptou um plano de acção relativo à UEM. Subsequentemente, o Conselho elaborou a seguinte síntese do estado de aplicação do plano de acção relativo à UEM (15.1.2003) – conclusões do Conselho.

O Conselho aprovou o quinto relatório do Comité Económico e Financeiro sobre as exigências de informação na UEM. O relatório avaliou os progressos realizados em matéria de aplicação do plano de acção sobre os requisitos estatísticos da União Económica e Monetária (plano de acção relativo à UEM), aprovado pelo Conselho Ecofin em Setembro de 2000, bem como a evolução do relatório inicial do Comité Monetário sobre as exigências de informação da UEM, aprovado pelo Conselho Ecofin em Janeiro de 1999. O Conselho entende que diversos Estados-Membros devem redobrar os esforços para cumprirem as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do plano de acção relativo à UEM, a fim de melhorar a base estatística das decisões políticas em matéria económica e monetária no âmbito da UEM/UE Os objectivos estabelecidos para o final de 2001 ou para 2002 em diversos domínios estatísticos ainda não foram concretizados. Não obstante as melhorias registadas, há ainda muito por fazer, sobretudo em Espanha, Itália e, se bem que em menor grau, em França. Também a Grécia, a Irlanda, o Luxemburgo e Portugal devem envidar mais esforços para poder satisfazer os requisitos de uma análise por país. Devem ser abordados imperativamente domínios como as contas trimestrais nacionais por sector institucional (agregados familiares e empresas); as despesas e receitas públicas trimestrais; as exigências dos mercados laborais e as novas encomendas da indústria e os dados sobre o comércio externo. Além disso, o Conselho considera que, para colmatar as deficiências identificadas no relatório inicial do Comité Monetário, é necessário reequilibrar as prioridades estatísticas, devendo os Estados-Membros realizar acções coordenadas, nomeadamente no que se refere à lista dos principais indicadores económicos europeus elaborada pela Comissão, às estatísticas relativas à balança de pagamentos e às estatísticas sobre os serviços.

O Conselho convida os institutos de estatística dos Estados-Membros a tomarem, com carácter prioritário, as medidas necessárias. Em 2004, deverá ser apresentado um relatório de acompanhamento, que incluirá os países em vias de adesão.

Quanto aos critérios de convergência fiscal de Maastricht, o Eurostat acompanha regularmente a qualidade das estatísticas relativas à dívida e ao défice notificados, tendo tomado um número substancial de decisões sobre o tratamento de transacções importantes. Além disso, estas decisões foram codificadas no manual do SEC 95 sobre o défice orçamental e a dívida pública, que estabelece as normas de qualidade para a notificação de DPE.

As estatísticas da balança de pagamentos são compiladas em estreita coordenação com o BCE como critérios de convergência secundários da UEM.

O plano de acção relativo à UEM não abrangia os índices harmonizados de preços no consumidor, uma vez que se considerou que a qualidade dos IHPC já seria suficiente para responder às necessidades dos seus principais utilizadores. O lançamento do IHPC da zona euro (designado como IPCUM), em 1998, foi considerado como um passo decisivo para a terceira fase da UEM.

Estatísticas económicas, monetárias e financeiras sobre os países em vias de adesão

- Todos os países em vias de adesão compilam as suas contas nacionais com base no SEC 95.

- Desde Janeiro de 2001, todos os países em vias de adesão têm vindo a publicar IHPC pormenorizados.

- Quanto à balança de pagamentos, registou-se um progresso significativo no que diz respeito ao fornecimento de dados actuais e rigorosos.

- Quanto à dívida e ao défice públicos, são ainda necessários esforços significativos para garantir a conformidade com os valores relativos à dívida e ao défice segundo as regras contabilísticas do SEC 95.

- Quanto ao comércio externo, são necessários ainda progressos para responder às exigências comunitárias Extrastat e Intrastat a partir da adesão.

No final de 2002, estavam disponíveis dados relativos à maior parte dos euro-indicadores. Os dados foram publicados pela primeira vez no início de 2003.

Competitividade, crescimento e emprego

Principais objectivos estatísticos: estrutura dos custos e resultados das empresas, estrutura do mercado de trabalho.

Resultados : as exigências da política comunitária em matéria de competitividade, crescimento e emprego envolvem um leque alargado de domínios estatísticos. Foram alcançados progressos significativos na maior parte destes domínios. Uma iniciativa particularmente importante foi organizada após a cimeira de Lisboa, tendo-se definido um conjunto de ambiciosos objectivos a longo prazo para a União Europeia. Uma lista de cerca de 100 indicadores estruturais foi concebida especificamente, em cooperação com outros serviços da Comissão, a fim de acompanhar o progresso na prossecução desses objectivos. Combina indicadores-chave dos domínios estatísticos como desenvolvimento económico geral, emprego, inovação e investigação, reforma económica, coesão social e ambiente num conjunto único de dados estatísticos. Os indicadores estruturais são, presentemente, uma das partes mais frequentemente consultadas do sítio do Eurostat na Web.

No final de 2002, os indicadores estruturais já gozavam de considerável êxito, fornecendo uma visão bastante exaustiva sobre competitividade, crescimento e emprego. Contudo, ainda é necessário trabalhar afincadamente para completar o leque de indicadores, melhorar a qualidade dos dados e fornecer definições harmonizadas em cooperação estreita com os serviços da Comissão e os Estados-Membros envolvidos.

Alargamento da União Europeia.

Principais objectivos estatísticos: exigências significativas no que se refere à disponibilidade de informações estatísticas fiáveis e comparáveis sobre os países candidatos.

Resultados : de acordo com o primeiro projecto de relatório de acompanhamento e de avaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia no domínio das estatísticas, realizado por um consórcio independente, o programa alcançou os seus objectivos gerais imediatos, nomeadamente reforçar as instituições a fim de fornecer estatísticas apropriadas em geral e, em particular, no contexto da pré-adesão. Além disso, o programa mantém uma rede de estaticistas profissionais, a nível individual e institucional, essencial para a produção de estatísticas comparáveis. Contudo, a conformidade integral com as normas estatísticas da UE não fora ainda alcançada no final de 2002, embora esteja planeada para a data de adesão. No final de 2002, procedeu-se à recolha, em conformidade com as normas da UE, de dados relativos aos países em vias de adesão e aos países candidatos na maior parte dos domínios estatísticos.

Novas iniciativas da UE no período de 1998 a 2002

Desenvolvimento sustentável

Resultados : o Eurostat contribuiu para as definições e metodologias utilizadas para o conjunto de indicadores CNUDS. Em 1998, realizou-se um seminário sobre o ensaio da lista de indicadores de desenvolvimento sustentável da CNUDS. Em 2001, foram publicados indicadores de desenvolvimento sustentável baseados no conjunto de indicadores da CNUDS. Foi organizado um seminário conjunto com a UNECE e o instituto de estatística do Canadá sobre questões de metodologia aplicáveis aos indicadores de desenvolvimento sustentável do ambiente. Na sequência da adopção da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE no Conselho Europeu de Gotemburgo (realizado em Junho de 2001), o CPE instituiu uma task force para fins da criação de um conjunto específico de indicadores de desenvolvimento sustentável da UE. Todos os Estados-Membros e a maior parte dos países em vias de adesão elaboraram estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e identificaram um conjunto de indicadores sobre essas estratégias, que reflectem as prioridades específicas dos Estados-Membros e diferem, eventualmente, das definidas a nível da UE. Um estudo a publicar em 2004 incluirá as experiências dos quinze países da UE neste domínio.

Segurança dos alimentos

Resultados: o Eurostat cumpriu o seu programa, nomeadamente, iniciar o fornecimento de um inventário dos dados e das metodologias existentes, proceder ao seu desenvolvimento e à criação de um sistema completo, evitando a duplicação, a fim de produzir informação de boa qualidade, pertinente, fiável e bem documentada, disponível aos decisores políticos e consumidores. Iniciou-se igualmente a cooperação com a DG Saúde e Defesa do Consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao intercâmbio de dados e à definição de prioridades.

Exclusão social e de pobreza

Resultados : o CSS começou a desenvolver um trabalho significativo neste domínio político, sob a influência directa das cimeiras de Cardiff e do Luxemburgo. O Eurostat procura obter os recursos necessários para assegurar a continuação desse trabalho.

O trabalho sobre a pobreza e a exclusão social centra-se na consolidação da metodologia relativa à pobreza monetária e respectivas ligações com os indicadores de privação, incluindo análise longitudinal e pobreza absoluta. Foi assegurada a cooperação com os países candidatos, nomeadamente no que diz respeito à recolha de dados. Desde 2000, foram publicados oito números de Statistics in Focus neste domínio.

E-Europa – E-Economia

Resultados : trata-se de um domínio em que se tornou imperativo desenvolver esforços para investir antecipadamente, de modo a prever as necessidades estatísticas. O trabalho preparatório sobre as definições e a metodologia foi acompanhado, em 2002, pelos necessários investimentos na recolha dos indicadores adequados para medir o impacto deste fenómeno na economia. É necessário prosseguir este trabalho para que os indicadores-chave macroeconómicos possam captar as actividades de cibercomércio adequadamente. Adicionalmente, o recurso crescente ao cibercomércio irá, por si só, constituir um enorme potencial em termos de fornecimento directo ao CSS de indicadores, sob uma forma processável. Foram publicados cinco números de Statistics in Focus em 2002 sobre a sociedade da informação.

Euro-indicadores e indicadores estruturais

Resultados : ao criar os sítios dos euro-indicadores e indicadores estruturais na Web, o Eurostat respondeu aos pedidos frequentes, no sentido de combinar indicares pertinentes para domínios políticos específicos num único conjunto de indicadores estatísticos.

Os euro-indicadores combinam indicadores infra-anuais sobre domínios como inquéritos de opinião às empresas, contas nacionais, estatísticas da balança de pagamentos, estatísticas monetárias e financeiras, estatísticas sobre preços, estatísticas conjunturais das empresas, bem como estatísticas sobre o mercado de trabalho, com o objectivo de fornecer uma visão geral dos vários factores relevantes para a elaboração de políticas monetárias e económicas.

Os indicadores estruturais combinam indicadores sobre desenvolvimento económico geral, emprego, inovação e investigação, reforma económica, coesão social e ambiente, com o objectivo de fornecer uma visão geral da competitividade, do crescimento e do emprego. Ambos os sítios na Web melhoraram significativamente a acessibilidade dos decisores políticos e do público interessado à informação estatística.

Migração/Asilo

Resultados : o programa de trabalho foi cumprido nos seguintes domínios:

- Lançamento de uma nova recolha de dados para as estatísticas mensais sobre asilo e migração ilegal e alargamento aos países PECO, à Islândia e à Noruega. Foram realizados trabalhos no sentido de alargar a publicação destes dados.

- Prestação de apoio alargado aos países no âmbito do programa MED-MIGR.

- As recolhas de dados anuais conjuntos (NU, UNSD, OIT e Conselho da Europa) relativos a migração e demografia abrangem actualmente os Estados-Membros da UE, os países da EFTA e PECO.

Aferimento do desempenho em matéria de políticas de investigação e inovação

Resultados : no seguimento das conclusões da cimeira de Lisboa, o Eurostat iniciou, em cooperação estreita com os institutos nacionais de estatística, um trabalho de grande desenvolvimento de indicadores de aferimento de desempenho, que deverá levar à produção, no futuro próximo, de estatísticas harmonizadas mais frequentes neste domínio.

Para uma avaliação das políticas comunitárias actuais – ver anexo 2

Aplicação de normas e métodos novos

Foram alcançados resultados significativos no que diz respeito a todas as políticas prioritárias e actuais, nomeadamente no que toca ao desenvolvimento de novas metodologias em cooperação com organizações internacionais. O progresso registado é sublinhado pelo número significativo de actos legislativos da Comissão adoptados durante o período de 1998 a 2002. O quadro seguinte mostra claramente a importância do trabalho desenvolvido a fim de aperfeiçoar o sistema estatístico. Os resultados são significativos nos domínios das estatísticas sociais, das estatísticas dos transportes e das estatísticas da indústria, dos serviços e do turismo. Nos domínios das estatísticas económicas e financeiras, do comércio externo e da agricultura, em que foi já desenvolvido um grande trabalho no decurso do programa anterior, foi adoptado um número significativo de novas metodologias e aperfeiçoamentos.

Domínios principais | Número total de actos estatísticos legislativos em vigor a partir de 16/9/2003 | Número de actos estatísticos legislativos adoptados e preparados durante o período | Percentagem de actos estatísticos legislativos adoptados e preparados durante o período |

Geral | 15 | 6 | 40% |

Agricultura | 77 | 34 | 44% |

Comércio externo | 29 | 18 | 62% |

Economia e finanças | 51 | 34 | 67% |

Energia e ambiente | 3 | 1 | 33% |

Indústria, serviços e turismo | 27 | 23 | 85% |

Carvão e aço | 11 | 2 | 18% |

População e condições sociais | 24 | 22 | 92% |

Transportes | 14 | 11 | 79% |

Investigação e desenvolvimento | 1 | 1 | 100% |

Comités | 12 | 0 | 0 |

TOTAL | 264 | 152 | 58% |

Prestação de serviços estatísticos

Consequentemente, o volume significativo de metodologias adoptadas levou a um volume crescente de informação disponível. Durante o período de 1998 a 2002, foram introduzidos 42 novos domínios estatísticos para responder às necessidades políticas da UE. No final de 2002, cerca de 100 domínios estatísticos recolhiam e divulgavam dados.

O volume de valores estatísticos disponíveis multiplicou-se por 3,15 atingindo pouco menos de 300 milhões de dados disponíveis (excluindo Comext). Trata-se de um aumento de 215%, comparando com o final de 1997. A maior parte das políticas beneficia do aumento de dados disponíveis, particularmente nos domínios que não existiam no início do período.

Quadro: número de valores estatísticos disponíveis na base de dados estatísticos New Cronos:

31/12/1997 | 31/12/2002 | Diferença | Crescimento em % |

Estatísticas gerais | 5.265.519 | 15.232.014 | 9.966.495 | 189% |

Economia e finanças | 19.803.181 | 35.874.319 | 16.071.138 | 81% |

População e condições sociais | 17.764.801 | 48.283.943 | 30.519.142 | 172% |

Indústria, comércio e serviços | 14.499.062 | 47.523.859 | 33.024.797 | 228% |

Agricultura e pescas | 34.577.739 | 127.065.650 | 92.487.911 | 267% |

Comércio externo | 127.597 | 5.384.139 | 5.256.542 | 4120% |

Transportes | 2.460.414 | 14.216.433 | 11.756.019 | 478% |

Ambiente e energia | 26.809 | 3.135.949 | 3.109.140 | 11597% |

Ciência e tecnologia | 69.976 | 1.130.909 | 1.060.933 | 1516% |

94.595.098 | 297.847.215 | 203.252.117 | 215% |

Fonte: Relatórios mensais New Cronos

No que diz respeito aos dados relativos ao comércio externo, foram disponibilizados a utilizadores internos e externos, através do Comext em linha, mais de dois mil milhões de valores sobre a UE e mais de 600 milhões de valores estatísticos sobre os países candidatos, até 2002.

As novas metodologias influenciaram igualmente a qualidade da informação estatística, sendo esta hoje mais pertinente, comparável e precisa. Para as metodologias de aplicação recente, a actualidade dos dados é um tema fulcral, dado que a estabilização e a optimização dos processos e recursos não se encontram concluídas. Quanto aos domínios já instituídos aquando do início do programa, o Eurostat melhorou significativamente, em 1,32 anos, a actualidade média dos dados anuais situada em 3,89 anos. Apesar dessa melhoria, o valor relativo à actualidade média ainda é demasiado elevado, não sendo conforme às expectativas dos utilizadores.

Difusão

A melhoria da qualidade do serviço estatístico levou, consequentemente, a um aumento na difusão da informação estatística.

O crescimento significativo das extracções de bases de dados como New Cronos e Comext, que contém todos os dados disponíveis do Eurostat desde 1998, demonstrou o interesse crescente na informação do Eurostat no seio das instituições europeias.

Número de extracções de bases de dados

31/12/1997 | 31/12/2002 | Diferença | Diferença % |

Estatísticas gerais | 8943 | 38122 | 29179 | 326% |

Economia e finanças | 11765 | 79434 | 67669 | 575% |

População e condições sociais | 5980 | 47375 | 41395 | 692% |

Indústria, comércio e serviços | 2793 | 28882 | 26089 | 934% |

Agricultura e pescas | 7436 | 21941 | 14505 | 195% |

Comércio externo | 581 | 4379 | 3798 | 654% |

Transportes | 2136 | 3912 | 1776 | 83% |

Ambiente e energia | 1520 | 6849 | 5329 | 351% |

Ciência e tecnologia | 414 | 4476 | 4062 | 981% |

41568 | 235370 | 193802 | 466% |

Fonte: Relatórios mensais New Cronos

Extracção da base de dados Comext

Ano | 1988 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 |

Número de extracções | 84956 | 92124 | 80267 | 83749 | 69354 |

Número de dados extraídos (milhões) | 7411 | 13697 | 13484 | 26565 | 74952 |

Fonte: Comext Support

O índice de procura desenvolvido pelo Eurostat para medir o desenvolvimento da procura de produtos e serviços do Eurostat registou um crescimento de 40% de Dezembro de 2000 a Dezembro de 2002.

Para responder às exigências dos utilizadores em termos de informação estatística recente e compreensível, o programa de publicações alterou-se significativamente em 1998 e 1999, centrando-se em boletins informativos, nas publicações Statistics in Focus e em alguns números-chave de Panorama of the EU . O número de Statistics in Focus aumentou 62%, de 126 em 1998 para 204 em 2002, abrangendo todos os domínios estatísticos. Devido à sua actualidade e, também, à sua acessibilidade para os leigos na matéria, as Statistics in Focus são muito úteis para compreender e utilizar mais eficazmente as fontes de dados disponíveis.

Em 2000, o lançamento do novo sítio do Eurostat na Web, seguido do sítio dos euro-indicadores na Web, melhorou significativamente a acessibilidade aos principais dados estatísticos, apresentando um número crescente de indicadores em linha gratuitos: indicadores estruturais, conjunto de indicadores por tema, euro-indicadores, etc..

Quanto à pontualidade de publicação, as datas de publicação previamente anunciadas para os indicadores conjunturais foram rigorosamente respeitadas durante o período.

A rede de Data Shop contribuiu também para a difusão de dados e serviços pormenorizados, respondendo a cerca de 20 000 pedidos de informação em 1997 e a 52 000, em 2002.

Apoio estatístico

Com a introdução significativa de novas metodologias e os novos requisitos estatísticos decorrentes do alargamento, o Eurostat dedicou muitos recursos ao apoio estatístico. Apesar de tal implicar um esforço em termos de tempo, foi prestado apoio estatístico através de grupos de trabalho de grande dimensão e de visitas locais destinadas a melhorar e reforçar os sistemas estatísticos nacionais. Durante o período de 2000 a 2002, os participantes dos Estados-Membros e dos países candidatos consideraram que a contribuição geral dos grupos de trabalho foi de elevado valor.

Valor médio geral das reuniões de acordo com a avaliação dos participantes:

2000 | 2001 | 2002 |

0,75 | 0,69 | 0,71 |

Máx: 1; Mín: -1

Avaliação das estratégias do programa

a) Satisfação dos utilizadores

- Segundo um inquérito sobre a satisfação dos utilizadores externos realizado durante o período, os utilizadores estão globalmente satisfeitos com os serviços do Eurostat (75% , em Fevereiro de 2003) e consideram que a informação prestada pelo Eurostat é sempre ou frequentemente fiável (88%, em Fevereiro de 2003).

- Segundo os nove exames contínuos realizados durante o período e a revisão externa fidedigna das estatísticas agrícolas, os utilizadores nas instituições europeias estão bastante satisfeitos com os serviços do Eurostat e consideram que a evolução na qualidade global do serviço é positiva.

b) Coordenação – planificação do trabalho – prioridades

Os parceiros estão bastante satisfeitos com:

- O sistema de planificação anual e plurianual do Eurostat.

- O papel do CPE na coordenação do CSS.

- A forma como são definidas as metas no âmbito do CSS.

- A capacidade de resposta e a cooperação do pessoal do Eurostat, bem como a atenção prestada às necessidades e aos problemas dos institutos nacionais de estatística.

Os parceiros não estão satisfeitos com:

- A utilização do programa plurianual do ponto de vista nacional.

- A ausência de uma definição clara das prioridades no programa de trabalho anual e de uma indicação relativamente aos temas que merecem uma maior atribuição de recursos.

- A forma como o programa é aprovado sem conhecimento integral da posição financeira.

- A coordenação de grandes domínios estatísticos que permanecem fora do CSS, designadamente as estatísticas agrícolas.

c) Qualidade

Assistiu-se a um desenvolvimento da política de gestão da qualidade no Eurostat e nos diversos institutos nacionais de estatística que participaram na formulação do programa estatístico, em resposta às necessidades dos utilizadores, com o objectivo de definir procedimentos de acompanhamento da qualidade estatística. Além dos esforços continuados dos grupos de trabalho, registaram-se recentemente diversas iniciativas mais centralizadas em matéria de qualidade:

- A declaração de qualidade do CSS (assinada por todos os institutos nacionais de estatística e pelo Eurostat).

- O grupo director sobre qualidade ( LEG on Quality ) e respectivo grupo executivo.

- O grupo de trabalho sobre avaliação da qualidade no domínio estatístico.

- O quadro previsto pelo Eurostat para garantir a qualidade, designado Qualistat (qualidade no domínio estatístico). Durante o período, foram elaborados cerca de trinta relatórios de qualidade, incluindo contribuições dos Estados-Membros.

A avaliação global da qualidade dos dados pode divergir fortemente consoante os domínios. Em geral, pertinência, exactidão, fiabilidade e comparabilidade são os pontos fortes dos dados do Eurostat enquanto actualidade e acessibilidade são os principais pontos fracos.

Pontos fortes

1. Pertinência

A pertinência dos dados do Eurostat é muito apreciada por um número crescente de utilizadores exigentes. No trabalho estatístico realizado relativamente a 2002, o Eurostat mostrou a sua capacidade para responder às principais prioridades da UE.

2. Comparabilidade

Um dos elementos da actividade principal do Eurostat é a produção de dados comparáveis no espaço e no tempo. O processo de harmonização do CSS assegura a comparabilidade dos dados. No que diz respeito a 2002, o Eurostat mostrou a sua capacidade para lidar com o alargamento e fornecer uma quantidade crescente de dados relativos aos países candidatos, comparáveis com os dos Estados-Membros da UE. As eventuais diferenças conceptuais que subsistem entre os conjuntos de dados estão descritas e documentadas.

3. Exactidão e fiabilidade

O défice público, o PNB, o PIB regional, os IHPC e o desemprego são os domínios em que a exactidão dos dados é fundamental, já que estes são utilizados em processos de tomada de decisão, com visibilidade política. É nestes domínios que os controlos de qualidade dos dados são mais rigorosos e sofisticados. O processamento dos dados não é externalizado; estes domínios estratégicos e as estatísticas conjunturais são analisados integralmente a nível interno. Contudo, se o processamento de dados for externalizado em domínios menos sensíveis, o trabalho será realizado em conformidade com as metodologias harmonizadas publicadas e validado por peritos do Eurostat.

Pontos fracos

4. Actualidade

A situação está a melhorar mas está longe de ser inteiramente satisfatória.

Dados conjunturais

Quanto aos principais indicadores económicos europeus, foi apresentada, em Junho de 2002, uma comparação dos prazos de publicação entre os Estados-Membros da UE e os EUA. Quanto aos IHPC, às contas trimestrais nacionais e ao comércio externo, os prazos são idênticos ou aproximam—se dos dos EUA. Relativamente às estatísticas das empresas e às estatísticas sociais, a diferença entre os EUA e a UE ainda é considerável.

O desenvolvimento de estimativas a muito curto prazo para as contas trimestrais nacionais situou o prazo a um nível comparável ao dos resultados [finais] dos EUA e, com o desenvolvimento das estimativas IHPC a muito curto prazo para a zona euro, o Eurostat produziu um indicador que proporciona uma indicação rápida do valor global final no último dia útil do mês de referência. O conjunto integral de dados regulares sobre os IHPC é publicado, em média, 17 dias após o final do mês de referência. A actualidade dos dados conjunturais melhorou significativamente com a aplicação do plano de acção relativo à UEM, embora as expectativas dos utilizadores continuem a ser mais elevadas.

Dados anuais

No final de 2002, o prazo médio entre os dados anuais mais recentes disponíveis e 31.12.2002 era de 3,84 anos. Durante o período de 1998 a 2002, registaram-se grandes progressos, tendo-se ganho mais de um ano. Esta melhoria é assinalável se se considerar a introdução de 42 domínios novos com informação nova durante o período de referência. Em geral, os novos domínios deparam-se com uma série de problemas no que diz respeito à recolha e à estrutura dos dados, pelo que o seu indicador de actualidade é frequentemente pior do que o dos dados existentes.

5. Acessibilidade

Nos próximos meses, um número crescente de dados da UE documentados será acessível, gratuitamente, no sítio do Eurostat na Web. A facilidade de utilização será também melhorada.

Conclusão – Qualidade

Registou-se uma evolução em termos de cultura, no que diz respeito à qualidade do CSS, tendo-se aperfeiçoado a avaliação e o acompanhamento da qualidade. Em geral, pertinência, exactidão, fiabilidade e comparabilidade são os pontos fortes enquanto actualidade e acessibilidade são os principais pontos fracos. Globalmente, não é claro se os investimentos feitos pelo CSS para melhorar a actualidade serão suficientes para responder às expectativas dos utilizadores.

d) Eficácia

De acordo com o exame contínuo do funcionamento do CSS, os parceiros estão bastante satisfeitos com a eficácia do PEC de 1998 a 2002. Os parceiros entrevistados noutros exames contínuos sectoriais são da mesma opinião.

Considera-se que o PEC é eficaz, uma vez que produz os resultados previstos e gera melhorias em termos de qualidade dos dados. Para garantir a eficácia, o Eurostat continua a confiar nas competências individuais disponíveis, a nível interno, no Serviço e nos Estados-Membros, bem como num número demasiado elevado de sistemas de produção estatística (de acordo com o relatório sobre o ciclo de vida dos dados e a melhoria da eficácia – Life Cycle of Data and improved efficiency ). Para melhorar a eficácia do PEC e reduzir os riscos de funcionamento incorrecto, seria necessária uma organização melhor estruturada, apoiada pelos macroprocedimentos do CSS, pela gestão das aptidões e por um acompanhamento mais eficaz dos projectos a nível do Eurostat e do CSS.

e) Normas internacionais

- Introdução do Sistema Europeu de Contas (SEC 95) em todos os Estados-Membros da UE e em todos os países candidatos, inteiramente coerente com o sistema de contas nacionais utilizado a nível mundial (SNA95).

- Aplicação da NACE e da CPA em todos os países candidatos.

- Utilização, actualmente, das mesmas classificações em trinta países.

- Desenvolvimento de uma cooperação que abrange o resto do mundo.

- Análise, desde 2000, da convergência da NACE e da NAICS (classificação norte-americana). Disponibilidade actual de um quadro de correspondência.

- Disponibilidade actual da base de dados dos conceitos e definições do Eurostat na Web, em três línguas.

- Desenvolvimento de classificações e conceitos de referência no domínio do comércio transfronteiriço (EBOPS[10]) e do comércio através da presença comercial, ou seja, empresas estrangeiras em relação de grupo (ICFA[11]).

- Produção por parte do Eurostat, em conjunto com as Nações Unidas, o FMI, a OCDE, a CNUCED e a OMC, de um manual das estatísticas do comércio internacional de serviços.

No âmbito das estatísticas económicas e financeiras e em muitos outros domínios, a UE tem sido pioneira na aplicação de normas internacionais.

Conclusão – Aplicação de normas

f) Encargos de resposta

Em alguns domínios estatísticos, existem certas indicações, no sentido de os encargos de resposta terem sofrido uma redução. Contudo, devido aos novos requisitos estatísticos, os encargos de resposta poderão ter aumentado durante o período de referência.

No entanto, foram desenvolvidos enormes esforços para utilizar mais eficazmente as fontes administrativas e desenvolver questionários conjuntos com questionários internacionais, a fim de reduzir o aumento nos encargos de resposta. À excepção do comércio externo, ainda não existem provas conclusivas da existência de economias de escala decorrentes da introdução de tecnologias novas.

Princípio da subsidiariedade

Em todos os domínios estatísticos, o princípio da subsidiariedade foi respeitado durante o período de referência.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

a) Evolução dos recursos

Recursos humanos

Evolução do pessoal do Eurostat em número de postos

Funcionários[12] |

1999 | 569 |

2000 | 581 |

2001 | 585 |

2002 | 584 |

Durante 2001 e 2002, o Eurostat solicitou, no total, 46 postos (23 em 2001, 23 em 2002) e não recebeu nenhum posto adicional (-1 em 2001, 1 em 2002).

Formação

No final de 2002, o pessoal do Eurostat tinha gasto em média 7,9 dias por ano em formação, em comparação com 6,5 dias, em 2001. O programa de formação do Eurostat abrange temas estatísticos, administrativos e de gestão, com destaque particular para estes dois últimos.

Evolução dos recursos financeiros

O sistema de Gestão Baseada em Actividades só foi introduzido em 2001.

Evolução da rubrica orçamental B5-60:

Dotações de autorização Milhões de € | Execução das dotações de autorização - % | Total de autorizações afectadas € Milhões de € |

2001* | 36.152.413,36 | 90,05% | 32.556.808,60 |

2002+ | 39.746.897,53 | 88,34% | 35.112.778,08 |

*Fonte – Contas anuais, Volume 2, ano 2001

+Fonte – Contas anuais provisórias, Volume 2, ano 2002

Durante os últimos três anos, as despesas orçamentais mantiveram-se estáveis, em cerca de 32 milhões de euros.

b) Evolução das necessidades

O papel das estatísticas preenche duas funções:

- Fornecer um quadro de avaliação comum que permita a coordenação política.

- Fornecer um instrumento sofisticado para utilização nos processos de tomada de decisões políticas e de elegibilidade: critérios de convergência, gestão do pacto de estabilidade e crescimento, elegibilidade de regiões para apoio, definições das contribuições nacionais para o orçamento da UE.

Foram organizadas muitas iniciativas novas durante o período de 1998 a 2002. Em alguns casos, nomeadamente a acção relativa à UEM, o trabalho foi relativamente bem planeado. No caso de outras, como os indicadores estruturais e segurança dos produtos alimentares, o Eurostat teve de reagir com grande rapidez e fornecer soluções a curto prazo.

De acordo com o exame contínuo do funcionamento do CSS, o principal problema identificado pelos parceiros do CSS é a forma como o Eurostat e o CSS encaram e gerem as novas necessidades estatísticas da Comissão. Os parceiros queixam-se da falta de equilíbrio no CSS entre os utilizadores (a Comissão e o BCE) e os fornecedores, os institutos nacionais de estatística. “As estatísticas são um produto “gratuito” para a Comissão, já que não implicam os custos de produção correntes; assim, não existe um controlo de custo no que diz respeito às suas exigências, como acontece no contexto nacional, em todos os países. As exigências dos utilizadores em Bruxelas são excessivas, especialmente no âmbito dos pormenores”. Esquecem-se que a informação tem de ser recolhida e paga. Os parceiros não estão satisfeitos quanto à forma como as prioridades são estabelecidas no âmbito do CSS. Os parceiros queixam-se do número excessivo de alterações nas prioridades ao longo do tempo, bem como da crescente interferência política.

Os parceiros salientam o facto de os requisitos estatísticos estarem constantemente em expansão, sem justificação adequada, sem a devida consideração pela disponibilidade de recursos dos institutos nacionais de estatística, sem esforço no sentido de poupar recursos limitando os programas que já não sejam de alta prioridade.

Em diversas áreas, para os países candidatos, a aplicação de metodologias não se verificou integralmente devido a restrições em termos de recursos e, consequentemente, a uma quantidade limitada de apoio.

Conclusão - Equilíbrio entre necessidades e recursos

Não foram atribuídos recursos adicionais suficientes às novas prioridades definidas nas actividades estatísticas. O apoio estatístico para lidar com o alargamento, que implica um grande esforço em termos de tempo, foi subestimado. Além disso, não foram abandonadas nenhumas estatísticas.

Avaliação e acompanhamento do progresso

Registou-se um enorme desenvolvimento nesta matéria, desde 2000. Diversas avaliações externas e internas deram origem a recomendações (por exemplo, exames contínuos do CSS e exame contínuo do comércio externo). De acordo com o seguimento das acções de aperfeiçoamento, em Abril de 2003, 70% das recomendações identificadas tinham sido executadas ou estavam em curso.

As conclusões e as recomendações do relatório intercalar e dos exames contínuos foram, até certo ponto, tomadas em consideração na definição do PEC de 2003 a 2007. As prioridades e a afectação de recursos foram discriminadas ao nível dos projectos e dos objectivos quantitativos. Embora tenham sido avaliados alguns projectos importantes, ainda é necessário realizar mais avaliações ex ante e ex post de forma mais regular e sistemática.

Recomendações

Melhorar o estabelecimento de prioridades no CSS

Tendo em conta os desenvolvimentos da UE durante o período de referência, terá sido extremamente difícil e complexo estabelecer prioridades. Recomenda-se que o CSS aprove e utilize uma metodologia nesta matéria que tenha em consideração as actividades e os critérios actuais e novos, como pertinência, qualidade dos dados, bases financeiras e implicações em termos de custos.

A interface com os utilizadores políticos deve ser aperfeiçoada, sobretudo a nível da Comissão, para dar uma resposta mais rápida e adequada às necessidades e prioridades dos utilizadores.

Reduzir a duração dos processos estatísticos

Encontrar o equilíbrio mais correcto entre necessidades nacionais e da EU, de modo a escolher uma ou duas das acções seguintes:

- Avaliar sistematicamente os processos de recolha de dados no âmbito do CSS, do ponto de vista da qualidade e do custo dos dados, e sempre que se desenvolverem metodologias novas.

- Publicar estimativas precoces sobre os agregados da UE, o mais rapidamente possível.

Encontrar o método apropriado para trabalhar com 25 países, em conformidade com os objectivos de cada domínio

Em geral, deverão definir-se rapidamente métodos apropriados para trabalhar com 25 organizações. A utilização de tecnologias da informação ou de um sistema de representação baseado em mandatos constitui uma alternativa aos tradicionais grupos de trabalho. Recomenda-se, igualmente, o recurso acrescido a task forces com mandatos precisos sobre determinados temas, em vez dos tradicionais grupos de trabalho de grande dimensão. Além disso, a realização de conferências telefónicas regulares com todos os participantes na rede seria uma solução eficaz para acompanhar a evolução da aplicação do programa de trabalho. Estas conferências telefónicas são frequentemente utilizadas em organizações multinacionais para breves debates.

Aperfeiçoar a medição do desempenho do Eurostat

Identificar e gerir competências e conhecimentos a nível do CSS, com vista à execução do PEC

Identificar centros de excelência no CSS, a fim de externalizar o trabalho estatístico

Rever a política de difusão

Definir o plano de garantia de qualidade do Eurostat

O plano de garantia de qualidade do Eurostat descreveria todas as medidas actuais de gestão da qualidade dos dados por ele produzidos, com base no modelo das organizações internacionais. Terá em conta os processos de descrição dos procedimentos de trabalho e dos registos de qualidade. O documento procuraria igualmente identificar as acções potenciais para melhorar o desempenho e a fiabilidade do processo estatístico.

Racionalizar a produção estatística

Racionalizar os processos de produção estatística e os sistemas destinados a melhorar a eficiência, quando forem identificados passos comuns (recolha, validação, agregação e difusão de dados) e quando esses passos puderem gerar economias de escala.

BIBLIOGRAFIA

Quanto à bibliografia utilizada no relatório, os principais documentos são os seguintes:

Análises externas

- Relatório de avaliação a meio do programa do programa estatístico comunitário de 1998 a 2002 (relatório IDOM)

- Primeiro projecto de relatório de acompanhamento e reavaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia, no domínio das estatísticas

- Quinto relatório sobre a aplicação do plano de acção relativo à UEM

- Revisão externa fidedigna das estatísticas agrícolas

- Revisão externa intercalar das estatísticas MEDSTAT

- Relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais – Agosto de 2003 – Projecto

- Conclusões do Conselho ECOFIN – 15.1.2003 – Síntese do estado de aplicação do plano de acção relativo à UEM (15.1.2003)

Revisões internas

- Decisão do Conselho relativa ao programa estatístico comunitário de 1998 a 2002 sobre o programa estatístico comunitário e o documento de acompanhamento

- Programas estatísticos da Comissão relativos a 1998, 1999 e 2000, 2001 e 2002

- Relatórios de execução sobre os programas de trabalho anuais relativos aos anos 1998, 1999 e 2000, 2001 e 2002

- Qualidade dos trabalhos e garantia de qualidade no âmbito das estatísticas

- Diversos artigos publicados no boletim SIGMA (1999-2001)

- Actas de diversas reuniões do grupo de trabalho do programa estatístico anual

- Compte de gestion et bilan financier. Afférents aux opérations du budget de l´éxercise 2000

- Actas das reuniões do Comité do programa estatístico

- Informação sobre os relatórios de qualidade

- Exames contínuos do Eurostat: comércio externo, contas nacionais, inquérito às forças de trabalho, painel de agregados domésticos privados da União Europeia, I&D e inovação, sistema estatístico comunitário, balança de pagamentos

- Data Life Cycle Object Model para sistemas de informação estatística

- Planos de acção para aplicar as conclusões e recomendações dos exames contínuos

- Conferências dos directores-gerais dos institutos nacionais de estatística

- Circular da estratégia política anual de 2002 e 2003

- Diversos guias para a avaliação dos programas comunitários

- Formulários do inquérito aos parceiros sobre o painel de agregados domésticos privados da União Europeia, estatísticas da força de trabalho, CSS, comércio de mercadorias, contas nacionais e estatísticas sobre I&D e inovação

- Recolha de comentários ao inquérito à satisfação dos parceiros do Eurostat, realizado pelo sector de avaliação interna do Eurostat entre Dezembro de 2000 e Maio de 2001

- Inquérito à satisfação dos parceiros do CSS, exercício-piloto de 1998

- Relatórios mensais New Cronos

- Inquéritos à satisfação dos utilizadores

GLOSSÁRIO

PEC | Programa Estatístico Comunitário |

CPE | Comité do Programa Estatístico |

PHARE | Plano de acção para a ajuda coordenada à Polónia e à Hungria (subsequentemente alargado aos demais países da Europa Central e Oriental) |

IHPC | Índices Harmonizados de Preços no Consumidor |

CSS | Sistema Estatístico Comunitário (Community Statistical System) |

MEDSTAT | Estatísticas mediterrânicas |

UEM | União Económica e Monetária |

SEC | Sistema Europeu de Contas |

PDE | Procedimento relativo aos Défices Excessivos |

BCE | Banco Central Europeu |

CNUDS | Comissão das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável |

IDS | Indicadores de Desenvolvimento Sustentável |

UNECE | Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas |

CCE | Comissão das Comunidades Europeias |

NU | Nações Unidas |

UNSD | Divisão de estatísticas das Nações Unidas |

OIT | Organização Internacional do Trabalho |

COMEXT | Base de dados de estatísticas relativas ao comércio externo da União Europeia e ao comércio entre Estados-Membros |

New Cronos | Base de dados macroeconómica e social |

INE | Institutos Nacionais de Estatística |

LEG | Grupo director |

PNB | Produto Nacional Bruto |

PIB | Produto Interno Bruto |

NACE | Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia |

CPA | Classificação estatística dos produtos por actividade |

NAICS | Sistema norte-americano de classificação por actividade |

FATS | Estatísticas sobre trocas comerciais das empresas estrangeiras em relação de grupo |

ICFA | Categorias CITA das empresas estrangeiras em relação de grupo |

CITA | Classificação internacional tipo, por indústria, de todos os ramos de actividade económica |

FMI | Fundo Monetário Internacional |

OCDE | Organização de cooperação para o desenvolvimento económico |

CNUCED | Conferência das Nações Unidas para o comércio e o desenvolvimento |

OMC | Organização Mundial de Comércio |

SLIM | Simplificação da Legislação do Mercado Interno |

TACIS | Assistência técnica à Comunidade dos Estados Independentes |

MED | Mediterrâneo |

TAPAS | Plano de acção técnica para a melhoria das estatísticas agrícolas |

PAC | Política Agrícola Comum |

LUCAS | Inquérito areolar sobre utilização/ocupação do solo |

CEA | Contas Económicas da Agricultura |

CIS | Comércio Internacional de Serviços |

IDE | Investimentos Directos Estrangeiros |

NST-2000 | Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte |

PTA | Programa de Trabalho Anual |

PDU | Plano de Desenvolvimento da Unidade |

SIFIM | Serviços de Intermediação Financeira Indirectamente Medidos |

BCN | Bancos Centrais Nacionais |

EEG | Estatísticas Económicas Gerais |

BDP | Balança de Pagamentos |

IFT | Inquérito às Forças de Trabalho |

CITE 97 | Classificação Internacional Tipo da Educação |

TF MLLL | Task Force sobre medição da aprendizagem ao longo da vida |

SEEPROS | Sistema Europeu de Estatísticas de Protecção Social |

EEAT | Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho |

IOF | Inquérito aos Orçamentos Familiares |

ECHP | Painel de agregados domésticos privados da União Europeia |

CEDEFOP | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |

IDA-CARE | Associação Internacional de Desenvolvimento – sistema comunitário sobre acidentes rodoviários na Europa |

MEHM | Módulo sanitário europeu mínimo |

EU-SILC | União Europeia – Estatísticas do rendimento e das condições de vida |

EHSS | Sistema de inquérito sobre a saúde europeia |

ECHIS | Inquérito europeu sobre a saúde, por entrevista |

SHA | Sistema de contas da saúde |

EODS | Estatísticas europeias de doenças profissionais |

CDM | Causas de Morte |

HIS | Inquérito sobre a saúde e domínios conexos |

CES | Conferência dos Estaticistas Europeus |

PRODCOM | Classificação harmonizada a nível da UE de produtos produzidos pelo sector industrial, especificada no Regulamento n.º 3924/91 do Conselho |

EEE | Estatísticas Estruturais das Empresas |

EC | Estatísticas Conjunturais |

SSIS | Estatísticas estruturais da indústria e dos serviços |

SEC | Sistema de contas nacionais |

NUTS | Classificação de unidades territoriais |

CTI | Ciência, Tecnologia e Inovação |

ICI III | Inquérito Comunitário à Inovação |

AEA | Agência Europeia do Ambiente |

IRENA | Indicador relativo à integração de preocupações ambientais na política agrícola |

SEEA | Sistema de contas económicas e do ambiente integradas |

CARDS | Cooperação com os Balcãs Ocidentais |

ACP | Países da África, das Caraíbas e do Pacífico |

EU-CAN | União Europeia-Canadá |

MED NSO | Institutos nacionais de estatística mediterrânicos |

AVALIAÇÃO PORMENORIZADA DAS POLÍTICAS

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

Título do Tratado TÍTULO I: A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 53 - Trocas de bens 57 - Outras estatísticas económicas (estatísticas sobre o mercado interno) |

Outros contributos importantes | 44 - Indústria 45 - Energia e matérias-primas 47 - Comércio e distribuição 48 - Transportes 64 - Produção vegetal 65 - Produção animal 66 - Estatísticas agro-industriais |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico:

- Melhorar o funcionamento do sistema Intrastat, bem como a qualidade dos seus resultados em termos de exactidão e disponibilidade, em especial para satisfazer o requisito de elaboração das contas nacionais.

- Reduzir os respectivos encargos para os inquiridos através de propostas de soluções alternativas e de simplificação.

- Analisar aprofundadamente as implicações estatísticas de uma eventual alteração do sistema do IVA e a exigência de apresentar em tempo útil valores rigorosos a nível macroeconómico, e propor elementos estatísticos alternativos.

Resultados : Os objectivos do PEC no domínio da política de livre circulação de mercadorias foram concretizados. Em 1999, o Eurostat adoptou um plano estratégico a longo prazo que foi objecto de extensas consultas; o plano em questão dizia respeito ao conjunto das estatísticas das trocas de mercadorias e visava, em especial, melhorar a fiabilidade dos resultados, acelerar a disponibilização das estatísticas e completar a oferta estatística para responder melhor a uma procura em evolução. A maior parte das acções a realizar foi incluída num programa quinquenal (Edicom) adoptado através de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, em 2001. Foram já alcançadas melhorias consideráveis durante o período de referência, particularmente no que se refere à actualidade e à disponibilidade de indicadores novos (dados e índices corrigidos de sazonalidade). Contudo, o nível global de assimetrias não sofreu uma redução significativa.

No que diz respeito à simplificação do Intrastat, o sistema de recolha foi simplificado em duas ocasiões, em 1999 e 2000, no quadro da iniciativa SLIM (simplificação da legislação do mercado interno). Foram realizados estudos adicionais, em particular uma sondagem de opinião junto dos fornecedores de informação em seis Estados-Membros. Com base nos resultados destes estudos, não parecia oportuno introduzir alterações radicais. Contudo, foi elaborada uma nova legislação (ainda em debate) com o objectivo de melhorar o sistema existente.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

A definição e o arranque de um plano estratégico para 2001-2005, incluindo todos os aspectos metodológicos, organizativos e TI (Edicom II) representam um passo muito importante para o cumprimento dos requisitos estatísticos do plano de acção relativo à UEM.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos no domínio das trocas de mercadorias registou melhorias importantes nas áreas seguintes:

- Qualidade dos dados: são realizados regularmente estimativas precoces, controlos da qualidade e análises das assimetrias.

- Actualidade dos macroindicadores, em particular no quadro do plano de acção relativo à UEM.

- Desenvolvimento de ligações entre os registos do comércio externo e os ficheiros de empresas, a fim de avaliar o comércio intracomunitário.

- Estabelecimento da rede de recolha de dados sobre comércio externo com os países candidatos e países TACIS. No caso dos países da Europa Central, a recolha de dados abrange todos os períodos mensais desde 1995. Os dados fornecidos pelo TACIS têm como referência o trimestre, desde 1998, enquanto os países MED têm vindo a fornecer dados mensais desde 2000.

A maior parte dos dados é coerente com as normas estabelecidas pelo Eurostat para melhorar a qualidade e a comparabilidade dos dados.

De acordo com o quinto relatório sobre os progressos realizados em matéria de aplicação do plano de acção relativo à UEM, em 2002, as primeiras estimativas sobre o comércio da zona euro com o resto do mundo são divulgadas após 50-53 dias, mostrando uma ligeira melhoria (cerca de 3 dias, em média). É necessário ainda melhorar a actualidade das primeiras estimativas no caso da Irlanda (que, actualmente, fornece dados no prazo de 60 dias), da Áustria (64 dias) e da Grécia (106 dias). Devido à aplicação de uma nova metodologia, a análise do comércio externo no que diz respeito à zona euro foi prejudicada, em 2002, pela ausência temporária de índices de volume e de valor unitário . Os primeiros resultados relativos ao período de Janeiro de 2000 a Julho de 2002 foram disponibilizados recentemente, utilizando o método aperfeiçoado para calcular os índices. Para assegurar uma base coerente para a comparação dos desenvolvimentos comerciais ao longo do tempo, urge dispor de séries históricas mais longas, com início antes de Janeiro de 2000, devido às alterações no respectivo método de cálculo.

Difusão

- O programa de publicações foi simplificado, a fim de se centrar em prioridades e na difusão electrónica.

- Entre 2000 e 2002, foram consultadas no sítio do Eurostat na Web cerca de 366 000 páginas sobre comércio externo.

- Os dados são publicados regular e atempadamente, de acordo com um calendário previamente estabelecido.

- Nesse período, a base de dados Comext foi objecto de mais de 400 000 consultas.

O sistema foi melhorado por forma a permitir a integração dos dados, a extracção de grandes volumes de dados e um acesso à distância mais fácil. Em média, o acesso interno diminuiu (-37%), ao passo que o acesso externo aumentou (610%) durante o período de referência. Em termos de dados extraídos, verificou-se um aumento considerável (de, respectivamente, 817% e 3816%).

Apoio estatístico

Foi prestado apoio estatístico aos países candidatos, TACIS e do Mediterrâneo, com o objectivo de alargar o sistema de recolha e integrar dados trimestrais.

Conclusão

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da política de livre circulação de mercadorias foram concretizados. Durante o período de referência, registaram-se progressos assinaláveis mas há ainda que envidar esforços significativos em matéria de actualidade e de séries históricas.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

De acordo com o exame contínuo das trocas de mercadorias, os utilizadores consideram que a evolução da qualidade global do serviço é positiva e recorrem amplamente aos dados da base Comext com vista à elaboração e ao acompanhamento das principais políticas comunitárias.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos

De acordo com os exames contínuos sobre trocas de mercadorias:

- os parceiros estão satisfeitos com o funcionamento, a organização e a eficácia das estruturas de planificação e coordenação no domínio das trocas de mercadorias;

- os parceiros estão globalmente satisfeitos com o funcionamento do CSS, excepto no que diz respeito à capacidade do CSS de tirar partido das melhores práticas estatísticas.

c) Qualidade

De acordo com o exame contínuo das trocas de mercadorias, os utilizadores estão satisfeitos com a exactidão, a fiabilidade, a coerência, a acessibilidade, a exaustividade e a actualidade dos dados. Embora os utilizadores habituais considerem que os serviços prestados pelo sistema em linha, pelos CD ROM e pelas publicações impressas são suficientes, é necessário que se melhorem os mecanismos de acesso através da rede e à informação conexa (tratamento confidencial, ligações a pautas e outra informação).

Os dados do comércio interno são transmitidos, em média, 7,5 dias antes do prazo obrigatório de seis semanas. Entre 1999 e 2001, este prazo de transmissão melhorou graças a uma redução de 9 dias. No que diz respeito aos dados do comércio externo, verificou-se uma redução de 4 dias, mas ainda se ultrapassa o limite de seis semanas em 2,2 dias.

d) Eficácia

Durante o período de referência, a eficácia do programa melhorou, uma vez que os prazos de transmissão de dados diminuíram, tendo sido disponibilizados novos indicadores (dados e índices corrigidos de sazonalidade).

e) Normas internacionais

Os conceitos comunitários são globalmente coerentes com os conceitos das Nações Unidas.

f) Encargos de resposta

O aumento das declarações de comércio electrónicas de 68%, em 1998, para 74% em 2000 contribuiu para reduzir os encargos de resposta.

Conclusão:

Todas as estratégias do programa foram melhoradas durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

Foram concedidos aos Estados-Membros 57 % para o período de 98-99 (Edicom 1) e 42 % para o período 2001-2002 (Edicom II).

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Ao iniciar a revisão do sistema de estatísticas sobre trocas de mercadorias entre Estados-Membros, recolhidas através da Intrastat, os estudos realizados em 2002 mostraram que não havia necessidade de grandes alterações ao sistema.

A recolha de estatísticas sobre trocas de mercadorias com Estados não membros da UE (Extrastat), baseada em declarações aduaneiras, representa um encargo limitado para os Estados-Membros.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

- Avaliação da política económica e monetária

- Quinto relatório sobre a implementação das exigências no domínio da informação na UEM

- Relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais

A AGRICULTURA

Título do Tratado TÍTULO II: A AGRICULTURA | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 61 - Utilização do solo e espaço rural 62 - Estruturas agrícolas 63 - Rendimentos e preços agrícolas 64 - Produção vegetal 65 - Produção animal 66 - Estatísticas agro-industriais 67 - Reforma das estatísticas agrícolas 68 - Estatísticas da silvicultura 69 - Estatísticas da pesca 53 - Trocas de bens |

Outros contributos importantes | 72 - Informação regional e geográfica |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico:

- Aplicar o sistema TAPAS, a fim de melhorar gradualmente o conjunto das estatísticas agrícolas actuais, sobretudo ao nível da qualidade, comparabilidade, benefícios decorrentes da eficiência, simplificação e actualidade. Planificar o desenvolvimento das estatísticas agrícolas, no intuito de responder às necessidades futuras da PAC, em particular do desenvolvimento rural.

- Contribuir para o desenvolvimento de dados comparáveis para as negociações relativas ao alargamento da União.

- Consolidar e melhorar a qualidade das estatísticas da pesca.

Resultados : a aplicação de métodos novos não atingiu o mesmo nível em todos os domínios. No que diz respeito a utilização do solo e paisagem, estruturas agrícolas, e rendimentos e preços agrícolas, o objectivo foi alcançado. Quanto à produção vegetal e animal, às estatísticas agro-industriais, às estatísticas da silvicultura e da pesca, o objectivo foi atingido apenas parcialmente.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

A introdução de métodos novos foi diferente consoante os domínios em causa. No que diz respeito às estatísticas relativas a utilização do solo e paisagem, produtos vegetais e animais, estruturas agrícolas, rendimentos e preços agrícolas, e pesca, o objectivo foi alcançado. Na silvicultura, o objectivo foi atingido apenas parcialmente.

Geral

Foi adoptada a Decisão n.º 1919/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 96/411/CE do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias, alargando o programa TAPAS ao período de 2003 a 2007.

Utilização do solo e paisagem

- Foram desenvolvidas melhorias metodológicas para o segundo inquérito-piloto LUCAS (2003).

- Foi adoptada a Decisão 2002/750/CE da Comissão relativa à prossecução da aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2002-2003.

Estruturas agrícolas

- Foram adoptados a Decisão n.º 98/377/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1998, e o Regulamento n.º 143/2002 da Comissão, definindo a lista de características para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 1999-2000, 2003, 2005 e 2007.

Rendimentos e preços agrícolas

- Foi desenvolvido um novo manual metodológico de estatísticas sobre preços.

- Desenvolvimento de dados de produção do trabalho agrícola (alinhamento com a nova metodologia das CEA).

Produção vegetal

- Concluiu-se uma alteração ao Regulamento n.º 959/93 do Conselho.

- Foram alcançados progressos no que diz respeito à elaboração do inventário relativo à metodologia estatística.

- Foi realizado, em 2000, o inquérito básico relativo às vinhas.

- Foi lançado, em 2002, o inquérito relativo aos pomares.

- Publicação de metodologia estatística.

Produção animal

- Inventário de métodos em matéria de inquéritos relativos aos animais, à produção de carne e de leite nos Estados-Membros e nos países candidatos.

- Foi alcançado um acordo sobre dois domínios sensíveis importantes: o teor de proteínas no leite e nos produtos lácteos, e a produção regional de leite de vaca. Em ambos os domínios, foram acordados métodos de medição e/ou estimativa.

- Foi preparado o projecto de revisão da Directiva 96/16/CE do Conselho.

Estatísticas agro-industriais

- Foram propostas medidas para rever a NACE e a CPA em 2007.

- Foram lançadas as estatísticas sobre segurança dos alimentos.

Reforma das estatísticas agrícolas

Foi adoptada a Comunicação da Comissão (COM(2001) 144) sobre as necessidades de informação estatística para indicadores agro-ambientais.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos no domínio das estatísticas agrícolas melhorou durante o período de referência. A aplicação de novos regulamentos da Comissão e do Conselho levou a um aumento no volume de dados disponíveis e a uma melhoria na qualidade desses dados.

Utilização do solo e paisagem

- Os primeiros inquéritos-piloto realizados no âmbito do LUCAS (inquérito areolar sobre utilização/ocupação do solo) foram completados com a análise dos resultados.

Estruturas agrícolas

- Recolha e difusão dos dados do inquérito de 1997.

- Foram transmitidos ao Conselho relatórios sobre o Eurofarm em 1999 e 2002.

Rendimentos e preços agrícolas

- Recolha, análise e publicação de dados das contas económicas da agricultura (CEA).

- Internalização e normalização da base de dados de produção das CEA (baseada na FAME).

- Recolha de dados dos países candidatos.

- Desenvolvimento de um sistema de informação agrícola exaustivo (AgrIS) e distribuição aos Estados-Membros.

Produção vegetal

- Recolha e processamento de dados e estimativas precoces dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos.

- Aplicação do plano de acção TAPAS.

Produção animal

- Recolha e análise de dados dos Estados-Membros da UE e países candidatos.

- Aplicação final das acções TAPAS em matéria de dados sobre produção de carne de aves de capoeira e leite.

Estatísticas agro-industriais

- Aplicação de balanços de aprovisionamento alimentar.

- Cooperação com a DG Saúde e Defesa do Consumidor e a DG Empresa.

- Conclusão de um inventário dos dados disponíveis no domínio da segurança dos alimentos.

Reforma das estatísticas agrícolas

Foi concluída uma revisão fidedigna das estatísticas agrícolas, tendo-se iniciado a aplicação das recomendações.

Estatísticas da silvicultura

- Recolha e processamento de dados dos Estados-Membros e países candidatos.

- Aperfeiçoamento de um conjunto de indicadores da silvicultura em matéria económica, social e ambiental.

Estatísticas da pesca

- Aplicação dos regulamentos do Conselho relativos a capturas, desembarques e produção aquícola.

- Melhoria da qualidade dos dados.

- Estudo de dados sobre o emprego no sector das pescas nos Estados-Membros.

Em todas as estatísticas agrícolas, o volume de dados disponíveis registou um crescimento de 92 milhões de valores durante o período de referência, o que representa um aumento de 267% em comparação com o final de 1997.

Difusão

A difusão de estatísticas agrícolas evoluiu de forma considerável durante o período de referência. Contudo, o acesso a informação pormenorizada em linha continua a levantar problemas.

No sítio da Web, as páginas de agricultura foram objecto de 500.000 consultas desde Janeiro de 2000, o que representa 8% das consultas Web. A extracção de dados das bases aumentou 195% no período de referência.

O programa de publicações foi simplificado, com destaque para a série Statistics in Focus . Foram publicados cerca de 120 números de Statistics in Focus , desde 2000 em diante, sobre temas-chave das estatísticas agrícolas:

- Tendências dos preços agrícolas

- Superfície de cereais

- Estrutura das explorações agrícolas

- Efectivos bovinos

- Rendimentos agrícolas

- Homens e mulheres na agricultura

- Trinta anos de agricultura

- Recolha de leite

- Estatísticas da pesca: capturas da UE

- Utilização e ocupação do solo: resultados iniciais LUCAS 2001

- Aquicultura europeia

Além disso, foram publicados mais de 30 quadros pormenorizados, incluindo CD-ROM, a fim de fornecer aos utilizadores todos os quadros pertinentes.

Apoio estatístico

Foi prestado um amplo apoio estatístico aos países candidatos, para melhorar o sistema estatístico e permitir que estes realizem inquéritos de acordo com as normas da UE.

Conclusão

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio das estatísticas agrícolas foram concretizados. Durante o período de referência, registaram-se progressos assinaláveis.

Objectivos do programa

Foi concluída uma revisão fidedigna das estatísticas agrícolas em 2002, realizada por um consultor externo.

a) Utilizadores

De acordo com a revisão fidedigna, os utilizadores estão bastante satisfeitos com os serviços do Eurostat no domínio das estatísticas agrícolas. Prazos de entrega, apoio e relações são muito apreciados.

Se tivermos em consideração o volume de informação processada, a qualidade dos dados estatísticos responde satisfatoriamente às necessidades dos utilizadores. Estes últimos esperam ainda melhorias em termos de actualidade, exaustividade e coerência.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos

De acordo com a revisão fidedigna, as prioridades e estratégias identificadas no programa quinquenal não são retomadas literalmente no domínio das estatísticas agrícolas de forma estruturada e sistemática, sendo aplicadas empiricamente. Devido aos procedimentos da Comissão, a adopção das bases jurídicas necessárias, a nível do CSS, para organizar a recolha de dados torna-se demasiado morosa. O sistema de estatísticas agrícolas funciona bastante bem desde o pedido inicial até ao fornecimento de dados harmonizados. As relações estreitas entre o Eurostat, a DG Agricultura e os Estados-Membros geraram uma melhoria na coordenação do sistema estatístico agrícola.

c) Qualidade

De acordo com a revisão fidedigna, os utilizadores reconhecem os esforços do Eurostat no sentido de melhorar a qualidade das estatísticas. A actualidade dos dados anuais registou uma melhoria de 22% durante o período de referência. A qualidade dos dados foi avaliada através de relatórios de qualidade sobre o inquérito à estrutura das explorações agrícolas e sobre os produtos vegetais e animais.

Os utilizadores esperam encontrar melhorias em termos de actualidade, coerência, acessibilidade e clareza.

d) Eficácia

De acordo com a revisão fidedigna, o sistema de estatísticas agrícolas é relativamente eficaz, uma vez que produz os resultados previstos. Para garantir a eficácia, o Eurostat continua a confiar nas competências individuais disponíveis no Serviço e nos Estados-Membros.

Uma organização com uma estrutura mais eficaz, apoiada pelos macroprocessos do CSS permitiria ao Eurostat reduzir disfunções, evitar riscos e optimizar o sistema.

e) Normas internacionais

As estatísticas agrícolas não utilizam as classificações NACE e CPA regulares. Foram apresentadas propostas de medidas para rever a NACE e a CPA em 2007.

Existe uma parte das estatísticas sobre produtos da silvicultura que é comum com os requisitos da UNECE, através do “questionário conjunto”. Não se verificaram grandes progressos no sentido de aumentar a comparabilidade das estatísticas da UE com as restantes zonas do mundo.

f) Encargos de resposta

De acordo com a revisão fidedigna, os Estados-Membros consideram o volume de dados exigido pelo Eurostat demasiado elevado, os questionários dos inquéritos demasiado complexos e os encargos de resposta demasiado pesados para os inquiridos.

Conclusão

Todos as estratégias do programa, com excepção dos encargos de resposta e das normas internacionais, melhoraram durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio das estatísticas agrícolas.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

De acordo com a revisão fidedigna, os pedidos de dados nacionais do Eurostat não têm em consideração as restrições e limitações dos Estados-Membros (recursos, encargos para os agricultores). Também se questiona a sustentabilidade dos recursos no caso dos projectos em fase de arranque.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS

Título do Tratado TÍTULO III: A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 31 - População 47 - Comércio e distribuição 48 - Transportes 49 – Comunicação 50 - Turismo 51 - Serviços 54 – Balança de pagamentos |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico:

- Harmonização dos conceitos utilizados em matéria de migração, de acordo com o seu uso em recenseamentos, inquéritos sociais e registos administrativos.

- Análise dos dados disponíveis.

Serviços e capitais:

- Lançar-se-ão inquéritos-piloto e aplicar-se-á progressivamente o inquérito estrutural às empresas.

- Lançar-se-ão estudos-piloto e aplicar-se-á o regulamento relativo às estatísticas conjunturais dando especial destaque ao sector dos serviços.

- Realizar-se-ão estudos com vista a determinar a necessidade de estatísticas no domínio das comunicações e da sociedade da informação.

- Efectuar-se-ão estudos-piloto nos sectores do audiovisual, no sentido de analisar as necessidades dos utilizadores, avaliar as fontes, recolher dados e testar métodos.

- Desenvolver-se-ão as actuais estatísticas do turismo através da aplicação da directiva adoptada em 1995.

- Aplicar-se-ão os regulamentos relativos às estatísticas estruturais das empresas, às estatísticas conjunturais e ao uso dos ficheiros de empresas para fins estatísticos.

Resultados : em todos os temas estatísticos, nomeadamente população, comércio e distribuição, transportes, comunicações, turismo, serviços e balança de pagamentos, foram desenvolvidas novas metodologias a fim de melhorar a qualidade das estatísticas. Estas melhorias levaram a um grande aumento dos dados disponíveis em termos de séries cronológicas, variáveis e cobertura geográfica, e da qualidade dos dados. Alguns projectos no domínio das estatísticas da balança de pagamentos, do comércio e da distribuição, e do turismo não foram concretizados devido a restrições em matéria de recursos.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Em todos os temas estatísticos, nomeadamente população, comércio e distribuição, transportes, comunicações, turismo, serviços financeiros, serviços prestados às empresas, audiovisual e balança de pagamentos, foram desenvolvidas novas metodologias a fim de melhorar a qualidade das estatísticas.

Alguns exemplos:

- Foi instituída uma nova metodologia de cálculo dos indicadores demográficos harmonizados.

- As recomendações conjuntas Eurostat-UNECE relativas à recolha de dados para o censo de 2001 foram preparadas e utilizadas para a recolha de dados em 32 países.

- Procedeu-se à criação de uma metodologia harmonizada em matéria de demografia das empresas. Actualmente, os dados relativos à demografia das empresas são recolhidos, a título facultativo, em 11 países.

- Presentemente, as estatísticas sobre os serviços prestados às empresas são realizadas com base na recolha facultativa de dados na maior parte dos Estados-Membros.

- As estatísticas sobre as empresas estrangeiras em relação de grupo foram recolhidas na maior parte dos Estados-Membros, tendo-se já dado início ao projecto de regulamento.

- Foram publicados trabalhos metodológicos sobre transporte intermodal de mercadorias.

- Adaptação das estatísticas dos transportes dos países candidatos.

- Foram realizados trabalhos metodológicos para incorporar as principais alterações e as novas rubricas nas estatísticas da comunicação (incluindo estatísticas dos audiovisuais).

- Acompanhamento metodológico para analisar as adaptações dos sistemas estatísticos nacionais destinadas a garantir a conformidade com a directiva.

- Preparação e adopção, pelo grupo de trabalho, do manual de aplicação das contas satélites do turismo.

- Criação de novos serviços prestados às empresas e de novos questionários nos domínios informático, da gestão dos recursos humanos, dos serviços de consultoria e dos serviços publicitários.

- Prosseguimento da revisão dos sistemas de recolha de dados relativos à balança de pagamentos dos Estados-Membros da UE, em virtude da aplicação do regulamento da Comissão relativo às sociedades transfronteiriças (que introduz um limiar a partir do qual há que apresentar uma declaração).

- Avanço na elaboração do projecto de regulamento relativo às estatísticas da balança de pagamentos, do comércio internacional de serviços (CIS) e dos fluxos e posições do investimento directo estrangeiro (IDE), e arranque da elaboração do projecto de regulamento relativo à estrutura e à actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo (FATS).

- Aplicação da nova metodologia sobre mercadorias e rendimentos das carteiras nas estatísticas da balança de pagamentos.

- Relatório final do grupo técnico “Viagens” sobre a revisão dos sistemas de recolha para a rubrica relativa a viagens da balança de pagamentos dos Estados-Membros da UE, no seguimento da segunda fase da UEM.

Prestação de serviços estatísticos

Em todos os temas estatísticos relacionados com política de livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais foram alcançados progressos significativos em matéria de prestação de serviços estatísticos. Estes progressos levaram a um aumento acentuado dos dados disponíveis em termos de séries cronológicas, variáveis e cobertura geográfica.

As directivas e os regulamentos principais foram aplicados, nomeadamente:

- No caso das estatísticas estruturais das empresas, foi aplicado o Regulamento (CE) n.º 58/97 do Conselho, que atribui grande ênfase à qualidade dos dados, pelo que se verificou uma melhoria considerável nessa matéria.

- No caso das estatísticas conjunturais das empresas, deu-se início à aplicação do Regulamento (CE) n.° 1165/98 do Conselho, registando-se progressos em vários indicadores-chave de boa qualidade. O Eurostat e o BCE publicaram, periodicamente e em tempo útil, uma série de indicadores-chave.

- Aplicação integral da directiva relativa às estatísticas marítimas.

- No caso das estatísticas dos serviços audiovisuais, foi aplicada a decisão do Conselho, foram lançados estudos-piloto e realizados trabalhos metodológicos sobre cinema, televisão e rádio, e balança de pagamentos do audiovisual, entre outros temas. Foi criada uma base de dados exaustiva que poderá abranger também países terceiros e que incluirá, para 2002, 106 indicadores principais e 418 variáveis.

- Aplicação da directiva relativa às estatísticas do turismo. O relatório enviado ao Conselho sobre a aplicação da directiva foi adoptado em Janeiro de 2001.

Difusão

As consultas das bases de dados e as publicações sobre os temas estatísticos aumentaram consideravelmente durante o período de referência:

- A consulta da base de dados sobre estatísticas dos transportes aumentou +83%.

- A consulta da base de dados sobre estatísticas das empresas aumentou +934%.

Apoio estatístico

Foi prestado apoio aos países candidatos relativamente a todos os temas e, também, aos países do Mediterrâneo em alguns domínios como transportes e população.

Conclusão:

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais foram concretizados.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

Não existe informação disponível.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos - coordenação

Não existe informação disponível.

c) Qualidade

A qualidade dos dados foi objecto de melhoramentos em geral, em todos os domínios. A actualidade, a exaustividade e a comparabilidade registaram uma melhoria.

d) Eficácia

O programa estatístico é relativamente eficaz, pois não só produz os dados previstos como contribui para melhorar a qualidade dos dados.

e) Normas internacionais

Não existe informação disponível.

f) Encargos de resposta

Os trabalhos conjuntos com organizações internacionais permitiram reduzir os encargos de resposta para os Estados-Membros em vários domínios: população, turismo, serviços e balança de pagamentos.

Conclusão:

A qualidade dos dados evoluiu significativamente durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

O princípio de subsidiariedade foi integralmente respeitado em todos os temas estatísticos desta política.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Alguns projectos no domínio das estatísticas da balança de pagamentos, do comércio e da distribuição, e do turismo não foram concretizados devido a restrições em matéria de recursos.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos à livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

OS TRANSPORTES

Título do Tratado TÍTULO V: OS TRANSPORTES | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 48 - Transportes |

Outros contributos importantes | 49 – Comunicação 50 - Turismo 71 - Ambiente |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico:

- Prosseguimento da aplicação das bases jurídicas recentemente adoptadas pelo Conselho no âmbito das estatísticas de transportes.

- Adaptação das bases jurídicas actualmente em vigor em consequência da liberalização das várias modalidades de transporte na Europa.

- Desenvolvimento de um sistema estatístico relativo a transportes intermodais baseado nos dados disponíveis nos Estados-Membros.

Resultados : Registou-se um progresso contínuo, no sentido atingir o objectivo, nomeadamente um sistema de informação estatística exaustivo sobre transportes comunitários. No início do período, as estatísticas dos transportes revelavam lacunas importantes em termos de cobertura, séries e qualidade dos dados. Durante o período de referência, graças à introdução de novos métodos e regulamentos, a prestação de serviços estatísticos alargou-se progressivamente a todos as modalidades de transporte:

- Transporte rodoviário.

- Transporte ferroviário.

- Transporte por vias navegáveis interiores.

- Transporte aéreo.

- Transporte marítimo.

- Transporte por oleoduto.

- Transporte multimodal.

- Dados rodoviários.

Realizaram-se melhorias consideráveis durante o período de referência mas ainda são necessários progressos importantes em termos de actualidade, juntamente com a prossecução dos trabalhos destinados a garantir a cobertura do transporte de passageiros e o transporte intermodal.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Registou-se um progresso contínuo, no sentido atingir o objectivo, nomeadamente um sistema de informação estatística exaustivo sobre transportes comunitários. O Eurostat criou uma nova nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte (NST-2000), adoptada pela Conferência dos Estaticistas Europeus (CES), em 2002.

- A directiva relativa às estatísticas marítimas foi integralmente aplicada.

- A directiva de 1980 relativa às estatísticas dos transportes rodoviários foi substituída por um novo regulamento do Conselho.

- O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram dois novos regulamentos relativos às estatísticas dos transportes ferroviários e aéreos.

- A Comissão adoptou seis actos de execução relativos às estatísticas dos transportes rodoviários e marítimos.

- O trabalho metodológico e os indicadores-chave sobre transporte intermodal de mercadorias foram publicados.

- As estatísticas dos transportes dos países candidatos foram adaptadas aos regulamentos da UE.

O objectivo de introduzir normas e métodos novos foi concretizado.

Prestação de serviços estatísticos

No início do período, a prestação de serviços estatísticos no domínio dos transportes era ainda embrionária no que respeita a cobertura, séries e qualidade dos dados. Durante o período de referência, graças à introdução de novos métodos e regulamentos, a prestação de serviços estatísticos alargou-se progressivamente a todos os domínios dos transportes:

- Transporte rodoviário.

- Transporte ferroviário.

- Transporte por vias navegáveis interiores.

- Transporte aéreo.

- Transporte marítimo.

- Transporte por oleoduto.

- Transporte multimodal.

- Dados rodoviários.

Além disso, foi igualmente publicado um conjunto de indicadores de transportes e ambiente, em cooperação com a AEA.

Foram recolhidos cerca de 12 milhões de dados durante o período de referência. No final de 2002, o atraso anual era de 3,96 anos, o que exige novas melhorias.

A prestação de serviços estatísticos foi objecto de melhorias significativas durante o período de referência.

Houve diversas melhorias em matéria de difusão, incluindo a reestruturação integral das estatísticas dos transportes na base New Cronos e um grande incremento dos dados disponíveis, bem como a publicação de Panorama of Transport e de uma série completa de Statistics in Focus .

Os resultados mostraram que as consultas de estatísticas dos transportes registaram um aumento considerável:

- Extracções da base de dados: +83%

-Consultas ao sítio Web: consulta de 300 000 páginas desde 2000. A título de comparação, refira-se que as páginas electrónicas sobre comércio externo foram objecto de 360 000 consultas.

A difusão das estatísticas dos transportes melhorou consideravelmente durante o período de referência.

Apoio estatístico

Foi prestado um amplo apoio estatístico aos países candidatos para adaptar os dados dos transportes aos regulamentos da UE e aos países do Mediterrâneo, no que diz respeito à aplicação da primeira fase do projecto MEDTRANS.

Conclusão:

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio dos transportes foram concretizados. Durante o período de referência, registaram-se progressos assinaláveis mas há ainda que envidar esforços significativos em matéria de actualidade.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

De acordo com os comentários da direcção-geral, os dados dos recentes actos jurídicos, sobretudo as estatísticas dos transportes marítimos, são úteis para as unidades de planeamento.

As seguintes questões geram ainda alguma preocupação:

- A incoerência entre as estatísticas do Eurostat e outras fontes de dados.

- A lentidão de resposta a novas necessidades de informação, por exemplo, dados sobre a distribuição modal em relação ao Livro Branco de 2001.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos

A planificação dos trabalhos melhorou nos seguintes domínios:

- O programa de trabalho anual (PTA) foi revisto em reuniões de coordenação anuais com os Estados-Membros (comité de coordenação das estatísticas dos transportes).

- Os objectivos emanados do PTA foram definidos a nível de unidade e de processo no plano de desenvolvimento da unidade (PDU).

c) Qualidade

Os novos actos jurídicos contribuíram para solucionar algumas questões de qualidade (sobretudo no domínio das estatísticas dos transportes rodoviários). Contudo, noutros domínios, o volume crescente de informação permitiu identificar novos problemas de qualidade dos dados.

d) Eficácia

O programa de estatísticas dos transportes foi eficaz, tendo permitido melhorar a cobertura das várias modalidades de transporte e aumentar o volume da informação recolhida e difundida.

Todavia, a falta de recursos humanos abrandou os progressos, tanto a nível do fornecimento de indicadores-chave para as políticas, como do desenvolvimento de novos domínios nas estatísticas dos transportes.

e) Normas internacionais

As estatísticas comunitárias possuem actualmente um maior grau de comparabilidade com as de outras zonas do mundo, graças às seguintes melhorias:

- Contributo do Eurostat para a terceira edição do glossário de estatísticas de transporte relativo a 55 Estados-Membros da UNECE.

- Recolha, em conformidade com os métodos comunitários, de estatísticas dos transportes, por parte dos países candidatos (no contexto do alargamento) e dos países do Mediterrâneo (no âmbito do MED-TRANS).

f) Encargos de resposta

Verificou-se um grande aumento dos encargos de resposta em virtude da adopção dos novos actos jurídicos.

Conclusão:

Todas as estratégias do programa, com excepção dos encargos de resposta, melhoraram durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

Durante o período de referência, o Eurostat não concedeu nenhum financiamento aos Estados-Membros para a elaboração de estatísticas dos transportes. Contudo, a DG Energia e Transportes financiou os Estados-Membros (aproximadamente 2 milhões de euros).

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Atendendo a que a maior parte da recolha de dados para as estatísticas dos transportes se baseia em actos jurídicos, os Estados-Membros aprovaram, como decisão de princípio, a afectação de recursos suplementares consideráveis a nível nacional e regional para dar resposta às necessidades de dados da política comum de transportes.

Todavia, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu não tomaram em consideração a necessidade daí resultante de aumentar os recursos humanos no Eurostat, pelo que foi necessário recorrer à externalização de todo o trabalho de produção estatística de rotina que não envolve dados confidenciais.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos aos transportes

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA, À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES

Título do Tratado TÍTULO VI: AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA, À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 40 - Contas económicas anuais 41 - Indústria 53 - Trocas de bens |

Outros contributos importantes | 45 - Energia e matérias-primas 47 - Comércio e distribuição 48 - Transportes 49 – Comunicação 51 - Serviços 63 - Rendimentos e preços agrícolas 64 - Produção vegetal 65 - Produção animal 66 - Estatísticas agro-industriais |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico:

- Melhoria da qualidade e da comparabilidade dos dados macroeconómicos das contas nacionais.

- Melhoria da aproximação legislativa através de uma melhor coordenação estatística.

Resultados : Foram adoptados, entre 1998 e 2002, dezassete decisões e regulamentos da Comissão sobre o SEC (dos quais metade diz igualmente respeito ao tema 52). Fixaram-se ou clarificaram-se aspectos metodológicos importantes como os SIFIM e avançou-se consideravelmente em termos de melhoria e convergência do cálculo das contas nacionais a preços constantes. O Eurostat prosseguiu o seu importante programa de assistência aos países candidatos. Quase todos os países candidatos reviram e aperfeiçoaram os valores das suas contas nacionais, em consequência dos esforços que envidaram e de projectos organizados pelo Eurostat. A qualidade global das estatísticas macroeconómicas evoluiu de forma considerável durante o período de referência. A actualidade e a comparabilidade registaram uma melhoria acentuada.

A melhor coordenação do programa de trabalho, em conformidade com as necessidades dos utilizadores, entre as organizações estatísticas da UE melhorou a coerência da legislação.

Contudo, segundo o BCE, o conjunto de dados das estatísticas económicas gerais relativos à zona euro não é ainda suficiente para satisfazer as necessidades dos utilizadores.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Foram introduzidos normas e métodos novos para atingir os objectivos do programa estatístico. Os principais são:

- Foram adoptados, entre 1998 e 2002, dezassete decisões e regulamentos da Comissão sobre o SEC (dos quais metade diz igualmente respeito ao tema 52). Fixaram-se ou clarificaram-se aspectos metodológicos importantes como os SIFIM e avançou-se consideravelmente em termos de melhoria e convergência do cálculo das contas nacionais a preços constantes. O Eurostat prosseguiu o seu importante programa de assistência aos países candidatos. Quase todos os países candidatos reviram e aperfeiçoaram os valores das suas contas nacionais, em consequência dos esforços que envidaram e de projectos organizados pelo Eurostat:

- Foi elaborado o manual de contas trimestrais nacionais.

- Ficou concluída a metodologia relativa às estimativas do PIB a muito curto prazo, nomeadamente 45 dias, para fins da UEM e do Euro.

- No domínio da troca de mercadorias, definição e arranque de um plano estratégico para 2001-2005, incluindo todos os aspectos metodológicos, organizativos e de TI (Edicom II).

Prestação de serviços estatísticos

A qualidade global das estatísticas macroeconómicas evoluiu de forma considerável durante o período de referência. A actualidade e a comparabilidade registaram uma melhoria acentuada.

A melhor coordenação do programa de trabalho, em conformidade com as necessidades dos utilizadores, entre as organizações estatísticas da UE melhorou a coerência da legislação.

Difusão

A difusão das estatísticas macroeconómicas melhorou significativamente durante o período de referência com o estabelecimento do sítio dos euro-indicadores na Web e a publicação atempada dos boletins informativos sobre os principais indicadores económicos.

Apoio estatístico

Foi prestado apoio aos países candidatos, aos países TACIS e aos países do Mediterrâneo.

Conclusão:

Os objectivos estatísticos comunitários no domínio das regras comuns, da fiscalidade e da aproximação das legislações foram concretizados.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

De acordo com o exame contínuo das contas nacionais, os utilizadores consideram positivas as alterações na qualidade global do serviço.

Contudo, segundo o BCE, o conjunto de dados das estatísticas económicas gerais relativos à zona euro não é ainda suficiente para satisfazer as necessidades dos utilizadores.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos

De acordo com o exame contínuo das contas nacionais, os parceiros consideram que a abordagem do plano de acção relativo à UEM constitui um significativo passo em frente. Todavia, manifestaram algum cepticismo quanto à forma como as prioridades são estabelecidas no âmbito do CSS.

Deve desenvolver-se uma maior coordenação entre todos os comités. Os parceiros entendem que a coordenação e a cooperação no âmbito do CSS têm vindo a melhorar nos últimos três anos.

c) Qualidade

Os prazos de transmissão foram consideravelmente melhorados durante o período de referência.

- As estimativas a muito curto prazo dos IHPC são actualmente publicadas dois dias após o final do período de referência; os dados pormenorizados são publicados no prazo de 17 dias.

- Foram concluídas as estimativas a muito curto prazo relativas à zona euro, bem como as estimativas relativas à EU15 num prazo de 45 dias.

- O prazo de transmissão dos dados anuais, que foi reduzido em cerca de um ano, era de 2,18 anos no final de 2002.

d) Eficácia

Não foi efectuada uma avaliação a nível político.

e) Normas internacionais

Não foi efectuada uma avaliação a nível político.

f) Encargos de resposta

Não foi efectuada uma avaliação a nível político.

O nível de satisfação dos utilizadores, a coordenação e a planificação dos trabalhos e a qualidade dos dados melhoraram consideravelmente durante o período de referência.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos das regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

- Conclusões do Conselho relativas ao quinto relatório sobre a implementação das exigências no domínio da informação na UEM

- Quinto relatório sobre a implementação das exigências no domínio da informação na UEM

- Relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais

POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA

Título do Tratado TÍTULO VII: A POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 40 - Contas económicas anuais 41 - Indústria 42 - Contas financeiras 52 - Moeda e finanças 54 - Comércio de serviços e balança de pagamentos 55 - Preços |

Outros contributos importantes | 32 - Mercado de trabalho 44 – Indústria (indicadores conjunturais) 53 - Trocas de bens |

Principais requisitos estatísticos da política da União Económica e Monetária

- Satisfazer os requisitos estatísticos do pacto de estabilidade e crescimento, indicadores conjunturais da procura, dos resultados, da actividade e dos custos do mercado de trabalho.

Através do Eurostat e em estreita colaboração com o Banco Central Europeu e com as entidades nacionais, a Comissão Europeia lançou um plano de acção sobre os requisitos estatísticos da União Económica e Monetária, a fim de melhorar a qualidade e, sobretudo, a actualidade dos euro-indicadores que avaliam o desenvolvimento económico na zona euro, na EU15 e nos Estados-Membros da UE. Este plano de acção, aprovado pelo Conselho de Ministros da Economia e Finanças em 29 de Setembro de 2000, estabelece as medidas a implementar, num futuro próximo, a nível do sistema estatístico comunitário e dos Estados-Membros. Aplicar o regulamento relativo ao sistema europeu de contas (SEC 95).

- Compilar, em coordenação com o BCE, balanças de pagamentos enquanto critérios de convergência secundários da UEM.

Resultados : A análise das prioridades da União Económica e Monetária, no início do capítulo 4.1., descreve estes resultados.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução dos métodos principais

A fim de satisfazer os requisitos estatísticos da política económica e monetária, foram introduzidos novos métodos e nova regulamentação na maior parte dos temas estatísticos.

Contas económicas anuais

+ Adopção, entre 1998 e 2002, de 17 decisões e regulamentos da Comissão relativos ao SEC.

+ Definição ou esclarecimento de importantes aspectos metodológicos, tais como os SIFIM.

Contas trimestrais e do ambiente:

+ Conclusão e aplicação da metodologia relativa às estimativas do PIB num prazo muito curto, nomeadamente 45 dias, para fins da UEM e do euro.

+ Elaboração das metodologias relativas às contas ambientais, que se encontram em fase de ensaio.

Contas financeiras:

+ Publicação, em 2002, de um manual sobre as fontes e os métodos para a compilação das contas financeiras do SEC 95.

Controlo dos recursos próprios:

+ Divulgação, no Tribunal de Contas, de inventários de fontes e de métodos utilizados para elaborar as contas.

Moeda e finanças:

+ Aplicação de novos regulamentos relativos às contas financeiras trimestrais.

+ Publicação da segunda edição do manual do SEC 95 sobre o défice orçamental e a dívida pública.

+ Conclusão de um novo manual sobre a compilação de dados trimestrais relativos a impostos e contribuições sociais.

+ Conclusão dos trabalhos metodológicos, realizados em cooperação com o BCE e os bancos centrais nacionais, com vista à organização da recolha de taxas de juro a longo prazo para fins de convergência dos países em vias de adesão.

Os objectivos previstos no programa de 1998 a 2002 foram alcançados. Além disso, o Sistema Estatístico Comunitário ( Community Statistical System - CSS) introduziu novos métodos em conformidade com os requisitos estabelecidos no plano de acção relativo à UEM.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos é avaliada regularmente em dois relatórios:

- relatório sobre o estado de aplicação do plano de acção relativo à UEM;

- relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais.

Síntese do estado de aplicação do plano de acção relativo à UEM (15.1.2003) – conclusões do Conselho

O Conselho aprovou o quinto relatório do Comité Económico e Financeiro sobre os progressos realizados relativamente à obrigação de informação no âmbito da União Económica e Monetária (UEM). O relatório avaliou os progressos realizados em matéria de aplicação do plano de acção sobre os requisitos estatísticos da União Económica e Monetária (plano de acção relativo à UEM), aprovado pelo Conselho de Ministros da Economia e Finanças em Setembro de 2000, bem como a evolução do relatório inicial do Comité Monetário sobre os requisitos de informação da UEM, aprovado pelo Conselho de Ministros da Economia e Finanças em Janeiro de 1999. Os Ministros tomaram a decisão de divulgar ao público o quinto relatório em questão.

O Conselho entende que diversos Estados-Membros devem redobrar os esforços para cumprirem as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do plano de acção relativo à UEM, a fim de melhorar a base estatística da política económica e monetária no âmbito da UEM/UE. Os objectivos estabelecidos para o final de 2001 e para 2002 em diversos domínios estatísticos ainda não foram concretizados. Não obstante as melhorias registadas, há ainda muito por fazer, sobretudo em Espanha, Itália e, se bem que em menor grau, em França. Também a Grécia, a Irlanda, o Luxemburgo e Portugal devem envidar mais esforços para poder satisfazer os requisitos de uma análise por país. As contas trimestrais nacionais por sector institucional (agregados familiares e empresas), as despesas e receitas públicas trimestrais, as exigências dos mercados laborais, as novas encomendas da indústria e os dados sobre o comércio externo constituem domínios que devem ser abordados imperativamente. Além disso, o Conselho considera que, para colmatar as deficiências identificadas no relatório inicial do Comité Monetário, é necessário reequilibrar as prioridades estatísticas, devendo os Estados-Membros realizar acções coordenadas, nomeadamente no que se refere à lista dos principais indicadores económicos europeus elaborada pela Comissão, às estatísticas relativas à balança dos pagamentos e às estatísticas sobre os serviços.

Relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais

Projecto de síntese – Agosto de 2003

Desde o relatório anterior, publicado em Agosto de 2002, o fornecimento de estatísticas relativas à zona euro continuou a melhorar, mas ainda não é completamente satisfatório. O processo de harmonização dos IHPC continua em curso. Relativamente ao conjunto da zona euro, foram publicados recentemente os seguintes resultados: estimativas do PIB num prazo muito curto, dados pormenorizados das contas nacionais sobre remunerações dos empregados e algumas variáveis e sectores abrangidos pelo regulamento relativo às estatísticas conjunturais. Registaram-se melhorias no domínio da actualidade, sobretudo no que diz respeito a determinados indicadores conjunturais. Se bem que estas melhorias sejam importantes, o conjunto de dados das estatísticas económicas gerais relativas à zona euro não é ainda suficiente para satisfazer as necessidades dos utilizadores. No que diz respeito às contas nacionais e às estatísticas conjunturais, o principal problema continua a ser a introdução tardia dos regulamentos existentes, o que leva a que os dados de boa qualidade sobre a zona euro sejam publicados apenas relativamente a uma parte da informação coberta ao abrigo dos regulamentos comunitários em vigor. Os resultados sobre a zona euro são publicados em atraso ou nem sequer existem devido a uma insuficiente cobertura por país. Em 2003, deverá estar concluída a transposição do regulamento relativo às estatísticas conjunturais, publicado em 1998. É conveniente que o processo legislativo de elaboração do novo regulamento progrida rapidamente. Se, por um lado, faltam agregados trimestrais fundamentais das contas nacionais relativos a sectores, por outro existem lacunas consideráveis no domínio das estatísticas do mercado de trabalho, embora a aplicação de um novo regulamento sobre os índices de custos da mão-de-obra constitua uma evolução assinalável. Convém, igualmente, melhorar os IHPC (harmonização e melhoria da adaptação da qualidade) e dos agregados relativos ao comércio externo (actualidade). A inexistência de dados sobre o sector dos serviços na zona euro continua a ser uma questão importante. Já se começou a trabalhar na aplicação de práticas suficientemente comparáveis no domínio do ajustamento sazonal e por dia útil, mas a apresentação de resultados finais só deverá ocorrer a longo prazo.

Tanto os principais indicadores económicos europeus como o princípio da “prioridade à Europa” estabeleceram objectivos ambiciosos, que visam não só estatísticas novas ou melhoradas, como também uma melhor coordenação a nível europeu de, por exemplo, calendários de publicação e políticas de revisão.

Os países em vias de adesão estão a envidar esforços para cumprirem os requisitos da UE e realizaram progressos significativos no ano transacto. O BCE começou já a receber os dados actualmente disponíveis através do Eurostat. O novo plano de acção relativo às estatísticas dos países candidatos estabelece prioridades para melhorar as estatísticas de que urge dispor nos primeiros anos da adesão à UE, tais como os indicadores de convergência fundamentais.

O intercâmbio de dados entre o Eurostat e o BCE decorreu sem problemas técnicos assinaláveis. Contudo, há ainda deficiências a nível da actualidade dos dados nacionais, bem como erros nos dados transmitidos. O prazo de transmissão dos dados das estatísticas económicas gerais do BCE para os bancos centrais nacionais foi alargado.

Quanto aos procedimentos relativos à dívida e ao défice, o Eurostat acompanhou regularmente a qualidade das estatísticas relativas à dívida e ao défice notificados, tendo tomado um número considerável de decisões sobre o tratamento de transacções importantes. Além disso, estas decisões foram codificadas no manual do SEC 95 sobre o défice orçamental e a dívida pública, que estabelece as normas de qualidade para a notificação de DPE.

Difusão

- Revisão da maior parte das publicações sobre economia e finanças em conformidade com as novas metodologias.

- Simplificação do programa de publicações, a fim de o centrar em prioridades e na difusão electrónica.

- De 2001 a 2002, cerca de um milhão de páginas sobre economia e finanças foram objecto de consulta no sítio Web do Eurostat.

- Desde 2000, a página relativa aos euro-indicadores constitui uma das partes mais consultadas do sítio Web do Eurostat.

- Os dados são publicados periodicamente, de acordo com um calendário previamente estabelecido.

Exemplo: Balança de pagamentos

- O volume de dados publicados aumentou 254% (de 207 880 em 1999 para 735 868 em 2002).

- De 1999 a 2002, foram publicados 29 boletins informativos, 45 números de Statistics in Focus e 17 publicações oficiais.

Apoio estatístico

Na maior parte dos domínios das políticas económicas e monetárias, os estaticistas nacionais e os países candidatos beneficiaram de apoio estatístico para aplicar novas metodologias; forneceu-se igualmente apoio estatístico para auxiliar os países a melhorar a qualidade dos dados.

Conclusão:

Tendo em conta a introdução do plano de acção relativo à UEM, a execução do programa estatístico comunitário foi, em grande medida, realizada. Houve melhorias significativas durante o período em causa, embora seja necessário evoluir consideravelmente em determinados domínios, nomeadamente no que diz respeito às estatísticas sobre os serviços na UEM.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

De acordo com os exames contínuos das contas nacionais, os utilizadores consideram que as alterações na qualidade geral do serviço são positivas.

Contudo, segundo o BCE, o conjunto de dados das estatísticas económicas gerais para a zona euro não é ainda suficiente para satisfazer as necessidades dos utilizadores.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos

De acordo com os exames contínuos das contas nacionais, os parceiros consideram que a abordagem do plano de acção relativo à UEM constitui um significativo passo em frente. Todavia, manifestaram algum cepticismo quanto à forma como as prioridades são estabelecidas no âmbito do CSS.

Deve estabelecer-se uma maior coordenação entre todos os comités. Os parceiros entendem que a coordenação e a cooperação no âmbito do CSS têm vindo a melhorar nos últimos três anos.

c) Qualidade

A actualidade dos dados foi consideravelmente melhorada durante este período.

- As estimativas dos IHPC num prazo muito curto são actualmente publicadas dois dias após o final do período de referência; os dados pormenorizados são publicados no prazo de 17 dias.

- Foram concluídas as estimativas num prazo muito curto relativas à zona euro, bem como as estimativas relativas à EU15 num prazo de 45 dias.

- A actualidade dos dados anuais, que foi melhorada em cerca de um ano, era de 2,18 anos no final de 2002.

d) Eficácia

O sistema estatístico comunitário relativo às estatísticas económicas e monetárias é relativamente eficaz, uma vez que produz os resultados previstos e que foi objecto de melhorias periódicas ao longo do período de referência.

e) Normas internacionais

Não foi efectuada qualquer avaliação a nível político.

f) Encargos de resposta

Não foi efectuada qualquer avaliação a nível político.

Conclusão:

O nível de satisfação dos utilizadores, a coordenação e a planificação dos trabalhos e a qualidade dos dados melhoraram consideravelmente durante o período de referência.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos à política económica e monetária

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos.

- Conclusões do Conselho relativas ao quinto relatório sobre a implementação das exigências no domínio da informação na UEM.

- Quinto relatório sobre a implementação das exigências no domínio da informação na UEM.

- Relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais.

A POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Título do Tratado TÍTULO IX: A POLÍTICA COMERCIAL COMUM | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 53 - Trocas de bens 54 - Comércio de serviços e balança de pagamentos 57 - Outras estatísticas económicas (globalização) |

Outros contributos importantes | 19 - Assistência técnica a países em processo de transição 20 - Preparação do alargamento 21 - Cooperação técnica com países terceiros 42 - Contas financeiras 52 - Moeda e finanças |

Principais requisitos estatísticos da política comercial comum

- Aplicação das definições e dos conceitos internacionais revistos no âmbito das estatísticas comerciais, designadamente das definições e conceitos necessários para implementar o SEC 95.

- Aperfeiçoamento do sistema COMEXT que agrupa os dados Intrastat e Extrastat, por forma a facilitar a sua utilização, e respectivo alargamento para integrar o volume das trocas e dos índices de valor unitário.

- Realização, com países terceiros, de estudos tendo em vista aumentar a comparabilidade dos dados necessários para apoiar as negociações multi e bilaterais.

- Elaboração de dois regulamentos sobre a) estatísticas relativas à balança de pagamentos, comércio internacional de serviços e fluxos e posições do investimento directo estrangeiro, e b) a estrutura e a actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo (FATS).

- Desenvolvimento de indicadores com vista à avaliação do impacto da globalização da economia nas empresas, os mercados de trabalho e as estatísticas de comércio. Dar apoio, em particular, à política comercial da UE (GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços). Desenvolvimento do nível de pormenor e da fiabilidade das estatísticas sobre o comércio internacional de serviços, o investimento directo estrangeiro e as empresas estrangeiras em relação de grupo.

Resultados : Durante o período de referência, a prestação de serviços estatísticos no âmbito do comércio externo, da balança de pagamentos e das estatísticas conjunturais registou melhorias significativas no seguintes domínios:

Qualidade dos dados

- Aplicação do regulamento da Comissão sobre as sociedades transfronteiriças (que introduz um limiar de isenção a partir do qual há que apresentar uma declaração).

-Estado avançado de elaboração do projecto de regulamento relativo às estatísticas sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e os fluxos e posições do investimento directo estrangeiro e arranque da elaboração do projecto de regulamento relativo à estrutura e à actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo.

- Melhoria da actualidade e fiabilidade dos macroindicadores, sobretudo no quadro do plano de acção relativo à UEM e das necessidades das negociações comerciais.

- Melhoria da qualidade dos dados: estimativas precoces, controlos de qualidade, análise das assimetrias e elaboração de relatórios de qualidade.

- Aplicação da nova metodologia sobre mercadorias e rendimentos das carteiras nas estatísticas da balança de pagamentos.

- Realizaram-se diversas análises, a fim de melhorar a comparabilidade das estatísticas relativas às trocas comerciais e desenvolveram-se métodos e análises, com vista a criar um quadro comum para os exercícios de reconciliação.

Disponibilidade dos dados:

- Implantação da rede de recolha de dados relativos ao comércio externo e à balança de pagamentos com os países candidatos e os países TACIS.

- Melhoria da difusão e da actualidade: reestruturação das publicações. Disponibilidade de dados da balança de pagamentos relativos aos países candidatos na base New Cronos.

- O sistema Comext, que agrupa dados do Intrastat e Extraxtat, foi melhorado em diversos aspectos: possui novas funcionalidades, um acesso mais fácil e eficaz à informação em linha e mais informação disponível. Note-se, em particular, que os dados sobre os países candidatos estão já acessíveis.

De acordo com os exames contínuos sobre trocas de bens, os utilizadores consideram que, em geral, o serviço possui uma boa qualidade; os utilizadores recorrem amplamente aos dados da base Comext para fins da elaboração e do acompanhamento das principais políticas comunitárias.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução dos métodos principais

A introdução de novos métodos nos seguintes domínios permitiu que o sistema estatístico comunitário melhorasse a capacidade de avaliação do fenómeno da globalização:

- Definição e arranque de um plano estratégico para 2001-2005, incluindo todos os aspectos metodológicos, organizativos e de TI (Edicom II);

- Melhoria das ligações entre os registos do comércio externo e os ficheiros de empresas, a fim de avaliar o comércio intracomunitário;

- Desenvolvimento da revisão dos sistemas de recolha de dados relativos à balança de pagamentos dos Estados-Membros da UE, em virtude da aplicação do regulamento da Comissão relativo às sociedades transfronteiriças (que introduz um limiar de isenção a partir do qual é necessário elaborar um relatório);

-Estado avançado de elaboração do projecto de regulamento sobre as estatísticas relativas à balança de pagamentos, ao comércio internacional de serviços e aos fluxos e posições do investimento directo estrangeiro e arranque da elaboração do projecto de regulamento relativo à estrutura e à actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo;

- Elaboração e publicação do manual das estatísticas do comércio internacional de serviços (ONU, Comissão Europeia, FMI, OCDE, OMC). Este manual contém classificações e conceitos de referência no domínio do comércio transfronteiriço (EBOPS[13]) e do comércio através da presença comercial, ou seja, empresas estrangeiras em relação de grupo (ICFA[14]).

Contudo, os métodos estatísticos comunitários devem adaptar-se para melhorar a avaliação do impacto da globalização na economia e no mercado de trabalho.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos no âmbito do comércio externo, da balança de pagamentos e das estatísticas conjunturais registou melhorias significativas no seguintes domínios:

Qualidade dos dados

- Melhoria da actualidade e fiabilidade dos macroindicadores, sobretudo no quadro do plano de acção relativo à UEM e das necessidades das negociações comerciais.

- Melhoria da qualidade dos dados: estimativas precoces, controlos de qualidade, análise das assimetrias e elaboração de relatórios trimestrais para as estatísticas da balança de pagamentos, aplicação das recomendações dos diversos grupos técnicos sobre a balança de pagamentos.

- Aplicação da nova metodologia sobre mercadorias e rendimentos das carteiras nas estatísticas da balança de pagamentos.

Disponibilidade dos dados

- Implantação da rede de recolha de dados relativos ao comércio externo e à balança de pagamentos com os países candidatos e os países TACIS.

- Aplicação do novo regulamento sobre indicadores conjunturais e de inquéritos estruturais para outras estatísticas económicas.

- Aperfeiçoamento contínuo do sítio Web relativo aos euro-indicadores, disponível ao público.

- Elaboração de uma lista dos principais indicadores económicos europeus, contendo melhorias de qualidade e objectivos intermédios.

Difusão

A difusão das estatísticas relativas à política comercial comum melhorou durante o período de referência.

Nesse período, a base de dados Comext foi objecto de mais de 400 000 consultas.

Entre 2000 e 2002, foram consultadas no sítio Web do Eurostat cerca de 366 000 páginas sobre comércio externo.

O sítio Web relativo aos euro-indicadores constituiu uma das páginas mais consultadas.

São publicados regularmente comunicados de imprensa e Statistics in Focus sobre dados estatísticos fundamentais:

- desde 2000, foram publicados cerca de 35 números de Statistics in Focus sobre comércio externo;

-desde 2000, foram publicados cerca de 29 números de Statistics in Focus sobre o investimento directo estrangeiro e o comércio de serviços;

- o número total de publicações sobre estatísticas da balança de pagamentos foi de 29 boletins informativos, 45 números de Statistics in Focus e 17 publicações oficiais;

- o volume de dados disponíveis sobre a balança de pagamentos aumentou de 207 880 em 1999 para 735 868 em 2002, ou seja, 254%.

Um dos números do boletim Sigma - o boletim das estatísticas europeias - publicado em 2002 abordou o tema das estatísticas e da globalização.

Apoio estatístico

No domínio do comércio externo e da balança de pagamentos, os países candidatos beneficiaram de apoio estatístico para aplicar novas metodologias; forneceu-se igualmente apoio estatístico para auxiliar os países a melhorar a qualidade dos dados.

Conclusão:

Tendo em conta a introdução do plano de acção relativo à UEM, a execução do programa estatístico comunitário no domínio da política comercial comum foi realizada. Houve melhorias consideráveis durante o período em causa, embora seja necessário evoluir consideravelmente em determinados domínios, nomeadamente no que diz respeito às estatísticas sobre os serviços na UEM.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

Contudo, segundo o BCE, os conjuntos de dados das estatísticas económicas gerais para a zona euro não são ainda suficientes para satisfazer as necessidades dos utilizadores.

De acordo com os exames contínuos da balança de pagamentos, a opinião dos utilizadores é, em geral, positiva. Muitos consideram que o serviço melhorou nos últimos anos, e as opiniões são maioritariamente positivas no que diz respeito aos serviços de apoio e à pertinência dos dados para os trabalhos que efectuam.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos

De acordo com os exames contínuos das trocas comerciais, os parceiros estão satisfeitos com o funcionamento, a organização e a eficácia das estruturas de planificação e coordenação no domínio das trocas comerciais.

Os parceiros estão também globalmente satisfeitos com o funcionamento do CSS, excepto no que diz respeito à capacidade do CSS de tirar partido das melhores práticas estatísticas.

c) Qualidade

A actualidade dos dados foi consideravelmente melhorada durante este período. No que diz respeito às trocas comerciais entre Estados-Membros, os dados relativos ao comércio intra-comunitário são transmitidos, em média, 7,5 dias antes do prazo obrigatório de seis semanas. Entre 1999 e 2001, este prazo de transmissão melhorou graças a uma redução de 9 dias. No que diz respeito aos dados do comércio externo, verificou-se uma redução de 4 dias, mas ainda se ultrapassa o limite de seis semanas em 2,2 dias.

De acordo com os exames contínuos, os utilizadores estão satisfeitos com a exactidão, a fiabilidade, a coerência, a acessibilidade, a exaustividade e a actualidade dos dados. Embora os utilizadores habituais considerem que os serviços prestados pelo sistema em linha, pelos CD ROM e pelas publicações impressas são suficientes, é necessário que se melhorem os mecanismos de acesso através da rede e à informação conexa (tratamento confidencial, ligações a pautas e outra informação).

d) Eficácia

O sistema estatístico relativo ao comércio externo e à balança de pagamentos é relativamente eficaz porque produz os resultados previstos e é objecto de melhorias periódicas.

e) Normas internacionais

No domínio das trocas comerciais, os conceitos comunitários são, na globalidade, coerentes com os conceitos das Nações Unidas.

A cooperação com as organizações internacionais em matéria de nomenclatura permitiu elaborar as classificações e os conceitos de referência no domínio do comércio transfronteiriço (EBOPS[15]) e do comércio através da presença comercial, ou seja, empresas estrangeiras em relação de grupo (ICFA[16]).

No que diz respeito à balança de pagamentos, os conceitos são coerentes com o manual da balança de pagamentos do FMI.

O novo regulamento relativo à balança de pagamentos é inteiramente coerente com o novo manual das estatísticas do comércio internacional de serviços (ONU, Comissão Europeia, FMI, OCDE, OMC).

f) Encargos de resposta

No domínio das trocas comerciais, o aumento das declarações electrónicas de 68% em 1998 para 74% em 2000 contribuiu para reduzir os encargos de resposta.

Conclusão:

No domínio das estatísticas das trocas comerciais e da balança de pagamentos, todas as estratégias do programa foram objecto de melhorias ao longo do período.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos à política económica e monetária

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos.

- Conclusões do Conselho relativas ao quinto relatório sobre a implementação das exigências no domínio da informação na UEM.

- Quinto relatório sobre a implementação das exigências no domínio da informação na UEM.

- Relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais.

- Exames contínuos das trocas comerciais.

A POLÍTICA SOCIAL, A EDUCAÇÃO, A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A JUVENTUDE

Título do Tratado TÍTULO XI: A POLÍTICA SOCIAL, A EDUCAÇÃO, A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A JUVENTUDE | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 31 - População 32 - Mercado de trabalho 33 - Educação 35 - Saúde, segurança e defesa do consumidor 36 - Distribuição do rendimento e condições de vida 37 - Protecção social 38 - Outras estatísticas sociais (estatísticas sobre habitação) |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico

- Consolidação e análise dos trabalhos sobre população e migração.

- Elaboração de mais estatísticas harmonizadas no domínio do desemprego e do mercado do trabalho [por exemplo, inquérito às forças de trabalho (IFT), estatísticas trimestrais sobre os custos da mão-de-obra].

- Cumprimento dos requisitos, novos ou existentes, em matéria de dados no domínio da formação profissional contínua.

- Continuação dos projectos estatísticos relativos a saúde e segurança.

- Melhoramento das estatísticas sobre distribuição do rendimento, condições de vida e exclusão social.

- Coordenação dos trabalhos sobre um inquérito ao emprego do tempo.

- Consolidação das estatísticas sobre protecção social.

A partir de 2000, as disposições específicas em matéria de política social emanadas dos Conselhos de Lisboa, Cardiff e Luxemburgo transformaram-se nos principais pontos de referência para a prossecução do programa de trabalho.

Resultados: Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da política social foram concretizados. No período de referência, houve melhorias consideráveis a nível da aplicação de novos métodos e novas normas, bem como da prestação de serviços estatísticos e da difusão de estatísticas nos domínios da população, do mercado de trabalho, da educação, da saúde, da segurança, da distribuição do rendimento e da protecção social. O CSS deu provas da sua capacidade de dar resposta aos novos requisitos estatísticos determinados pelo Conselho de Lisboa.

Devido a limitações de recursos, alguns projectos no domínio das estatísticas da educação foram objecto de atraso.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Foram introduzidos novos métodos e novas normas em todos os temas estatísticos.

População

- Preparação e utilização das recomendações conjuntas Eurostat-UNECE relativas à recolha de dados para o censo de 2001 na recolha de dados que abrange 32 países.

- Instituição de uma nova metodologia de cálculo dos indicadores demográficos harmonizados.

- Lançamento de vários estudos de apoio à próxima revisão aprofundada das projecções demográficas harmonizadas do Eurostat.

Mercado de trabalho

- Adopção da definição harmonizada de desemprego.

- Melhoramento do índice trimestral dos custos da mão-de-obra graças a um novo regulamento do Conselho e à inclusão dos dados relativos aos países candidatos.

- Aprovação de um regulamento-quadro do Conselho relativo às estatísticas dos custos da mão-de-obra e da estrutura dos ganhos, bem como de regulamentos conexos da Comissão. Os Estados-Membros e os países em vias de adesão forneceram os dados para o primeiro inquérito aos custos da mão-de-obra realizado ao abrigo deste regulamento.

Educação

- Preparação de uma base jurídica para a formação profissional.

- Elaboração e aplicação de uma classificação detalhada dos domínios da educação e da formação baseada na CITE 97 (incluindo manual).

- Elaboração de uma proposta-quadro para “avaliar a aprendizagem ao longo da vida” (relatório da task force de avaliação da aprendizagem ao longo da vida).

- Trabalhos preparatórios com vista à realização de um inquérito sobre educação de adultos.

Protecção social

- Consecução dos trabalhos relativos à ligação entre os dados SEEPROS e os dados das contas nacionais no domínio da protecção social.

- Elaboração de uma metodologia para a recolha de dados relativos às políticas do mercado de trabalho.

No que diz respeito ao tema "distribuição do rendimento e condições de vida", o manual metodológico do Eurostat sobre o rendimento foi aprofundado, mas a sua concretização sofreu atrasos devido a limitações de recursos.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos nos domínios seguintes aumentou consideravelmente.

População

- Melhoria da exaustividade e da harmonização das estatísticas sobre migração e asilo.

Mercado de trabalho

- Aplicação, na maior parte dos Estados-Membros, de um inquérito contínuo às forças do trabalho.

- Aplicação, na maior parte dos Estados-Membros e países em vias de adesão, dos módulos ad hoc do IFT.

- Recepção dos dados anuais sobre os custos da mão-de-obra, o rendimento anual e o salário mínimo com base num novo acordo de cavalheiros.

- Publicação, nos Estados-Membros e nos países em vias de adesão, das estimativas mensais sobre o desemprego em conformidade com o calendário de 2000.

- Aplicação de inquéritos-piloto sobre a oferta de emprego.

Educação

- Conclusão da elaboração e aplicação do segundo inquérito sobre a formação profissional contínua (incluindo a respectiva difusão).

- Plena integração dos países candidatos e dos países do sudeste europeu na recolha de dados sobre a educação.

- Criação de uma base de dados de produção integrada para as estatísticas de educação.

- Aplicação e análise do módulo ad hoc do IFT de 2000 sobre a transição da escola para a vida activa.

- Desenvolvimento do módulo ad hoc do IFT de 2003 sobre a aprendizagem ao longo da vida.

- Avaliação e revisão das variáveis-tipo sobre educação e formação no IFT.

- Recolha-piloto de dados sobre aprendizagem de línguas estrangeiras nas escolas.

Saúde, segurança e protecção do consumidor

- Prossecução da recolha sistemática de dados e aprofundamento da metodologia no domínio das estatísticas sobre saúde e segurança no trabalho.

- Estatísticas europeias de acidentes de trabalho (EEAT): conclusão da análise e da difusão das estatísticas de 1994-2000 (dados relativos à segunda fase, incluindo pequenas e médias empresas, os primeiros dados sobre custos socioeconómicos e os acidentes de trajecto).

Distribuição do rendimento e condições de vida

- Publicação de dados destinados aos indicadores estruturais e aos indicadores de Laeken relativos aos países da UE.

- Progressos assinaláveis a nível dos trabalhos sobre pobreza e exclusão social realizados em colaboração com o grupo “indicadores” do comité da protecção social.

- Ultimação dos dados do inquérito aos orçamentos familiares relativos à nova ronda (1999).

- Recolha de dados do inquérito aos orçamentos familiares (e respectiva metodologia) relativos aos países candidatos.

Protecção social

- Recolha sistemática de dados SEEPROS abrangendo 20 países.

- Lançamento de uma nova recolha de dados sobre o número de beneficiários de pensões.

- Lançamento de uma recolha-piloto de dados sobre despesas e participantes em políticas do mercado de trabalho (PMT) e avaliação dos resultados.

- Aplicação de quatro recolhas de dados exaustivas relativamente a três produtos: despesas, participantes e informação qualitativa sobre as medidas.

- Produção de indicadores estruturais para o relatório da Primavera de 2003 ao Conselho.

Difusão

No domínio da difusão realizaram-se algumas melhorias, entre as quais a ampliação das bases de dados, a expansão das difusão electrónica e a simplificação do programa de publicações, que integra:

- a publicação dos relatórios de 2000, 2001 e 2002 sobre “ A situação social na União Europeia ” em colaboração com a DG Emprego e Assuntos Sociais;

- a elaboração da publicação “Condições de vida na Europa" (edição de 2000);

- a elaboração de publicações sobre género;

- a publicação electrónica, a título gratuito, de mais de 100 números de Statistics in Focus sobre um vasto leque de temas relacionados com estatísticas demográficas e sociais.

Os resultados mostram que as consultas no domínio das estatísticas sociais registaram um aumento considerável.

- Extracções da base de dados: aumento de 700%.

- Foram consultadas cerca de 1,1 milhões de páginas Web sobre este tema, o que corresponde a 19% de todas as consultas efectuadas ao sítio Web do Eurostat.

- A partir de 1998, foi difundido junto dos investigadores um CD-ROM com microdados do ECHP.

Apoio estatístico

Os países candidatos e os países do Mediterrâneo beneficiaram de um amplo apoio estatístico na maior parte dos domínios das estatísticas sociais.

Conclusão:

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da política social foram concretizados. Houve melhorias consideráveis durante o período de referência, graças à introdução de normas e métodos novos, bem como à prestação e à difusão de serviços estatísticos. O CSS mostrou ser capaz de dar resposta aos novos requisitos estatísticos determinados pelo Conselho de Lisboa.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

Em conformidade com os exames contínuos do inquérito às forças de trabalho e com o inquérito sobre a satisfação dos utilizadores, estes últimos estão globalmente satisfeitos com a qualidade geral do serviço prestado pelo Eurostat. Os utilizadores salientaram como pontos muito positivos a pertinência e a exactidão dos dados, mas mostraram-se insatisfeitos com a actualidade dos mesmos.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos - coordenação

Em geral, os parceiros consideram adequadas as estruturas de planificação e coordenação do CSS, pese embora as divergências existentes entre domínios. Todos os parceiros reconhecem as melhorias no nível geral de cooperação e coordenação do CSS, bem como as melhorias na produção estatística nacional.

Melhorou-se consideravelmente a coordenação com as instituições internacionais, as direcções-gerais da Comissão (DG Educação e Cultura e DG Emprego e Assuntos Sociais) e o CEDEFOP, a fim de aumentar a eficácia do programa.

c) Qualidade

Na opinião dos utilizadores, a evolução na qualidade geral dos serviço é positiva. Apesar de a actualidade dos dados ter melhorado consideravelmente (25% num período de um ano), os utilizadores mostram-se ainda insatisfeitos.

d) Eficácia

Não se efectuou qualquer avaliação da eficácia do programa. Todavia, o reforço da coordenação, tanto entre as instituições internacionais como a nível das instituições europeias, uma identificação mais adequada das necessidades dos utilizadores e a difusão crescente das estatísticas sociais permitem-nos concluir que o programa se tornou mais eficaz durante o período de referência.

e) Normas internacionais

Os progressos assinaláveis dos trabalhos metodológicos realizados em cooperação com as organizações internacionais contribuiu para a maior comparabilidade das estatísticas comunitárias. Em especial, o recente projecto EU-SILC adoptou a maior parte das recomendações do grupo de Camberra em matéria de rendimento.

f) Encargos de resposta

Foi possível reduzir os encargos de resposta nos domínios da migração e da demografia graças à aplicação de uma recolha conjunta de dados.

Conclusão

As estratégias do programa evoluíram significativamente durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio das estatísticas sociais.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Actualmente, tendo em conta as suas necessidades, as estatísticas sociais não recebem recursos suficientes. O aspecto "social" da Comunidade é, hoje em dia, muito mais importante do que nos primeiros anos da sua existência. Se, no Tratado de Roma, a política social não constitui a principal preocupação (toda a ênfase recai sobre a política económica), desde os Tratados de Maastricht e Amesterdão, cerca de um terço das preocupações da Comunidade (ou seja, aproximadamente sete títulos dos vinte e um existentes no actual Tratado) possuem um carácter "social". No Conselho de Lisboa, realizado em 2000, definiu-se como objectivo a criação de uma economia baseada no conhecimento com maior coesão social e decidiu-se que a avaliação dos progressos realizados nesse sentido se faria através dos indicadores estruturais. Tendo em conta que um terço dos indicadores estruturais possui um carácter “social”, o volume de trabalho no domínio social, incluindo a definição e o fornecimento de indicadores, aumentou bastante desde 2000.

Por outro lado, os recursos não aumentaram. Tal deve-se ao facto de a afectação geral de recursos estatísticos entre os diferentes domínios não ter sofrido grandes alterações desde o início, quando as preocupações sociais eram muito menos importantes do que as económicas (ou as agrícolas e industriais). O volume total de recursos estatísticos também não aumentou, o que implica que, no domínio social, seja necessário realizar mais tarefas com os mesmos recursos. Em muitos módulos importantes do programa estatístico, o Eurostat dispõe apenas de um funcionário permanente, podendo até não dispor de nenhum.

Actualmente, devido a limitações de recursos, alguns projectos no domínio das estatísticas da educação e da saúde foram objecto de atraso. O Eurostat tenta agora definir uma nova estratégia para as estatísticas sociais (iniciada na reunião de DGINE de Atenas) que possa solucionar o desafio da procura crescente. Será necessário obter mais recursos para que esta estratégia possa ser tomada a sério.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos às estatísticas sociais

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos.

A CULTURA

Título do Tratado TÍTULO XII: A CULTURA | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 34 - Cultura |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico

Criação de um conjunto de estatísticas no domínio da cultura a partir das fontes existentes.

Resultados: os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da cultura foram apenas parcialmente concretizados em virtude das limitações de recursos do Eurostat.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Procedeu-se ao aprofundamento da metodologia, bem como à recolha e à análise de dados em três temas fundamentais:

- Emprego cultural: primeira recolha de dados e estimativa do emprego cultural em todos os Estados-Membros.

- Despesas e financiamento da cultura: progressos assinaláveis no domínio metodológico para dar resposta a problemas de medição.

- Participação em actividades culturais: criação de um questionário e respectiva utilização num inquérito Eurobarómetro.

Relatório metodológico sobre as estatísticas no domínio da cultura na UE.

Apresentação de uma proposta exaustiva relativa a um inquérito em grande escala sobre a participação em actividades culturais.

Todos os trabalhos sofreram atrasos devido à falta de recursos no Eurostat. O objectivo foi parcialmente concretizado.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos limitou-se à definição de métodos e à recolha de dados através do inquérito Eurobarómetro. Se bem que a prestação de serviços estatísticos tenha melhorado, há ainda que envidar esforços consideráveis para aplicar plenamente as normas desenvolvidas.

Difusão

A difusão dos resultados do inquérito Eurobarómetro foi efectuada através do Serviço de Imprensa e Comunicação.

Apoio estatístico

Não foi prestado qualquer apoio.

Conclusão:

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da cultura foram apenas parcialmente concretizados em virtude das limitações de recursos no Eurostat.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

Não existe informação disponível.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos - coordenação

Não existe informação disponível.

c) Qualidade

Não existe informação disponível.

d) Eficácia

Não existe informação disponível.

e) Normas internacionais

Não existe informação disponível.

f) Encargos de resposta

Não existe informação disponível.

Conclusão

As estratégias do programa evoluíram significativamente durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio das estatísticas sociais.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos à cultura

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos.

A SAÚDE PÚBLICA

Título do Tratado TÍTULO XIII: A SAÚDE PÚBLICA | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 35 - Saúde, segurança e defesa do consumidor 37 - Protecção social |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos

- Estabelecimento de indicadores comunitários em matéria de saúde, incluindo a selecção da informação adequada e de dados para intercâmbio entre os Estados-Membros, a Comissão e as organizações internacionais, no âmbito da concepção de um processo que torne os dados comparáveis.

- Desenvolvimento de uma rede de dados a nível comunitário para o intercâmbio e a transferência de informação em matéria de saúde entre os Estados-Membros, a Comissão e as organizações internacionais (baseada no projecto telemático IDA-CARE).

- Desenvolvimento de métodos e instrumentos necessários à análise e ao registo da situação e das tendências da saúde, bem como de outros factores determinantes, e ainda das consequências das políticas em matéria de saúde.

Resultados: os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da saúde pública foram concretizados. Houve melhorias consideráveis durante o período de referência, graças à introdução de normas e métodos novos. Contudo, a aplicação destas novas metodologias não está ainda concluída e o apoio prestado sofreu uma redução em virtude das limitações de recursos.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Procedeu-se à criação e à introdução de normas e métodos novos nos domínios da saúde pública, segurança no local do trabalho e protecção social.

Saúde, segurança e protecção do consumidor

- A realização de um projecto no domínio da melhoria de práticas e da codificação das causas de morte deu origem a um conjunto de recomendações.

- Preparação de um módulo sanitário europeu mínimo ( Minimum European Health Module - MEHM) para inclusão nas estatísticas do rendimento e das condições de vida (EU-SILC). Adopção, pelos directores de estatísticas sociais, de uma estratégia para a aplicação de um sistema de inquérito sobre a saúde europeia ( European Health Survey System - EHSS) e, em particular, de um inquérito europeu sobre a saúde, por entrevista ( European Core Health Interview Survey – ECHIS) até 2006, com base em módulos-padrão (MEHM, situação sanitária, factores determinantes da saúde, utilização dos cuidados de saúde, variáveis contextuais), para fins de inclusão em inquéritos nacionais.

- Estatísticas de cuidados de saúde (CARE) : estabelecimento de orientações e de projectos-piloto na aplicação progressiva do sistema de contas da saúde (SCS), que diz respeito tanto a novos dados financeiros como à adaptação dos dados existentes (sobre recursos e recursos humanos) às novas condições-quadro.

- Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho (EEAT): adopção de metodologia e de classificações e aplicação em 2001 (em 14 Estados-Membros) da primeira fase, incluindo dados sobre exposição, grau de gravidade e diagnóstico médico.

Protecção social

- Consecução dos trabalhos relativos à ligação entre os dados SEEPROS e os dados das contas nacionais no domínio da protecção social.

- Elaboração de uma metodologia para a recolha de dados relativos às políticas do mercado de trabalho.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos nos domínios seguintes aumentou consideravelmente.

Saúde, segurança e protecção do consumidor

- Causas de morte : conclusão da análise e da difusão das estatísticas de 1994-2000.

- Dados de inquéritos sobre a saúde e domínios conexos (HIS): a recolha e a análise dos dados sobre doze rubricas dos módulos sanitários dos inquéritos da população nacionais foram efectuadas em 1999 e alargadas a dezoito rubricas na segunda recolha de dados, efectuada em 2002.

Difusão

- a publicação dos relatórios de 2000, 2001 e 2002 sobre “ A situação social na União Europeia ” em colaboração com a DG Emprego e Assuntos Sociais;

- a elaboração da publicação “Condições de vida na Europa" (edição de 2000);

- a publicação electrónica, a título gratuito, de mais de 100 números de Statistics in Focus sobre um vasto leque de temas relacionados com estatísticas demográficas e sociais, incluindo a saúde e a protecção social.

Os resultados mostram que as consultas no domínio da saúde pública registaram um aumento considerável.

- Extracções da base de dados: aumento de 700%.

Apoio estatístico

Os países candidatos e os Estados-Membros beneficiaram de algum apoio estatístico para implementarem novas metodologias.

Conclusão

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da saúde pública foram concretizados. Houve melhorias consideráveis durante o período de referência, graças à introdução de normas e métodos novos. Contudo, a aplicação destas novas metodologias não está ainda concluída e o apoio prestado sofreu uma redução em virtude das limitações de recursos.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

O interesse crescente dos utilizadores pelas estatísticas de saúde pública e protecção social constitui um sinal positivo do seu nível de satisfação. Não obstante, realizaram-se inquéritos para avaliar a satisfação dos utilizadores.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos - coordenação

Em geral, os parceiros consideram adequadas as estruturas de planificação e coordenação do CSS, pese embora as divergências existentes entre domínios. Todos os parceiros reconhecem as melhorias no nível geral de cooperação e coordenação do SEC, bem como as melhorias na produção estatística nacional.

Melhorou-se consideravelmente a coordenação com as instituições internacionais (OMS, OCDE) e as direcções-gerais da Comissão (Saúde e Defesa do Consumidor e Emprego e Assuntos Sociais), a fim de aumentar a eficácia do programa. A pedido do Comité do Programa Estatístico, os trabalhos em matéria de saúde pública foram realizados através de parcerias com os Estados-Membros, no âmbito do grupo director sobre estatísticas de saúde.

c) Qualidade

Graças à aplicação do programa, a cobertura dos dados melhorou consideravelmente: de acordo com a base New Cronos, estão actualmente disponíveis 4,5 milhões de dados estatísticos sobre saúde e segurança e protecção social, ao passo que no início do período de referência existiam apenas algumas centenas de milhar.

d) Eficácia

O sistema de estatísticas de saúde e protecção social é relativamente eficaz, visto ter cumprido os objectivos do programa. Note-se, contudo, que a eficácia do programa não foi objecto de qualquer avaliação.

e) Normas internacionais

Os progressos assinaláveis dos trabalhos metodológicos realizados em cooperação com as organizações internacionais contribuíram para a maior comparabilidade das estatísticas comunitárias. No que diz respeito à deficiência, o Eurostat deu um contributo a nível mundial, nomeadamente nas Nações Unidas.

f) Encargos de resposta

Foi possível reduzir progressivamente os encargos de resposta nos domínios das estatísticas de causas de morte e acidentes de trabalho.

Conclusão

As estratégias do programa evoluíram significativamente durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio das estatísticas de saúde e segurança e protecção social.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Alguns projectos no domínio das estatísticas de saúde e a prestação de apoio aos países candidatos sofreram atrasos devido a limitações de recursos. A estabilidade dos recursos humanos e o financiamento estável por parte de outras direcções-gerais constituem dois factores críticos que influenciam a concretização dos objectivos.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos à saúde pública

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

A DEFESA DOS CONSUMIDORES

Título do Tratado TÍTULO XIV - A DEFESA DOS CONSUMIDORES | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 35 - Saúde, segurança e defesa do consumidor 36 - Distribuição do rendimento e condições de vida |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico

- Prestação de assistência técnica na recolha e avaliação de dados.

Resultados: Elaboração de metodologia e recolha de dados para a publicação Consumidores na Europa .

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Elaboração de metodologia e recolha de dados para a publicação Consumidores na Europa .

Prestação de serviços estatísticos

A informação sobre os consumidores está disponível na publicação Consumidores na Europa e em bases de dados conexas.

Difusão

As seguintes publicações permitiram destacar diversos aspectos da defesa dos consumidores:

- a publicação dos relatórios de 2000, 2001 e 2002 sobre “ A situação social na União Europeia ” em colaboração com a DG Emprego e Assuntos Sociais;

- a elaboração da publicação “Condições de vida na Europa" (edição de 2000);

- a publicação electrónica, a título gratuito, de mais de 100 números de Statistics in Focus sobre um vasto leque de temas relacionados com estatísticas demográficas e sociais.

Apoio estatístico

Não foi prestado qualquer apoio.

Conclusão

Nos últimos anos, a DG Saúde e Defesa do Consumidor envidou esforços consideráveis para apoiar o Eurostat. Graças, em parte, a esses esforços, a defesa dos consumidores constitui uma das prioridades do programa estatístico da Comissão para 2003 e assume uma posição de destaque no PEC de 2003-2007. Não obstante estes esforços, não se realizaram progressos significativos.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

Não existe informação disponível.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos - coordenação

Não existe informação disponível.

c) Qualidade

Não existe informação disponível.

d) Eficácia

Não existe informação disponível.

e) Normas internacionais

Não existe informação disponível.

f) Encargos de resposta

Não existe informação disponível.

Conclusão:

As estratégias do programa evoluíram significativamente durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio da defesa dos consumidores.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Os recursos atribuídos a este tema são actualmente muito limitados e terão de ser aumentados para que possa haver progressos.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos à defesa dos consumidores

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

AS REDES TRANSEUROPEIAS

Título do Tratado TÍTULO XV: AS REDES TRANSEUROPEIAS | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 45 - Energia e matérias-primas 48 - Transportes 49 - Comunicação |

Outros contributos importantes | 73 - Ciência e tecnologia 53 - Trocas de bens |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico

Fornecimento da informação e dos serviços estatísticos necessários, que permitam:

- acompanhar o funcionamento do mercado interno da energia (balanços energéticos, comércio externo, tendências conjunturais, dados estruturais);

- avaliar a eficácia da competitividade nas indústrias de rede, incluindo a transparência dos preços no consumidor final;

- acompanhar as questões relacionadas com a segurança de aprovisionamento.

Melhoria do sistema estatístico, a fim de dar uma resposta mais adequada às questões de desenvolvimento sustentável, em especial nos seguintes domínios:

- fontes de energia renováveis;

- utilização racional da energia (co-geração, eficiência energética).

Melhoria do conhecimento em matéria de utilização final de energia, através de inquéritos directos aos consumidores.

Integração gradual dos países em vias de adesão no CSS, melhorando os seus sistemas por forma a atingirem os padrões comunitários e estabelecendo um sistema de elaboração regular de relatórios.

Criação de um quadro de referência para a difusão de dados.

Resultados: os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio das redes transeuropeias foram concretizados. Registaram-se melhorias consideráveis a nível da aplicação de novos métodos, da prestação de serviços estatísticos e da sua difusão durante o período de referência, mas é ainda necessário envidar mais esforços em matéria de actualidade.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Foram introduzidos novos métodos conformes aos objectivos nos seguintes domínios:

Energia

Desenvolvimento ou melhoria de novas metodologias nos domínios da co-geração e do consumo (método de graus-dias).

Transportes

- Criação, pelo Eurostat, de uma nova nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte (NST-2000), adoptada pela Conferência dos Estaticistas Europeus (CES) em 2002.

- Substituição da directiva de 1980 relativa às estatísticas dos transportes rodoviários por um novo regulamento do Conselho e recolha de dados em conformidade com o novo regulamento.

- Adopção, pelo Parlamento Europeu e o Conselho de dois novos regulamentos, relativos às estatísticas dos transportes ferroviários e aéreos.

- Adopção, pela Comissão, de seis actos de execução (relativos às estatísticas dos transportes rodoviários e marítimos).

- Publicação de trabalhos metodológicos e indicadores-chave sobre transporte intermodal de mercadorias.

Comunicação

- Criação de um quadro estatístico com um plano estratégico relativo à sociedade da informação.

- Realização de trabalhos metodológicos para incorporar as principais alterações e novas rubricas nas estatísticas sobre comunicação.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos no domínio das redes transeuropeias melhorou durante o período de referência e registou um número crescente de dados disponíveis sobre transportes e comunicação. Foram disponibilizados dados sobre todos os tipos de transporte e a sociedade da informação.

Difusão

A difusão das estatísticas relativas à energia, aos transportes e à comunicação melhorou durante o período de referência. Por exemplo, no que diz respeito aos transportes, as extracções da base de dados aumentaram 83%.

Diversos números de Statistics in Focus , distribuídos gratuitamente tanto em formato electrónico como em versão impressa, abordaram os seguintes tópicos principais:

Energia:

- Fornecimento intracomunitário de petróleo

- Economia petrolífera

- Economia do gás natural

- Preços da electricidade para a indústria e os agregados particulares.

- Preços do gás

Transportes:

- Transporte rodoviário de mercadorias

- Vias navegáveis interiores

- Infra-estrutura de transportes

- Transporte marítimo

Comunicação:

- Estatísticas da sociedade da informação

- Telecomunicações na Europa

Apoio estatístico

Os países candidatos beneficiaram de apoio estatístico para adaptarem os dados sobre transportes, energia e comunicação à regulamentação comunitária.

Conclusão :

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio das redes transeuropeias foram concretizados. No período de referência, registaram-se melhorias importantes, mas há ainda que progredir consideravelmente em matéria de actualidade.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

De acordo com os comentários da direcção-geral, os dados dos recentes actos jurídicos, sobretudo as estatísticas dos transportes marítimos, são úteis para as unidades de planeamento.

As seguintes questões geram ainda alguma preocupação:

- a incoerência entre as estatísticas do Eurostat e outras fontes de dados;

- a lentidão de resposta a novas necessidades de informação, por exemplo, dados sobre a distribuição modal em relação ao Livro Branco de 2001.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos

A planificação dos trabalhos melhorou nos seguintes domínios:

- revisão do programa de trabalho anual numa reunião de coordenação anual com os Estados-Membros (comité de coordenação das estatísticas dos transportes);

- definição dos objectivos emanados do programa de trabalho anual a nível de unidade e de processo no plano de desenvolvimento das unidades.

c) Qualidade

d) Eficácia

O programa de estatísticas relativas à energia, ao transporte e à comunicação foi eficaz para melhorar a cobertura das várias modalidades de transporte e aumentar o volume da informação recolhida e difundida.

e) Normas internacionais

As estatísticas comunitárias possuem actualmente um maior grau de comparabilidade com as de outras zonas do mundo, graças às seguintes melhorias:

- contributo do Eurostat para a terceira edição do glossário de estatísticas de transporte relativo a 55 Estados-Membros da UNECE;

- recolha, em conformidade com os métodos comunitários, de estatísticas relativas ao transporte pelos países candidatos (no contexto do alargamento) e pelos países do Mediterrâneo (no âmbito do sub-projecto MED-TRANS).

f) Encargos de resposta

No domínio do transporte, verificou-se um grande aumento dos encargos de resposta em virtude da adopção dos novos actos jurídicos.

Conclusão:

Todos as estratégias do programa, com excepção dos encargos de resposta, melhoraram durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado neste domínio.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Atendendo a que a maior parte da recolha de dados para as estatísticas relativas ao transporte se baseia em actos jurídicos, os Estados-Membros aprovaram, como decisão de princípio, a afectação de recursos suplementares consideráveis a nível nacional e regional para dar resposta às necessidades de dados da política comum de transportes. Todavia, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu não tomaram em consideração a necessidade daí resultante de aumentar os recursos humanos no Eurostat, pelo que foi necessário recorrer à externalização de todo o trabalho de produção estatística de rotina que não envolve dados confidenciais.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos aos transportes

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

A INDÚSTRIA

Título do Tratado TÍTULO XVI: A INDÚSTRIA | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 44 - Indústria 45 - Energia e matérias-primas 66 - Estatísticas agro-industriais |

Outros contributos importantes | 53 - Trocas de bens |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico

- Aplicação da regulamentação relativa às estatísticas estruturais das empresas e a indicadores conjunturais da indústria.

- Aperfeiçoamento da simplificação e eficácia do sistema PRODCOM.

- Integração das futuras estatísticas sobre o aço no actual sistema de estatísticas industriais.

- Criação de indicadores de investimento incorpóreo, subcontratação e globalização no contexto da aplicação do regulamento sobre estatísticas estruturais das empresas.

Resultados: os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da indústria foram concretizados. Contudo, o sistema PRODCOM deve ser melhorado e não existe ainda qualquer método operacional para transcrever o investimento incorpóreo. A prestação de serviços estatísticos foi melhorada graças a uma maior disponibilidade dos dados e a uma difusão mais alargada. A qualidade dos dados também foi objecto de melhoramentos, em termos de actualidade e comparabilidade. Prevê-se que estas evoluções contribuam para aumentar a satisfação dos utilizadores do programa. No futuro, será necessário dispor de uma política de avaliação para tratar estas questões.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Durante o período de referência, foram introduzidos novos métodos e novas normas.

Indústria

Estatísticas estruturais das empresas (SBS)

- A adopção de um novo regulamento em 1999 relativo aos critérios de avaliação da qualidade dos dados no domínio das estatísticas estruturais contribuiu para melhorar a qualidade.

- Procedeu-se à criação de uma metodologia harmonizada em matéria de demografia das empresas. Procede-se actualmente à recolha dos dados relativos à demografia das empresas em onze países.

Estatísticas conjunturais

- Aplicação de regulamentos para fins da definição de variáveis e da definição de grupo industrial principal.

Energia

Desenvolvimento ou melhoria de novas metodologias nos domínios da co-geração e do consumo (método de graus-dias).

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos no domínio das estatísticas sobre a indústria melhorou em todos os temas.

Indústria

- A aplicação do Regulamento (CE) n.º 58/97 do Conselho colocou grande ênfase na qualidade dos dados, que viria a melhorar consideravelmente.

- Um regulamento da Comissão, adoptado em 2002, veio adaptar o regulamento anterior ao progresso técnico e económico.

- Concretizou-se o plano estratégico sobre indicadores estruturais.

- Procedeu-se à recolha de dados dos países candidatos relativos às estatísticas estruturais e conjunturais.

- A aplicação do Regulamento (CE) n.° 1165/98 do Conselho permitiu que se fizessem progressos em vários indicadores-chave de boa qualidade.

- O Eurostat e o BCE publicaram, periódica e atempadamente, uma série de indicadores-chave. Cerca de 50% dos indicadores, entre os quais os indicadores mais importantes para a análise do ciclo económico, são já recolhidos e publicados de forma periódica.

- A qualidade dos dados das estatísticas conjunturais é acompanhada regularmente, tendo melhorado consideravelmente durante o período de referência.

- Foi elaborado um regulamento de alteração que alargará o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1165/98 e adaptará a recolha de dados às necessidades dos utilizadores.

PRODCOM

- Apesar das graves perturbações ocorridas entre 1999 e 2001, o domínio estatístico PRODCOM poderá estabilizar-se.

- Será possível melhorar, em parte, a exaustividade e a qualidade dos dados, mas estas requerem maior atenção.

Estatísticas sobre o aço

- A recolha de estatísticas sobre o aço foi concluída de acordo com o previsto. Estas estatísticas foram integradas nas estatísticas estruturais das empresas e na PRODCOM.

Estatísticas agro-industriais

Aplicação dos balanços de aprovisionamento alimentar.

- No domínio da segurança dos alimentos, elaboração do primeiro inventário de dados disponíveis e celebração de primeiros acordos com a DG Saúde e Defesa do Consumidor.

Globalmente, no final de 2002, a base de dados sobre energia continha 3 milhões de valores.

As estatísticas estruturais das empresas, as estatísticas conjunturais das empresas e as estatísticas de produção correspondem a 46 milhões de valores, o que representa um aumento considerável durante o período de referência.

Difusão

Em geral, a difusão de estatísticas sobre a indústria melhorou durante o período de referência. As estatísticas estruturais das empresas, as estatísticas conjunturais e as de produção foram das bases de dados mais consultadas. As extracções das bases de dados aumentaram 934% no período de referência. O programa de publicações foi simplificado com uma série de números da publicação Panorama of EU Industry e uma publicação trimestral. No sítio Web do Eurostat, os indicadores estruturais fazem parte dos cinco produtos mais consultados. Os indicadores-chave das estatísticas conjunturais são já publicados regularmente em comunicados de imprensa cuja difusão pela imprensa tem vindo a aumentar.

No entanto, a acessibilidade das estatísticas pormenorizadas sobre a indústria continua a ser uma questão importante.

Apoio estatístico

Em geral, os Estados-Membros e países candidatos beneficiaram de amplo apoio metodológico, a fim de aplicarem novas metodologias e melhorarem os seus sistemas estatísticos.

Conclusão:

A aplicação dos objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da indústria foi concretizada.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

Não há informação disponível sobre a satisfação dos utilizadores. Contudo, a grande melhoria da qualidade dos dados em virtude da adopção de novos regulamentos permite-nos afirmar que a satisfação dos utilizadores aumentou durante o período de referência.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos - coordenação

Não se dispõe de informação específica neste domínio.

c) Qualidade

Actualidade

A actualidade dos dados anuais sobre energia é inferior (3,07 anos) à média do Eurostat (3,89).

A actualidade dos dados mensais sobre energia é igualmente inferior (5,72 meses) à média do Eurostat (7,07 meses).

No que diz respeito às estatísticas estruturais das empresas, os dados dos Estados-Membros são recolhidos pelo Eurostat dezoito meses após o final do período de referência, em conformidade com o regulamento.

Relativamente às estatísticas conjunturais, os dados são recolhidos um a três meses após o final do período de referência. A actualidade de todos os indicadores melhorou consideravelmente, por exemplo, os agregados europeus relativos à produção industrial são actualmente publicados num prazo de 48 dias, ao invés do anterior prazo de 65 a 70 dias.

Disponibilidade dos dados

O volume de dados disponíveis (46 milhões de dados no final de 2002) aumentou de forma extraordinária.

Comparabilidade

A comparabilidade dos dados melhorou consideravelmente devido à aplicação dos regulamentos relativos às estatísticas estruturais das empresas e às estatísticas conjunturais. O processo de aperfeiçoamento da metodologia é realizado numa base contínua.

d) Eficácia

O programa estatístico no domínio da indústria é relativamente eficaz, pois não só produz os dados previstos como contribui para melhorar a sua qualidade.

e) Normas internacionais

No que diz respeito às estatísticas estruturais das empresas, houve uma evolução considerável no sentido de uma maior comparabilidade na União Europeia. Estabeleceu-se, em especial, um acordo relativo à unidade de observação: a empresa (a mais pequena combinação de unidades jurídicas usufruindo de autonomia de decisão). Todavia, a maior parte dos países não abrangidos pelo EUROSTAT/OCDE não aplicam a mesma metodologia, recorrendo à unidade local (estabelecimento) como principal unidade de observação.

As estatísticas conjunturais regem-se actualmente por definições comuns e as respectivas recomendações metodológicas foram consideravelmente aprofundadas. A maioria dos Estados-Membros envidou esforços consideráveis para alinhar estas definições e recomendações e obter, assim, uma maior harmonização dos dados.

O Eurostat fez grandes progressos no sentido de uma maior comparabilidade a nível da UE, mas a comparabilidade com o resto do mundo continua a ser difícil (embora possível).

f) Encargos de resposta

No que diz respeito aos encargos de resposta para as empresas, o regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas incentiva o uso de fontes administrativas para a recolha dos dados. Vários países (por exemplo, a Itália) começaram recentemente a utilizar fontes administrativas, o que veio aliviar consideravelmente os encargos de resposta.

Quanto aos encargos de resposta para os INE, tanto a OCDE (questionário relativo às estatísticas estruturais da indústria e dos serviços) como o Eurostat (regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas) solicitavam estatísticas anuais das empresas aos Estados-Membros. Esta situação revelava-se complexa para os utilizadores (dado que as metodologias eram ligeiramente diferentes) e gerava encargos de resposta elevados para os Estados-Membros. Em 2001, a OCDE (Direcção de Estatística/ Contas Nacionais e Estatísticas Económicas) e o Eurostat (Unidade D2 – Estatísticas Estruturais das Empresas) iniciaram uma colaboração activa que veio suprimir a recolha de dados da OCDE em 2003, passando esta organização a recolher os seus dados directamente junto do Eurostat. Está actualmente em discussão um protocolo de cooperação entre as duas organizações internacionais.

A OCDE resumiu a situação no seu programa de trabalho estatístico de 2003 (p. 35):

“Em 2003, a recolha de dados directa nos países da União Europeia para fins de compilação das bases de dados das estatísticas estruturais da indústria e dos serviços e do SEC será suprimida, passando a utilizar-se os dados recolhidos através do Eurostat, o que implicará uma redução assinalável dos encargos de resposta para os Estados-Membros [17] ”.

Conclusão:

Todas as estratégias do programa foram melhoradas. Prevê-se que estas evoluções contribuam para aumentar a qualidade e a actualidade dos dados, bem como a satisfação dos utilizadores do programa. No futuro, será necessário dispor de uma política de avaliação para tratar estas questões.

A fim de dar resposta às novas preocupações dos consumidores, foi lançado um programa específico relativo à segurança dos alimentos.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio das estatísticas sobre a indústria.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Não existe informação disponível.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos à indústria

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos.

A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL

Título do Tratado TÍTULO XVII: A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 23 - Planos de reestruturação 72 - Informação regional e geográfica |

Outros contributos importantes | 31 - População 32 - Mercado de trabalho 40 - Contas económicas anuais 44 - Indústria 47 - Comércio e distribuição 50 - Turismo 51 - Serviços 63 - Rendimentos e preços agrícolas |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico

- Formulação, concretização e monitorização de uma nova política regional comunitária.

- Alargamento da cobertura das estatísticas regionais, a nível geográfico e por sectores.

- Criação de um sistema europeu de informação geográfica, em cooperação com os institutos nacionais de estatística.

Resultados : os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da coesão económica e social foram cumpridos, graças a uma maior disponibilidade de dados e cobertura das estatísticas regionais. A pertinência, a comparabilidade e a exaustividade das estatísticas regionais registaram progressos assinaláveis durante o período de referência. A actualidade da série actual manteve-se em paralelo com o volume crescente de dados tratados. Os encargos de resposta foram reduzidos graças a uma melhor coordenação com os projectos sectoriais.

Foi já acordada a Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) comum para as estatísticas regionais de todos os países em vias de adesão, embora o projecto de regulamento da NUTS não tenha sido adoptado durante o período de referência (adopção em Julho). Procedeu-se ao lançamento do projecto de auditoria urbana para os dados da EU15.

A prestação de serviços estatísticos aumentou durante o período de referência, conseguindo-se obter, no final de 2002, mais de dez milhões de valores disponíveis para as estatísticas regionais; passaram também a estar disponíveis novos domínios (estatísticas sociais, económicas, sobre migração e os transportes) e expandiram-se os serviços de informação geográfica. Foi criada uma base de dados de informação geográfica que contém os 300 mapas elaborados anualmente.

Difusão

A difusão de estatísticas regionais evoluiu de forma considerável durante o período de referência. As extracções da base de dados de estatísticas regionais triplicou durante o período. Trata-se da segunda base de dados mais consultada do Eurostat. As publicações sobre estatísticas regionais constituem também os produtos mais consultados do sítio Web.

Apoio estatístico

Os Estados-Membros beneficiaram de apoio e implantou-se uma rede específica de correspondentes regionais.

Conclusão:

A aplicação dos objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da coesão económica e social foi concretizada.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

Tendo em conta o interesse crescente dos utilizadores pelas estatísticas regionais, podemos concluir que a satisfação destes aumentou durante o período de referência.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos - coordenação

Graças a uma maior coordenação com a DG Política Regional, o processo de planificação melhorou.

c) Qualidade

A pertinência, a comparabilidade e a exaustividade das estatísticas regionais registaram progressos assinaláveis durante o período de referência. Não se registaram quaisquer progressos a nível da actualidade.

d) Eficácia

Não existe informação disponível.

e) Normas internacionais

Não aplicáveis a nível mundial.

f) Encargos de resposta

Os encargos de resposta foram reduzidos graças a uma melhor coordenação com os projectos sectoriais.

Conclusão:

As estratégias do programa evoluíram durante o período de referência, mas é necessário orientar melhor a planificação dos trabalhos de desenvolvimento.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio das estatísticas regionais. O financiamento da componente relativa aos indicadores REGIONAIS é da responsabilidade da DG Política Regional; deste financiamento, 70%, no mínimo, são atribuídos aos parceiros do CSS.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

A DG Política Regional cobre as despesas totais dos indicadores regionais ao abrigo de um programa de trabalho acordado especificamente para o efeito; as necessidades são objecto de um apoio político integral.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos à política económica e monetária

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Título do Tratado TÍTULO XVIII: A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 22 - Investigação estatística 73 - Ciência e tecnologia |

Outros contributos importantes | 44 - Indústria |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico

- Novas acções ou projectos estatísticos, com o objectivo de medir o desempenho e impacto do sector de I& D.

- Alargamento do inquérito relativo à inovação e aperfeiçoamento da coordenação na recolha de dados.

- Criação de instrumentos adequados e promoção do intercâmbio com a comunidade científica e os utilizadores de tecnologias.

- Promoção de novos métodos, no quadro das melhores práticas.

Na sequência das conclusões dos Conselhos de Lisboa e Barcelona e de várias comunicações da Comissão subsequentes, tornou-se necessário melhorar o âmbito e a qualidade das estatísticas sobre ciência, tecnologia e inovação, a fim de dar uma resposta mais adequada ao nível crescente das necessidades dos utilizadores.

Resultados : Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico foram concretizados. A aplicação de novos métodos veio propiciar um aumento considerável do número de dados disponíveis. Durante o período de referência, registaram-se progressos assinaláveis, mas há ainda que envidar esforços significativos em matéria de actualidade e cobertura.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Ciência e tecnologia

- O projecto de regulamento da Comissão relativo às estatísticas sobre ciência, tecnologia e inovação (CTI) foi elaborado e adoptado em 2003. As medidas de aplicação serão adoptadas em 2003/2004.

- Aprofundou-se a metodologia nos vários domínios em causa (por exemplo, estatísticas sobre I&D, inovação, patentes, etc.).

Todavia, algumas medidas só foram parcialmente concretizadas devido a limitações orçamentais.

- Não foi possível elaborar ainda estatísticas exaustivas sobre patentes.

- Não foi possível contribuir para o processo de revisão do manual de Oslo.

Investigação estatística

- No domínio da avaliação da qualidade, aperfeiçoaram-se as técnicas de avaliação da qualidade dos dados. O Eurostat elaborou trinta relatórios de qualidade.

- No domínio do ajustamento sazonal e da análise das séries cronológicas, apresentaram-se, no âmbito deste domínio específico, propostas de recomendação relativas à compilação das séries da UE.

- No domínio da transferência de tecnologia e de saber-fazer, actualizou-se o inventário de actividades de investigação e de possibilidades de transferência de tecnologias.

O objectivo de Introdução de normas e métodos novos foi concretizado no domínio da investigação estatística, mas apenas parcialmente no domínio das estatísticas sobre ciência e tecnologia.

Prestação de serviços estatísticos

No início do período, a prestação de serviços estatísticos no domínio da ciência e tecnologia era ainda embrionária no que respeita à cobertura, às séries e à qualidade dos dados. Durante o período de referência, graças à introdução de novos métodos e regulamentos, a prestação de serviços estatísticos alargou-se consideravelmente a todos os domínios:

- Dados regionais sobre I&D

- Indicadores-chave sobre ciência e tecnologia

- Índices de aferimento do desempenho das políticas de investigação nacionais

- I&D nos países candidatos e na Rússia

- Pedidos de patentes europeias

- Emprego no sector da alta tecnologia

A estrutura e o conteúdo destes domínios devem ser reforçados aquando da adopção da legislação relativa às estatísticas sobre CTI.

O terceiro Inquérito Comunitário à Inovação (ICI III) foi aplicado, tendo-se procedido à difusão dos seus resultados.

Obteve-se um aumento considerável da disponibilidade e qualidade dos dados, tendo sido recolhidos mais de um milhão de dados. Prevê-se que este número venha a aumentar ainda mais com a entrada em vigor da legislação relativa às estatísticas sobre CTI.

No domínio da investigação estatística, prestou-se apoio às direcções-gerais em matéria de amostragem europeia. Foram seleccionados e acompanhados trinta e seis projectos de I&D.

A prestação de serviços estatísticos melhorou durante o período de referência.

Difusão

Houve diversas melhorias em matéria de difusão, incluindo a reestruturação integral das estatísticas sobre ciência e tecnologia na base New Cronos e um grande incremento dos dados disponíveis, bem como a publicação de um livro e de uma série completa de Statistics in Focus (25 números) a partir de 2000.

Os resultados mostram que as consultas de estatísticas sobre ciência e tecnologia registaram um aumento considerável.

- Extracções da base de dados: aumento de +1000%.

- Consultas ao sítio Web: consulta de 300 000 páginas desde 2000. A título de comparação, refira-se que as páginas electrónicas sobre comércio externo foram objecto de 360 000 consultas.

A difusão das estatísticas sobre ciência e tecnologia melhorou consideravelmente durante o período de referência.

Relativamente à investigação estatística, os resultados foram difundidos através da organização de uma reunião SEEPROS e de seis redes de excelência para a transferência de tecnologia e de saber-fazer.

Apoio estatístico

Prestou-se um amplo apoio estatístico aos países candidatos para fins da integração de dados de vários domínios. Na Comissão, prestou-se também um amplo apoio metodológico às Direcções-Gerais da Saúde e da Defesa do Consumidor, do Mercado Interno e da Empresa.

Conclusão:

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico foram concretizados. No período de referência, registaram-se melhorias importantes, mas há ainda que progredir consideravelmente em matéria de actualidade. e cobertura dos dados.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

De acordo com os exames contínuos das estatísticas de investigação e desenvolvimento e inovação, os utilizadores mostraram-se insatisfeitos com a pertinência, a actualidade, a acessibilidade e a exaustividade dos dados. Pelo contrário, mostraram-se satisfeitos com a exactidão e a fiabilidade dos dados e os serviços de apoio. Os utilizadores acolheram favoravelmente a alteração verificada a nível da qualidade global do serviço, o qual deverá ser objecto de novas alterações.

Contudo, de acordo com a DG Investigação, a interface com os utilizadores das políticas poderia ser melhorada, sobretudo a nível da Comissão, para dar uma resposta mais rápida e adequada às necessidades e prioridades dos utilizadores.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos

De acordo com os exames contínuos das estatísticas de investigação e desenvolvimento e inovação, os parceiros consideram que existe uma planificação positiva e adequada e uma coordenação estruturada no CSS neste domínio.

Os parceiros entendem também que a coordenação das estatísticas sobre CTI no âmbito da organização e no exterior melhorou em geral.

c) Qualidade

Ver o ponto dedicado aos utilizadores.

d) Eficácia

De acordo com os exames contínuos das estatísticas de investigação e desenvolvimento e inovação, os parceiros avaliaram positivamente a eficácia.

e) Normas internacionais

Os novos trabalhos metodológicos realizados no período de referência tornaram as estatísticas comunitárias mais comparáveis. Este trabalho costuma realizar-se em estreita colaboração com outras organizações internacionais.

Na grande maioria dos casos, a harmonização dos quadros relativos à qualidade, os métodos de ajustamento sazonal e os instrumentos de protecção das tabelas baseiam-se em metodologias internacionais.

f) Encargos de resposta

Não aplicável.

Conclusão:

As estratégias do programa melhoraram consideravelmente durante o período de referência, embora a situação no que diz respeito à satisfação dos utilizadores não seja satisfatória.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio da investigação estatística e das estatísticas sobre ciência e tecnologia. Os INE participam amplamente em projectos de investigação.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

As necessidades de informação excedem em muito os recursos disponíveis, sobretudo a nível da UE; foi impossível produzir vários dados, por exemplo, em matéria de mobilidade dos investigadores. Outros trabalhos estatísticos são efectuados a nível das DG utilizadoras (tais como a participação das mulheres na ciência).

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos à investigação e ao desenvolvimento tecnológico

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

O AMBIENTE

Título do Tratado TÍTULO XIX: O AMBIENTE | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 41 - Contas trimestrais e do ambiente 71 - Estatísticas e indicadores ambientais |

Outros contributos importantes | 44 - Indústria 45 - Energia e matérias-primas 48 - Transportes 50 - Turismo 61 - Utilização do solo e espaço rural 62 - Estruturas agrícolas 64 - Produção vegetal 65 - Produção animal 68 - Estatísticas da silvicultura |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico

- Continuar a desenvolver as estatísticas do ambiente, dando preferência às bases de dados já existentes e disponíveis, e melhorar a sua divulgação.

- Prosseguir a produção e um maior desenvolvimento de indicadores ambientais e de estatísticas de ligação entre o ambiente e diversos sectores da economia.

- Elaborar um conjunto de contas-satélite para o ambiente, que permitam analisar conjuntamente os desenvolvimentos nas áreas da economia e do ambiente.

- Reforçar a cooperação com a Agência Europeia do Ambiente.

Resultados: os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio do ambiente foram concretizados. Houve melhorias consideráveis durante o período de referência, graças à introdução de normas e métodos novos, bem como à prestação e à difusão de serviços estatísticos, sobretudo no domínio das contas do ambiente. Note-se, contudo, que é necessário progredir mais no domínio da recolha de dados. A coordenação melhorou durante o período de referência. Em 1999, foi celebrado um memorando de entendimento com a EEA, que rege os domínios de trabalho conjunto e cooperação. Em 2002, foi celebrado um segundo memorando de entendimento entre o Eurostat, a EEA, a DG Ambiente, a DG Agricultura e o Centro Comum de investigação, que abrange os trabalhos sobre indicadores agro-ambientais (projecto IRENA).

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Contas do ambiente

- Registaram-se progressos assinaláveis a nível da elaboração e do ensaio de metodologias aplicáveis a este novo domínio, bem como da criação de quadros-tipo para a recolha periódica de dados.

- Tanto o Eurostat como o CSS contribuíram largamente para a elaboração do texto revisto do sistema mundial de contas económicas e do ambiente integradas ( System of Integrated Environmental and Economic Accounts - SEEA ).

As estatísticas do ambiente

Em Novembro de 2002, foi concluído e adoptado o Regulamento (CE) n.º 2150/2002, relativo às estatísticas de resíduos.

Em 1999, foi celebrado um memorando de entendimento com a EEA, que rege os domínios de trabalho conjunto e cooperação. Em 2002, foi celebrado um segundo memorando de entendimento entre o Eurostat, a EEA, a DG Ambiente, a DG Agricultura e o Centro Comum de investigação, que abrange os trabalhos sobre trinta e cinco indicadores agro-ambientais (projecto IRENA).

No domínio dos indicadores de desenvolvimento sustentável e dos indicadores estruturais do ambiente, o Eurostat contribuiu para as definições e as metodologias aplicáveis ao conjunto de indicadores da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CNUDS). Em 1998, realizou-se um seminário sobre o ensaio da lista de indicadores de desenvolvimento sustentável da CNUDS. Em 2001, foram publicados indicadores de desenvolvimento sustentável baseados no conjunto de indicadores da CNUDS. Realizou-se, igualmente, um seminário conjunto com a UNECE e o instituto de estatística do Canadá sobre questões de metodologia aplicáveis aos indicadores de desenvolvimento sustentável do ambiente.

Na sequência da adopção da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE no Conselho Europeu de Gotemburgo (realizado em Junho de 2001), o CPE instituiu uma task force para fins da criação de um conjunto específico de indicadores de desenvolvimento sustentável da UE.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos melhorou durante o período de referência.

- Aperfeiçoamento e aplicação integral das metodologias; simplificação da recolha de dados, o que resultou numa maior disponibilidade destes.

- Prestação de apoio ao processo jurídico de alteração da parte do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas dedicada ao ambiente, e aplicação integral do regulamento revisto. Revisão do questionário sobre despesas com o ambiente e revisão, por uma task force , das definições relativas às despesas com o ambiente.

- Revisão do questionário sobre vias navegáveis interiores e esclarecimento de definições, o que veio melhorar de alguma forma os dados fornecidos.

- Intensificação dos trabalhos sobre indicadores, a fim de acompanhar a integração das preocupações ambientais noutros domínios políticos (transportes, energia, agricultura), na sequência do Conselho de Cardiff e de outros Conselhos Europeus posteriores. Destes trabalhos resultaram, entre outros produtos, um compêndio de estatísticas de transportes e ambiente e uma publicação sobre indicadores de integração no domínio da energia; procedeu-se, igualmente, à elaboração de novos indicadores agro-ambientais, nomeadamente, balanço de nutrientes, utilização de pesticidas e agricultura biológica, bem como à elaboração de uma importante publicação sobre agricultura, ambiente e desenvolvimento rural (em conjunto com outras unidades da Direcção F, a DG Agricultura e a DG Ambiente). Prestou-se apoio a outros serviços da Comissão e à Agência Europeia do Ambiente (EEA) nomeadamente a nível dos trabalhos sobre indicadores de integração.

Interrupção da recolha directa de dados dos Estados-Membros sobre emissões para a atmosfera. A fim de racionalizar a recolha de dados e reduzir os encargos de resposta dos Estados-Membros, os dados são recolhidos junto da EEA, que os recebe através de vários convénios de notificação.

Melhoria dos dados relativos aos países PHARE graças a projectos de apoio específicos.

- Elaboração e publicação de indicadores de pressão ambiental em 1999 e 2001.

Introdução de cinco novos subdomínios no período de referência:

- transportes e ambiente

- pesticidas

- adubos

- agricultura biológica

- estatísticas regionais do ambiente

Difusão

Melhorias no domínio da difusão, incluindo a ampliação das bases dados e a difusão de um leque mais alargado de publicações, entre as quais se inclui um CD-ROM sobre estatísticas do ambiente.

Os resultados mostram que as consultas de estatísticas do ambiente registaram um aumento considerável.

- Extracções da base de dados: aumento de +328%.

- Publicação, desde 2000, de 38 números de Statistics in Focus sobre questões ambientais.

Apoio estatístico

Os países candidatos beneficiaram de um amplo apoio estatístico no domínio dos investimentos para fins de despesas com a protecção do ambiente nas indústrias. No domínio das emissões, da utilização da água e da utilização de resíduos e de materiais perigosos, o apoio prestado aos Estados-Membros e aos países candidatos foi considerado insuficiente.

Conclusão:

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio do ambiente foram concretizados. Houve melhorias consideráveis durante o período de referência, graças à introdução de normas e métodos novos, bem como à prestação e à difusão de serviços estatísticos. Note-se, contudo, que é necessário progredir mais no domínio da recolha de dados.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

Durante o período de referência não se realizou qualquer inquérito sobre a satisfação dos utilizadores. Todavia, a utilização crescente das estatísticas sobre ambiente no quadro político (por exemplo, para fins do relatório da Primavera ao Conselho e para os indicadores de desenvolvimento sustentável) indicia um aumento da satisfação dos utilizadores.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos - coordenação

A coordenação melhorou durante o período de referência. Em 1999, foi celebrado um memorando de entendimento com a EEA, que rege os domínios de trabalho conjunto e cooperação. Em 2002, foi celebrado um segundo memorando de entendimento entre o Eurostat, a EEA, a DG Ambiente, a DG Agricultura e o Centro Comum de investigação, que abrange os trabalhos sobre trinta e cinco indicadores agro-ambientais (projecto IRENA).

c) Qualidade

A actualidade, disponibilidade e comparabilidade dos dados melhoraram durante o período de referência.

- Em 2002, o prazo entre a transmissão dos dados nacionais ao Eurostat e a sua publicação na base New Cronos era, em média, de 6 meses, em comparação com um prazo médio de 12 meses em 1998.

- No que respeita à água e aos resíduos, as taxas de resposta aumentaram de 32,5% para 36% entre 2000 e 2002. Não existem taxas de disponibilidade comparáveis nos restantes domínios.

- No domínio da água e das despesas com o ambiente, a comparabilidade melhorou graças ao aperfeiçoamento dos questionários e das definições; no domínio dos resíduos, as melhorias foram propiciadas por uma pressão política crescente. Não existem dados disponíveis.

d) Eficácia

A execução do programa estatístico no domínio do ambiente propiciou resultados concretos, tais como a introdução de métodos e de normas e a prestação de serviços estatísticos. Todavia, deverão ainda produzir-se melhorias e mais resultados.

e) Normas internacionais

As estatísticas comunitárias possuem actualmente um maior grau de comparabilidade com as de outras zonas do mundo, devido à:

- compatibilidade total com a OCDE através do questionário comum;

- compatibilidade total com a ONU, uma vez que esta organização utiliza um subconjunto deste questionário.

f) Encargos de resposta

O recurso a fontes de dados diversas (por exemplo, utilização de dados sobre a atmosfera fornecidos pela EEA) permitiu reduzir consideravelmente o questionário conjunto de 2002. Os encargos de resposta foram também reduzidos em virtude de uma maior observância das definições constantes na legislação comunitária relativa ao ambiente (por exemplo, a directiva relativa às águas residuais urbanas e a directiva-quadro relativa à água).

Conclusão:

As estratégias do programa evoluíram significativamente durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio das estatísticas do ambiente. A recolha de dados respeita integralmente o princípio da subsidiariedade, ou seja, os Estados-Membros podem utilizar os métodos de recolha de dados ou de estimativa que melhor se adaptem às suas circunstâncias, desde que estejam em conformidade com os requisitos comuns de qualidade dos dados formulados e tenham sido acordados a nível comunitário com os Estados-Membros. Os dados são partilhados com a Agência Europeia do Ambiente e a OCDE, para reduzir os número de pedidos de dados aos Estados-Membros.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

No período de 1998 a 2002, não houve obrigação legal de recolher muitas estatísticas do ambiente, por isso os Estados-Membros forneceram os seus dados através de "acordos de cavalheiros", embora, na sua maioria, apenas por ocasião de recolhas de dados para fins nacionais. Por este motivo, há muitas lacunas nos dados e ausência de harmonização entre países, etc., problemas estes que o Eurostat tem procurado solucionar activamente através da criação de definições-tipo e de metodologias recomendadas, bem como da concessão de subvenções aos Estados-Membros para que estes possam desenvolver e melhorar a recolha de dados.

A falta de recursos originou o atraso de vários projectos, nomeadamente:

- os trabalhos sobre matérias raras

- os trabalhos sobre utilização da água

- a recolha de indicadores de transporte

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos ao ambiente

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Título do Tratado TÍTULO XX: A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 19 - Assistência técnica a países em processo de transição 20 - Preparação do alargamento 21 - Cooperação técnica com países terceiros |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico

- Continuação da prestação de assistência técnica e de formação a esses países,

- Aperfeiçoamento do sistema de informação estatística desses países.

- Preparação do alargamento.

Resultados : os objectivos do programa estatístico no domínio da cooperação para o desenvolvimento foram concretizados, tendo a ênfase recaído principalmente na preparação do alargamento.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Este objectivo não se aplica aos temas estatísticos correspondentes.

Prestação de serviços estatísticos

Preparação do alargamento

A preparação do alargamento centrou-se sobretudo no apoio prestado pelas instituições ao desenvolvimento dos INE dos países candidatos, bem como no fomento da sua capacidade para elaborar e transmitir dados estatísticos ao abrigo do acervo. Realizaram-se, em especial, as seguintes acções:

- Recolha regular de dados baseada em metodologia harmonizada em quase todos os domínios estatísticos.

- Fornecimento de informação estatística aos serviços da Comissão para o processo de negociação e acompanhamento.

- Difusão dos dados a outras administrações e ao público em geral através do sítio Web, da base New Cronos e de publicações.

- Envio ao Eurostat, pelos países candidatos, de dados relativos aos principais agregados económicos e sociais.

- Integração parcial dos países candidatos nos fluxos de trabalho normais das unidades de produção e em algumas bases de dados de produção e difusão.

No final de 2002, procedeu-se à recolha e à difusão, em conformidade com as normas da UE, de dados relativos aos países em vias de adesão e aos países candidatos na maior parte dos domínios estatísticos. Nessa altura, o Eurostat pode publicar a maior parte dos euro-indicadores relativos a estes países.

No que diz respeito à Turquia, diversas publicações e recolhas de dados incluem já os dados deste país.

Procedeu-se à avaliação global dos treze países candidatos para avaliar exaustivamente os seus sistemas estatísticos e fornecer os meios necessários à continuação da prestação de assistência técnica. No final de 2002, a publicação Widening the EU Statistical Network resumiu os resultados e as descrições das avaliações globais.

Cooperação com os países dos Balcãs ocidentais

A avaliação global dos sistemas estatísticos nos Balcãs ocidentais para fins de informação dos utilizadores sobre o estado de evolução destes sistemas foi realizada nos seguintes países dos Balcãs ocidentais: Albânia, Croácia e antiga República Jugoslava da Macedónia; em 2001, iniciaram-se os trabalhos relativamente à República Federativa da Jugoslávia.

Cooperação com os países TACIS

Em 2001, publicaram-se relatórios nacionais de avaliação da situação actual e da evolução no domínio das estatísticas oficiais relativos a nove dos treze países candidatos. Desde essa data, os relatórios têm vindo a ser actualizados anualmente. Deu-se início a um intercâmbio trimestral, com a Rússia e a Ucrânia, de dados fundamentais que estão disponíveis na base New Cronos. A instituição de um intercâmbio de dados sobre comércio externo com diversos países da CEI permitiu integrar informação sobre a maior parte destes países na base COMEXT.

Cooperação com países terceiros

Resultados

- Avaliação intercalar positiva do programa MEDSTAT, graças à aplicação de normas internacionais, ao desenvolvimento das relações entre utilizadores e produtores e à adopção de um novo mandato para o mais recente programa MEDSTAT.

- Existência de alguns dados sobre comércio externo relativos aos países MED.

- ACP

+ Execução do projecto ECOSTAT

+ Formação de estaticistas

- América Latina

+ Aplicação do programa de cooperação com os países membros do Mercosul e o Chile.

- Preparação de um programa de trabalho entre a UE e o Canadá.

- Ásia

+ Programa de cooperação com a China, a Índia e o Paquistão, centrado nas estatísticas do comércio externo.

Difusão

Os dados dos países candidatos foram gradualmente integrados nas bases de dados dos diversos domínios. Os países candidatos têm vindo a ser incluídos regularmente nas principais publicações do Eurostat, por exemplo, o Anuário Estatístico, que inclui dados comparáveis dos treze países candidatos à UE e das mais importantes nações não-europeias. Durante o período de vigência deste programa, o Eurostat elaborou quatro anuários estatísticos sobre os países candidatos.

Foram difundidas diversas publicações centradas nos países candidatos e, além disso, publicaram-se semestralmente desdobráveis sobre diferentes áreas de interesse, cuja distribuição se efectuou antes da realização das reuniões do Conselho Europeu.

Nas unidades de produção, publicaram-se, a partir de 2000, cerca de cem números de Statistics in Focus com referências aos países candidatos sobre os seguintes temas: PIB, contas trimestrais, pobreza monetária, utilização da água, custos da mão-de-obra, preços relativos dos serviços, dados relativos às contas financeiras, efectivo pecuário, etc.

Algumas publicações dedicadas aos países candidatos incluíram parcialmente dados relativos aos países dos Balcãs ocidentais.

A nível dos programas estatísticos dos países TACIS, prestou-se apoio à melhoria da difusão e da comercialização de dados estatísticos nos países beneficiários, o que resultou não só na divulgação, nesses países, de uma diversidade de publicações sobre diferentes temas, também disponíveis em inglês, como também numa estratégia específica para as políticas de difusão nos países TACIS. No Eurostat, publicaram-se e distribuíram-se desdobráveis com dados fundamentais.

Apoio estatístico

Durante o período de referência, prestou-se um grande apoio aos países candidatos em todos os domínios estatísticos, tal como referido no ponto 1.2, tendo uma parte considerável do auxílio procedido do programa PHARE. Os relatórios de avaliação global e a base de dados da observância contêm um grande volume de informação sobre os sistemas estatísticos e a disponibilidade de dados nos países candidatos. Graças ao apoio prestado, os países candidatos reforçaram os seus sistemas estatísticos em termos da sua capacidade institucional e, sobretudo, em termos da aplicação do acervo e da elaboração e transmissão de dados em conformidade com este último.

Preparação do alargamento

Grande parte das actividades em todos os domínios estatísticos foi dedicada à preparação do alargamento, a qual consistiu na adaptação de legislação relativa às estatísticas, na aplicação das principais nomenclaturas comunitárias, na recolha regular de dados com base numa metodologia harmonizada, no fornecimento e na difusão de dados estatísticos, na participação regular dos países candidatos nos grupos de trabalho do Eurostat, etc. A preparação do alargamento foi em grande parte objecto de auxílio do programa PHARE. O Eurostat concebeu e implementou vários programas plurinacionais PHARE de cooperação estatística, com um orçamento total de cerca de 44 milhões de euros. O Eurostat participou estreitamente na aplicação bem sucedida destes programas e o relatório de avaliação, elaborado por uma empresa de avaliação externa, demonstra o sucesso destes programas.

Cooperação com os países dos Balcãs ocidentais e os países TACIS

O Eurostat realizou importantes actividades a nível da cooperação estatística neste domínio, incluindo a organização de missões às instituições beneficiárias, a concepção de projectos de assistência técnica, a prestação de aconselhamento técnico a outros serviços da Comissão sobre questões estatísticas nos países em causa e a realização de concursos para fins da aplicação de programas de assistência técnica.

Cooperação com países terceiros

Foram definidas novas formas de organização e administração de projectos em estreita colaboração com a DG Relações Externas, a DG Desenvolvimento e o Serviço de Cooperação EuropeAid. Deu-se ênfase à coordenação com as organizações internacionais (Paris21) e os órgãos nacionais que participam na cooperação (INE, ministérios, etc.).

Deu-se particular ênfase a projectos horizontais, sobretudo nos domínios da criação de software para as contas nacionais e as estatísticas do comércio externo e de novas medidas de monitorização da pobreza, direitos humanos, democracia e governança.

Conclusão:

Os objectivos do programa estatístico no domínio da cooperação para o desenvolvimento foram concretizados, tendo a ênfase recaído principalmente na preparação do alargamento. Durante o período de referência, evoluiu-se consideravelmente a nível da aplicação de metodologias e normas comunitárias e da respectiva recolha de dados. Contudo, no que diz respeito aos países candidatos, este processo estava ainda em curso no final de 2002, prevendo-se a sua conclusão para a data da adesão.

De acordo com o primeiro projecto de relatório de acompanhamento e de avaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia no domínio dos programas de cooperação estatística, realizado por um consórcio independente, o programa alcançou os seus objectivos gerais, nomeadamente reforçar as instituições a fim de fornecer estatísticas apropriadas em geral e, em particular, no contexto da pré-adesão. Além disso, o programa mantém uma rede de estaticistas profissionais, a nível individual e institucional, essencial para a produção de estatísticas comparáveis.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

De acordo com o primeiro projecto de relatório de acompanhamento e de avaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia no domínio dos programas de cooperação estatística, cada projecto avaliado revelou um nível satisfatório de pertinência. O programa é pertinente devido à correcta identificação das necessidades e à coordenação com outros programas internacionais e nacionais, mesmo apesar da ausência de visibilidade para quem não é especialista na matéria e do potencial para outros domínios de apoio.

De acordo com a avaliação intercalar externa no programa MEDSTAT, este contribui para a análise das necessidades dos utilizadores, mas os INE dos países MED tendem em grande medida a prosseguir a linha de acção adoptada, independentemente das necessidades específicas apresentadas. Não obstante, o MEDSTAT contribui para estabelecer ou, caso já exista, para desenvolver o diálogo entre os utilizadores e os produtores de estatísticas (por exemplo, em determinados casos através da instituição de órgãos específicos).

b) Prioridades – planificação dos trabalhos - coordenação

De acordo com a avaliação intercalar externa do programa MEDSTAT, foram analisadas algumas recomendações relativas à gestão do programa, sobretudo no que diz respeito às relações entre INE dos países MED, à rede de CESD (Centro Europeu para a Formação de Estaticistas de Países em Desenvolvimento) e às agências de execução. Recomendou-se a definição de prioridades entre os países MED com base no seu nível de participação e a valorização do MEDSTAT.

c) Qualidade

A qualidade dos dados melhorou e aproximou-se das normas comunitárias. Contudo, há ainda que progredir consideravelmente em matéria de exaustividade e actualidade dos dados.

De acordo com o primeiro projecto de relatório de acompanhamento e de avaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia no domínio dos programas de cooperação estatística, há fortes indícios de que a capacidade de produção autónoma de dados de qualidade se está a reforçar e será assegurada no futuro.

d) Eficácia

A preparação do alargamento foi eficaz, visto ter auxiliado os países candidatos a adoptar e aplicar a maior parte das normas europeias num curto espaço de tempo.

e) Normas internacionais

No final de 2002, havia provas concretas de que os dados dos países candidatos estavam mais harmonizados e comparáveis com os dados da UE do que no início do programa.

De acordo com a avaliação intercalar externa no programa MEDSTAT, os resultados da adaptação das normas internacionais variam consoante os países e os subprogramas. Todos os países estão, contudo, cientes das vantagens deste processo, muito embora tenham surgido pontualmente interrogações quanto à necessidade de manter as normas comunitárias/internacionais.

f) Encargos de resposta

Não aplicável

Conclusão:

Num curtíssimo espaço de tempo, os países candidatos fizeram grandes progressos em matéria de adopção das normas comunitárias e da transmissão de dados de melhor qualidade ao Eurostat em muitos domínios estatísticos.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio da cooperação para o desenvolvimento.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Alguns projectos e a prestação de apoio aos países candidatos sofreram atrasos devido a limitações de recursos.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos relativos à cooperação para o desenvolvimento

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos.

- Avaliação intercalar externa do programa MEDSTAT.

- Primeiro projecto de relatório de acompanhamento e avaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia, no domínio das estatísticas.

[1] JO L 42 de 16.2.1999, p. 2.

[2] A bibliografia completa pode ser consultada no anexo 1.

[3] JO L 52 de 22.2.1997, p. 1-7.

[4] Com a criação de uma função de avaliação, em Maio de 2000, o Eurostat iniciou um programa alargado de avaliação interna de todas as suas actividades produtoras de dados, com base em exames contínuos. Os exames contínuos implicam uma análise exaustiva da satisfação dos parceiros (institutos nacionais de estatística, bancos centrais, etc.), da satisfação dos utilizadores e dos custos para o Eurostat e para os Estados-Membros, no intuito de identificar os pontos fracos no desempenho do Eurostat e de elaborar uma lista final de recomendações.

[5] JO L 42 de 16.2.1999, p. 2.

[6] O PEC inclui o Eurostat e os institutos de estatística, os ministérios, as agências e os bancos centrais que recolhem estatísticas oficiais nos Estados-Membros da UE.

[7] JO L 52 de 22.2.1997, p. 1-7.

[8] Regulamento (CE) nº 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias.

[9] JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

[10] EBOPS - Classificação alargada dos serviços da balança de pagamentos (Extended Balance of Payments Services Classification).

[11] A nova classificação ICFA (categorias CITA das empresas estrangeiras em relação de grupo) baseia-se na CITA (Classificação Internacional Tipo por Actividades) e constitui a melhor forma de garantir a coerência entre as estatísticas relativas ao comércio transfronteiriço e as estatísticas sobre a presença comercial.

[12] Funcionários inclui funcionários permanentes, T.2A (agentes temporários num posto temporário) e T.2B (agentes temporários num posto permanente).

[13] EBOPS - Classificação alargada dos serviços da balança de pagamentos (Extended Balance of Payments Services Classification).

[14] The new classification ICFA (ISIC Categories for Foreign Affiliates) is based on the ISIC (International Standard Industrial Classification of all Economic Activities) and set up the best consistency between statistics on cross-border trade and on commercial presence.

[15] EBOPS - Classificação alargada dos serviços da balança de pagamentos (Extended Balance of Payments Services Classification).

[16] A nova classificação ICFA (categorias CITA das empresas estrangeiras em relação de grupo) baseia-se na CITA (Classificação Internacional Tipo por Actividades) e constitui a melhor forma de garantir a coerência entre as estatísticas relativas ao comércio transfronteiriço e as estatísticas sobre a presença comercial.

[17] Free translation.

52005DC0001