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28.9.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 301/51 |
DIRECTIVA 2004/96/CE DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 2004
que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel nos conjuntos de piercing, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico do anexo I
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (1), nomeadamente o artigo 2.oA,
Considerando o seguinte:
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(1) |
De acordo com a Directiva 76/769/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o níquel e seus compostos não podem ser usados em alguns conjuntos de hastes para piercing e em certos outros produtos, a menos que satisfaçam os requisitos da Directiva 76/769/CEE. |
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(2) |
O risco de sensibilização do homem ao níquel através de conjuntos de piercing foi novamente avaliado numa avaliação dos riscos específicos; a avaliação dos riscos concluiu que seria mais apropriado fixar um limite de migração para os conjuntos de piercing do que um limite de teor. |
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(3) |
A nova taxa de libertação de níquel (limite de migração) deve ser adaptada ao factor de multiplicação especificado na norma EN 1811 para compensar as variações inter laboratoriais e as imprecisões de medição. O Comité Europeu de Normalização (CEN) é convidado a rever a norma EN 1811, em particular no que diz respeito ao coeficiente de adaptação, e a elaborar uma norma revista sem coeficiente de adaptação ou com um coeficiente mais baixo, se for adequado. |
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(4) |
A avaliação do risco foi entregue ao Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) para avaliação interpares e o comité confirmou que um limite de migração do níquel poderá induzir riscos mais baixos de sensibilização do que um limite do teor de níquel. |
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(5) |
As disposições da presente directiva têm em conta a situação actual em termos de conhecimentos, ciência e técnicas. |
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(6) |
A presente directiva aplica-se sem prejuízo da legislação comunitária que define as exigências mínimas para a protecção dos trabalhadores, nomeadamente a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (3) e a Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta directiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (4). |
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(7) |
As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector das substâncias e preparações perigosas, |
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 76/769/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar, em 1 de Agosto de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros aplicarão estas disposições a partir de 1 de Setembro de 2005.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2004.
Pela Comissão
Olli REHN
Membro da Comissão
(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/21/CE da Comissão (JO L 57 de 25.2.2004, p. 4).
(2) JO L 188 de 22.7.1994, p. 1.
(3) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
ANEXO
No anexo I da Directiva 76/769/CEE, ponto 28, Níquel, na segunda coluna, o ponto 1 é substituído pelo seguinte:
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«1. |
Em todos os conjuntos de hastes inseridas em orelhas furadas e noutras partes perfuradas do corpo humano, a não ser que a taxa de libertação de níquel desses conjuntos seja inferior a 0,2 μg/cm2/semana (limite de migração);». |