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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/5527 |
23.9.2024 |
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/5527)
Decisão que concede uma autorização
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Referência da decisão (2) |
Data da decisão |
Designação da substância |
Titular da autorização |
Número da autorização |
Utilização autorizada |
Data de expiração do período de revisão |
Fundamentos da decisão |
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C(2024) 6352 |
16 de setembro de 2024 |
Dicromato de sódio (N.o CE 234-190-3; N.o CAS 10588-01-9) |
Liebherr-Aerospace Lindenberg GmbH, Pfaenderstrasse 50-52, D-88161 Lindenberg, Alemanha |
REACH/24/41/0 |
Selagem após anodização de ligas de alumínio e passivação de revestimentos metálicos de peças do sistema de acionamento e trens de aterragem para a indústria da aviação, que cumpram os requisitos de certificação da aeronavegabilidade |
19 de dezembro de 2034 |
Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia: Autorização (europa.eu).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5527/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)