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10.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 201/1 |
REGULAMENTO (UE) N.o 743/2014 DA COMISSÃO
de 9 de julho de 2014
que substitui o anexo VII do Regulamento (UE) n.o 601/2012 no respeitante à frequência mínima das análises
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo VII do Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão (2) estabelece a frequência mínima das análises a combustíveis e materiais relevantes que devem ser efetuadas pelos operadores para a determinação dos fatores de cálculo. |
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(2) |
O artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012 prevê que o anexo VII deve ser revisto periodicamente e, pela primeira vez, não mais de dois anos a contar da data de entrada em vigor do regulamento. |
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(3) |
O anexo VII do Regulamento (UE) n.o 601/2012 deve ser alterado, a fim de clarificar a classificação e categorização dos combustíveis e materiais nele enumerados, para melhorar a coerência na aplicação dos fatores apropriados utilizados no cálculo das emissões. |
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(4) |
Por motivos de clareza, importa substituir o anexo VII do Regulamento (UE) n.o 601/2012. |
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(5) |
O Regulamento (UE) n.o 601/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo VII do Regulamento (UE) n.o 601/2012 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2014.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.
(2) Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 181 de 12.7.2012, p. 30).
ANEXO
«ANEXO VII
Frequência mínima das análises (artigo 35.o)
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Combustível/material |
Frequência mínima das análises |
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Gás natural |
Pelo menos semanalmente |
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Outros gases, em particular gás de síntese e gases de processos (por exemplo, gás misto de refinaria, gás de coqueria, gás de alto-forno e gás de convertidor) |
Pelo menos diariamente — utilizando procedimentos adequados em diferentes partes do dia |
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Fuelóleos (por exemplo, fuelóleo leve, médio, pesado e betume) |
Por cada 20 000 toneladas de combustível e, pelo menos, seis vezes por ano |
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Carvão, carvão de coque, coque de petróleo, turfa |
Por cada 20 000 toneladas de combustível/material e, pelo menos, seis vezes por ano |
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Outros combustíveis |
Por cada 10 000 toneladas de combustível e, pelo menos, quatro vezes por ano |
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Resíduos sólidos não tratados (combustíveis fósseis puros ou mistura de biomassa e combustíveis fósseis) |
Por cada 5 000 toneladas de resíduos e, pelo menos, quatro vezes por ano |
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Resíduos líquidos, resíduos sólidos pré-tratados |
Por cada 10 000 toneladas de resíduos e, pelo menos, quatro vezes por ano |
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Minerais carbonatados (por exemplo, calcário e dolomite) |
Por cada 50 000 toneladas de material e, pelo menos, quatro vezes por ano |
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Argilas e xistos |
Quantidades de materiais correspondentes a 50 000 toneladas de CO2 e, pelo menos, quatro vezes por ano |
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Outros materiais (produtos primários, intermédios e finais) |
Em função do tipo de material e da variação, quantidades de material correspondentes a 50 000 toneladas de CO2 e, pelo menos, quatro vezes por ano» |