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30.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 143/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 494/2013 DO CONSELHO
de 29 de maio de 2013
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006. |
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(2) |
O Conselho considera que deverão ser retiradas uma pessoa e duas entidades da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006. |
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(3) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
R. BRUTON
ANEXO
As seguintes pessoa e entidades são suprimidas do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006:
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1) |
Pessoa Shadryna, Hanna Stanislavauna |
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2) |
Entidades
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