REGULAMENTO (CEE) No 668/74 DO CONSELHO de 28 de Março de 1974 que altera o Regulamento (CEE) no 922/72 que diz respeito às regras gerais de concessão de ajuda para o bicho-da-seda

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-seda (1) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) no 922/72 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 884/73 (3), o Conselho fixou as regras gerais de concessão da ajuda para o bicho-da-seda relativamente às campanhas de criação de 1972/1973 e de 1973/1974; que, tendo em conta a experiência adquirida, convém manter o referido regulamento para as campanhas seguintes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 922/72, é suprimida a parte de frase «para as campanhas de criação de 1972/1973 e de 1973/1974».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Abril de 1974.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 28 de Março de 1974.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ERTL

(1) JO no L 100 de 27. 4. 1972, p. 1.(2) JO no L 106 de 5. 5. 1972, p. 1.(3) JO no L 86 de 31. 3. 1973, p. 34.