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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/6683

11.12.2025

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.12142 — MOH / GEK TERNA / NRG / HERON)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/6683)

1.   

Em 3 de dezembro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A. («MOH», Grécia),

—

GEK TERNA S.A. («GEK TERNA», Grécia),

—

NRG Supply and Trading S.A. («NRG», Grécia), controlada pela MOH,

—

Heron Energy S.A. («HERON», Grécia), controlada pela GEK TERNA.

A MOH e a GEK TERNA vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da NRG e da HERON.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A MoH é a empresa-mãe do grupo de empresas MOTOR OIL, que opera principalmente nos seguintes setores: refinação e produção de petróleo; fornecimento grossista e retalhista de produtos petrolíferos; produção, fornecimento grossista e retalhista de eletricidade; importação, fornecimento grossista e retalhista de gás natural; e radiodifusão televisiva,

—

A GEK TERNA é a empresa-mãe do grupo de empresas com o mesmo nome, que opera principalmente nos seguintes setores: construção; exploração de infraestruturas e concessões; produção, fornecimento grossista e retalhista de eletricidade; fornecimento retalhista de gás natural; gestão de resíduos e de água; e imobiliário.

3.   

A NRG dedica-se principalmente ao fornecimento retalhista de eletricidade e gás natural na Grécia. A Heron dedica-se principalmente à produção, ao fornecimento grossista e retalhista de eletricidade e ao fornecimento grossista e retalhista de gás natural na Grécia.

4.   

Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser indicada a seguinte referência:

M.12142 — MOH / GEK TERNA / NRG / HERON

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6683/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)