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15.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 187/86 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1159 DA COMISSÃO
de 13 de julho de 2015
relativa a uma medida tomada pela Espanha em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular fabricada pela empresa Varo Belgium
[notificada com o número C(2015) 4664]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Espanha informou a Comissão de uma medida destinada a proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular Powerplus, modelo POWX060, fabricada pela empresa Varo Belgium. |
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(2) |
A afiadora angular apresentava a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE. |
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(3) |
A razão para a adoção da medida foi a não conformidade da afiadora angular com os requisitos essenciais de saúde e segurança enunciados no anexo I da Diretiva 2006/42/CE, pontos 1.3.2. — Risco de rutura em serviço, 1.7.3. — Marcação das máquinas e 1.7.4.2. — Conteúdo do manual de instruções, com o fundamento de que a máquina não passou no ensaio de resistência, quebrando a proteção do disco, com o consequente risco de o projetar a alta velocidade para o trabalhador. |
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(4) |
A notificação foi acompanhada de um relatório de inspeção elaborado pelo Laboratorio de Máquinas y Mecanismos, Madrid. |
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(5) |
A Comissão contactou por escrito o fabricante e o distribuidor, convidando-os a apresentar as suas observações sobre a medida tomada pela Espanha. Na sua resposta, o fabricante declarou que o produto tinha sido retirado do mercado voluntariamente e que tinham sido tomadas medidas corretivas para os restantes produtos. |
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(6) |
A documentação disponível, as observações expressas e as medidas tomadas pelas partes em causa demonstram que a afiadora angular Powerplus, modelo POWX060, não cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos na Diretiva 2006/42/CE. Assim sendo, a medida adotada pela Espanha é considerada justificada. |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A medida tomada pela Espanha para proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular Powerplus, modelo POWX060, fabricada pela empresa Varo Belgium, é justificada.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2015.
Pela Comissão
Elżbieta BIEŃKOWSKA
Membro da Comissão