15.7.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 187/86


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1159 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2015

relativa a uma medida tomada pela Espanha em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular fabricada pela empresa Varo Belgium

[notificada com o número C(2015) 4664]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A Espanha informou a Comissão de uma medida destinada a proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular Powerplus, modelo POWX060, fabricada pela empresa Varo Belgium.

(2)

A afiadora angular apresentava a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE.

(3)

A razão para a adoção da medida foi a não conformidade da afiadora angular com os requisitos essenciais de saúde e segurança enunciados no anexo I da Diretiva 2006/42/CE, pontos 1.3.2. — Risco de rutura em serviço, 1.7.3. — Marcação das máquinas e 1.7.4.2. — Conteúdo do manual de instruções, com o fundamento de que a máquina não passou no ensaio de resistência, quebrando a proteção do disco, com o consequente risco de o projetar a alta velocidade para o trabalhador.

(4)

A notificação foi acompanhada de um relatório de inspeção elaborado pelo Laboratorio de Máquinas y Mecanismos, Madrid.

(5)

A Comissão contactou por escrito o fabricante e o distribuidor, convidando-os a apresentar as suas observações sobre a medida tomada pela Espanha. Na sua resposta, o fabricante declarou que o produto tinha sido retirado do mercado voluntariamente e que tinham sido tomadas medidas corretivas para os restantes produtos.

(6)

A documentação disponível, as observações expressas e as medidas tomadas pelas partes em causa demonstram que a afiadora angular Powerplus, modelo POWX060, não cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos na Diretiva 2006/42/CE. Assim sendo, a medida adotada pela Espanha é considerada justificada.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A medida tomada pela Espanha para proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular Powerplus, modelo POWX060, fabricada pela empresa Varo Belgium, é justificada.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2015.

Pela Comissão

Elżbieta BIEŃKOWSKA

Membro da Comissão


(1)   JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.