27.11.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/4


REGULAMENTO (CE) N.o 1172/2008 DA COMISSÃO

de 25 de Novembro de 2008

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que seja estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente relativamente ao produto do ponto 1 do quadro em anexo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro relativamente ao produto do ponto 2 do quadro em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estiverem em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2008.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão


(1)   JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)   JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.


ANEXO

Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

1.

Aparelho a bateria, constituído por um sistema de leitura por raio laser para reprodução videofónica e um monitor a cores (designado «leitor de DVD portátil»). Dimensões totais: 19 (C) × 14,2 (L) × 3,7 (A) cm; peso: 800 g.

O monitor é do tipo de ecrã plano de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal do ecrã de 21,6 cm (8,5 polegadas). O aparelho pode ser rebatido e o monitor pode rodar.

O aparelho está equipado com altifalantes incorporados.

Apresenta os seguintes interfaces:

—

ranhuras para inserir cartões de ampliação de memória,

—

uma porta USB,

—

entrada e saída de vídeo composto e

—

entrada para auscultadores.

Pode ler suportes ópticos (por exemplo, CD e DVD) e suportes semicondutores (memória flash USB, por exemplo) em vários formatos de áudio e vídeo.

8528 59 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, nota 3 da secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8528 , 8528 59 e 8528 59 90 .

Dado que o aparelho é uma máquina composta na acepção da nota 3 da secção XVI, deve ser classificado como se fosse constituído apenas pelo componente que desempenha a sua função principal. Dados o design e o conceito do aparelho, o seu objectivo é a visualização de vídeo.

Tendo em conta a dimensão do ecrã, que facilita a visualização de sequências de vídeo por períodos longos, a principal função do aparelho é a visualização de vídeo.

Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 59 90 como monitor a cores.

2.

Aparelho a pilhas do «tipo computador portátil», constituído por um sistema de leitura por raio laser para reprodução videofónica e um monitor a cores com um sintonizador de televisão (designado «leitor de DVD portátil»). Dimensões totais: 19,5 (C) × 14,9 (L) × 3,1 (A) cm; peso: 800 g.

O monitor é do tipo de ecrã plano de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal do ecrã de 17,8 cm (7 polegadas) com possibilidade de ser rebatido.

O produto está equipado com:

—

altifalantes incorporados e

—

DVB-T (televisão digital terrestre) e sintonizador de televisão analógico.

Apresenta os seguintes interfaces:

—

ranhuras para inserir cartões de ampliação de memória,

—

uma porta USB,

—

entrada e saída de vídeo composto e

—

entrada para auscultadores.

Pode ler suportes ópticos (por exemplo, CD e DVD) e suportes semicondutores (memória flash USB, por exemplo) em vários formatos de áudio e vídeo.

Pode ainda ser usado como receptor de radiodifusão digital ou consola de videojogos.

8528 72 20

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8528 , 8528 72 e 8528 72 20 .

Dada a presença de um sintonizador de televisão, este aparelho receptor de televisão equipado com um ecrã e que incorpora um receptor de radiodifusão e um aparelho de reprodução videofónico, esta confere ao produto a sua característica essencial.

A utilização possível do aparelho como máquina de jogos é secundária, pelo que não se considera que seja uma função essencial do aparelho.

Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 72 20 como aparelho receptor de televisão, que incorpora um receptor de radiodifusão e um aparelho de reprodução videofónico.