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5.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 258/343 |
RESOLUÇÃO (UE) 2022/1780 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 4 de maio de 2022
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) para o exercício de 2020
O PARLAMENTO EUROPEU,
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Tendo em conta a decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2020, |
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Tendo em conta o artigo 100.o e o anexo V do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0108/2022), |
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A. |
Considerando que, de acordo com o seu mapa de receitas e despesas (1), o orçamento definitivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (a «Autoridade») para o exercício de 2020 foi de 56 246 722 EUR, o que representa um aumento de 18,72 % em relação a 2019; que a Autoridade é financiada através de uma contribuição da União (16 765 425 EUR, correspondente a 29,81 % do orçamento total), de contribuições provenientes das autoridades de supervisão nacionais dos Estados-Membros (21 603 906 EUR, correspondente a 38,41 %) e taxas recebidas de entidades supervisionadas (15 561 159 EUR, correspondente a 27,67 %); |
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B. |
Considerando que o Tribunal de Contas («Tribunal»), no seu Relatório sobre as contas anuais da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2020 («relatório do Tribunal»), afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Autoridade são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares; |
Gestão orçamental e financeira
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1. |
Observa com satisfação que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2020 resultaram numa taxa de execução orçamental de 99,03 %, o que representa um ligeiro decréscimo de 0,92 % relativamente a 2019; regista que a taxa de execução das dotações para pagamentos foi de 85,51 %, o que representa uma redução de 3,26 % relativamente ao ano anterior; |
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2. |
Regista a observação do Tribunal de acordo com a qual, em março de 2020, a Autoridade assinou um «acordo-quadro sobre serviços de dados» com uma empresa canadiana, por um período máximo de sete anos; observa que o montante máximo do contrato não foi claramente indicado, o que reduz a transparência do acordo assinado; faz notar que, na sequência da auditoria, a Autoridade tomou medidas para corrigir essa grave deficiência de controlo interno, assinando o contrato-quadro; |
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3. |
Verifica que, segundo o relatório do Tribunal, a Autoridade não aplicou a taxa de juro estabelecida nos regulamentos delegados da Comissão relativamente aos pagamentos em atraso efetuados por várias agências de notação de risco e repositórios de transações no que toca às suas contribuições de 2020; regista que o gestor orçamental também não apurou os créditos e não tomou uma decisão formal de renunciar à cobrança dos juros de mora (sanção), como exigido pelo artigo 101.o do Regulamento Financeiro da UE; observa ainda que o montante dos juros vencidos em 2020 é de 13 601 EUR, o que corresponde, segundo a Autoridade, a 0,1 % do total das taxas em 2020; regista as medidas corretivas tomadas e insta a Autoridade a informar a autoridade de quitação sobre quaisquer desenvolvimentos pertinentes; |
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4. |
Observa que a Autoridade cobra taxas às agências de notação de risco e aos repositórios de transações e que essas taxas só devem cobrir as despesas da Autoridade inerentes às taxas cobradas; assinala, porém, que o Tribunal constatou que as taxas cobradas excedem a despesa associada, gerando, deste modo, excedentes; faz notar que a Autoridade seguirá as orientações da Comissão sobre o modelo de orçamentação para as suas taxas e pretende limitar o financiamento cruzado, sempre que possível; assinala, no entanto, a complexidade da estrutura orçamental da Autoridade, o que torna este aspeto cada vez mais difícil e limita a capacidade da Autoridade para se adaptar a acontecimentos de mercado enquanto supervisor, utilizando uma abordagem baseada no risco; |
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5. |
Destaca, no atinente às observações do relatório do Tribunal, que os excedentes e os défices resultantes das taxas cobradas às agências de notação de risco e aos repositórios de transações podem redundar num financiamento cruzado anual das atividades; destaca que a Autoridade terá de encontrar uma forma de evitar esses financiamentos cruzados; solicita à Autoridade que informe a autoridade de quitação sobre os desenvolvimentos registados nessa matéria; |
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6. |
Realça, no que toca às observações do relatório do Tribunal, que a Autoridade nunca ajustou as contribuições para o regime de pensões relativas ao ano N, baseadas nas estimativas das autoridades nacionais competentes, aos valores reais, nem planeou fazê-lo; insta a Autoridade a tomar medidas a esse respeito; |
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7. |
Observa que a Autoridade carece de base jurídica para solicitar aos repositórios de transações a certificação dos seus valores comerciais por auditores independentes; toma nota da resposta da Autoridade, segundo a qual o regulamento delegado relativo às taxas aplicáveis aos repositórios de transações deve ser alterado para harmonizar o sistema de cálculo, em conformidade com as recomendações do Serviço de Auditoria Interna da Comissão; observa ainda que, em 2020, a Autoridade apresentou propostas à Comissão e partilhou-as com o Tribunal, por forma a tratar este assunto; |
Desempenho
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8. |
Regista com satisfação que a Autoridade utiliza certas medidas, como, por exemplo, indicadores-chave de desempenho, para avaliar o valor acrescentado proporcionado pelas suas atividades e outras medidas para melhorar a sua gestão orçamental, tais como o número de tópicos de risco analisados, a taxa de anulação de dotações de pagamento e a taxa de rotação do pessoal; |
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9. |
Observa que a Autoridade reviu os seus indicadores-chave de desempenho para o seu programa de trabalho anual de 2020, centrando-se na medição do impacto; regista ainda que a Autoridade continua a rever o seu trabalho de forma qualitativa, realizando análises internas ad hoc ou tendo por base os «ensinamentos retirados» dos projetos; |
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10. |
Faz notar que a Autoridade trabalha com as outras duas Autoridades Europeias de Supervisão (AES), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), através do Comité Conjunto das AES; observa que o Comité Conjunto trabalha nos domínios das análises microprudenciais de evolução intersectorial, dos riscos e da vulnerabilidades da estabilidade financeira, da supervisão dos conglomerados financeiros, da contabilidade e auditoria, dos produtos de investimento de retalho e dos assuntos relacionados com a proteção dos consumidores e dos investidores; regista que o Comité Conjunto desempenha igualmente um papel importante no intercâmbio de informações com o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) e no desenvolvimento da relação entre o CERS e as AES; observa que, em 2013, a Autoridade e a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia assinaram igualmente um Memorando de Entendimento que definiu um quadro para o intercâmbio de informações sempre que as responsabilidades regulamentares de ambos os organismos da União coincidam em relação aos mercados grossistas de energia, o que engloba a negociação de contratos de mercadorias e de derivados; assinala que a Autoridade partilha a função do contabilista com a EBA e que a maioria dos seus contratos públicos são contratos conjuntos com outras agências e com a Comissão; observa ainda que a Autoridade executou o seu programa administrativo de digitalização com base em programas informáticos comuns partilhados por seis agências da União, que, em conjunto, cooperam para comunicar sobre as melhores práticas dos utilizadores e as novas versões; |
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11. |
Constata que, em consequência do impacto da pandemia de COVID-19, a Autoridade concluiu 81,5 % das atividades previstas no respetivo programa de trabalho anual em 2020, o que representa um aumento de 13,5 % relativamente a 2019; |
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12. |
Faz notar que a Autoridade se congratula com a avaliação positiva do Parlamento sobre a participação da Autoridade no domínio do financiamento sustentável, que visa assegurar a transparência no que respeita ao impacto e aos riscos em termos ambientais para os produtos e mercados financeiros; regista com agrado que a Autoridade continua a contribuir ativamente para o desenvolvimento do quadro regulamentar e prático da União em matéria de sustentabilidade, necessário para cumprir a ambição política e o calendário premente do Pacto Ecológico Europeu, especialmente no que diz respeito à Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), ao Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e ao Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (4); congratula-se, a este respeito, com a estratégia para o financiamento sustentável da Autoridade, publicada em 6 de fevereiro de 2020, que, entre outros aspetos, dá prioridade à integração da sustentabilidade no conjunto único de regras; |
Política de pessoal
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13. |
Destaca que, em 31 de dezembro de 2020, o quadro de pessoal estava preenchido a 76,11 %, com 172 agentes temporários nomeados para 226 lugares de agentes temporários autorizados pelo orçamento da União (face aos 210 lugares autorizados em 2019); observa, além disso, que 68 agentes contratuais e 10 peritos nacionais destacados trabalhavam para a Autoridade em 2020; |
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14. |
Regista a distribuição de género nos quadros superiores da Autoridade, com 3 mulheres num total de 5 membros; regista a distribuição de género no Conselho de Administração da Autoridade, que conta com 3 membros em 6 do mesmo género; regista ainda a distribuição de género no pessoal da Autoridade, com 134 elementos masculinos em 250; salienta, no entanto, que, no recrutamento de novo pessoal e no âmbito das promoções, a Autoridade deve ter em conta que as competências, os conhecimentos e a experiência dos candidatos são os fatores mais importantes; salienta que também deve ser tida em conta a necessidade de assegurar o equilíbrio geográfico do pessoal; |
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15. |
Observa que a Autoridade registou um aumento previsto da sua carga de trabalho em 2020, razão pela qual recebeu 16 novos lugares previstos no quadro financeiro plurianual para 2020; assinala que a Autoridade também reafectou lugares a nível interno para continuar a contribuir para a agenda da União dos Mercados de Capitais e a gerir a pressão sobre as atividades da Autoridade na sequência da saída do Reino Unido da União; observa ainda que, em 2020, a Autoridade foi obrigada a rever o seu programa de trabalho, atrasando determinadas tarefas previstas e efetuando outra reafectação interna de pessoal, a fim de dar resposta à crise causada pela pandemia de COVID-19; |
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16. |
Regista com satisfação que, quando foram introduzidos regimes de teletrabalho em resultado da pandemia de COVID-19, a Autoridade organizou sessões em linha de acordo com a sua política de proteção da dignidade da pessoa e de prevenção do assédio psicológico e sexual; congratula-se com o facto de, em 2020, não terem sido comunicados, investigados ou levados a tribunal quaisquer casos de assédio; |
Contratos públicos
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17. |
Regista os esforços envidados pela Autoridade para criar sinergias através de procedimentos de contratação conjunta com outras agências da União; observa que, em 2020, a Autoridade fez parte de 20 novos procedimentos interinstitucionais de adjudicação de contratos com outras agências, a Comissão e o Parlamento Europeu, incluindo um procedimento conduzido pela própria Autoridade; incentiva a Autoridade a continuar a desenvolver sinergias com outros organismos da União; |
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18. |
Regista que, em 2020, a Autoridade beneficiou mais do que nunca da digitalização total de todos os seus processos financeiros e de adjudicação de contratos, devido à introdução de um sistema desmaterializado; observa que a Autoridade prosseguiu os seus processos administrativos durante a pandemia e melhorou a eficiência ao aumentar o recurso à assinatura digital; |
Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência
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19. |
Observa que 27,66 % do orçamento da Autoridade provêm de taxas cobradas às entidades que supervisiona; regista que foram postas em prática medidas para reduzir os conflitos de interesses e que as estruturas e os processos em causa foram auditados por organismos da União e auditores externos; solicita à Autoridade que mantenha a autoridade de quitação informada quanto às medidas que tomou para assegurar que não existam conflitos de interesses; |
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20. |
Observa que, tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19 e as graves turbulências nos mercados na primavera de 2020, o Conselho de Administração da Autoridade alterou a política deontológica do pessoal para introduzir a possibilidade de uma proibição geral temporária da negociação de instrumentos financeiros, em determinadas condições, a fim de evitar qualquer risco de abuso de informação privilegiada; congratula-se com o facto de a Autoridade ter tido em conta de forma diligente as recomendações da Provedora de Justiça Europeia à EBA sobre a prevenção de conflitos de interesses no contexto das atividades após o fim do exercício dos cargos dos quadros superiores, e de as ter integrado, em dezembro de 2020, na sua política deontológica destinada ao pessoal; |
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21. |
Regozija-se com as medidas adicionais adotadas para reforçar a transparência das atividades da Autoridade, designadamente, de prestar contas das reuniões entre o pessoal da Autoridade e as partes interessadas externas e de as disponibilizar no sítio Web da Autoridade; |
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22. |
Congratula-se com o facto de a Autoridade publicar os CV e as declarações de interesse dos membros do Conselho de Administração e dos seus quadros superiores; |
Controlo interno
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23. |
Congratula-se com a avaliação anual do sistema de controlo interno da Autoridade e com a conclusão de que este existe e funciona bem; observa que, no total, a Autoridade identificou 22 deficiências, a maioria das quais de menor importância e que não punham em causa a existência e o bom funcionamento dos princípios de controlo interno; regista que as oportunidades de melhoria observadas estão principalmente relacionadas com as componentes «ambiente de controlo» e «atividades de controlo»; insta a Autoridade a analisar explicitamente as observações do Tribunal, muitas das quais têm incidência no sistema de controlo interno, na sua avaliação anual; |
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24. |
Destaca que o Tribunal detetou controlos internos fracos no acompanhamento do tempo imputado à Autoridade num contrato com base em «prazos e recursos» ao abrigo de um contrato-quadro para serviços de consultoria informática; assinala que o Tribunal constatou que os controlos realizados pela Autoridade para verificar o número efetivo de dias de trabalho fora do local eram inadequados; faz notar, no entanto, que a Autoridade não controlou com regularidade o tempo cobrado pelo contratante, apesar de o contrato-quadro especificar que deveria fazê-lo; observa, por conseguinte, que os controlos da Autoridade eram insuficientes para confirmar que os pagamentos efetuados ao contratante se baseavam em folhas de presença válidas apresentadas em devido tempo, o que constitui uma deficiência significativa de controlo interno; insta a Autoridade a tomar medidas nesta matéria; |
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25. |
Observa que o Serviço de Auditoria Interna da Comissão (SAI) concluiu que os sistemas de gestão e de controlo da Autoridade criados para a gestão por atividades e a cobrança de taxas foram adequadamente concebidos e aplicados de forma eficaz; faz notar que, das cinco recomendações formuladas no relatório do SAI, quatro já foram encerradas; assinala ainda que a Autoridade irá pôr em prática a última até ao final de 2021, juntamente com a implementação de uma nova ferramenta informática para a gestão por atividades; insta a Autoridade a informar a autoridade de quitação sobre os desenvolvimentos nesta matéria; |
Resposta à COVID-19 e continuidade das atividades
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26. |
Observa que a Autoridade lançou o seu plano de continuidade das atividades e criou uma equipa de gestão da continuidade das atividades em fevereiro de 2020; assinala que, de um modo geral, a pandemia teve vários impactos fundamentais na Autoridade, nomeadamente reuniões mais frequentes do Conselho de Supervisores e outras reuniões de grupos da Autoridade, um aumento da digitalização e da utilização de ferramentas áudio e vídeo e de votação, um aumento da importância da presença em linha nas redes sociais e da participação em conferências em linha, bem como uma redução da pegada de carbono em resultado de um menor número de páginas impressas e de menos viagens; |
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27. |
Assinala que, em resposta à crise da COVID-19, a Autoridade reforçou o seu papel de coordenação no que diz respeito à supervisão dos fundos de investimento através da organização de intercâmbios frequentes com as autoridades nacionais competentes sobre a evolução do mercado e os riscos de supervisão, em particular sobre questões de liquidez; |
Outras observações
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28. |
Observa que a Autoridade continuou a preparar-se para o termo do período de transição da saída do Reino Unido da União, em conformidade com a sua missão de reforçar a proteção dos investidores e promover mercados financeiros estáveis e ordenados; faz notar que a Autoridade retomou a realização de uma análise sistemática do impacto potencial da saída do Reino Unido nos mercados de valores mobiliários da União e para os intervenientes nos mercados financeiros, e trabalhou em estreita colaboração com as autoridades competentes, a Comissão e a Autoridade de Conduta Financeira («Financial Conduct Authority») do Reino Unido, para atenuar eventuais problemas; |
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29. |
Observa que, ao longo de 2020, a Autoridade trabalhou sobre a forma de continuar a recorrer às reuniões à distância após a pandemia, de molde a manter a correspondente redução das viagens e os benefícios ambientais associados; incentiva a Autoridade a fazê-lo e insta a Autoridade a prestar informações sobre quaisquer desenvolvimentos nesta matéria; |
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30. |
Solicita que os edifícios sejam modernizados, a fim de cumprirem as normas de emissões nulas, nomeadamente através da instalação de painéis solares em todos os edifícios pertencentes à Autoridade; |
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31. |
Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de 4 de maio de 2022 (5), sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências. |
(1) JO C 114 de 31.3.2021, p. 177.
(2) Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos (JO L 330 de 15.11.2014, p. 1).
(3) Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (JO L 317 de 9.12.2019, p. 1).
(4) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para promover o investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
(5) Textos Aprovados, P9_TA(2022)0196.