<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="ECRCJ2001PTA.0500368301.case.xml"><NO.CASE>C-288/99</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61999J0288</NO.CELEX><NO.SEQ>0015.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>3711</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>3730</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>20</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="20010510">10. 5. 2001</DATE> — PROCESSO C-288/99</LEFT><RIGHT>VAUDE SPORT</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Segunda Secção)</P><P><DATE ISO="20010510">10 de Maio de 2001</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><JUDGMENT.INIT><P>No processo C-288/99,</P><P>que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.<HT TYPE="SUP">o</HT> CE, pelo Hessisches Finanzgericht, Kassel (Alemanha), destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">VauDe Sport GmbH</HT> &amp; 0 Co. KG, anteriormente vauDe Sport Albrecht von Dewitz,</P></PLAINTIFS><AGAINST>e</AGAINST><DEFENDANTS><P>Oberfinanzdirektion Koblenz,</P></DEFENDANTS></PARTIES><P>uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação da nomenclatura combinada, na redacção dada pelo Anexo I do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1359/95<?PAGE NO="I-3712"?> da Comissão, de <DATE ISO="19950613">13 de Junho de 1995</DATE>, que modifica os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, que revoga o Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 802/80 (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="142" DATE.PUB="1995" PAGE.FIRST="1">JO L 142, p. 1</REF.DOC.OJ>),</P><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção),</P><P>composto por: V. Skouris, presidente de secção, R. Schintgen (relator) e N. Colneric, juízes,</P><P>advogado-geral: L. A. Geelhoed,</P><P>secretário: H. von Holstein, secretário adjunto,</P></PREAMBLE.INIT><GR.CONSID><CONSID><P>vistas as observações escritas apresentadas:</P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>em representação da vauDe Sport GmbH &amp; Co. KG, por H. Glashoff, Steuerberater, e U. Reimer, Außenwirtschaftsberater,</P></ITEM><ITEM><P>em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por J. C. Schieferer, na qualidade de agente,</P></ITEM></LIST></CONSID></GR.CONSID><GR.VISA><VISA>visto o relatório para audiência,</VISA><?PAGE NO="I-3713"?><VISA>ouvidas as alegações da vauDe Sport GmbH &amp; Co. KG e da Comissão na audiencia de <DATE ISO="20001116">16 de Novembro de 2000</DATE>,</VISA><VISA>ouvidas as conclusões do advogado-geral apresentadas na audiencia de <DATE ISO="20010123">23 de Janeiro de 2001</DATE>,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Acórdão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>Por decisão de <DATE ISO="19990311">11 de Março de 1999</DATE>, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 2 de Agosto seguinte, o Hessisches Finanzgericht, Kassel, submeteu, nos termos do artigo 234.<HT TYPE="SUP">o</HT> CE, uma questão prejudicial sobre a interpretação da nomenclatura combinada (a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>NC<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>), na redacção dada pelo Anexo I do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1359/95 da Comissão, de <DATE ISO="19950613">13 de Junho de 1995</DATE>, que modifica os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, que revoga o Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 802/80 (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="142" DATE.PUB="1995" PAGE.FIRST="1">JO L 142, p. 1</REF.DOC.OJ>).</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>Esta questão foi suscitada no âmbito de um litígio entre a sociedade vauDe Sport GmbH &amp; Co. KG (a seguir <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>vauDe Sport<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>) e a Oberfinanzdirektion Koblenz (a seguir <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>Oberfinanzdirektion<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>) quanto à classificação pautal na nomenclatura combinada de um produto designado <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>porta-bebés<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><?PAGE NO="I-3714"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>A regulamentação comunitária</P></TI></TITLE><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>As posições da NC susceptíveis de ter relevância para o processo principal são as seguintes:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>Capítulo 42</P><P>[...] Artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes [...]</P><P>[...]</P><TBL NO.SEQ="001" COLS="2"><CORPUS><ROW><CELL COL="1">4202</CELL><CELL COL="2">Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria, e artefactos semelhantes, de<?COL.PAGE?>couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, de todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:</CELL></ROW><?PAGE NO="I-3715"?><ROW><CELL COL="1"><IE/></CELL><CELL COL="2">— Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><IE/></CELL><CELL COL="2">— Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam pegas:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><IE/></CELL><CELL COL="2">— Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><IE/></CELL><CELL COL="2">— Outros:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">420291</FT></CELL><CELL COL="2">— — Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW><?PAGE NO="I-3716"?><ROW><CELL COL="1" ROWSPAN="2"><FT TYPE="CN">420292</FT></CELL><CELL COL="2">— — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="2">— — — De folhas de plástico:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">42029211</FT></CELL><CELL COL="2">— — — — Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">42029215</FT></CELL><CELL COL="2">— — — — Estojos para instrumentos musicais</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1" ROWSPAN="2"><FT TYPE="CN">42029219</FT></CELL><CELL COL="2">— — — — Outros</CELL></ROW><ROW><CELL COL="2">— — — De matérias têxteis:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">42029291</FT></CELL><CELL COL="2">— — — — Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">42029298</FT></CELL><CELL COL="2">— — — — Outros</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">42029900</FT></CELL><CELL COL="2">— — Outros</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW></CORPUS></TBL><P>Capítulo 63</P><P>Outros artefactos têxteis confeccionados [...]</P><P>[...]</P><?PAGE NO="I-3717"?><TBL NO.SEQ="002" COLS="2"><CORPUS><ROW><CELL COL="1">6307</CELL><CELL COL="2">Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">630710</FT></CELL><CELL COL="2">— Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">63072000</FT></CELL><CELL COL="2">— Cintos e coletes salva-vidas</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">630790</FT></CELL><CELL COL="2">— Outros:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1" ROWSPAN="2"><FT TYPE="CN">63079010</FT></CELL><CELL COL="2">— — De malha</CELL></ROW><ROW><CELL COL="2">— — Outros:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">63079091</FT></CELL><CELL COL="2">— — — De feltro</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">63079099</FT></CELL><CELL COL="2">— — — Outros</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW></CORPUS></TBL><P>Capítulo 76</P><P>Alumínio e suas obras</P><P>[...]</P><?PAGE NO="I-3718"?><TBL NO.SEQ="003" COLS="2"><CORPUS><ROW><CELL COL="1">7616</CELL><CELL COL="2">Outras obras de alumínio:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">76161000</FT></CELL><CELL COL="2">— Pontas, pregos, escapulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (arruelas) e artefactos semelhantes</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">761690</FT></CELL><CELL COL="2">— Outras</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">76169010</FT></CELL><CELL COL="2">— — Agulhas de tricô e agulhas de croché</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1" ROWSPAN="2"><FT TYPE="CN">76169030</FT></CELL><CELL COL="2">— — Telas metálicas, grades e redes</CELL></ROW><ROW><CELL COL="2">— — Outras:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">76169091</FT></CELL><CELL COL="2">— — — Vazadas ou moldadas</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">76169099</FT></CELL><CELL COL="2">— — — — Outras</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW></CORPUS></TBL><P>Capítulo 94</P><P>Móveis [...]</P><P>[...]</P><?PAGE NO="I-3719"?><TBL NO.SEQ="004" COLS="2"><CORPUS><ROW><CELL COL="1">9401</CELL><CELL COL="2">Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">940110</FT></CELL><CELL COL="2">— Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">94012000</FT></CELL><CELL COL="2">— Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">940130</FT></CELL><CELL COL="2">— Assentos giratórios de altura ajustável:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">94014000</FT></CELL><CELL COL="2">— Assentos (excepto para jardins ou para acampar) transformáveis em camas</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1" ROWSPAN="2"><FT TYPE="CN">94015000</FT></CELL><CELL COL="2">— Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes</CELL></ROW><ROW><CELL COL="2">— Outros assentos, com armação de madeira:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]</CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><IE/></CELL><CELL COL="2">— Outros assentos, com armação de metal:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">94017100</FT></CELL><CELL COL="2">— — Estofados</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">94017900</FT></CELL><CELL COL="2">— — Outros</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">94018000</FT></CELL><CELL COL="2">— Outros assentos</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1"><FT TYPE="CN">940190</FT></CELL><CELL COL="2">— Partes:</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">[...]<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/></CELL><CELL COL="2"><IE/></CELL></ROW></CORPUS></TBL></QUOT.S></P></NP><?PAGE NO="I-3720"?><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>As regras gerais para a interpretação da NC (a seguir <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>regras gerais<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/>), constantes da respectiva primeira parte, título I, A, dispõem designadamente:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>A classificação das mercadorias na nomenclatura combinada rege-se pelas seguintes regras:</P><P>[...]</P><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>[...]</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efectua-se conforme os princípios enunciados na regra 3.</TXT></NP></ITEM></LIST></TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da regra 2, alínea b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efectuar-se da forma seguinte:</TXT><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apenas uma<?PAGE NO="I-3721"?> parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efectuar pela aplicação da regra 3, alínea a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>Nos casos em que a regra 3, alínea a) e alínea b) não permita efectuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica dentre as susceptíveis de validamente se tomarem em consideração.</TXT></NP></ITEM></LIST></P><P>[...]<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/></P></NP></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Processo principal e questão prejudicial</P></TI></TITLE><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19950816">16 de Agosto de 1995</DATE>, a vauDe Sport, que concebe, fabrica e comercializa designadamente mochilas, solicitou uma informação pautal vinculativa relativa a uma mercadoria de sua produção descrita como <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>porta-bebés Comfort desmontá vel,<?PAGE NO="I-3722"?> com costas Tergoform, com altura regulável e com mochila integrada<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>. Em sua opinião, tal produto está abrangido pela subposição pautal <FT TYPE="TARIC">420292980900</FT>.</TXT></NP><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19950920">20 de Setembro de 1995</DATE>, a Oberfinanzdirektion classificou o produto em causa na subposição pautal <FT TYPE="TARIC">630790990990</FT>, designando-o da seguinte forma:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>Outros artigos têxteis confeccionados de tecido, porta-bebés Comfort [...],</P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>armação de transporte de tubos de aço (posteriormente corrigido para <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="2018"/>tubos de alumínio<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="2019"/>) e tecidos de fibras sintéticas cosidos entre si,</P></ITEM><ITEM><P>constituído essencialmente por um assento para criança, acolchoado de lado e à altura da cabeça, com cintos de segurança de tecido,</P></ITEM><ITEM><P>sob o assento há um espaço destinado a guardar pequenos objectos que pode fechar-se com um fecho <HT TYPE="ITALIC">éclair,</HT></P></ITEM><ITEM><P>com cintos de suporte acolchoados e um cinto central de tecido,</P></ITEM><?PAGE NO="I-3723"?><ITEM><P>não é fabricada à mão,</P></ITEM><ITEM><P>pelo seu volume, valor e importância em relação com a utilização da mercadoria, as partes de tecido são determinantes.<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/></P></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>A Oberfinanzdirektion baseou esta decisão na verificação de que, tratando-se no caso vertente de um produto composto por diversas matérias, eram as partes em tecido que lhe conferiam a sua característica essencial, na acepção da regra geral 3 b). Pelo contrário, a classificação do referido produto na posição 4202, preconizada pela vauDe Sport, não era admissível por um porta-bebés não poder ser assimilado a uma mochila, que se destina a transportar objectos e não pessoas.</TXT></NP><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>Na sequência do indeferimento da reclamação que apresentou da referida decisão de classificação, a vauDe Sport submeteu a questão, em <DATE ISO="19960717">17 de Julho de 1996</DATE>, ao Hessisches Finanzgericht.</TXT></NP><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>Não estando convencido da pertinência no caso vertente da posição 4202, bem como da posição 9401 invocada a título subsidiário pela vauDe Sport, o órgão jurisdicional de reenvio hesita entre as posições 6307 e 7616 da NC. Contudo, inclina-se sobretudo para a classificação pautal do porta-bebés nesta última posição, nos termos da regra geral 3 c), na medida em que, em sua opinião, a armação em alumínio e as partes têxteis têm igual importância e que, privado de um desses elementos, o produto não conserva as suas propriedades características.</TXT></NP><?PAGE NO="I-3724"?><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>Foi neste contexto que o Hessisches Finanzgericht, Kassel, decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>O conceito de <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="2018"/>artefactos semelhantes<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="2019"/> referido na NC 4202 da p.a.c. deve ser entendido no sentido de que aí também se inclui um produto designado como porta-bebés, consistindo, no essencial, numa armação composta de tubos de alumínio e de tecidos de fibras sintéticas — cosidos entre si — no qual pode ser transportada às costas uma criança em posição sentada, e no qual, sob esse assento, há um espaço para guardar objectos,</P><P>ou</P><P>a referida mercadoria de acordo com a regra geral 3 b) deve ser incluída como outros artigos têxteis confeccionados na NC 6307 9099 09990,</P><P>ou</P><P>a mercadoria descrita deve ser incluída num outro número de código?<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>Decorre dos autos que, pela sua questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, no essencial, se um produto designado <QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>porta-bebés<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/>, destinado a transportar às costas de um adulto uma criança colocada em posição sentada, constituído no essencial por uma armação de transporte em tubos de aço e de um<?PAGE NO="I-3725"?> assento para criança em tecidos de fibras sintéticas cosidos entre si, acolchoado de lado e à altura da cabeça, com cinto de segurança, com cintos de suporte acolchoados e um cinto central em matéria têxtil, contendo sob o assento um espaço destinado a guardar pequenos objectos, deve ser classificado na posição pautal 4202, que abrange designadamente os sacos de viagem bem como os <QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>artefactos semelhantes<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/>, na subposição <FT TYPE="CN">94017100</FT>, que diz respeito a <QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>outros assentos, com armação de metal — estofados<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/>, na posição 6307, relativa aos <QUOT.START ID="QS0016" REF.END="QE0016" CODE="00AB"/>outros artefactos confeccionados<QUOT.END ID="QE0016" REF.START="QS0016" CODE="00BB"/>, ou na posição 7616, referente às <QUOT.START ID="QS0017" REF.END="QE0017" CODE="00AB"/>outras obras de alumínio<QUOT.END ID="QE0017" REF.START="QS0017" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>12</NO.P><TXT>Recorde-se a título liminar a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, segundo a qual, no interesse da segurança jurídica e da facilidade dos controlos, o critério decisivo para a classificação pautal das mercadorias deve ser procurado, de um modo geral, nas suas características e propriedades objectivas, tal como definidas no texto da posição da NC (v., designadamente, acórdão de <DATE ISO="20000926">26 de Setembro de 2000</DATE>, Eru Portuguesa, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-42/99" YEAR="2000" PAGE.ECR="I-7691">C-42/99, Colect., p. I-7691, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 13</REF.DOC.ECR>).</TXT></NP><NP><NO.P>13</NO.P><TXT>Além disso, as notas explicativas elaboradas, no que se refere à NC, pela Comissão e, no que se refere ao sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias, pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (a seguir <QUOT.START ID="QS0018" REF.END="QE0018" CODE="00AB"/>NESH<QUOT.END ID="QE0018" REF.START="QS0018" CODE="00BB"/>) contribuem de forma importante para a interpretação do alcance das diferentes posições aduaneiras, sem contudo serem juridicamente vinculativas (v., designadamente, acórdão de <DATE ISO="20000328">28 de Março de 2000</DATE>, Holz Geenen, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-309/98" YEAR="2000" PAGE.ECR="I-1975">C-309/98, Colect., p. I-1975, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 14</REF.DOC.ECR>).</TXT></NP><NP><NO.P>14</NO.P><TXT>Relativamente, em primeiro lugar, à posição 4202 da NC, é forçoso constatar de imediato que o porta-bebés em causa no processo principal nela não é expressamente referido, pelo que este produto apenas pode ser classificado nessa posição por assimilação a uma mercadoria expressamente referida na dita posição, com base no conceito de <QUOT.START ID="QS0019" REF.END="QE0019" CODE="00AB"/>artefacto semelhante<QUOT.END ID="QE0019" REF.START="QS0019" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><?PAGE NO="I-3726"?><NP><NO.P>15</NO.P><TXT>Para determinar se o referido porta-bebés constitui um receptáculo idêntico a uma mochila, como pretende a vauDe Sport, cabe salientar que estes dois produtos têm em comum, é certo, o facto de serem transportados às costas através de cintos de suporte e um cinto central, sendo a armação em tubos de alumínio destinada a estabilizar a cadeira para criança, aliás comparável ao sistema de porte de mochilas especiais utilizadas no <QUOT.START ID="QS0020" REF.END="QE0020" CODE="00AB"/>trekking<QUOT.END ID="QE0020" REF.START="QS0020" CODE="00BB"/>. Não deixa por isso de ser verdade que, à semelhança dos demais artigos enumerados na posição 4202, uma mochila é um instrumento destinado ao transporte de objectos, sendo que um porta-bebés se apresenta como um assento aberto tendo por função transportar uma criança. Quanto ao espaço de arrumação com fecho <HT TYPE="ITALIC">éclair</HT> situado sob o assento para a criança, não é ele que confere ao porta-bebés características objectivas decisivas, revestindo-se pelo contrário de uma mera função acessória, plenamente irrelevante para efeitos da classificação pautal.</TXT></NP><NP><NO.P>16</NO.P><TXT>Nestas condições, um porta-bebés como o em causa no processo principal não pode ser abrangido na posição 4202 da NC.</TXT></NP><NP><NO.P>17</NO.P><TXT>No que se refere, em segundo lugar, à posição pautal 9401, também não pode ser utilizada no processo principal.</TXT></NP><NP><NO.P>18</NO.P><TXT>Com efeito, basta verificar a este respeito que, nos termos da nota 2 do capítulo 94 da NC e das considerações gerais das NESH relativas ao mesmo capítulo, os artigos abrangidos pela posição 9401 devem ser concebidos para colocação no solo e servir para guarnecer, com uma finalidade principalmente utilitária, designadamente os apartamentos, bem como os veículos automóveis e os meios de transporte similares.</TXT></NP><NP><NO.P>19</NO.P><TXT>Ora, apesar de, como não importa qualquer outro objecto, poder ser colocado no solo, o porta-bebés não foi concebido para esse efeito e é incontestável que também não preenche a segunda condição cumulativa enunciada no capítulo 94 das NESH.</TXT></NP><?PAGE NO="I-3727"?><NP><NO.P>20</NO.P><TXT>Esta conclusão não é de forma alguma afectada pelo facto, invocado pela vauDe Sport, de o produto em causa no processo principal estar equipado com um tripé articulado que permite colocá-lo no solo.</TXT></NP><NP><NO.P>21</NO.P><TXT>Assim, não existindo posição pautal específica para a classificação do referido produto, há que, em terceiro lugar, determinar, por aplicação das regras gerais, se está abrangido pela posição 6307 ou pela posição 7616.</TXT></NP><NP><NO.P>22</NO.P><TXT>Sendo o produto em causa no processo principal composto por diversos elementos constitutivos, a saber, essencialmente tubos de alumínio bem como tecidos de fibras sintéticas cosidos entre si, apresenta-se assim como um produto misturado ou composto, na acepção da regra geral 2 b), que remete para a regra geral 3.</TXT></NP><NP><NO.P>23</NO.P><TXT>No caso vertente, a classificação não pode ser efectuada nos termos da regra geral 3 a) visto que, como foi salientado no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 21 do presente acórdão, não existe qualquer posição pautal específica em que se possam classificar os porta-bebés.</TXT></NP><NP><NO.P>24</NO.P><TXT>Nos termos da regra geral 3 b), os produtos misturados, cuja classificação não se possa efectuar pela aplicação da regra geral 3 a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial quando for possível realizar esta determinação.</TXT></NP><?PAGE NO="I-3728"?><NP><NO.P>25</NO.P><TXT>A este respeito, é jurisprudência constante que, para estabelecer qual é, dentre as matérias que o compõem, a que lhe confere a característica essencial, há que averiguar se o produto, privado de um ou de outro dos seus componentes, manteria ou não as propriedades que o caracterizam (v., neste sentido, acórdão de <DATE ISO="19880621">21 de Junho de 1988</DATE>, Sportex, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="253/87" YEAR="1988" PAGE.ECR="3351">253/87, Colect., p. 3351, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 8</REF.DOC.ECR>).</TXT></NP><NP><NO.P>26</NO.P><TXT>Ora, no que se refere a um porta-bebés como o em causa no processo principal, cabe salientar que, tratando-se do transporte de uma criança por um adulto, os tecidos cosidos entre si são de molde, por si só, a permitir a operação. Pelo contrário, o referido transporte de forma alguma exige o recurso a uma armação em alumínio, que apenas permite efectuar a operação em causa em melhores condições de conforto tanto para o portador como para a criança.</TXT></NP><NP><NO.P>27</NO.P><TXT>Contrariamente ao invocado pela vauDe Sport, a armação de transporte em alumínio não pode, pois, ser considerada como constituindo a matéria ou elemento que confere ao porta-bebés a sua característica essencial.</TXT></NP><NP><NO.P>28</NO.P><TXT>Nestas condições, o elemento predominante de um porta-bebés como o em causa no processo principal é constituído pelas matérias têxteis, que lhe conferem o caracter essencial, na acepção da regra geral 3 b).</TXT></NP><NP><NO.P>29</NO.P><TXT>Daqui decorre que o referido porta-bebés está abrangido pela posição 6307 da NC, a qual, interpretada conjuntamente com a nota 1 do capítulo 63 da NC, abrange os artefactos confeccionados com quaisquer têxteis. Contudo, nada<?PAGE NO="I-3729"?> impede que tais produtos sejam providos de uma armação realizada noutra matéria, destinada a facilitar o respectivo uso.</TXT></NP><NP><NO.P>30</NO.P><TXT>Esta interpretação é aliás corroborada pelo n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17 das NESH relativas à posição 6307, nos termos do qual esta última abrange os <QUOT.START ID="QS0021" REF.END="QE0021" CODE="00AB"/>berços portáteis e dispositivos semelhantes para o transporte de crianças<QUOT.END ID="QE0021" REF.START="QS0021" CODE="00BB"/>. Com efeito, tal como com o porta-bebés, o têxtil constitui o elemento característico de tais produtos, podendo embora o respectivo uso ser facilitado por uma armação composta de outra matéria.</TXT></NP><NP><NO.P>31</NO.P><TXT>A luz do conjunto das considerações precedentes, cabe responder à questão prejudicial que a NC deve ser interpretada no sentido de que um produto designado <QUOT.START ID="QS0022" REF.END="QE0022" CODE="00AB"/>porta-bebés<QUOT.END ID="QE0022" REF.START="QS0022" CODE="00BB"/>, destinado a transportar às costas de um adulto uma criança colocada em posição sentada, constituído no essencial por uma armação de transporte em tubos de alumínio e de um assento para criança em tecidos de fibras sintéticas cosidos entre si, acolchoado de lado e à altura da cabeça e revestido de um cinto de segurança, com cintos de suporte acolchoados e um cinto central de tecido, contendo sob o assento um espaço destinado a guardar pequenos objectos, está abrangido pela posição pautal 6307.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto às despesas</P></TI></TITLE><NP><NO.P>32</NO.P><TXT>As despesas efectuadas pela Comissão, que apresentou observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="I-3730"?><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção),</P><P>pronunciando-se sobre a questão submetida pelo Hessisches Finanzgericht, Kassel, por decisão de <DATE ISO="19990311">11 de Março de 1999</DATE>, declara:</P></INTRO><P>A nomenclatura combinada, na redacção dada pelo Anexo I do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1359/95 da Comissão, de <DATE ISO="19950613">13 de Junho de 1995</DATE>, que modifica os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, que revoga o Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 802/80, deve ser interpretada no sentido de que um produto designado <QUOT.START ID="QS0023" REF.END="QE0023" CODE="00AB"/>porta-bebés<QUOT.END ID="QE0023" REF.START="QS0023" CODE="00BB"/>, destinado a transportar às costas de um adulto uma criança colocada em posição sentada, constituído no essencial por uma armação de transporte em tubos de alumínio e de um assento para criança em tecidos de fibras sintéticas cosidos entre si, acolchoado de lado e à altura da cabeça e revestido de um cinto de segurança, com cintos de suporte acolchoados e um cinto central de tecido, contendo sob o assento um espaço destinado a guardar pequenos objectos, está abrangido pela posição pautal 6307.</P></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><P>Skouris</P><P>Schintgen</P><P>Colneric</P><P>Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em <DATE ISO="20010510">10 de Maio de 2001</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>R. Grass</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente da Segunda Secção</P><P>V. Skouris</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>