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14.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 420/6 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2041 DA COMISSÃO
de 11 de dezembro de 2020
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/585 no que que diz respeito ao número de amostras a colher e a analisar por cada Estado-Membro tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 2,
Tendo em conta o Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2020/585 da Comissão (3) estabelece, no seu anexo II, o número de amostras por Estado-Membro que devem ser colhidas para efeitos do programa de controlo previsto no referido regulamento, a fim de garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos. |
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(2) |
A saída do Reino Unido da União e o termo do período de transição, em 31 de dezembro de 2020, fazem com que sejam necessárias adaptações para assegurar que o programa continue a ser representativo do mercado da União e que o número total de amostras continue a ser suficiente para cumprir os objetivos do programa. |
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(3) |
No passado, o Reino Unido contribuiu com uma quantidade significativa de amostras, proporcional à dimensão da sua população. Doravante, o número de amostras a colher pelo Reino Unido deve ser adaptado no que se refere à Irlanda do Norte e de acordo com a dimensão da população desse território. |
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(4) |
O número de amostras colhidas pelos Estados-Membros deve também ser devidamente adaptado, de modo a manter um número total de amostras suficiente em conformidade com o considerando 3 do Regulamento de Execução (UE) 2020/585. |
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(5) |
O Regulamento de Execução (UE) 2020/585 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(6) |
Para que os Estados-Membros possam cumprir as suas obrigações de análise, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/585 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2020/585 da Comissão, de 27 de abril de 2020, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2021, 2022 e 2023, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 135 de 29.4.2020, p. 1).
ANEXO
No anexo II, ponto 5, do Regulamento de Execução (UE) 2020/585, o quadro é substituído pelo seguinte:
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BE |
15 |
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BG |
15 |
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CZ |
15 |
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DK |
12 |
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DE |
106 |
|
EE |
12 |
|
IE |
12 |
|
EL |
15 |
|
ES |
55 |
|
FR |
78 |
|
HR |
12 |
|
IT |
75 |
|
CY |
12 |
|
LV |
12 |
|
LT |
12 |
|
LU |
12 |
|
HU |
15 |
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MT |
12 |
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NL |
20 |
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AT |
15 |
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PL |
51 |
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PT |
15 |
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RO |
22 |
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SI |
12 |
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SK |
12 |
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FI |
12 |
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SE |
15 |
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Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte (1) |
12 |
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NÚMERO TOTAL DE AMOSTRAS: 683 |
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(1) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, o presente regulamento é aplicável ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte.