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11.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 40/35 |
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
de 10 de Fevereiro de 2009
relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Sétimo FED) para o ano financeiro de 2007
(2009/112/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989 (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (2),
Tendo em conta o Acordo Interno 91/401/CEE relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o Sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (Sétimo FED), nomeadamente o n.o 3 do artigo 32.o,
Tendo em conta o Regulamento Financeiro 91/491/CEE, de 29 de Julho de 1991, aplicável à Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE (4), nomeadamente os artigos 69.o a 77.o,
Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do Sétimo FED adoptados em 31 de Dezembro de 2007, bem como o relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano financeiro de 2007, acompanhado das respostas da Comissão (5),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por força do n.o 3 do artigo 32.o do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do Sétimo FED deverá ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
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(2) |
No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do Sétimo FED durante o ano financeiro de 2007 foi satisfatória, |
RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do Sétimo FED para o ano financeiro de 2007.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2009.
Pelo Conselho
O Presidente
M. KALOUSEK
(1) JO L 229 de 17.8.1991, p. 3.
(2) JO L 156 de 29.5.1998, p. 3.
(3) JO L 229 de 17.8.1991, p. 288.