27.1.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 21/6


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/112 DA COMISSÃO

de 22 de janeiro de 2020

que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1726

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,

Considerando o seguinte:

(1)

As quotas de pesca para 2018 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

—

Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho (2),

—

Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho (3),

—

Regulamento (UE) 2017/2360 do Conselho (4) e

—

Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho (5).

(2)

As quotas de pesca para 2019 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

—

Regulamentos (UE) 2018/1628 do Conselho (6),

—

Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho (7),

—

Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho (8) e

—

Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho (9).

(3)

Nos termos do artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão deve proceder a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 da Comissão (10) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca nos anos anteriores.

(5)

Contudo, não foi possível efetuar, através do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726, deduções das quotas atribuídas a alguns Estados-Membros para as unidades populacionais sobreexploradas, uma vez que, em 2019, esses Estados-Membros não dispunham dessas quotas.

(6)

Dispõe o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 que, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional objeto de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, após consultas com os Estados-Membros em causa. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão (11), que contém orientações para a dedução de quotas nos termos do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, essas deduções devem ser aplicadas, preferencialmente, no ano ou anos seguintes, às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota.

(7)

Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das propostas de deduções de quotas atribuídas a unidades populacionais que não as que foram objeto de sobrepesca.

(8)

Em determinados casos, as trocas de possibilidades de pesca concluídas nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) permitem deduções das mesmas unidades populacionais no âmbito do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726.

(9)

Além disso, certas deduções devidas por força do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2019, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra nesse ano. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes até à compensação integral da sobrepesca.

(10)

Após a deteção, poderão ainda ser efetuadas, relativamente ao exercício atual ou anterior, outras atualizações ou correções de erros, omissões ou declarações incorretas nos dados das capturas declarados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(11)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (UE) 2018/1628, (UE) 2018/2025, (UE) 2018/2058 e (UE) 2019/124 para o ano de 2019, referidas no anexo I do presente regulamento, são reduzidas mediante aplicação das deduções às outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula von der LEYEN


(1)   JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 32).

(3)  Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) 2017/2360 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 337 de 19.12.2017, p. 1).

(5)  Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 27 de 31.1.2018, p. 1).

(6)  Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).

(7)  Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).

(8)  Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 329 de 27.12.2018, p. 8).

(9)  Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 29 de 31.1.2019, p. 1).

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 da Comissão, de 15 de outubro de 2019, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 263 de 16.10.2019, p. 3).

(11)  Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.o s 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (2012/C 72/07) (JO C 72 de 10.3.2012, p. 27).

(12)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).


ANEXO I

DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2019 REFERENTES A OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS

UNIDADES POPULACIONAIS OBJETO DE SOBREPESCA

OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Quantidade não dedutível da quota de pesca de 2019 para a unidade populacional objeto de sobrepesca (em quilogramas)

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Quantidade a deduzir da quota de pesca de 2019 para as outras unidades populacionais (em quilogramas)

ES

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

41 604

ES

HAD

1N2AB.

Arinca

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

26 783

COD

1N2AB.

Bacalhau

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

3 418

RED

1N2AB.

Cantarilhos

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

6 786

RED

51214D

Cantarilhos

Águas da União e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12, 14

4 617

FR

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

15 380

FR

RED

1N2AB.

Cantarilhos

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

15 380

NL

WHG

56-14

Badejo

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

4 492

NL

WHG

2AC4.

Badejo

4; águas da União da divisão 2a

4 492

UK

RHG

5B67-

Lagartixa-cabeça-áspera

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

5 016

UK

RNG

5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

5 016


ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2019

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Quota inicial de 2018 (em quilogramas)

Desembarques autorizados em 2018 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)

Total de capturas em 2018 (quantidade em quilogramas)

Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados

Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)

Fator de multiplicação  (2)

Fator de multiplicação suplementar  (3)  (4)

Deduções pendentes de anos anteriores  (5)(quantidade em quilogramas)

Deduções de quotas de pesca para 2019 (6) e anos seguintes (quantidade em quilogramas)

Deduções das quotas de pesca de 2019 referentes às unidades populacionais objeto de sobrepesca (7) (quantidade em quilogramas)

Deduções das quotas de pesca de 2019 referentes a outras unidades populacionais em conformidade com o anexo I do Regulamento(UE) 2019/1726 (8) (quantidade em quilogramas)

A deduzir das quotas de pesca para 2020 e ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilogramas)

BE

RJE

7FG.

Raia-zimbreira

Águas da União das divisões 7f, 7g

14 000

15 400

19 888

129,14%

4 488

1,00

/

/

4 488

4 488

/

/

BE

RJU

07D. (9)

Raia-curva

Águas da União da divisão 7d

2 000

969

1 394

143,86%

425 (10)

Não aplicável

Não aplicável

2 617

2 617

2 617

/

/

DE

COD

3BC+24

Bacalhau

Subdivisões 22-24

1 194 000

1 349 400

1 393 360

103,26%

43 960

/

C (11)

/

43 960

43 960

/

/

DK

COD

3BC+24

Bacalhau

Subdivisões 22-24

2 444 000

2 594 270

2 617 780

100,91%

23 510

/

C (11)

/

23 510

23 510

/

/

ES

BET

ATLANT

Atum-patudo

Oceano Atlântico

9 791 920

9 281 920

9 756 069

105,11%

474 149

/

C (11)

/

474 149

474 149

/

/

ES

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

/

0

27 736

Não aplicável

27 736

1,00

A

/

41 604

/

41 604

/

ES

GHL

N3LMNO

Alabote-da-gronelândia

NAFO 3LMNO

4 534 000

4 496 772

4 508 020

100,25%

11 248

/

A (11) + C (11)

/

11 248

11 248

/

/

ES

NEP

*07U16

Lagostim

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7

825 000

155 000

158 375

102,18%

3 375

/

/

/

3 375

3 375

/

/

ES

RJU

9-C.

Raia-curva

Águas da União da subzona 9

15 000

15 000

17 067

113,78%

2 067

1,00

/

/

2 067

0

/

2 067

ES

YFT

IOTC

Atum-albacora

Zona de competência da IOTC

45 682 000

45 354 940

44 964 373

99,14%

-390 567  (12)

Não aplicável

Não aplicável

2 138 460

2 138 460

2 138 460

/

/

EE

COD

N3M.

Bacalhau

NAFO 3M

124 000

916 170

953 232

104,05%

37 062

/

/

/

37 062

37 062

/

/

FR

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

/

0

18 084

Não aplicável

18 084

1,00

/

/

18 084

2 704 (  (13) )

15 380

/

IE

HER

07A/MM

Arenque

7a

1 826 000

1 850 311

1 979 666

106,99%

129 355

/

/

/

129 355

129 355

/

/

IE

MAC

2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

69 141 000

66 541 055

66 965 925

100,64%

424 870

/

/

/

424 870

424 870

/

/

NL

POK

2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas da União da divisão 2a

110 000

210 994

265 115

125,65%

54 121

1,00

/

/

54 121

54 121

/

/

NL

WHG

56-14

Badejo

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

/

0

4 492

Não aplicável

4 492

1,00

/

/

4 492

/

4 492

/

PL

COD

3BC+24

Bacalhau

Subdivisões 22-24

654 000

786 200

858 164

109,15%

71 964

/

C (11)

32 331

104 295

104 295

/

/

PT

ALF

3X14-

Imperadores

Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

182 000

179 044

184 010

102,77%

4 966

/

/

/

4 966

4 966

/

/

PT

BET

ATLANT

Atum-patudo

Oceano Atlântico

3 717 470

4 152 470

4 405 184

106,09%

252 714

/

C (11)

/

252 714

252 714

/

/

PT

BFT

AE45WM

Atum-rabilho

Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

470 190

437 190

450 343

103,01%

13 153

/

C (11)

/

13 153

13 153

/

/

PT

BUM

ATLANT

Espadim-azul-do-atlântico

Oceano Atlântico

50 440

45 428

74 337

163,64%

28 909

1,00

A

/

43 364

43 364

/

/

PT

RJU

9-C.

Raia-curva

Águas da União da subzona 9

15 000

33 000

36 295

109,98%

3 295

/

/

/

3 295

3 295

/

/

UK

COD

N1GL14

Bacalhau

Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14

382 000

497 520

512 187

102,95%

14 667

/

/

/

14 667

10 500

/

4 167

UK

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

25 000

22 000

24 434

111,06%

2 434

1,00

/

/

2 434

2 434

/

/

UK

HER

4AB.

Arenque

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

79 381 000

84 694 795

84 739 599

100,05%

44 804

/

/

/

44 804

44 804

/

/

UK

MAC

2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

190 143 000

186 253 028

189 644 893

101,82%

3 391 865

/

A (11)

/

3 391 865

3 391 865

/

/

UK

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

182 000

459 700

463 509

100,83%

3 809

/

/

/

3 809

3 809

/

/

UK

RHG

5B67-

Lagartixa-cabeça-áspera

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

1 510

1 510

7 588

502,52%

6 078

1,00

/

/

6 078

1 062

5 016  (14)

/

UK

WHG

56-14

Badejo

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

122 000

124 060

139 470

112,42%

15 410

1,00

/

/

15 410

15 410

/

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(1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2017 para 2018, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Aos casos de sobrepesca igual ou inferior a 100 toneladas aplica-se uma dedução igual à sobrepesca * 1,00.

(3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10%.

(4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2016, 2017 e 2018. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5)  Quantidades remanescentes de anos anteriores.

(6)  Deduções a efetuar em 2019.

(7)  Deduções a efetuar em 2019 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 22 de outubro de 2019.

(8)   JO L 263 de 16.10.2019, p. 3.

(9)  A deduzir de RJU/7DE. (águas da União das divisões 7d, 7e).

(10)  As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.

(11)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10% dos desembarques autorizados.

(12)  A dedução não pode ser reduzida nesta quantidade não utilizada, porquanto o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não se aplica à unidade populacional YFT/IOTC.

(13)  Embora não dispusesse inicialmente de uma quota para esta unidade populacional objeto de sobrepesca, a França efetuou trocas de possibilidades de pesca em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, que permite efetuar uma dedução parcial da mesma unidade populacional.

(14)  A deduzir de RNG/5B67- (lagartixa-da-rocha nas águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII).