|
27.1.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 21/6 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/112 DA COMISSÃO
de 22 de janeiro de 2020
que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1726
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As quotas de pesca para 2018 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
|
|
(2) |
As quotas de pesca para 2019 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
|
|
(3) |
Nos termos do artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão deve proceder a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro. |
|
(4) |
O Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 da Comissão (10) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca nos anos anteriores. |
|
(5) |
Contudo, não foi possível efetuar, através do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726, deduções das quotas atribuídas a alguns Estados-Membros para as unidades populacionais sobreexploradas, uma vez que, em 2019, esses Estados-Membros não dispunham dessas quotas. |
|
(6) |
Dispõe o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 que, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional objeto de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, após consultas com os Estados-Membros em causa. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão (11), que contém orientações para a dedução de quotas nos termos do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, essas deduções devem ser aplicadas, preferencialmente, no ano ou anos seguintes, às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota. |
|
(7) |
Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das propostas de deduções de quotas atribuídas a unidades populacionais que não as que foram objeto de sobrepesca. |
|
(8) |
Em determinados casos, as trocas de possibilidades de pesca concluídas nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) permitem deduções das mesmas unidades populacionais no âmbito do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726. |
|
(9) |
Além disso, certas deduções devidas por força do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2019, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra nesse ano. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes até à compensação integral da sobrepesca. |
|
(10) |
Após a deteção, poderão ainda ser efetuadas, relativamente ao exercício atual ou anterior, outras atualizações ou correções de erros, omissões ou declarações incorretas nos dados das capturas declarados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. |
|
(11) |
O Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (UE) 2018/1628, (UE) 2018/2025, (UE) 2018/2058 e (UE) 2019/124 para o ano de 2019, referidas no anexo I do presente regulamento, são reduzidas mediante aplicação das deduções às outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
Artigo 2.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula von der LEYEN
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2) Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 32).
(3) Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).
(4) Regulamento (UE) 2017/2360 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 337 de 19.12.2017, p. 1).
(5) Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 27 de 31.1.2018, p. 1).
(6) Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).
(7) Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).
(8) Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 329 de 27.12.2018, p. 8).
(9) Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 29 de 31.1.2019, p. 1).
(10) Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 da Comissão, de 15 de outubro de 2019, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 263 de 16.10.2019, p. 3).
(11) Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.o s 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (2012/C 72/07) (JO C 72 de 10.3.2012, p. 27).
(12) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
ANEXO I
DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2019 REFERENTES A OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS
|
UNIDADES POPULACIONAIS OBJETO DE SOBREPESCA |
OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS |
||||||||||
|
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Quantidade não dedutível da quota de pesca de 2019 para a unidade populacional objeto de sobrepesca (em quilogramas) |
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Quantidade a deduzir da quota de pesca de 2019 para as outras unidades populacionais (em quilogramas) |
|
ES |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
41 604 |
ES |
HAD |
1N2AB. |
Arinca |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
26 783 |
|
COD |
1N2AB. |
Bacalhau |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
3 418 |
|||||||
|
RED |
1N2AB. |
Cantarilhos |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
6 786 |
|||||||
|
RED |
51214D |
Cantarilhos |
Águas da União e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12, 14 |
4 617 |
|||||||
|
FR |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
15 380 |
FR |
RED |
1N2AB. |
Cantarilhos |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
15 380 |
|
NL |
WHG |
56-14 |
Badejo |
6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 |
4 492 |
NL |
WHG |
2AC4. |
Badejo |
4; águas da União da divisão 2a |
4 492 |
|
UK |
RHG |
5B67- |
Lagartixa-cabeça-áspera |
Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII |
5 016 |
UK |
RNG |
5B67- |
Lagartixa-da-rocha |
Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 |
5 016 |
ANEXO II
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO
DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2019
|
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Quota inicial de 2018 (em quilogramas) |
Desembarques autorizados em 2018 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) |
Total de capturas em 2018 (quantidade em quilogramas) |
Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados |
Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas) |
Fator de multiplicação (2) |
Deduções pendentes de anos anteriores (5)(quantidade em quilogramas) |
Deduções de quotas de pesca para 2019 (6) e anos seguintes (quantidade em quilogramas) |
Deduções das quotas de pesca de 2019 referentes às unidades populacionais objeto de sobrepesca (7) (quantidade em quilogramas) |
Deduções das quotas de pesca de 2019 referentes a outras unidades populacionais em conformidade com o anexo I do Regulamento(UE) 2019/1726 (8) (quantidade em quilogramas) |
A deduzir das quotas de pesca para 2020 e ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilogramas) |
|
|
BE |
RJE |
7FG. |
Raia-zimbreira |
Águas da União das divisões 7f, 7g |
14 000 |
15 400 |
19 888 |
129,14% |
4 488 |
1,00 |
/ |
/ |
4 488 |
4 488 |
/ |
/ |
|
BE |
RJU |
07D. (9) |
Raia-curva |
Águas da União da divisão 7d |
2 000 |
969 |
1 394 |
143,86% |
425 (10) |
Não aplicável |
Não aplicável |
2 617 |
2 617 |
2 617 |
/ |
/ |
|
DE |
COD |
3BC+24 |
Bacalhau |
Subdivisões 22-24 |
1 194 000 |
1 349 400 |
1 393 360 |
103,26% |
43 960 |
/ |
C (11) |
/ |
43 960 |
43 960 |
/ |
/ |
|
DK |
COD |
3BC+24 |
Bacalhau |
Subdivisões 22-24 |
2 444 000 |
2 594 270 |
2 617 780 |
100,91% |
23 510 |
/ |
C (11) |
/ |
23 510 |
23 510 |
/ |
/ |
|
ES |
BET |
ATLANT |
Atum-patudo |
Oceano Atlântico |
9 791 920 |
9 281 920 |
9 756 069 |
105,11% |
474 149 |
/ |
C (11) |
/ |
474 149 |
474 149 |
/ |
/ |
|
ES |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
0 |
27 736 |
Não aplicável |
27 736 |
1,00 |
A |
/ |
41 604 |
/ |
41 604 |
/ |
|
ES |
GHL |
N3LMNO |
Alabote-da-gronelândia |
NAFO 3LMNO |
4 534 000 |
4 496 772 |
4 508 020 |
100,25% |
11 248 |
/ |
/ |
11 248 |
11 248 |
/ |
/ |
|
|
ES |
NEP |
*07U16 |
Lagostim |
Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 |
825 000 |
155 000 |
158 375 |
102,18% |
3 375 |
/ |
/ |
/ |
3 375 |
3 375 |
/ |
/ |
|
ES |
RJU |
9-C. |
Raia-curva |
Águas da União da subzona 9 |
15 000 |
15 000 |
17 067 |
113,78% |
2 067 |
1,00 |
/ |
/ |
2 067 |
0 |
/ |
2 067 |
|
ES |
YFT |
IOTC |
Atum-albacora |
Zona de competência da IOTC |
45 682 000 |
45 354 940 |
44 964 373 |
99,14% |
-390 567 (12) |
Não aplicável |
Não aplicável |
2 138 460 |
2 138 460 |
2 138 460 |
/ |
/ |
|
EE |
COD |
N3M. |
Bacalhau |
NAFO 3M |
124 000 |
916 170 |
953 232 |
104,05% |
37 062 |
/ |
/ |
/ |
37 062 |
37 062 |
/ |
/ |
|
FR |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
0 |
18 084 |
Não aplicável |
18 084 |
1,00 |
/ |
/ |
18 084 |
2 704 ( (13) ) |
15 380 |
/ |
|
IE |
HER |
07A/MM |
Arenque |
7a |
1 826 000 |
1 850 311 |
1 979 666 |
106,99% |
129 355 |
/ |
/ |
/ |
129 355 |
129 355 |
/ |
/ |
|
IE |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 |
69 141 000 |
66 541 055 |
66 965 925 |
100,64% |
424 870 |
/ |
/ |
/ |
424 870 |
424 870 |
/ |
/ |
|
NL |
POK |
2C3A4 |
Escamudo |
3a, 4; águas da União da divisão 2a |
110 000 |
210 994 |
265 115 |
125,65% |
54 121 |
1,00 |
/ |
/ |
54 121 |
54 121 |
/ |
/ |
|
NL |
WHG |
56-14 |
Badejo |
6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 |
/ |
0 |
4 492 |
Não aplicável |
4 492 |
1,00 |
/ |
/ |
4 492 |
/ |
4 492 |
/ |
|
PL |
COD |
3BC+24 |
Bacalhau |
Subdivisões 22-24 |
654 000 |
786 200 |
858 164 |
109,15% |
71 964 |
/ |
C (11) |
32 331 |
104 295 |
104 295 |
/ |
/ |
|
PT |
ALF |
3X14- |
Imperadores |
Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV |
182 000 |
179 044 |
184 010 |
102,77% |
4 966 |
/ |
/ |
/ |
4 966 |
4 966 |
/ |
/ |
|
PT |
BET |
ATLANT |
Atum-patudo |
Oceano Atlântico |
3 717 470 |
4 152 470 |
4 405 184 |
106,09% |
252 714 |
/ |
C (11) |
/ |
252 714 |
252 714 |
/ |
/ |
|
PT |
BFT |
AE45WM |
Atum-rabilho |
Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo |
470 190 |
437 190 |
450 343 |
103,01% |
13 153 |
/ |
C (11) |
/ |
13 153 |
13 153 |
/ |
/ |
|
PT |
BUM |
ATLANT |
Espadim-azul-do-atlântico |
Oceano Atlântico |
50 440 |
45 428 |
74 337 |
163,64% |
28 909 |
1,00 |
A |
/ |
43 364 |
43 364 |
/ |
/ |
|
PT |
RJU |
9-C. |
Raia-curva |
Águas da União da subzona 9 |
15 000 |
33 000 |
36 295 |
109,98% |
3 295 |
/ |
/ |
/ |
3 295 |
3 295 |
/ |
/ |
|
UK |
COD |
N1GL14 |
Bacalhau |
Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14 |
382 000 |
497 520 |
512 187 |
102,95% |
14 667 |
/ |
/ |
/ |
14 667 |
10 500 |
/ |
4 167 |
|
UK |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
25 000 |
22 000 |
24 434 |
111,06% |
2 434 |
1,00 |
/ |
/ |
2 434 |
2 434 |
/ |
/ |
|
UK |
HER |
4AB. |
Arenque |
Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N |
79 381 000 |
84 694 795 |
84 739 599 |
100,05% |
44 804 |
/ |
/ |
/ |
44 804 |
44 804 |
/ |
/ |
|
UK |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 |
190 143 000 |
186 253 028 |
189 644 893 |
101,82% |
3 391 865 |
/ |
A (11) |
/ |
3 391 865 |
3 391 865 |
/ |
/ |
|
UK |
POK |
1N2AB. |
Escamudo |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
182 000 |
459 700 |
463 509 |
100,83% |
3 809 |
/ |
/ |
/ |
3 809 |
3 809 |
/ |
/ |
|
UK |
RHG |
5B67- |
Lagartixa-cabeça-áspera |
Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII |
1 510 |
1 510 |
7 588 |
502,52% |
6 078 |
1,00 |
/ |
/ |
6 078 |
1 062 |
5 016 (14) |
/ |
|
UK |
WHG |
56-14 |
Badejo |
6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 |
122 000 |
124 060 |
139 470 |
112,42% |
15 410 |
1,00 |
/ |
/ |
15 410 |
15 410 |
/ |
/ |
(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2017 para 2018, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Aos casos de sobrepesca igual ou inferior a 100 toneladas aplica-se uma dedução igual à sobrepesca * 1,00.
(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10%.
(4) A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2016, 2017 e 2018. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.
(6) Deduções a efetuar em 2019.
(7) Deduções a efetuar em 2019 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 22 de outubro de 2019.
(8) JO L 263 de 16.10.2019, p. 3.
(9) A deduzir de RJU/7DE. (águas da União das divisões 7d, 7e).
(10) As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.
(11) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10% dos desembarques autorizados.
(12) A dedução não pode ser reduzida nesta quantidade não utilizada, porquanto o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não se aplica à unidade populacional YFT/IOTC.
(13) Embora não dispusesse inicialmente de uma quota para esta unidade populacional objeto de sobrepesca, a França efetuou trocas de possibilidades de pesca em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, que permite efetuar uma dedução parcial da mesma unidade populacional.
(14) A deduzir de RNG/5B67- (lagartixa-da-rocha nas águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII).