C_202407514PT.000101.fmx.xml

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(C/2024/7514)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

HUNGRIA

Substituição da lista publicada no JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

1. Lista dos títulos de residência em conformidade com o artigo 2.°, n.o 16, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

a) Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme

—

TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLY

TÍTULO DE RESIDÊNCIA

Código iFADO: HUN-HO-06001, 06002

Código PRADO: HUN-HO-06001, 06002

A secção «OKMÁNY TÍPUSA» (tipo de documento) indica o tipo de estatuto de residência:

—	Tartózkodási engedély/título de residência

—	Humanitárius célú tartózkodási engedély/título de residência concedido por razões humanitárias

—	Bevándorlási engedély/autorização de imigração

—	Letelepedési engedély/título de residência permanente

—	Ideiglenes letelepedési engedély/título provisório de residência permanente

—	Nemzeti letelepedési engedély/título nacional de residência permanente

—	EK letelepedési engedély/título de residência permanente CE

A secção «MEGJEGYZÉSEK» (observações) enuncia a finalidade da estada:

—	Hivatalos/oficial

—	Kutatás/investigação científica

—	Családi együttélés/reagrupamento familiar

—	Gyógykezelés/tratamento médico

—	Látogatás/visita

—	Nemzeti tartózkodási engedély/título nacional de residência

—	Tanulmányi/estudos

—	Keresőtevékenység folytatása/emprego ou atividade remunerada

—	Önkéntes tevékenység/atividade voluntária

—	EU Kék Kártya/Cartão Azul UE

—	Huzamos tartózkodási engedéllyel rendelkező – EK/residente de longa duração CE

—	Befogadott/pessoa cuja estada foi autorizada

—	Felügyelet nélkül maradt kiskorú/menor não acompanhado

—	Hontalan/apátrida

—	Tartózkodási kártya magyar állampolgár családtagja részére/título de residência emitido a um membro da família de um nacional húngaro

—	Egyéb/outra

—

TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLY

TÍTULO DE RESIDÊNCIA

Código iFADO: HUN-HO-12001, 12002

Código PRADO: HUN-HO-12001, 12002

A secção «AZ ENGEDÉLY TÍPUSA» (tipo de título) indica o tipo de estatuto de residência:

—	TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLY

—	HUMANITÁRIUS TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLY

—	BEVÁNDORLÁSI ENGEDÉLY

—	LETELEPEDÉSI ENGEDÉLY

—	IDEIGLENES LETELEPEDÉSI ENGEDÉLY

—	NEMZETI LETELEPEDÉSI ENGEDÉLY

—	EK LETELEPEDÉSI ENGEDÉLY

—	EU TARTÓZKODÁSI KÁRTYA

—	IDEIGLENES TARTÓZKODÁSI KÁRTYA

—	NEMZETI TARTÓZKODÁSI KÁRTYA

—	EU TARTÓZKODÁSI KÁRTYA

—	MENEDÉKES OKMÁNY

Se o tipo de título for «TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLY», a secção «MEGJEGYZÉSEK» (observações) enuncia a finalidade da estada:

—	EU KÉK KÁRTYA

—	MUNKAVÁLLALÁS

—	JÖVEDELEMSZERZÉS

—	VÁLLALATON BELÜL ÁTHELYEZETT SZEMÉLY / ICT

—

LÁTOGATÁS

—	CSALÁDI EGYÜTTÉLÉS

—	SZEZONÁLIS MUNKAVÁLLALÁS

—	GYÓGYKEZELÉS

—

HIVATALOS

—	NEMZETI TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLY

—	ÁLLÁSKERESÉS VAGY VÁLLALKOZÁS INDÍTÁS

—	IDEIGLENES TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLY

—	HOSSZÚ TÁVÚ MOBILITÁSI ENGEDÉLY / MOBILE ICT

—	KUTATÓI HOSSZÚ TÁVÚ MOBILITÁSI TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLY

—	CSALÁDTAG KUTATÓI MOBILITÁSI TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLYE

—	HALLGATÓI MOBILITÁSI TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLY

—

GYAKORNOK

—

KUTATÁS

—	ÖNKÉNTES TEVÉKENYSÉG

—	TANULMÁNYI

—

EGYÉB

—	FEHÉR KÁRTYA

—	AZ EUSZ 50. CIKKE

—	VENDÉG-ÖNFOGLALKOZTATÓ

—	VENDÉGBEFEKTETŐ

—	MUNKAVÁLLALÁS (BERUHÁZÁS MEGVALÓSÍTÁSA CÉLJÁBÓL)

—	FOGLALKOZTATÁS

—	VENDÉGMUNKÁS

—	MAGYAR KÁRTYA

—	VÁLLALATI KÁRTYA

—	NEMZETI KÁRTYA

—

KÉPZÉS

—	KIKÜLDETÉS

—	NEMZETI ÉRDEK

Se o tipo de título for «HUMANITÁRIUS TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLY», a secção «MEGJEGYZÉSEK» (observações) enuncia a finalidade da estada:

—

HONTALAN

—	FELÜGYELET NÉLKÜL MARADT KISKORÚ

—	BEFOGADOTT

—

EGYÉB

Se o tipo de título for «EK LETELEPEDÉSI ENGEDÉLY» ou «EU TARTÓZKODÁSI KÁRTYA», a secção «MEGJEGYZÉSEK» (observações) enuncia a finalidade da estada:

—	HUZAMOS TARTÓZKODÁSI ENGEDÉLLYEL RENDELKEZŐ – EK

Se a «MEGJEGYZÉSEK» (observação) mencionada no verso for «NEMZETI LETELEPEDÉSI ENGEDÉLY» ou «NEMZETI TARTÓZKODÁSI KÁRTYA», a secção «MEGJEGYZÉSEK» (observações) no anverso pode enunciar a finalidade da estada:

—	KILÉPÉSI MEGÁLLAPODÁS 18. CIKK (1) BEKEZDÉSE ALAPJÁN

Se o tipo de título for «MENEDÉKES OKMÁNY», a secção «MEGJEGYZÉSEK» (observações) enuncia a finalidade da estada:

—

SZEMÉLYAZONOSSÁGOT ÉS TARTÓZKODÁST IGAZOL

—

Período de validade máximo: Nos termos do artigo 3.o do Decreto Governamental n.o 30/2024 (de 22 de fevereiro), a data de caducidade (ou seja, a data de termo de validade) dos títulos de residência dos estrangeiros que fugiram da guerra entre a Rússia e a Ucrânia e que são reconhecidos como beneficiários de proteção temporária é automaticamente alterada para 4 de março de 2025.

—

Nos termos da disposição legislativa específica acima referida, os títulos de residência emitidos aos beneficiários de proteção temporária antes de 4 de março de 2024 são válidos até 4 de março de 2025 ao abrigo da legislação, independentemente de a data de termo de validade ser indicada como « 4 de março de 2023 » ou « 4 de março de 2024 » nos documentos.

—

TARTÓZKODÁSI KÁRTYA

CARTÃO DE RESIDÊNCIA

—	Primeira emissão: 2 de agosto de 2021

—	Validade: Máximo 5 anos

A secção «AZ ENGEDÉLY TÍPUSA» (tipo de título) indica o tipo de estatuto de residência:

UNIÓS POLGÁR 2004/38/EK IRÁNYELV 10. CIKKE SZERINTI CSALÁDTAGJA

—

HUZAMOS TARTÓZKODÁSI KÁRTYA

CARTÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE

—	Primeira emissão: 2 de agosto de 2021

—	Validade: 10 anos

A secção «AZ ENGEDÉLY TÍPUSA» (tipo de título) indica o tipo de estatuto de residência:

UNIÓS POLGÁR 2004/38/EK IRÁNYELV 20. CIKKE SZERINTI CSALÁDTAGJA

b) Outros documentos emitidos pela Hungria a nacionais de países terceiros que autorizem a sua estada no território

—

MOBILITÁSI IGAZOLÁS

CERTIFICADO DE MOBILIDADE

—	Formato: Cartão de papel em formato ID-2, frente e verso, numa capa termoplastificada

—	Primeira emissão: 1 de janeiro de 2018

—	Validade: Máximo 360 dias

—

«Megjegyzések/observações»:

a)	Kutatói rövid távú mobilitási igazolás/certificado de mobilidade de curta duração para investigadores Kutatásra jogosult/autorizado a realizar atividades de investigação: (-nál/nél)

b)	Kutató családtagja/membro da família do investigador

c)	Hallgatói mobilitási igazolás/certificado de mobilidade estudantil Tanulmányokat folytat/autorizado a estudar: (-nál/nél)

c) Outros cartões de residência emitidos em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE

—

REGISZTRÁCIÓS IGAZOLÁS EGT-ÁLLAMPOLGÁR RÉSZÉRE

Código iFADO: HUN-HO-04001

Código PRADO: HUN-HO-04001

—	Formato: Cartão de papel de 86 mm x 54 mm, frente e verso, numa capa termoplastificada

—	Primeira emissão: 1 de julho de 2007

—	Última emissão: 31 de dezembro de 2012

—	Validade: Indeterminada

—

REGISZTRÁCIÓS IGAZOLÁS EGT-ÁLLAMPOLGÁR RÉSZÉRE

Código iFADO: HUN-HO-07004

Código PRADO: HUN-HO-07004

—	Formato: Cartão de papel de 86 mm x 54 mm, frente e verso, numa capa termoplastificada

—	Primeira emissão: 1 de janeiro de 2013

—	Última emissão: 31 de julho de 2021

—	Validade: Indeterminada

—

REGISZTRÁCIÓS IGAZOLÁS

CERTIFICADO DE REGISTO

«2004/38/EK irányelv 8. cikke alapján EGT állampolgár részére kiállítva. /emitido a cidadãos do EEE em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2004/38/CE.»

—	Formato: Cartão de papel de 86 mm x 54 mm, frente e verso, numa capa termoplastificada

—	Primeira emissão: 2 de agosto de 2021

—	Validade: Indeterminada

—

TARTÓZKODÁSI KÁRTYA EGT ÁLLAMPOLGÁR CSALÁDTAGJA RÉSZÉRE

Código iFADO: HUN-HO-07002

Código PRADO: HUN-HO-07002

—	Formato: Cartão de papel em formato ID-2, frente e verso, numa capa termoplastificada

—	Primeira emissão: 1 de janeiro de 2013

—	Última emissão: 31 de julho de 2021

—	Validade: Máximo 5 anos

—	A secção «Egyéb megjegyzés/outras observações:» indica: «tartózkodási kártya EGT állampolgár családtagja részére»

d) Outros cartões de residência permanente emitidos em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE

—

ÁLLANDÓ TARTÓZKODÁSI KÁRTYA

Código iFADO: HUN-HO-03002

Código PRADO: HUN-HO-03002

—	Formato: Cartão de papel em formato ID-2, frente e verso, numa capa termoplastificada

—	Primeira emissão: 1 de julho de 2007

—	Última emissão: 31 de dezembro de 2012

—	Validade: 10 anos (A partir de 24 de dezembro de 2010, o cartão de residência permanente emitido a um cidadão do EEE passou a ser válido por tempo indeterminado.)

Nota:

Para os cidadãos do EEE e os membros das suas famílias com direito de residência permanente, o cartão é válido juntamente com o seu bilhete de identidade nacional ou passaporte nacional. Para os nacionais de países terceiros, o cartão só é válido juntamente com o passaporte nacional.

—

ÁLLANDÓ TARTÓZKODÁSI KÁRTYA

CARTÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE

Código iFADO: HUN-HO-07001

Código PRADO: HUN-HO-07001