(1)

Desde 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia compreende dois novos Estados-Membros, a Roménia e a Bulgária. O n.o 7 do artigo 6.o do Acto de Adesão prevê que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário sejam adaptadas para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à Comunidade. Consequentemente, as restrições quantitativas aplicáveis às importações de certos produtos têxteis de países terceiros na Comunidade alargada deverão ser adaptadas, a fim de cobrir as importações nos dois novos Estados-Membros. Por este motivo, é necessário alterar o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1).

(2)

No interesse de evitar que o alargamento da Comunidade tenha efeitos restritivos no comércio, afigura-se adequado alterar as quantidades mediante a utilização de uma metodologia que, ao adoptar os novos níveis dos contingentes, tenha em conta as importações tradicionais nos novos Estados-Membros. Uma fórmula constituída pela média das importações originárias de países terceiros para os dois novos Estados-Membros nos últimos três anos permite medir adequadamente estes fluxos históricos. Foi adicionada uma taxa de crescimento. Foram seleccionados como mais significativos os anos de 2003 a 2005, uma vez que se lhes referem as informações disponíveis mais recentes sobre as importações dos dois novos Estados-Membros no sector dos produtos têxteis e de vestuário.

(3)

Por conseguinte, os anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverão ser alterados a fim de apresentar os níveis dos contingentes aplicáveis a contar da data do alargamento, a saber, 1 de Janeiro de 2007.

(4)

Todas as disposições do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverão ser adaptadas para se aplicarem às importações nos novos Estados-Membros. Consequentemente, deverão ser inseridos no anexo III os códigos dos novos Estados-Membros.

(5)

O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverá, pois, ser alterado em conformidade,

1)

No artigo 2.o, o n.o 9 passa a ter a seguinte redacção:

2)

No artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A introdução em livre prática de produtos têxteis expedidos de um dos dois novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 para um destino fora da Comunidade para serem objecto de operações de aperfeiçoamento antes de 1 de Janeiro de 2007, e reimportados no mesmo Estado-Membro nessa data ou posteriormente, não está subordinada a limites quantitativos, nem a requisitos relativos à autorização de importação, mediante apresentação de prova suficiente, como a declaração de exportação. As autoridades competentes do Estado-Membro em causa fornecem à Comissão informações sobre essas importações.».

3)

No anexo III, o segundo travessão do n.o 6 do artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção:

4)

O texto do anexo V é substituído pelo texto que consta da parte A do anexo do presente regulamento.

5)

O quadro que figura no anexo VII é substituído pelo quadro que consta da parte B do anexo do presente regulamento.