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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/6448

2.12.2025

Medidas de saneamento

Decisão sobre medidas de saneamento relativas à Assicurazioni Rischi Agricoli VMG 1857 S.p.A., empresa de seguros, e à FINASS VMG 1857 S.p.A.

(C/2025/6448)

[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) e o artigo 237.o, n.o 2, do decreto legislativo n.o 209/2005]

Empresa de seguros

Assicurazioni Rischi Agricoli VMG 1857 S.p.A.

Via Spalato 11/2

20124 Milão

ITÁLIA

Número de identificação fiscal, número de IVA e número de inscrição no registo comercial de Milão n.o 01329860157

Identificador de entidade jurídica (LEI) 815600F5033868D0CD12

Empresa que exerce o controlo em conformidade com o artigo 210.o do decreto legislativo n.o 209/2005

FINASS VMG 1857 S.p.A.

Via Spalato 11/2

20124 Milão

ITÁLIA

Número de identificação fiscal, número de IVA e número de inscrição no registo comercial de Milão n.o 01700840158

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decreto do Ministro das Empresas e do «Made in Italy», de 28 de outubro de 2025, adotado sob proposta do IVASS (a autoridade responsável pela supervisão das companhias de seguros na Itália) — Prorrogação dos processos de administração extraordinária da Assicurazioni Rischi Agricoli VMG 1857 S.p.A e da FINASS VMG 1857 S.p.A. até 31 de março de 2026, em conformidade com o artigo 231.o, n.o 5, o artigo 275.o, n.os 1 e 3, e o artigo 282.o do decreto legislativo n.o 209/2005. A IVASS foi notificada em 31 de outubro de 2025.

Medida IVASS com a ref.a n.o 0225559/25, de 3 de novembro de 2025 — Prorrogação da nomeação dos órgãos de administração extraordinária, em conformidade com o artigo 233.o do decreto legislativo n.o 209/2005.

Autoridades competentes

Ministro das Empresas e do «Made in Italy»

Via Molise 2

00187 Roma

ITÁLIA

IVASS — Instituto de Supervisão dos Seguros

Via del Quirinale 21

00187 Roma

ITÁLIA

Autoridade de supervisão

IVASS — Instituto de Supervisão dos Seguros

Via del Quirinale 21

00187 Roma

ITÁLIA

Administrador especial, nomeado para ambas as empresas

Massimo Michaud

Comité de acompanhamento, nomeado para ambas as empresas

Claudio Ferrario

Antonio Blandini

Monica Biccari

Direito aplicável

Direito italiano

Artigos 231.o, 233.o, 275.o e 282.o do decreto legislativo n.o 209/2005


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6448/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)