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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/6448 |
2.12.2025 |
Medidas de saneamento
Decisão sobre medidas de saneamento relativas à Assicurazioni Rischi Agricoli VMG 1857 S.p.A., empresa de seguros, e à FINASS VMG 1857 S.p.A.
(C/2025/6448)
[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) e o artigo 237.o, n.o 2, do decreto legislativo n.o 209/2005]
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Empresa de seguros |
Número de identificação fiscal, número de IVA e número de inscrição no registo comercial de Milão n.o 01329860157 Identificador de entidade jurídica (LEI) 815600F5033868D0CD12 |
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Empresa que exerce o controlo em conformidade com o artigo 210.o do decreto legislativo n.o 209/2005 |
Número de identificação fiscal, número de IVA e número de inscrição no registo comercial de Milão n.o 01700840158 |
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Data, entrada em vigor e natureza da decisão |
Decreto do Ministro das Empresas e do «Made in Italy», de 28 de outubro de 2025, adotado sob proposta do IVASS (a autoridade responsável pela supervisão das companhias de seguros na Itália) — Prorrogação dos processos de administração extraordinária da Assicurazioni Rischi Agricoli VMG 1857 S.p.A e da FINASS VMG 1857 S.p.A. até 31 de março de 2026, em conformidade com o artigo 231.o, n.o 5, o artigo 275.o, n.os 1 e 3, e o artigo 282.o do decreto legislativo n.o 209/2005. A IVASS foi notificada em 31 de outubro de 2025. Medida IVASS com a ref.a n.o 0225559/25, de 3 de novembro de 2025 — Prorrogação da nomeação dos órgãos de administração extraordinária, em conformidade com o artigo 233.o do decreto legislativo n.o 209/2005. |
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Autoridades competentes |
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Autoridade de supervisão |
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Administrador especial, nomeado para ambas as empresas |
Massimo Michaud |
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Comité de acompanhamento, nomeado para ambas as empresas |
Claudio Ferrario Antonio Blandini Monica Biccari |
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Direito aplicável |
Direito italiano Artigos 231.o, 233.o, 275.o e 282.o do decreto legislativo n.o 209/2005 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6448/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)