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12.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 194/107 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2020/1429 no que se refere ao período de referência de aplicação das medidas temporárias relativas ao pagamento das taxas de utilização da infraestrutura ferroviária
[COM(2021) 832 final — 2021/0437(COD)]
(2022/C 194/16)
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Consulta |
Parlamento Europeu, 17.1.2022 Conselho da União Europeia, 21.1.2022 |
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Base jurídica |
Artigos 91.o e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação |
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Adoção em plenária |
19.1.2022 |
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Reunião plenária n.o |
566 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
229/1/1 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 566.a reunião plenária de 19 e 20 de janeiro de 2022 (sessão de 19 de janeiro), decidiu, por 229 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 19 de janeiro de 2022.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG