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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/5443 |
19.10.2026 |
Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
(C/2026/5443)
Informação à atenção de Sergei Vladilenovich KIRIYENKO, pessoa constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas.
O Conselho tenciona incluir Sergei Vladilenovich KIRIYENKO no anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho (3) e no anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia, com base em novos elementos de prova e apresentando uma nova exposição de motivos.
Informa-se a pessoa acima referida de que pode apresentar ao Conselho, antes de 26 de outubro de 2026 , um pedido no sentido de obter as informações relacionadas com a sua inclusão na lista constante do anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia, enviando-o para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 Assuntos Globais e Horizontais |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
(1) JO L 259 de 16.10.2018, p. 25.
(2) JO L 259 de 16.10.2018, p. 12.
(3) JO L, 2024/2643, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2643/oj.
(4) JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5443/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)