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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/5443

19.10.2026

Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

(C/2026/5443)

Informação à atenção de Sergei Vladilenovich KIRIYENKO, pessoa constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas.

O Conselho tenciona incluir Sergei Vladilenovich KIRIYENKO no anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho (3) e no anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia, com base em novos elementos de prova e apresentando uma nova exposição de motivos.

Informa-se a pessoa acima referida de que pode apresentar ao Conselho, antes de 26 de outubro de 2026 , um pedido no sentido de obter as informações relacionadas com a sua inclusão na lista constante do anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia, enviando-o para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1 Assuntos Globais e Horizontais

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 259 de 16.10.2018, p. 25.

(2)   JO L 259 de 16.10.2018, p. 12.

(3)   JO L, 2024/2643, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2643/oj.

(4)   JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5443/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)