COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.4.2018
COM(2018) 181 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
relativo à aplicação da Diretiva 2007/43/CE e à sua influência no bem-estar dos frangos de carne, bem como ao desenvolvimento de indicadores de bem-estar
(Texto relevante para efeitos do EEE)
1Contexto
O presente relatório diz respeito à Diretiva 2007/43/CE do Conselho 1 , que estabelece regras mínimas para a proteção dos frangos de carne (a seguir designada «diretiva»), e responde à obrigação imposta à Comissão pelo artigo 6.º, n.º 3, da mesma diretiva de apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da diretiva e a sua influência no bem-estar dos frangos de carne. O relatório tem em conta as condições de produção que influenciam o bem-estar dos frangos de carne, bem como as implicações socioeconómicas e administrativas da diretiva, incluindo os aspetos regionais. O presente relatório está igualmente previsto na estratégia da UE para a proteção e o bem-estar dos animais de 2012-2015 2 . A estratégia da UE promovia uma abordagem baseada nos resultados em termos de bem-estar animal e preconizava que os indicadores para a avaliação do bem-estar dos frangos de carne e relativos ao abate fossem mais amplamente utilizados no futuro.
O presente relatório baseia-se num estudo sobre o impacto da execução da diretiva em termos socioeconómicos e de bem-estar animal, concluído em 2017 3 (a seguir designado «estudo de 2017»). Outras fontes de informação incluem as auditorias realizadas pela Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, que fornecem informação sobre os controlos oficiais, os pareceres da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e outros estudos que fornecem conhecimentos científicos sobre o bem-estar dos frangos de carne, bem como os resultados de um seminário realizado em 2017 com a participação de todos os Estados-Membros sobre a utilização de dados dos matadouros para monitorizar o bem-estar 4 .
Antes da adoção da diretiva não existiam requisitos de bem-estar específicos da espécie para os frangos de carne, sendo aplicáveis apenas os requisitos da Diretiva 98/58/CE 5 , relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias, com os seus princípios gerais em matéria de instalações, alimentação, água e cuidados adequados às necessidades fisiológicas e etológicas dos animais. Em 2005, um estudo do Eurobarómetro indicou que mais de quatro em cada dez cidadãos da UE consideravam os frangos destinados à produção de carne como uma das espécies que mais necessitam de melhorias em termos de bem-estar e de proteção 6 .
Um relatório separado da Comissão sobre o impacto da seleção genética no bem-estar dos frangos destinados à produção de carne, exigido pelo artigo 6.º, n.º 1, da diretiva, concluiu que a Comissão Europeia estava disposta a promover melhorias, em conformidade com o seu mandato em matéria de bem-estar animal e através dos instrumentos existentes, não sendo necessários, nesta fase, instrumentos legislativos neste domínio 7 .
A diretiva introduziu requisitos de bem-estar animal aplicáveis às instalações onde são mantidos frangos destinados à produção de carne e fixou densidades animais máximas, estabelecendo requisitos adicionais para os detentores de animais que operam com as densidades mais elevadas. Caso se utilizem as densidades animais mais elevadas, os dados sobre a taxa de mortalidade devem acompanhar o bando até ao matadouro e ser avaliados. Este é o primeiro ato legislativo da UE que introduz indicadores baseados nos animais como meio de regulamentar o bem-estar animal. A monitorização nos matadouros é complementar em relação às inspeções não discriminatórias nas explorações agrícolas e, em determinados casos, deve conduzir a investigações na exploração para seguimento das constatações post mortem.
2Aspetos económicos do setor
A UE é um importante produtor de frangos de carne a nível mundial (11,3 % da produção mundial), tendo registado em 2014 uma produção total de 14,1 milhões de toneladas de carne de aves de capoeira. De acordo com o estudo de 2017, o Brasil, os Estados Unidos da América e a China têm uma produção individual superior. Três quartos da produção da UE estão concentrados em sete Estados-Membros: Polónia, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Itália e Países Baixos, que também possuem as maiores explorações agrícolas 8 .
O estudo de 2017 indica que a produção de frangos de carne na UE aumentou 18,6 % entre 2009 e 2014, representando atualmente cerca de 6,5 mil milhões de aves por ano. A produção e o consumo têm vindo a aumentar de forma constante, sendo o frango o segundo tipo de carne mais consumido na UE, após a carne de suíno. Prevê-se que a produção de carne de aves de capoeira na UE aumente 3,8 % e o consumo 3,4 % no período de 2015-2025. A UE é autossuficiente a 103,9 % em carne de aves de capoeira, sendo que as exportações correspondem a 11 % da produção e as importações a 6 %. As importações, consistindo sobretudo em cortes de maior valor provenientes do Brasil e da Tailândia, destinam-se principalmente à França, à Alemanha, aos Países Baixos e ao Reino Unido.
De acordo com o estudo de 2017, trabalham no setor avícola na UE um pouco mais de 250 000 pessoas, estando 62 % empregadas na área do abate/transformação e quase um quinto (19 %) na produção primária, sobretudo nas 23 360 grandes explorações de frangos de carne 9 . Em algumas regiões da UE, o setor está altamente integrado (propriedade comum de unidades de reprodução, incubação, alojamento, produção de alimentos para animais e transformação) e os detentores recebem uma taxa fixa para cobrir os custos do trabalho e os custos variáveis. Noutras regiões, o nível de integração é menor e o detentor é também proprietário das aves. Os elevados níveis de integração são comuns na Áustria, França, Alemanha, Itália e Reino Unido, ao passo que os baixos níveis de integração são mais comum na Bélgica, Finlândia, Países Baixos, Polónia e Suécia. Ambos os modelos são comuns na Dinamarca e Hungria.
3Aplicação da diretiva
Segundo o estudo de 2017, a diretiva foi plenamente transposta para a legislação nacional, sendo implementada a nível regional na Bélgica, Alemanha, Itália e Espanha e a nível descentralizado no Reino Unido.
3.1Formação e orientação das pessoas que se ocupam dos frangos
A diretiva introduziu requisitos de formação específicos para os detentores, com derrogações baseadas na experiência anterior. Essa formação é aprovada pelas autoridades e, de um modo geral, fornecida por um terceiro. Contudo, o estudo de 2017 indicou que um pequeno número de Estados-Membros não oferecem cursos de formação adequados.
A formação põe em destaque a responsabilidade do detentor e a necessidade de equilibrar a gestão e a disponibilização de recursos, bem como os aspetos práticos da captura e do transporte.
As autoridades fornecem aos detentores um certificado de aptidão, sendo dois terços destes certificados emitidos após formação e um terço com base na experiência prévia. Muitos detentores que poderiam ter obtido uma derrogação devido à sua experiência optaram, em vez disso, por receber formação, uma vez que consideravam útil a oportunidade de adquirir conhecimentos sobre questões como o comportamento dos frangos de carne e o stress 10 .
Embora as pessoas que capturam e efetuam o carregamento das aves antes do seu transporte para abate não necessitem de um certificado de aptidão, a diretiva exige que os detentores lhes forneçam instruções e orientações. No entanto, normalmente o detentor não é a pessoa que organiza a captura, especialmente nos casos em que o setor está altamente integrado e em que o transporte é organizado pelo matadouro, não estando o detentor na melhor posição para dar instruções à equipa de captura. Quando assim acontece, em determinados segmentos do setor é proporcionada formação suplementar às equipas de captura, a fim de assegurar que as pessoas envolvidas conhecem as boas práticas, bem como as suas responsabilidades legais.
3.2Densidade animal e inspeções
A diretiva prevê três intervalos de densidade e os detentores devem cumprir um conjunto de requisitos diferentes para cada um:
·A regra geral é que a densidade animal não pode exceder 33 kg/m2.
·Pode ser concedida uma derrogação autorizando uma densidade superior a 33 kg/m2, sem exceder 39 kg/m2, quando seja mantida documentação pormenorizada adicional para cada instalação e as instalações cumprirem determinados parâmetros climáticos. Além disso, a documentação que acompanha o bando até ao matadouro deve incluir a taxa de mortalidade diária e a taxa de mortalidade diária acumulada.
·É ainda permitido um aumento acima de 39 kg/m2, até 42 kg/m2, se, além de serem cumpridas as condições mencionadas no ponto anterior, a monitorização pelas autoridades confirmar um historial de taxas de mortalidade baixas e boas práticas de gestão. No que se refere a estas densidades mais elevadas, a diretiva especifica um indicador, expresso mediante uma fórmula, para a taxa de mortalidade diária acumulada que não deve ser ultrapassada.
Na transposição da diretiva para a legislação nacional, segundo o estudo de 2017, a Áustria, a Dinamarca, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido optaram por não utilizar uma parte ou a totalidade das derrogações relativas à densidade animal. Tanto a Alemanha como o Reino Unido indicaram que a sua decisão se baseou em provas científicas de que o bem-estar podia ficar comprometido com densidades animais mais elevadas. Nos restantes 23 Estados-Membros, a legislação nacional é uma transposição direta da diretiva. Assim, aquando do estudo de 2017, existia um grupo de Estados-Membros que permitiam uma densidade animal até 33 kg/m2, outro grupo que permitia uma densidade até 39 kg/m2 e um terceiro grupo que autorizava a densidade máxima de 42 kg/m2; globalmente, cerca de três quartos dos frangos de carne na UE são mantidos a uma densidade inferior a 39 kg/m2 (ver gráfico):
O estudo de 2017 indicava que um pouco mais de um quarto da produção da UE é realizada com a densidade animal mais elevada, em que os detentores são obrigados a respeitar certos requisitos adicionais estabelecidos na diretiva. Mais de metade (55 %) dos frangos de carne criados com a densidade mais elevada são produzidos em França, sendo 18 % produzidos nos Países Baixos e 9 % na Bélgica.
Durante as inspeções aleatórias, as autoridades asseguraram que as densidades não são excedidas nos períodos de risco. Um dos períodos de risco ocorre imediatamente antes do «desbaste», uma prática utilizada em muitos Estados-Membros para retirar uma parte das aves para abate alguns dias mais cedo do que a maioria do bando, criando espaço suplementar na instalação. O outro período em que a densidade animal poderá ser mais elevada ocorre imediatamente antes de as aves serem enviadas para abate, quando o ciclo de produção é concluído. A fim de avaliar de modo eficaz se os requisitos legais da diretiva são cumpridos, os Estados-Membros devem definir critérios de conformidade claros para que os seus inspetores possam ajuizar, de forma concreta, se as explorações cumprem a lei. A maior parte dos Estados-Membros forneceu algum tipo de orientação sobre as etapas práticas a seguir para medir a densidade animal, mas poucos deram orientações aos inspetores para avaliar se a ventilação era suficiente. A ventilação é um elemento fundamental para assegurar as condições climáticas numa instalação, mas apenas uma minoria de Estados-Membros definiu concentrações máximas de gases e forneceu equipamento para a sua medição. As inspeções aleatórias efetuadas nas explorações agrícolas centram-se geralmente nos recursos disponibilizados, e não nas próprias aves, visto ser difícil examinar aves vivas individuais entre vários milhares numa instalação de aves de capoeira.
Certas autoridades, especialmente na Dinamarca, que dispõe do mais antigo sistema de monitorização de indicadores específicos nos matadouros, indicaram que era mais eficaz identificar as explorações agrícolas problemáticas com base na monitorização nos matadouros do que a partir de inspeções aleatórias nas explorações agrícolas. Para estas autoridades, a utilização de um indicador baseado nos animais, que pode ser medido post mortem e que está fortemente correlacionado com as condições climáticas no interior da instalação durante a criação, constitui a forma mais eficaz de organizar os controlos e de visar os problemas potenciais das condições ambientais nas explorações agrícolas.
Tanto as empresas do setor como as autoridades consideram excessivamente oneroso o requisito de que os dados que acompanham os bandos até ao matadouro incluam tanto a taxa de mortalidade diária como a taxa de mortalidade diária acumulada. Na maioria dos Estados-Membros, apenas os dados sobre a taxa de mortalidade diária acumulada acompanham o bando até ao matadouro. Para poderem determinar o momento em que ocorre a mortalidade, ou seja, perto do abate ou mais cedo durante a criação, as autoridades necessitam de ter acesso às taxas de mortalidade diária no caso das densidades animais superiores a 33 kg/m2. O fornecimento destes dados é facilitado em certos Estados-Membros onde os detentores registam as taxas de mortalidade diária diretamente numa base de dados, podendo estes dados ser consultados também pelos veterinários oficiais que tenham de determinar o momento em que as mortes ocorreram.
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São aplicadas diferentes densidades animais máximas consoante os Estados-Membros. A adoção de requisitos mais rigorosos de gestão e monitorização para se poderem utilizar as densidades mais elevadas atenua os potenciais problemas de bem-estar. O requisito de formação dos detentores é muito apreciado pelo setor, e em certos segmentos também é oferecida formação suplementar aos organizadores do transporte e ao pessoal que procede à captura das aves antes do seu transporte. As inspeções nas explorações agrícolas permitem, de um modo geral, assegurar que os requisitos legislativos são cumpridos, mas os Estados-Membros nem sempre definiram critérios de conformidade claros para que os seus inspetores possam avaliar de forma prática se as explorações agrícolas cumprem a lei, embora sejam de referir certos casos de boas práticas, como, por exemplo, o estabelecimento de concentrações máximas de gases bem definidas e a disponibilização de equipamentos para as medir. Uma boa prática em alguns Estados-Membros consiste na partilha automática de dados sobre as taxas de mortalidade, que facilita a análise, em conformidade com a diretiva, dos casos em que possa ter ocorrido um número excessivo de mortes. |
4Desenvolvimento de indicadores de bem-estar
4.1Indicador obrigatório
Para ser útil como parte de um programa de monitorização, um indicador deve estar definido com clareza e ser mensurável na prática e deve apoiar a tomada de decisões sobre a aceitabilidade das condições existentes na exploração agrícola. A taxa de mortalidade diária acumulada máxima 11 especificada na diretiva para as explorações agrícolas que operam com as densidades animais mais elevadas responde a estes requisitos.
Este indicador, que é determinado para cada bando segundo uma fórmula especificada na diretiva, pode ser utilizado para determinar se o detentor conseguiu evitar uma mortalidade excessiva durante o período de criação. Se os bandos criados com as densidades mais elevadas excederem o limite prescrito, as autoridades exigem que os detentores demonstrem que as causas se situam fora da sua esfera de controlo, caso contrário são obrigados a utilizar densidades mais baixas nos sete bandos consecutivos seguintes. O detentor é obrigado a operar abaixo do limite durante este período antes de ser autorizado a utilizar novamente as densidades mais elevadas.
Frequentemente, quando as taxas de mortalidade são excedidas, as mortes ocorrem na primeira semana de produção e o detentor alega que se devem às condições do centro de incubação e/ou dos bandos de progenitores. As autoridades aceitam estas legações, mas não investigam as condições do centro de incubação. A legislação da UE não estabelece requisitos específicos para os centros de incubação e nenhum dos Estados-Membros auditados pela DG Saúde e Segurança dos Alimentos tinha adotado critérios para avaliar os requisitos gerais da Diretiva 98/58/CE em relação a esses estabelecimentos.
A utilização da taxa de mortalidade diária acumulada para reduzir a densidade animal nos bandos subsequentes é frequentemente vista como uma sanção. A fim de permanecerem abaixo do limite e evitarem uma redução da densidade animal, é possível que alguns detentores transportem para abate aves que eventualmente não estejam aptas, em vez de as eliminarem por razões de bem-estar animal, para estas não serem incluídas nas taxas de mortalidade da sua exploração agrícola.
A monitorização de doenças como níveis anormais de dermatites de contacto, parasitoses e doenças sistémicas faz parte, como requerido, da inspeção post mortem de rotina no matadouro. No entanto, a diretiva não define o grau ou a gravidade a partir dos quais essas doenças representam condições inadequadas de bem-estar. Assim, embora o veterinário oficial seja obrigado a comunicar os resultados da inspeção ao detentor e à autoridade competente caso esses resultados indiquem deficiências no bem-estar animal, a definição mais pormenorizada de critérios mensuráveis e o fornecimento de um indicador a fim de sustentar esta decisão são deixados à discrição do Estado-Membro.
4.2Indicadores voluntários
O estudo de 2017 indicou que 18 Estados-Membros estabeleceram na legislação nacional um requisito de registo da pododermatite plantar, e em 15 desses Estados este requisito está associado a ações específicas. A pododermatite plantar constitui um indicador que é monitorizado no matadouro e pode ser utilizado para identificar explorações agrícolas problemáticas em que são necessárias ações corretivas para resolver problemas subjacentes. Trata-se de uma forma de dermatite de contacto causada por queimaduras por amoníaco, quando o contacto prolongado com material de cama em más condições, com elevado teor de humidade e de amoníaco, provoca uma irritação química da pele. A pododermatite plantar está relacionada com outras formas de dermatite de contacto, tais como queimaduras do tarso e bolhas de ar no peito, que indiciam não só uma má qualidade das camas como também uma eventual claudicação ou problemas de mobilidade. Não é influenciada pela captura, pelo transporte ou pelas condições de abate e é, por conseguinte, um bom indicador do bem-estar animal na exploração agrícola. Tendo em conta os 15 Estados-Membros em que este indicador está associado a uma ação específica por força da lei, bem como o Reino Unido e a Espanha, em que tais sistemas são aplicados sem estarem especificados na lei, conclui-se que quase 80 % da produção de aves de capoeira na UE está sujeita a este sistema de classificação.
A Suécia, a Dinamarca, os Países Baixos e o Reino Unido são os países que há mais tempo utilizam este indicador na prática, aplicando o sistema de classificação em três níveis introduzido pela primeira vez na Suécia 12 . Os onze Estados-Membros que não dispõem de um sistema de classificação deste tipo associado a ações específicas realizam, no entanto, inspeções post mortem, tal como exigido pelo Regulamento (CE) n.º 854/2004 13 , mas não utilizam sistematicamente estes dados para estabelecer prioridades na inspeção das explorações agrícolas.
A utilização da pododermatite plantar como indicador permitiu aos Estados-Membros desenvolver sistemas de controlo eficazes do bem-estar dos frangos de carne 14 . Embora a classificação e os níveis limite difiram entre os Estados-Membros, todos eles fornecem instruções para a avaliação post mortem, a comunicação de resultados e o seguimento. É necessária uma boa comunicação e coordenação entre as autoridades responsáveis pelo matadouro e pela exploração agrícola para que os detentores com classificações persistentemente elevadas sejam obrigados a solucionar o problema. Classificações continuamente baixas no que respeita à pododermatite plantar, por outro lado, constituem uma prova de que o detentor tem um bom desempenho.
A EFSA forneceu um sistema harmonizado de recolha de dados e um modelo para a apresentação de dados 15 como exigido no artigo 6.º, n.º 2, da diretiva. Os peritos dos Estados-Membros que participaram no seminário de 2017 indicaram que, embora esta abordagem epidemiológica/de amostragem ofereça uma panorâmica nacional dos níveis de pododermatite plantar, não permite estabelecer prioridades no que respeita aos controlos das explorações agrícolas individuais de modo contínuo. Os peritos dos Estados-Membros concluíram que, a menos que já dispusessem de um tal sistema, necessitavam de desenvolver orientações sobre a forma como os dados provenientes dos matadouros podem ser utilizados como parte dos controlos baseados no risco.
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As taxas de mortalidade proporcionam uma medida de base do bem-estar do bando, mas a classificação de tipos específicos de dermatite de contacto no exame post mortem, nomeadamente a pododermatite plantar, é agora considerada pela maior parte dos Estados-Membros como a melhor forma de avaliar os riscos das explorações de frangos de carne e de selecionar as explorações agrícolas prioritárias para a investigação e a aplicação de medidas. A monitorização post mortem dos bandos subsequentes pode ser utilizada para confirmar se foram corrigidos os problemas subjacentes. É frequente suspeitar-se que as condições dos centros de incubação e/ou dos bandos de progenitores provocam taxas de mortalidade elevadas durante as fases iniciais de criação, mas esses estabelecimentos não são investigados pelas autoridades, visto que estas não definiram regras de bem-estar animal específicas aplicáveis a tais instalações. |
5Influência no bem-estar dos frangos
Um parecer da EFSA 16 enumera como principais doenças com implicações para o bem-estar dos frangos de carne as dermatites de contacto, os problemas nas pernas, a ascite e a síndrome da morte súbita. O parecer indica que estas situações têm sido exacerbadas por uma seleção intensiva destinada a obter uma rápida taxa de crescimento e uma maior eficiência na conversão alimentar, mas também devido às condições ambientais. A diretiva pretende melhorar o bem-estar dos frangos através da melhoria da gestão e das condições ambientais, e estabeleceu que a questão da seleção genética devia ser objeto de outro relatório da Comissão.
O estudo de 2017 indica que o impacto da diretiva não foi suficientemente avaliado, quer pelos Estados-Membros quer pelo setor. As auditorias realizadas pela DG Saúde e Segurança dos Alimentos, juntamente com o seminário realizado em 2017 com a participação dos Estados-Membros, constituem a base para as conclusões seguintes sobre o impacto da diretiva no bem-estar das aves.
Os sistemas de produção são basicamente os mesmos que antes da entrada em vigor da diretiva, ou seja, os pintos do dia são colocados numa instalação, em solo coberto com material de cama (p. ex., palha, aparas de madeira, turfa ou papel). Foram introduzidas melhorias ao nível das instalações e da qualidade do ambiente, uma vez que alguns Estados-Membros suprimiram progressivamente instalações mais antigas, que não podiam cumprir o requisito de manter a humidade relativa média no interior a níveis inferiores a 70 % durante 48 horas quando a temperatura exterior é inferior a 10 °C. Constatou-se que esta incapacidade também causa níveis elevados de pododermatite plantar e a monitorização deste indicador conduziu igualmente a melhorias nas instalações.
Por conseguinte, a maior parte das melhorias sistemáticas resultou das medidas relativas à pododermatite plantar e não das inspeções aleatórias das explorações agrícolas. As ações destinadas a combater os elevados níveis de dermatites de contacto também incluíram o abate das aves com uma idade inferior, antes de ocorrerem problemas de mobilidade, para prevenir a deterioração do bem-estar das aves. Assegurar material de cama adequado durante todo o ciclo de vida do bando é igualmente considerado um fator que contribui para reduzir doenças como a coccidiose e a enterite necrótica, permitindo melhorar a saúde das aves.
O trabalho realizado pela DG Saúde e Segurança dos Alimentos no âmbito do plano de ação da Comissão em matéria de resistência antimicrobiana 17 proporcionou outras indicações indiretas dos efeitos positivos de tais medidas para a saúde dos bandos. Em particular, existem provas de que a necessidade de utilizar agentes antimicrobianos (que não os coccidiostáticos) para tratar afeções comuns foi substancialmente reduzida, ou desapareceu completamente, nos Estados-Membros que dão grande ênfase às questões de bem-estar, saúde e higiene 18 .
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A diretiva proporcionou um quadro adequado para assegurar o bem-estar dos frangos de carne e, embora a classificação da pododermatite plantar não esteja definida ao nível da UE, a utilização deste indicador conduziu às melhorias mais sistemáticas do bem-estar animal. |
6Custos da diretiva
O estudo de 2017 indicou, com base num inquérito aos Estados-Membros, que os custos da aplicação da diretiva foram estimados em seis Estados-Membros e não eram comparáveis. Os custos de aplicação registados, tanto anuais como pontuais, estavam associados aos custos incorridos pelos detentores para satisfazer os requisitos mais pormenorizados, aos custos para as autoridades decorrentes da necessidade de pessoal e equipamento adicionais para medir os parâmetros ambientais, e aos custos administrativos e de produção suportados pelo setor.
O estudo de 2017 indica que, de um modo geral, os Estados-Membros e o setor não consideram que a aplicação da diretiva tenha implicações financeiras significativas. Os únicos Estados-Membros que mencionaram custos significativos foram o Reino Unido e os Países Baixos. O Reino Unido, baseando-se numa avaliação de impacto realizada antes da aplicação da diretiva, estima em cerca de 71,1 milhões de EUR os custos anuais e pontuais ao longo de um período de oito anos. O principal custo resultou da decisão do Reino Unido de não permitir que as explorações agrícolas funcionassem com as densidades mais elevadas. De acordo com o estudo de 2017, esses custos foram suportados pelo setor, mas a disponibilidade dos consumidores para pagarem produtos que respeitem normas mais elevadas de bem-estar animal compensou os custos da redução da densidade animal e da produção. Nos Países Baixos não foi realizada uma avaliação de impacto, mas tanto as autoridades como o setor consideram que a aplicação da diretiva teve um custo substancial, uma vez que a densidade animal variava entre 45 kg/m² e 50 kg/m² antes da diretiva e a redução da produção decorrente da redução da densidade animal introduzida pela diretiva implicou custos que tiveram de ser suportados pelo setor. Os Países Baixos estimaram em 2,7 milhões de EUR os custos administrativos e de produção anuais para o setor, não incluindo a perda de receitas decorrente da redução da densidade animal necessária para dar cumprimento à diretiva. Nos outros Estados-Membros, os custos de aplicação variaram entre valores pouco significativos e custos que atingiram os 6 milhões de EUR anuais para os produtores na Finlândia.
A monitorização dos indicadores no matadouro foi considerada como um custo em termos de tempo despendido tanto pelo pessoal do matadouro como pelos veterinários oficiais (a República Checa, por exemplo, estimou em 1,3 milhões de EUR os custos da realização de controlos nos matadouros).
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A produção de frangos de carne é um setor da economia agrícola da UE de grande dimensão e em crescimento, assegurando um número significativo de postos de trabalho. As exportações e importações estão, de um modo geral, em equilíbrio e a aplicação da diretiva não implicou custos significativos. A competitividade do setor nos diferentes Estados-Membros não foi afetada negativamente pelo funcionamento com densidades animais mais baixas. |
7Conclusões
A produção de frangos de carne constitui uma parte importante da economia agrícola da UE e, de acordo com a informação recolhida no estudo de 2017, a aplicação da diretiva não acarretou custos significativos. A diretiva ofereceu um quadro com base no qual os Estados-Membros melhoraram a gestão e as instalações dos frangos de carne, o que teve um efeito positivo na saúde e no bem-estar das aves.
Os controlos baseados na monitorização da pododermatite plantar constituem o melhor meio para demonstrar que o bem-estar animal melhorou. Esses controlos são a forma mais eficiente e eficaz de estabelecer prioridades no que respeita à investigação das explorações agrícolas. Além disso, através da classificação da pododermatite plantar as autoridades e os detentores têm podido medir os progressos e manter padrões com base nos resultados reais em termos de bem-estar animal.
Os Estados-Membros estão cientes das etapas necessárias para implementar sistemas de monitorização da pododermatite plantar e dois terços dos Estados-Membros já estabeleceram tais sistemas.
A inspeção aleatória das explorações agrícolas continua a ser uma parte importante dos sistemas de controlo, nomeadamente para verificar a densidade animal e determinar se a gestão, as instalações e os outros recursos são adequados.
Foram aplicadas densidades animais máximas diferentes consoante os Estados-Membros, e os possíveis efeitos negativos das densidades elevadas foram atenuados através da aplicação de requisitos mais rigorosos e de uma monitorização que utiliza como indicador as taxas de mortalidade diária acumulada. As taxas de mortalidade elevadas são frequentemente imputadas às condições dos centros de incubação e/ou dos bandos de progenitores, mas não se conhecem quaisquer ações por parte das autoridades para investigar estas suspeitas. A avaliação adequada dos requisitos de caráter mais técnico, como a ventilação, que influenciam o bem-estar dos frangos constitui também um desafio para as autoridades.
A Comissão continuará a colaborar com os Estados-Membros a fim de divulgar exemplos de boas práticas no domínio dos controlos, e com os Estados-Membros e o setor a fim de elaborar orientações em matéria de gestão das explorações agrícolas.
Diretiva 2007/43/CE do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a proteção dos frangos de carne (JO L 182 de 12.7.2007, p. 19).
COM(2012)6 final https://ec.europa.eu/food/animals/welfare/strategy_en
«Study on the application of the broilers Directive (DIR 2007/43/EC) and development of welfare indicators», ver: https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/f4ccd35e-d004-11e7-a7df-01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-50600507
«Use of slaughterhouse data to monitor welfare of broilers on farm» https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/9fbf913d-de15-11e6-ad7c-01aa75ed71a1/language-en
Diretiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias (JO L 221 de 8.8.1998, p. 23).
«Attitudes of consumers towards the welfare of farmed animals» http://ec.europa.eu/commfrontoffice/publicopinion/index.cfm/Survey/getSurveyDetail/yearFrom/1974/yearTo/2005/surveyKy/450
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o impacto da seleção genética no bem-estar dos frangos destinados à produção de carne [COM(2016) 182 final] https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2016/EN/1-2016-182-EN-F1-1.PDF
Comissão Europeia – DG Agricultura e Desenvolvimento Rural, disponível em: http://ec.europa.eu/agriculture/poultry/index_en.htm
Explorações agrícolas com mais de 1 000 frangos de carne (Eurostat, em 2013); embora estas representem menos de 1 % de todas as explorações de frangos de carne, possuem 94 % das aves.
«Educating professionals on animal welfare», disponível em:
Entende-se por «taxa de mortalidade diária acumulada» a soma das taxas de mortalidade diárias, que por sua vez indicam o número de frangos que morreram numa instalação no mesmo dia, incluindo os que foram eliminados por doença ou por outros motivos, dividido pelo número de frangos presentes na instalação nesse dia, multiplicado por 100.
«Management tools to reduce footpad dermatitis in broilers», I. de Jong & J. van Harn, Aviagem, 2012.
Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206). Tal como retificado e novamente publicado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83.
«Contribution of meat inspection to the surveillance of poultry health and welfare in the European Union», A. Huneau-Salaün, K. D. Stärk, A. Mateus, C. Lupo, A. Lindberg, S. Le Bouquin-Leneveu, Epidemiology & Infection, 2015, Vol. 143, Issue 11, pp. 2459-2472.
«Technical assistance to the Commission (Article 31 of Regulation (EC) No 178/2002) for the preparation of a data collection system of welfare indicators in EU broilers’ slaughterhouses» http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.2903/j.efsa.2013.3299/pdf
«Scientific Opinion on the influence of genetic parameters on the welfare and the resistance to stress of commercial broilers» http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.2903/j.efsa.2010.1666/full
https://ec.europa.eu/health/amr/sites/amr/files/amr_action_plan_2017_en.pdf
http://ec.europa.eu/food/audits-analysis/overview_reports/details.cfm?rep_id=121