8.7.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/43


DECISÃO (PESC) 2019/1165 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 2 de julho de 2019

que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2019)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2)

Em 28 de setembro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2017 (2) que nomeou Kauko AALTOMAA chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018.

(3)

Em 3 de julho de 2018, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2018 (3) que prorrogou o mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

(4)

Em 28 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1114 (4) que prorroga a EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

(5)

A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER


(1)   JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.

(2)  Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017) (JO L 259 de 7.10.2017, p. 20).

(3)  Decisão (PESC) 2018/1005 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018) (JO L 180 de 17.7.2018, p. 23).

(4)  Decisão (PESC) 2019/1114 do Conselho, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 176 de 1.7.2019, p. 5).