02008R1293 — PT — 25.02.2020 — 003.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 1293/2008 DA COMISSÃO (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 340, 19.12.2008, p.38) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento de Execução (UE) 2020/149 da Comissão de 4 de fevereiro de 2020 |
L 33 |
5 |
5.2.2020 |