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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1723 |
21.6.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1723 DA COMISSÃO
de 20 de junho de 2024
relativo à autorização de uma preparação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 como aditivo em alimentos para animais de pastoreio para produção de leite de espécies de bovinos, ovelhas e cabras (detentor da autorização: International Animal Health Products Pty Ltd, representada por GAB Consulting GmbH)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 como aditivo para a alimentação animal. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 como aditivo em alimentos para todos os animais de pastoreio, solicitando que esse aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «outros aditivos zootécnicos». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 2 de julho de 2020 (2) e 14 de novembro de 2023 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 é segura para todos os bovinos, ovinos e caprinos leiteiros, para os consumidores e para o ambiente, com uma margem de segurança de 10. Devido à falta de dados, não foi possível chegar a uma conclusão sobre a segurança do aditivo para outras espécies/categorias de animais de pastoreio. A Autoridade considerou que a preparação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 não é irritante para a pele e os olhos, mas que é irritante para as vias respiratórias e é um sensibilizante respiratório, não tendo sido possível chegar a qualquer conclusão sobre o seu potencial de sensibilização cutânea. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 pode reduzir o número de nemátodos parasitas nas pastagens em benefício dos animais de pastoreio quando utilizada à taxa de aplicação recomendada de 3 × 104 clamidósporos/kg de peso corporal e por dia. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(5) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para vacas leiteiras, vacas leiteiras de espécies menores de bovinos, ovelhas leiteiras e cabras leiteiras, prosseguindo o processo de avaliação para animais de pastoreio que não sejam vacas leiteiras, vacas leiteiras de espécies menores de bovinos, ovelhas leiteiras e cabras leiteiras. É adequado, por razões práticas e de controlo, exprimir a dosagem da preparação por quilograma de alimento completo e dispor que o aditivo seja utilizado apenas em alimentos para vacas leiteiras, vacas leiteiras de espécies menores de bovinos, ovelhas leiteiras e cabras leiteiras de pastoreio. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/.
(2) EFSA Journal, vol. 18, n.o 7, artigo 6208, 2020.
(3) EFSA Journal, vol. 21, artigo e8465, 2023.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo para a alimentação animal |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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Número de clamidósporos/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (redução do número de larvas infecciosas de nemátodo nas pastagens) |
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4d27 |
International Animal Health Products Pty Ltd, representada por GAB Consulting GmbH |
Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 |
Composição do aditivo Preparação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336, contendo um mínimo de 5 × 105 clamidósporos/g de aditivo. Forma sólida Caracterização da substância ativa Clamidósporos viáveis de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 Método analítico (1) Para a identificação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336: métodos baseados em ADN. Para a contagem de clamidósporos viáveis de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos compostos para animais: método que utiliza ágar de manitol levedura (AML) com estreptomicina e cloranfenicol e um número mais provável (NMP) para a contagem. |
Vacas leiteiras Vacas leiteiras de espécies menores de bovinos |
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8,5 × 105 |
8,5 × 106 |
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11 de julho de 2034 |
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Ovelhas leiteiras Cabras leiteiras |
1,3 × 106 |
1,3 × 107 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1723/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)