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REGULAMENTO (CEE) Nº 364/90 DA COMISSÃO

de 12 de Fevereiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 3328/89, relativo à abertura de concurso com vista ao fornecimento gratuito de certos critrinos à Polónia, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção de emergência para o fornecimento gratuito de determinados produtos agrícolas à Polónia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3328/89 da Comissão (2) prevê uma repartição geográfica das quantidades de laranjas e de limões que constam do fornecimento; que, em função das propostas apresentadas em 16 de Janeiro de 1990, deve ser alterada essa repartição;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3328/89 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. O fornecimento referido no nº 1 consiste em:

a) 15 000 toneladas de limões mobilizadas nos seguintes Estados-membros:

1.2 // - em Itália: // 8 000 toneladas, // - em Espanha: // 6 000 toneladas, // - na Grécia: // 1 000 toneladas;

b) 5 000 toneladas de laranjas mobilizadas nos seguintes Estados-membros:

1.2 // - em Itália: // 3 500 toneladas, // - em Espanha: // 500 toneladas, // - na Grécia: // 1 000 toneladas. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 216 de 27. 7. 1989, p. 5.

(2) JO nº L 321 de 4. 11. 1989, p. 43.