29.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/93


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 26 de junho de 2013

que nomeia juízes do Tribunal Geral

(2013/337/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 160.o-B, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de treze juízes do Tribunal Geral expiram em 31 de agosto de 2013. Importa proceder a novas nomeações para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019.

(2)

Tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos, foram propostos Guido BERARDIS, Eugène BUTTIGIEG e Carl WETTER.

(3)

As candidaturas de Anthony COLLINS, de Stéphane GERVASONI e de Ignacio ULLOA RUBIO foram propostas para os lugares vagos de juízes do Tribunal Geral.

(4)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à aptidão de Guido BERARDIS, de Eugène BUTTIGIEG, de Anthony COLLINS, de Stéphane GERVASONI, de Ignacio ULLOA RUBIO e de Carl WETTER para o exercício das funções de juízes do Tribunal Geral,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019:

—

Guido BERARDIS

—

Eugène BUTTIGIEG

—

Anthony COLLINS

—

Stéphane GERVASONI

—

Ignacio ULLOA RUBIO

—

Carl WETTER

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2013.

O Presidente

R. MONTGOMERY