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29.6.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 179/93 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 26 de junho de 2013
que nomeia juízes do Tribunal Geral
(2013/337/UE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 160.o-B, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de treze juízes do Tribunal Geral expiram em 31 de agosto de 2013. Importa proceder a novas nomeações para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019. |
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(2) |
Tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos, foram propostos Guido BERARDIS, Eugène BUTTIGIEG e Carl WETTER. |
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(3) |
As candidaturas de Anthony COLLINS, de Stéphane GERVASONI e de Ignacio ULLOA RUBIO foram propostas para os lugares vagos de juízes do Tribunal Geral. |
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(4) |
O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à aptidão de Guido BERARDIS, de Eugène BUTTIGIEG, de Anthony COLLINS, de Stéphane GERVASONI, de Ignacio ULLOA RUBIO e de Carl WETTER para o exercício das funções de juízes do Tribunal Geral, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019:
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Guido BERARDIS |
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Eugène BUTTIGIEG |
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Anthony COLLINS |
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Stéphane GERVASONI |
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Ignacio ULLOA RUBIO |
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Carl WETTER |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2013.
O Presidente
R. MONTGOMERY