DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1998 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão dos BAS 620H (tepraloxidima), do S-metolacloro e do SZX 0722 (oprovalicarbe) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1998) 2368] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/512/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «Directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;

Considerando que foram apresentados por vários requerentes às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de três substâncias activas no anexo I da Directiva;

Considerando que a BASF AG apresentou às autoridades espanholas, em 11 de Setembro de 1997, um processo relativo à substância activa BAS 620H (tepraloxidima);

Considerando que a SA Novartis Agro NV apresentou às autoridades belgas, em 1 de Agosto de 1997, um processo relativo à substância activa S-metolacloro;

Considerando que a Bayer AG apresentou às autoridades irlandesas, em 30 de Março de 1998, um processo relativo à substância activa SZX 0722 (iprovalicarbe);

Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da Directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-membros;

Considerando que os processos relativos aos BAS 620H (tepraloxidina), aos S-metolacloro e ao SZX 0722 (iprovalicarbe) foram submetidos à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 21 de Abril de 1998;

Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;

Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente, a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva;

Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;

Considerando que ficou entendido entre os Estados-membros e a Comissão que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao BAS 620H (tepraloxidina), que a Bélgica prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao S-metolacloro e que a Irlanda prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao SZX 0722 (iprovalicarbe);

Considerando que a Espanha, a Bélgica e a Irlanda comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões do seu exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhe digam respeito; que, após recepção desse relatório, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-membros, no âmbito do Comité fitossanitário permanente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos que um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:

1. O processo apresentado pela BASF AG à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa BAS 620H (tepraloxidima) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 21 de Abril de 1998.

2. O processo apresentado pela SA Novartis Agro NV à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa S-metolacloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 21 de Abril de 1998.

3. O processo apresentado pela Bayer AG à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa SZX 0722 (iprovalicarbe) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 21 de Abril de 1998.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.

(2) JO L 191 de 7. 7. 1998, p. 50.