31989D0505

89/505/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos

Jornal Oficial nº L 247 de 23/08/1989 p. 0033 - 0033
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0107
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0107


DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (89/505/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (1), e, nomeadamente, o nº 1, terceiro travessão, do seu artigo 10º,

Considerando que, no conjunto dos Estados-membros, os registos são mantidos ou estabelecidos ou por associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas, ou por serviços oficiais;

Considerando que é conveniente, por conseguinte, determinar os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos;

Considerando que as condições exactas de identificação devem ser preenchidas antes da inscrição no registo;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Para estar inscrito num registo, um suíno reprodutor híbrido deve:

- ser identificado, após o nascimento, de acordo com as regras estabelecidas por esse registo,

- ter uma filiação estabelecida em conformidade com as regras do referido registo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 36.