<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1991PTA.0500245701.case.xml"><NO.CASE>C-263/85</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61985C0263</NO.CELEX><NO.SEQ>0017.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>2458</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>2458</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE C. O. LENZ — PROCESSO C-263/85</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P></TI></TITLE><P>O advogado-geral Carl Otto Lenz apresentou as suas conclusões em <DATE ISO="19910226">26 de Fevereiro de 1991</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: alemão.</P></NOTE>. Concluiu do seguinte modo:</P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>A única conclusão possível (cuja justeza foi reconhecida pela própria demandada no decurso da audiência) é a de que se deve adoptar a opinião defendida pela Comissão. De acordo com o pedido formulado, deve pois declarar-se que, ao exigir dos organismos públicos que comprem veículos de produção nacional para poderem beneficiar dos auxílios previstos na Lei n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 151, de <DATE ISO="19810410">10 de Abril de 1981</DATE>, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 30.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE. Atendendo ao resultado da acção, deve além disso condenar-se a demandada nas despesas.<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>