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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2234 |
7.11.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/2234 DO CONSELHO
de 27 de outubro de 2025
relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 197.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»). O Acordo de 1958 revisto entrou em vigor em 24 de março de 1998. |
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(2) |
Pela Decisão 2000/125/CE do Conselho (2) a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»). O Acordo Paralelo entrou em vigor em 15 de fevereiro de 2000. |
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(3) |
O Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece disposições administrativas e requisitos técnicos para a homologação e a colocação no mercado de todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Esse regulamento integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto («regulamentos da ONU») no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União. |
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(4) |
Nos termos do artigo 1.o do Acordo de 1958 revisto e do artigo 6.o do Acordo Paralelo, o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos (WP.29) pode adotar propostas de alteração dos regulamentos da ONU, dos regulamentos técnicos globais da (RTG da ONU) e das resoluções da ONU, bem como propostas de novos regulamentos da ONU, de novos RTG da ONU e de novas resoluções da ONU sobre a homologação de veículos. Além disso, nos termos dessas disposições, o WP.29 pode adotar propostas de autorização para elaborar alterações aos RTG da ONU ou para elaborar novos RTG da ONU e pode adotar propostas de prorrogação de mandatos para os RTG da ONU. |
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(5) |
De 11 a 14 de novembro de 2025, durante a sua 197.a sessão, o WP.29 pode adotar: propostas de alteração, nomeadamente, dos Regulamentos n.os 0, 10, 16, 46, 48, 49, 62, 73, 79, 83, 90, 100, 105, 107, 121, 127, 129, 131, 134, 145, 148, 149, 154, 156, 171, 173, 174, 175 e 176; uma proposta para um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos pesados eletrificados; duas propostas de alterações da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3); uma proposta de alteração da Resolução Mútua n.o 1 (M.R.1); e uma proposta de alteração da Resolução Especial n.o 1 (S.R.1). |
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(6) |
A fim de refletir a experiência adquirida e a evolução técnica durante o processo de homologação, os requisitos relativos a determinados aspetos ou características abrangidos pelos regulamentos n.os 0, 10, 16, 46, 48, 49, 62, 73, 79, 83, 90, 100, 105, 107, 121, 127, 129, 131, 134, 145, 148, 149, 154, 156, 171, 173, 174, 175 e 176 da ONU necessitam de ser alterados ou complementados. |
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(7) |
A fim de permitir o progresso tecnológico e a descarbonização, é necessário adotar um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos pesados eletrificados. |
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(8) |
Os regulamentos da ONU serão vinculativos para a União. Juntamente com o RTG da ONU e as resoluções da ONU, influenciarão o conteúdo da legislação da União no domínio da homologação de veículos. Por conseguinte, convém definir a posição a tomar em nome da União, no WP.29, no que respeita à adoção dessas propostas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A posição a tomar, em nome da União, na 197.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos, a realizar entre 11 e 14 de novembro de 2025, é a de votar a favor das propostas enumeradas no anexo da presente decisão.
Os representantes da União no WP.29 podem aprovar pequenas alterações ao projeto de decisão sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 27 de outubro de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
J. JENSEN
(1) Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1997/836/oj).
(2) Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2000/125/oj).
(3) Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/858/oj).
ANEXO
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Regulamento n.o |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento (1) |
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0 |
Proposta de série 08 de alterações ao Regulamento n.o 0 da ONU (ECE/TRANS/WP.29/1186, ponto 59, com base em WP.29-196-22) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/159 |
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10 |
Proposta de suplemento 1 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 10 da ONU (compatibilidade eletromagnética) ECE/TRANS/WP.29/GRE/92, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/3, alterado por GRE-92-24 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/110 |
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10 |
Proposta de suplemento 4 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 10 da ONU (compatibilidade eletromagnética) ECE/TRANS/WP.29/GRE/92, ponto 29, com base em GRE-90-36 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/113 |
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16 |
Proposta de suplemento 6 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 16 da ONU (cintos de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 13, com base em GRSP-77-03 e GRSP-77-33-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/120 |
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16 |
Proposta de suplemento 2 à série 09 de alterações do Regulamento n.o 16 da ONU (cintos de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 13, com base em GRSP-77-04 e GRSP-77-33-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/121 |
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16 |
Proposta de suplemento 2 à série 10 de alterações do Regulamento n.o 16 da ONU (cintos de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 13, com base em GRSP-77-05 e GRSP-77-33-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/122 |
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46 |
Proposta de série 07 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (dispositivos para visão indireta) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/108, ponto 10 com base em GRSG-129-44-Rev.1, tal como figura no anexo IV do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/103 |
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48 |
Proposta de suplemento 22 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/92, pontos 16, 18, 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/4 e GRE-92-31, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/6, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/20/Rev.1, alterado por GRE-92-32 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/114 |
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48 |
Proposta de suplemento 9 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/92, pontos 16, 18, 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/4 e GRE-92-31, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/6, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/20/Rev.1, alterado por GRE-92-32 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/115 |
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48 |
Proposta de suplemento 7 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/92, pontos 16, 18, 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/4 e GRE-92-31, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/6, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/20/Rev.1, alterado por GRE-92-32 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/116 |
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48 |
Proposta de suplemento 2 à série 09 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/92, pontos 16, 17, 18, 19, 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/4 e GRE-92– 31, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/5, alterado por GRE-92-10-Rev.1, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/6, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/7, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/20/Rev.1, alterado por GRE-92-32 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/117 |
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49 |
Proposta de suplemento 11 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 49 da ONU [emissões de motores de ignição por compressão e de ignição comandada (GPL e GNC)] (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 48, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/13) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/93 |
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49 |
Proposta de suplemento 3 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 49 da ONU [emissões de motores de ignição por compressão e de ignição comandada (GPL e GNC)] (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 49, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/12, ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/13, GRPE-92– 25-Rev.2, alterado pelo anexo VIII) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/94 |
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62 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 62 da ONU (proteção contra a utilização não autorizada de veículos das categorias L1–L7 equipados com guiadores). (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/108, ponto 39, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/2, não alterado) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/106 |
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73 |
Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 73 da ONU (dispositivos de proteção lateral) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/108, ponto 15, com base em GRSG-129-21-Rev.5) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/104, WP.29-197-09 |
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79 |
Proposta de suplemento 14 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/32 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/137 |
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79 |
Proposta de suplemento 9 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/32 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/138 |
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83 |
Proposta de suplemento 19 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1) (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 13, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/8, alterado pelo anexo IV) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/95 |
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83 |
Proposta de suplemento 21 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1) (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 14, com base ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/8, ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/9 e GRPE-92-22, alterado pelo anexo V) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/96 |
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83 |
Proposta de suplemento 18 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1) (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 15, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/8, ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/9 e GRPE-92-22, alterado pelo anexo VI) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/97 |
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83 |
Proposta de suplemento 3 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1) (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 16., com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/8 e ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/10, alterado pelo anexo VII) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/98 |
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90 |
Proposta de suplemento 12 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 90 da ONU (peças de substituição para travões) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/35 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/139 |
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90 |
Proposta de suplemento 13 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 90 da ONU (peças de substituição para travões) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/35 e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/36 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/140 |
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100 |
Proposta de retificação 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 100 da ONU (veículos com grupo motopropulsor elétrico) (apenas diz respeito à versão francesa) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 20, com base em GRSP-77-44 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/123 |
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100 |
Proposta de retificação 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 100 da ONU (veículos com grupo motopropulsor elétrico) (apenas diz respeito à versão francesa) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 20, com base em GRSP-77-44 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/124 |
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100 |
Proposta de retificação 1 à série 5 de alterações do Regulamento n.o 100 da ONU (veículos com grupo motopropulsor elétrico) (apenas diz respeito à versão francesa) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 20, com base em GRSP-77-44 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/125 |
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105 |
Proposta de retificação 1 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 105 da ONU (veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/108, ponto 40, com base em GRSG-129-40, tal como figura no anexo VIII do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/107 |
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107 |
Proposta de série 11 de alterações do Regulamento n.o 107 (veículos das categorias M2 e M3) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/108, ponto 3, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/9, alterado pelo anexo II) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/105 |
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121 |
Proposta de suplemento 7 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 121 da ONU (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/108, ponto 22, com base em GRSG-129-15, tal como figura no anexo VI do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/108 |
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127 |
Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 127 da ONU (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/8 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/126 |
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127 |
Proposta de suplemento 4 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 127 da ONU (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/8 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/127 |
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127 |
Proposta de suplemento 3 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 127 da ONU (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/8 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/128 |
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129 |
Proposta de suplemento 4 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/4 e GRSP-77-12 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/129 |
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131 |
Proposta de suplemento 3 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 131 da ONU (AEBS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base no documento informal GRVA-22-05 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/141 |
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134 |
Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 134 da ONU (veículos movidos a hidrogénio e a pilhas de combustível) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 30, com base em GRSP-77-30-Rev.2 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/130 |
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134 |
Proposta de suplemento 3 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 134 da ONU (veículos movidos a hidrogénio e a pilhas de combustível) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 30, com base em GRSP-77-46-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/131 |
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145 |
Proposta de retificação 2 à série original de alterações do Regulamento n.o 145 da ONU (sistemas de fixação ISOFIX, pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 53, com base em GRSP-77-13-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/132 |
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145 |
Proposta de retificação 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 145 da ONU (sistemas de fixação ISOFIX, pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 53, com base em GRSP-77-14-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/133 |
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148 |
Proposta de suplemento 5 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/92, ponto 23, com base em (ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/20/Rev.1, alterado por GRE-92-32) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/112 |
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149 |
Proposta de suplemento 10 à série 00 de alterações do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação da estrada) ECE/TRANS/WP.29/GRE/92, ponto 25, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/8 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/118 |
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149 |
Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação da estrada) ECE/TRANS/WP.29/GRE/92, ponto 25, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/8 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/119 |
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154 |
Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 154 da ONU (WLTP) (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 19, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/2, ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/11 e GRP-92-21-Rev.3 e durante a sessão, alterado pela adenda 3) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/99 |
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154 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 154 da ONU (WLTP) (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/3, ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/11 e GRP-92-21-Rev.3 e durante a sessão, alterado pela adenda 4) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/100 |
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154 |
Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 154 da ONU (WLTP) (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 21, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/4, ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/11 e GRP-92-21-Rev.3 e durante a sessão, alterado pela adenda 5) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/101 |
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154 |
Proposta de suplemento 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 154 da ONU (WLTP) (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/5, ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/11 e GRP-92-21-Rev.3 e durante a sessão, alterado pela adenda 6) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/102 |
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156 |
Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 156 da ONU (atualização do software e sistema de gestão das atualizações do software) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/28 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/142, WP.29-197-07 |
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171 |
Proposta de suplemento 3 à versão original do Regulamento n.o 171 da ONU (DCAS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/31 e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/30, alterado por GRVA-22-18 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/143 |
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171 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 171 da ONU (DCAS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/30, alterado por GRVA-22-18 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/144 |
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173 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 173 da ONU (instalação de sistemas de retenção de ocupantes) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 34, com base em GRSP-77-55 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/134 |
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174 |
Proposta de retificação à série 00 de alterações do Regulamento n.o 174 da ONU (avisadores de cintos de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 35, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/6 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/135 |
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174 |
Proposta de retificação à série 01 de alterações do Regulamento n.o 174 da ONU (avisadores de cintos de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 35, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/6 e GRSP-77-16 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/136 |
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175 |
Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 175 da ONU (ACPE) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/33 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/145 |
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176 |
Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 176 da ONU (sistemas de assistência no campo de visão) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/108, ponto 41, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/7 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/109 |
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Diversos |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento |
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RTG |
Proposta de um novo RTG da ONU relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos pesados eletrificados ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 67, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/7, GRPE-92-43, tal como refletido na adenda 7) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/149 |
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Relatório |
Proposta de relatório técnico sobre a elaboração de um novo regulamento técnico global relativo à durabilidade das baterias a bordo dos veículos pesados eletrificados (ECE/TRANS/WP.29/GRPE/92, ponto 68, com base em GRPE-92-44, tal como refletido na adenda 8) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/150 |
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Relatório |
Terceiro relatório intercalar sobre o regulamento e o RTG da ONU relativos aos sistemas de condução automatizada |
ECE/TRANS/WP.29/2025/160 |
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Autorização |
Proposta de autorização para elaborar uma alteração do RTG n.o 13 da ONU |
ECE/TRANS/WP.29/2025/161 |
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Resolução |
Proposta de revisão 8 da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/108, ponto 32, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/5, alterado pelo anexo VII do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/146 |
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Resolução |
Proposta de alterações da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/28, alterado por GRVA-22-11/Rev.2 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/147, WP.29-197-06 |
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Resolução |
Proposta de retificação do M.R.1 (ECE/TRANS/WP.29/GRSP/77, ponto 40, com base em GRSP-77-54) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/148 |
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Resolução |
Proposta de alteração 3 da Resolução Especial n.o 1 (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/108, ponto 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/6, alterado pelo ponto 30 do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2025/151 |
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Orientações |
Proposta de documento de orientação sobre a utilização da DETA para efeitos do Regulamento n.o 171 da ONU relativo às prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito aos sistemas de assistência à condução (DCAS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2025/29, alterado por GRVA-22-1 |
ECE/TRANS/WP.29/2025/92 |
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Compêndio |
Proposta de prorrogação por cinco anos da lista n.o 1 no compêndio de candidatos |
ECE/TRANS/WP.29/2025/152 |
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Compêndio |
Proposta de prorrogação por cinco anos da lista n.o 2 no compêndio de candidatos |
ECE/TRANS/WP.29/2025/153 |
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Compêndio |
Proposta de prorrogação por cinco anos da lista n.o 3 no compêndio de candidatos |
ECE/TRANS/WP.29/2025/154 |
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Compêndio |
Proposta de prorrogação por cinco anos da lista n.o 5 no compêndio de candidatos |
ECE/TRANS/WP.29/2025/155 |
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Compêndio |
Proposta de prorrogação por cinco anos da lista n.o 6 no compêndio de candidatos |
ECE/TRANS/WP.29/2025/156 |
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Compêndio |
Proposta de prorrogação por cinco anos da lista n.o 7 no compêndio de candidatos |
ECE/TRANS/WP.29/2025/157 |
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Compêndio |
Proposta de prorrogação por cinco anos da lista n.o 9 no compêndio de candidatos |
ECE/TRANS/WP.29/2025/158 |
(1) Todos os documentos referidos no quadro podem ser consultados no seguinte endereço: https://unece.org/sites/default/files/2025-08/ECE-TRANS-WP.29-1187e%20%281%29.pdf
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2234/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)