2002/386/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros que adoptam a moeda única, a nível de chefes de Estado ou de Governo, de 23 de Maio de 2002, que nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu
Jornal Oficial nº L 137 de 25/05/2002 p. 0025 - 0025
Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros que adoptam a moeda única, a nível de chefes de Estado ou de Governo de 23 de Maio de 2002 que nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu (2002/386/CE) OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA QUE ADOPTAM A MOEDA ÚNICA, Sob a presidência de José María AZNAR LÓPEZ, chefe do Governo do Reino de Espanha, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 112.o e o n.o 4 do seu artigo 122.o e os artigos 11.2 e 43.3 do protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, Tendo em conta a recomendação do Conselho(1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu(3), DECIDEM: Artigo 1.o Lucas D. PAPADEMOS é nomeado vice-presidente do Banco Central Europeu, por um período de oito anos. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2002. Artigo 2.o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2002. O Presidente J. M. Aznar (1) JO L 101 de 17.4.2002, p. 17. (2) Parecer emitido em 14 de Maio de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO C 100 de 25.4.2002, p. 8.