16.11.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/19

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1734 DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2018

que concede derrogações à República Federal da Alemanha, ao Reino de Espanha, à República Italiana e à República de Chipre, no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2018) 7465]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, grega e italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade e revoga a Diretiva 2008/92/CE (1), nomeadamente o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Alemanha, a Espanha, a Itália e Chipre apresentaram à Comissão pedidos para obter derrogações relativamente à transmissão de dados estatísticos específicos relativos aos preços do gás natural e da eletricidade.

(2)

As informações/razões invocadas por estes Estados-Membros justificam que lhes sejam concedidas derrogações.

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São por este meio concedidas as seguintes derrogações às disposições do Regulamento (UE) 2016/1952:

1)

É concedida uma derrogação à República Federal da Alemanha no que diz respeito à transmissão dos dados estatísticos a seguir indicados, para os anos de referência de 2017 e 2018:

 

Ponto 5 b) do anexo I no que se refere aos dados sobre preços para a banda de consumo I6;

 

Ponto 6 a) do anexo I;

 

Ponto 4 b) do anexo II no que se refere aos dados sobre preços para a banda de consumo IG;

 

Ponto 5 a) do anexo II no que se refere às subcomponentes dos preços de rede e às subcomponentes dos impostos, taxas, direitos e encargos.

2)

É concedida uma derrogação ao Reino de Espanha no que diz respeito à transmissão dos dados estatísticos a seguir indicados, para os anos de referência de 2017 e 2018:

 

Ponto 6 a) do anexo I no que se refere às componentes e subcomponentes;

 

Ponto 7 do anexo I no que se refere aos volumes de consumo anual;

 

Pontos 5 a) e 5 b) do anexo II no que se refere às três principais componenetes e subcomponentes dos preços de rede e subcomponentes dos impostos, taxas, direitos e encargos relativos aos preços da eletricidade e à repartição em três níveis destes preços da eletricidade.

3)

É concedida uma derrogação à República Italiana no que diz respeito à transmissão dos dados estatísticos a seguir indicados, para os anos de referência de 2017 e 2018:

 

Ponto 6 a) do anexo I no que se refere às subcomponentes dos preços de rede e às subcomponentes dos impostos, taxas, direitos e encargos;

 

Ponto 5 a) do anexo II no que se refere às subcomponentes dos preços de rede e às subcomponentes dos impostos, taxas, direitos e encargos.

4)

É concedida uma derrogação à República de Chipre no que diz respeito à transmissão dos dados estatísticos a seguir indicados, para os anos de referência de 2017:

Ponto 5 a) do anexo II no que se refere às subcomponentes dos preços de rede e às subcomponentes dos impostos, taxas, direitos e encargos.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Italiana e a República de Chipre.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2018.

Pela Comissão

Marianne THYSSEN

Membro da Comissão

(1)   JO L 311de 17.11.2016, p. 1.