RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1970 relativa às modalidades de adopção de programas de investigação e de ensino

(71/55/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ACORDA NO SEGUINTE:

1. O Conselho, inteirado pela Comissão das propostas de programas, aprova os progamas de investigação e de ensino da Comunidade definidos em termos gerais, o montante global dos créditos, bem como o efectivo global a afectar a cada um destes programas, entendendo-se que, para os programas financeiros segundo um mesmo critério de repartição, a avaliação dos efectivos tem apenas um carácter indicativo.

2. Aquando das suas deliberações, o Conselho pode solicitar o parecer do Director-Geral do Centro Comum de Investigação sobre as propostas de programas. O mesmo é válido para o exame das dotações consagradas às despesas de investigação nos projectos anuais de orçamentos.