1)

Que a subposição pautal 76.01 B da pauta aduaneira comum não pode ser interpretada como referindo-se também a uma mercadoria fabricada a partir de fios de alumínio cortados em pedaços, de aspecto cinzento claro e brilhante, resultante do corte de cabos de alumínio usado em instalações ditas de recorte, depois da eliminação da maior parte das matérias isolantes;

2)

Que uma tal mercadoria, em razão quer da sua composição química quer da sua forma granulosa e do seu destino, deve ser classificada na subposição pautal 76.01 A, como mercadoria assimilada ao alumínio bruto.