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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1278

26.6.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1278 DO CONSELHO

de 26 de junho de 2025

que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2024/2642.

(2)

A União permanece inabalável na sua condenação das atividades mal-intencionadas da Rússia contra a União, os seus Estados-Membros, organizações internacionais e países terceiros.

(3)

Atendendo à gravidade da situação, o Conselho considera que deverá ser aditada uma pessoa singular à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que figura no anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2024/2642 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

A. SZŁAPKA


(1)   JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj.


ANEXO

No anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642, à rubrica «A. Pessoas singulares», é aditada a seguinte entrada:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«38.

Nathalie YAMB

Data de nascimento: 22.7.1969

Local de nascimento: La Chaux-de-Fonds, Suíça

Nacionalidade: suíça e camaronesa

Sexo: feminino

Nathalie Yamb é influenciadora das redes sociais. Desde a cimeira de Sochi de 2019, em que participou, Nathalie Yamb tem apoiado abertamente a Rússia, adotando a retórica de Moscovo e visando, em particular, a França e o Ocidente, com vista a afastá-los do continente africano. Tem ligações específicas com a AFRIC, organização ligada a empresas militares privadas russas.

Por conseguinte, Nathalie Yamb apoia ações ou políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou nos seus Estados-Membros, ao participar na utilização de manipulação da informação.

26.6.2025».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1278/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)