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6.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 40/35 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9714 — Viacom/beIN/Miramax)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 40/06)
1.
Em 29 de janeiro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Viacom International Inc. («Viacom», EUA), pertencente à ViacomCBS Inc., |
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beIN Media Group, LLC («beIN», Catar), pertencente à beIN Corporation, |
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MMX Media Finance, LLC («Miramax», EUA), atualmente sob o controlo exclusivo da beIN. |
A Viacom e a beIN adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Miramax.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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Viacom: empresa de comunicação social e de entretenimento com projeção mundial, |
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beIN: empresa de entretenimento, ativa, nomeadamente, no setor da comunicação social desportiva, |
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Miramax: empresa de entretenimento produtora e distribuidora de filmes e emissões de televisão. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9714 — Viacom/beIN/Miramax
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelas |
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BÉLGICA |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).