DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 relativa ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores de lúpulo do Norte da França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (95/17/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1351/72 da Comissão, de 28 de Junho de 1972, relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3858/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Considerando que o regulamento supramencionado prevê, no nº 2 do seu artigo 2º, que um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a reconhecer um agrupamento cujas superfícies registadas sejam inferiores a 60 hectares, se essas superfícies se situarem numa região de produção reconhecida com menos de 100 hectares; que um pedido desse tipo foi apresentado pelas autoridades francesas para a Société Coopérative Houblonnière du Nord, designada Coophounord;

Considerando que os 16 produtores em causa satisfazem todas as demais condições previstas no Regulamento (CEE) nº 1351/72 para o reconhecimento de um agrupamento de produtores;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A França fica autorizada a reconhecer o agrupamento de produtores Coophounord, nos termos do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1351/72.

Artigo 2º

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 30. 6. 1972, p. 13.

(2) JO nº L 363 de 23. 12. 1987, p. 27.