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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2572 |
20.11.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2572 DA COMISSÃO
de 19 de novembro de 2026
que prorroga a data de caducidade da aprovação do brodifacume, da bromadiolona, da clorofacinona, do cumatetralilo, do difenacume, da difetialona e da flocumafena para utilização em produtos biocidas do tipo 14, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O brodifacume, a bromadiolona, a clorofacinona, o cumatetralilo, o difenacume, a difetialona e a flocumafena foram aprovados como substâncias ativas para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (rodenticidas) nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 pelos Regulamentos de Execução (UE) 2017/1381 (2), (UE) 2017/1380 (3), (UE) 2017/1377 (4), (UE) 2017/1378 (5), (UE) 2017/1379 (6), (UE) 2017/1382 (7) e (UE) 2017/1383 (8) da Comissão («aprovações»). As aprovações deveriam caducar em 30 de junho de 2024. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, foram apresentados à Agência Europeia dos Produtos Químicos pedidos de renovação das aprovações do brodifacume, da bromadiolona, da clorofacinona, do cumatetralilo, do difenacume, da difetialona e da flocumafena para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (rodenticidas) («pedidos»). Os pedidos foram avaliados pelas autoridades competentes da Dinamarca, da Finlândia, de França, dos Países Baixos, da Noruega e de Espanha enquanto autoridades competentes de avaliação. |
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(3) |
As autoridades competentes de avaliação informaram a Comissão (9) da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que eram necessárias avaliações completas dos pedidos. |
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(4) |
A Decisão de Execução (UE) 2024/734 da Comissão (10) prorrogou a data de caducidade da aprovação do brodifacume, da bromadiolona, da clorofacinona, do cumatetralilo, do difenacume, da difetialona e da flocumafena para utilização em produtos biocidas do tipo 14 para 31 de dezembro de 2026, a fim de conceder tempo suficiente para o exame dos pedidos. |
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(5) |
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a Agência Europeia dos Produtos Químicos adotou, em 14 de maio de 2025, os pareceres (11) , (12) , (13) , (14) , (15) , (16) , (17) formulados pelo seu Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões das autoridades competentes de avaliação, e apresentou-os à Comissão. |
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(6) |
De acordo com os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos, o brodifacume, a bromadiolona, a clorofacinona, o cumatetralilo, o difenacume, a difetialona e a flocumafena estão classificados no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) como tóxicos para a reprodução da categoria 1A ou 1B, pelo que cumprem o critério de exclusão estabelecido no artigo 5.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. As substâncias brodifacume, bromadiolona, difenacume, difetialona e flocumafena também preenchem os critérios do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (19) para serem consideradas persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, pelo que cumprem o critério de exclusão estabelecido no artigo 5.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. As substâncias difetialona e flocumafena também preenchem os critérios do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 para serem consideradas muito persistentes e muito bioacumuláveis («MPMB»), pelo que cumprem o critério de exclusão estabelecido no artigo 5.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
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(7) |
Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, as aprovações do brodifacume, da bromadiolona, da clorofacinona, do cumatetralilo, do difenacume, da difetialona e da flocumafena só podem ser renovadas se as substâncias ativas ainda satisfizerem as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1 e pelo menos uma das condições estabelecidas no artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento. |
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(8) |
Tendo em conta o tempo ainda necessário para a Comissão concluir a sua análise e apresentar uma proposta de decisão sobre as renovações das aprovações das substâncias ativas ao Comité Permanente dos Produtos Biocidas, incluindo debater a questão com os representantes dos Estados-Membros, não será possível adotar decisões sobre os pedidos antes da data de caducidade das atuais aprovações. |
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(9) |
Consequentemente, por razões independentes da vontade dos requerentes, as aprovações são suscetíveis de caducar antes de ser tomada uma decisão relativa à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar novamente a data de caducidade das aprovações por um período suficiente para concluir o exame dos pedidos. |
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(10) |
Tendo em conta o tempo necessário para a Comissão decidir se renova as aprovações das referidas substâncias ativas para utilização em produtos biocidas do tipo 14, as datas de caducidade dessas aprovações deverão ser prorrogadas para 31 de dezembro de 2027. |
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(11) |
Após a prorrogação da data de caducidade das aprovações, o brodifacume, a bromadiolona, a clorofacinona, o cumatetralilo, o difenacume, a difetialona e a flocumafena continuam aprovados para utilização em produtos biocidas do tipo 14, de acordo com as condições estabelecidas nos anexos das respetivas aprovações, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A data de caducidade da aprovação do brodifacume, da bromadiolona, da clorofacinona, do cumatetralilo, do difenacume, da difetialona e da flocumafena para utilização em produtos biocidas do tipo 14 estabelecida nos Regulamentos de Execução (UE) 2017/1381, (UE) 2017/1380, (UE) 2017/1377, (UE) 2017/1378, (UE) 2017/1379, (UE) 2017/1382 e (UE) 2017/1383, respetivamente, é prorrogada para 31 de dezembro de 2027.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 19 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/1381 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação do brodifacume como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 194 de 26.7.2017, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1381/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/1380 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação da bromadiolona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 194 de 26.7.2017, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1380/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2017/1377 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação da clorofacinona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 194 de 26.7.2017, p. 15, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1377/oj).
(5) Regulamento de Execução (UE) 2017/1378 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação do cumatetralilo como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 194 de 26.7.2017, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1378/oj).
(6) Regulamento de Execução (UE) 2017/1379 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação do difenacume como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 194 de 26.7.2017, p. 27, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1379/oj).
(7) Regulamento de Execução (UE) 2017/1382 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação da difetialona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 194 de 26.7.2017, p. 45, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1382/oj).
(8) Regulamento de Execução (UE) 2017/1383 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação da flocumafena como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 194 de 26.7.2017, p. 51, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1383/oj).
(9) A autoridade competente de avaliação da Dinamarca informou a Comissão em 9 de novembro de 2023 sobre o cumatetralilo, a da Finlândia em 27 de março de 2023 sobre o difenacume, a de França em 25 de maio de 2023 sobre a bromadiolona, a dos Países Baixos em 23 de outubro de 2023 sobre o brodifacume e a flocumafena, a da Noruega em 1 de novembro de 2023 sobre a difetialona e a de Espanha em 18 de outubro de 2023 sobre a clorofacinona.
(10) Decisão de Execução (UE) 2024/734 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2024, que prorroga a validade da aprovação do brodifacume, da bromadiolona, da clorofacinona, do cumatetralilo, do difenacume, da difetialona e da flocumafena para utilização em produtos biocidas do tipo 14, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/734, 29.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/734/oj).
(11) Comité dos Produtos Biocidas (BCP), Opinion on the application for renewal of the approval of the active substance: Brodifacoum, Product type: 14, ECHA/BPC/469/2025, adotado em 14 de maio de 2025.
(12) Comité dos Produtos Biocidas (BCP), Opinion on the application for renewal of the approval of the active substance: Bromadiolone, Product type: 14, ECHA/BPC/475/2025, adotado em 14 de maio de 2025.
(13) Comité dos Produtos Biocidas (BCP), Opinion on the application for renewal of the approval of the active substance: Chlorophacinone, Product type: 14, ECHA/BPC/472/2025, adotado em 14 de maio de 2025.
(14) Comité dos Produtos Biocidas (BCP), Opinion on the application for renewal of the approval of the active substance: Coumatetralyl, Product type: 14, ECHA/BPC/471/2025, adotado em 14 de maio de 2025.
(15) Comité dos Produtos Biocidas (BCP), Opinion on the application for renewal of the approval of the active substance: Difenacoum, Product type: 14, ECHA/BPC/474/2025, adotado em 14 de maio de 2025.
(16) Comité dos Produtos Biocidas (BCP), Opinion on the application for renewal of the approval of the active substance: Difethialone, Product type: 14, ECHA/BPC/473/2025, adotado em 14 de maio de 2025.
(17) Comité dos Produtos Biocidas (BCP), Opinion on the application for renewal of the approval of the active substance: Flocoumafen, Product type: 14, ECHA/BPC/470/2025, adotado em 14 de maio de 2025.
(18) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/1272/oj).
(19) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1907/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2572/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)