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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/170 DA COMISSÃO

de 9 de fevereiro de 2021

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)	Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2021.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação Código NC

Fundamentos

Um frasco de vidro produzido mecanicamente, com a forma de um crânio, de cerca de 9,5 cm de altura, com uma capacidade nominal de 180 ml. O frasco possui um gargalo curto (aproximadamente 1,5 cm de comprimento e um diâmetro de abertura de 2 cm) e uma rolha de cortiça não selada, que encaixa frouxamente no gargalo do frasco.

Ver imagem (*1).

7013 49 99

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 7013 , 7013 49 e 7013 49 99 .

Tendo por base as suas características objetivas (a forma específica do artigo; a rolha de cortiça que encaixa frouxamente no gargalo; a tampa de cortiça não selada), o artigo não é concebido para ser normalmente utilizado no comércio para o transporte ou embalagem de mercadorias na aceção da posição 7010 . A tampa de cortiça não é adequada para garantir que o conteúdo não vaze nem derrame durante o transporte. A forma do frasco, juntamente com o frouxo encaixe da rolha, torna o artigo semelhante a um decantador ou a um galheteiro de azeite ou de vinagre, que são artigos do tipo utilizado como objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha e que estão excluídos da posição 7010 [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 7010 , primeiro parágrafo e quinto parágrafo, exclusão c), e as NESH relativas à posição 7013 , primeiro parágrafo 1)]. Por conseguinte, exclui-se a classificação na posição 7010 como garrafa de vidro, do tipo utilizado para transporte ou embalagem de mercadorias.

O artigo deve ser classificado no código NC 7013 49 99 , como objeto de vidro para serviço de mesa, cozinha ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018 ).

(*1) A imagem destina-se a fins meramente informativos.