|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2026/2546 |
16.11.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/2546 DO CONSELHO
de 16 de novembro de 2026
que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/797 (1). |
|
(2) |
No âmbito da ação sustentada, adaptada e coordenada da União contra os responsáveis por ciberameaças persistentes, deverá ser aditada uma entidade à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2019/797. Essa entidade é responsável por ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros, bem como por ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros. |
|
(3) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/797 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão (PESC) 2019/797 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2026.
Pelo Conselho
A Presidente
K. KALLAS
(1) Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec/2019/797/oj).
ANEXO
No anexo da Decisão (PESC) 2019/797, à parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», é aditada a seguinte entrada:
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«12. |
NoName057(16) |
Pseudónimos: 05716nnm, Nnm05716, NoName057, NoName05716 |
O NoName057(16) é um grupo pró-russo de piratas informáticos que surgiu pela primeira vez em março de 2022 e que reivindica a responsabilidade pelos ciberataques contra organismos governamentais, infraestruturas críticas e empresas privadas da Ucrânia, dos Estados Unidos da América e dos Estados-Membros. O NoName057(16) utiliza o conjunto de ferramentas DDoSia, com o qual leva a cabo ataques distribuídos de negação de serviço ao emitir repetidamente solicitações de rede dirigidas aos sítios Web. Na sequência desses ataques, o grupo reivindica a responsabilidade por esses ataques, identifica os alvos e profere ameaças na dark web ou através dos canais do Telegram. O NoName057(16) está envolvido em ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros. O NoName057(16) atacou serviços necessários para a manutenção de atividades sociais e económicas essenciais, bem como funções críticas do Estado nos Estados-Membros, incluindo portais governamentais, serviços de informações militares, partidos políticos e candidatos durante processos eleitorais, o setor energético e industrial, infraestruturas de transporte, instalações de abastecimento de água, bancos, instituições financeiras e serviços de pagamento online, e estações de correios nacionais. Por conseguinte, o NoName057(16) é responsável por ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros. O NoName057(16) é igualmente responsável por ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros. |
16.11.2026». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2546/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)