|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2026/1512 |
14.10.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1512 DA COMISSÃO
de 6 de julho de 2026
que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2017/394 no que se refere a formulários, modelos e procedimentos normalizados para efeitos das informações fornecidas pelas Centrais de Valores Mobiliários (CSD) para o processo de análise e avaliação das CSD
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 11,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (UE) 2023/2845 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou, nomeadamente, o artigo 22.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, a fim de introduzir um novo requisito no sentido de as autoridades competentes analisarem e avaliarem os acordos, estratégias, processos e mecanismos adotados pelas centrais de valores mobiliários (CSD), pelo menos, de três em três anos. No cumprimento desse requisito, as autoridades competentes podem necessitar de que algumas ou todas as informações necessárias para essa análise e avaliação sejam fornecidas com maior frequência, a fim de garantir a disponibilidade constante de informações suficientes para poderem realizar a sua supervisão contínua. Por conseguinte, as autoridades competentes deverão poder exigir que determinadas informações sejam fornecidas com maior frequência do que a que está atualmente estabelecida para a realização do processo de análise e avaliação. |
|
(2) |
Tendo em conta que as CSD devem cumprir a todo o momento as condições de autorização, é essencial acompanhar de perto os seus progressos na resposta às conclusões e recomendações das autoridades competentes que se encontrem pendentes. As referidas conclusões e recomendações indicam determinadas fragilidades das CSD e a falta de resposta prolongada pode aumentar os riscos de materialização de tais fragilidades. Assim, as CSD deverão, pelo menos uma vez por ano, informar as autoridades competentes respetivas sobre as medidas tomadas em resposta às conclusões e recomendações pendentes, apesar de o processo de análise e avaliação ter uma frequência mínima de três anos. |
|
(3) |
Com base na experiência de vários anos de execução do processo de análise e avaliação, e no sentido de facilitar os procedimentos, é necessário prorrogar de três para dez dias úteis o prazo para as autoridades competentes transmitirem os resultados deste processo a várias outras autoridades, nomeadamente porque, em conformidade com as alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2023/2845, os resultados têm de ser partilhados com um leque mais vasto de autoridades. |
|
(4) |
A fim de refletir as alterações dos artigos 40.o, 41.° e 42.° do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 (3) da Comissão e reforçar a eficiência do processo de análise e avaliação, o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2017/394 da Comissão (4) deverá ser alterado em conformidade. |
|
(5) |
O Regulamento de Execução (UE) 2017/394 deverá, portanto, ser alterado em conformidade. |
|
(6) |
O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). |
|
(7) |
A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2017/394
O Regulamento de Execução (UE) 2017/394 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
Os artigos 3.o e 4.° passam a ter a seguinte redação: «Artigo 3.o Procedimento para a prestação de informações 1. A autoridade competente deve comunicar à CSD, às autoridades relevantes, à ESMA e, se for caso disso, ao colégio a que se refere o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e à autoridade a que se refere o artigo 67.o da Diretiva 2014/65/UE, as seguintes informações:
Para efeitos da alínea c), a autoridade competente pode solicitar à CSD que apresente as mesmas informações numa língua de uso corrente na esfera financeira internacional. A autoridade competente deve comunicar à CSD, às autoridades relevantes, à ESMA e, se for caso disso, ao colégio a que se refere o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e à autoridade a que se refere o artigo 67.o da Diretiva 2014/65/UE, todas as alterações das informações a que se refere o primeiro parágrafo, incluindo o pedido de apresentação mais frequente de informações específicas, sem demora injustificada. 2. Salvo comunicação em contrário nos termos do n.o 1, alínea d), do presente artigo, a CSD deve apresentar as informações a que se refere o artigo 40.o, n. 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 no prazo de dois meses a contar do final do período em análise. Artigo 4.o Prestação de informações nos termos do artigo 22.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 1. Após a conclusão da análise e da avaliação, a autoridade competente deve comunicar, no prazo de 10 dias úteis, às autoridades relevantes, à ESMA e, se for caso disso, ao colégio a que se refere o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e à autoridade a que se refere o artigo 67.o da Diretiva 2014/65/UE, os seus resultados, tal como especificado no artigo 44.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/392. 2. Se a análise e a avaliação derem origem a medidas corretivas ou sanções, a autoridade competente deve informar as autoridades referidas no n.o 1 no prazo de 10 dias úteis a contar da aplicação dessas medidas.» |
|
2) |
No artigo 5.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação: «4. No prazo de 10 dias úteis a contar da conclusão da análise e da avaliação a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, tal como notificado pela autoridade competente às autoridades competentes enumeradas na lista a que se refere o n.o 1 do presente artigo, a autoridade competente deve comunicar às referidas autoridades competentes os seus resultados, tal como especificado no artigo 45.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392.» |
|
3) |
O anexo II é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 257 de 28.8.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/909/oj.
(2) Regulamento (UE) 2023/2845 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 909/2014 no que diz respeito à disciplina da liquidação, à prestação transfronteiriça de serviços, à cooperação no domínio da supervisão, à prestação de serviços bancários auxiliares e aos requisitos aplicáveis às centrais de valores mobiliários de países terceiros, e que altera o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (JO L, 2023/2845, 27.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2845/oj).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários (JO L 65 de 10.3.2017, p. 48, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2017/392/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2017/394 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere a formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização, análise e avaliação das Centrais de Valores Mobiliários, para a cooperação entre as autoridades do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento, para a consulta das autoridades envolvidas na autorização para a prestação de serviços bancários auxiliares, para o acesso das Centrais de Valores Mobiliários, e no que se refere ao formato dos registos a manter pelas Centrais de Valores Mobiliários em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 10.3.2017, p. 145, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/394/oj).
(5) Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/1095/oj).
ANEXO
ANEXO II
Modelos para a apresentação de informações com vista à análise e avaliação
[Artigo 22.o, n.o 11, do Regulamento (UE) n.o 909/2014]
Quadro 1
Informações gerais a prestar pelas CSD
|
N.o |
Tipo de informação |
Formato |
||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
Data de apresentação das informações |
Data segundo a norma ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD |
||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
Data da última análise e avaliação |
Data segundo a norma ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD |
||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
Firma da CSD |
Texto livre |
||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
Identificação da CSD |
Código do identificador de entidade jurídica (LEI) em 20 carateres alfanuméricos segundo a norma ISO 17442, incluído nos dados do LEI publicados pela Global LEI Foundation. O LEI deve ser devidamente renovado de acordo com as condições de qualquer uma das unidades operacionais locais acreditadas do Sistema Mundial de Identificação de Entidades Jurídicas. |
||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
Endereço legal da CSD |
Texto livre |
||||||||||||||||||||||||||
|
6 |
Sistema(s) de liquidação de valores mobiliários operado(s) pela CSD |
Texto livre |
||||||||||||||||||||||||||
|
7 |
Contacto da pessoa responsável pelo processo de análise e avaliação (nome, função, número de telefone, endereço de correio eletrónico) |
Texto livre |
||||||||||||||||||||||||||
|
8 |
Contacto da pessoa ou pessoas responsáveis pela função de verificação da conformidade e controlo interno da CSD (nome, função, número de telefone, endereço de correio eletrónico) |
Texto livre |
||||||||||||||||||||||||||
|
9 |
Lista de todos os documentos fornecidos pela CSD, com números de referência únicos |
Texto livre |
||||||||||||||||||||||||||
|
10 |
Relatório sobre as atividades da CSD e as alterações substanciais, a que se refere o artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, verificadas durante o período em análise, bem como todos os documentos conexos; esse relatório deve incluir:
|
Documento separado |
Quadro 2
Informações periódicas relevantes para cada análise e avaliação
|
Alínea |
Tipo de informação |
Número de referência único do documento em que a informação é incluída |
||||||
|
a |
Um conjunto completo das demonstrações financeiras auditadas mais recentes da CSD, incluindo as consolidadas a nível do grupo |
|
||||||
|
b |
Uma versão resumida das demonstrações financeiras intercalares mais recentes da CSD |
|
||||||
|
c |
Eventuais decisões do órgão de administração na sequência de pareceres do comité de utilizadores, bem como eventuais decisões nas quais o órgão de administração tenha decidido não seguir o parecer do comité de utilizadores |
|
||||||
|
d |
Informações sobre quaisquer ações civis, administrativas ou quaisquer outras ações judiciais ou extrajudiciais pendentes nas quais a CSD esteja envolvida, designadamente em relação a questões fiscais ou em matéria de insolvência, ou assuntos suscetíveis de causar custos financeiros ou reputacionais para a CSD |
|
||||||
|
e |
Informações sobre quaisquer ações civis, administrativas ou quaisquer outras ações judiciais ou extrajudiciais pendentes que impliquem um membro do órgão de administração, ou um membro dos quadros superiores, suscetíveis de afetar negativamente a CSD |
|
||||||
|
f |
Quaisquer decisões finais decorrentes das ações a que se referem as alíneas d) e e) |
|
||||||
|
g |
Uma cópia dos resultados dos testes de esforço relativos à continuidade do negócio ou exercícios semelhantes realizados durante o período em análise conforme referido no artigo 79.o e das auditorias a que se refere o artigo 76.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
|
||||||
|
h |
Um relatório sobre os incidentes operacionais ocorridos durante o período em análise que tenham afetado a boa prestação de quaisquer serviços principais, informações sobre a classificação de tais incidentes, as medidas tomadas para a sua resolução e os respetivos resultados, conforme referido no artigo 71.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
|
||||||
|
i |
Um relatório sobre o cumprimento dos objetivos de fiabilidade operacional estabelecidos pela CSD, incluindo os objetivos de desempenho operacional e as metas de nível de serviço estabelecidas para os seus serviços e sistemas de liquidação de valores mobiliários, tal como referido no artigo 70.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392, e incluindo informações sobre as medidas tomadas pela CSD para os controlar, avaliar e comunicar regularmente, tal como referido no artigo 70.o, n.os 5 e 6, do mesmo regulamento delegado, bem como uma avaliação da disponibilidade do sistema durante o período em análise, medida diariamente como a percentagem de tempo em que o sistema está operacional e a funcionar de acordo com os parâmetros acordados; para o efeito, as CSD que utilizam uma infraestrutura de liquidação comum podem fornecer extratos dos relatórios disponibilizados nos termos do enquadramento legal, regulamentar e operacional a que se refere o artigo 30.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 |
|
||||||
|
j |
Um sumário dos tipos de intervenção manual realizada pela CSD no processo automatizado de liquidação em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão (1) |
|
||||||
|
k |
Os planos de recuperação e liquidação ordenada e, em especial, informações sobre quaisquer alterações significativas dos seus planos de recuperação e liquidação ordenada e, se for caso disso, quaisquer alterações significativas do seu plano de resolução, tal como referido no artigo 22.o-A do Regulamento (UE) n.o 909/2014, que ocorreram durante o período em análise |
|
||||||
|
l |
Informações sobre quaisquer queixas formais recebidas pela CSD durante o período em análise, nomeadamente informações sobre:
|
|
||||||
|
m |
Informações sobre os casos nos quais a CSD recusou o acesso aos seus serviços a qualquer participante potencial ou existente, a qualquer emitente, outra CSD ou outra infraestrutura de mercado |
|
||||||
|
n |
Um relatório sobre as alterações significativas que afetem as ligações entre CSD estabelecidas pela CSD que tenham um impacto nos requisitos referidos no capítulo XII do Regulamento Delegado (UE) 2017/392, nomeadamente alterações do tipo de ligação entre CSD e dos mecanismos e procedimentos utilizados para a liquidação no âmbito dessas ligações entre CSD |
|
||||||
|
o |
Informações sobre todos os casos de conflitos de interesses identificados que tenham ocorrido durante o período em análise, designadamente a descrição de como foram geridos |
|
||||||
|
p |
Informações relativas aos controlos e auditorias internos realizados pela CSD durante o período em análise, incluindo informações sobre a auditoria dos sistemas e do enquadramento para a gestão de riscos operacionais da CSD, tal como referido no artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e no artigo 73.o, n.os 1 e 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392, bem como as auditorias periódicas e independentes da CSD, tal como referido no artigo 26.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e nos artigos 51.o e 52.°, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
|
||||||
|
q |
Informações sobre quaisquer infrações identificadas ao Regulamento (UE) n.o 909/2014, nomeadamente as infrações identificadas através da via de comunicação a que se refere o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 |
|
||||||
|
r |
Informações pormenorizadas sobre quaisquer ações disciplinares aplicadas pela CSD durante o período em análise, incluindo quaisquer casos de suspensão de participantes em conformidade com o artigo 7.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, especificando o período de suspensão e o motivo de tal suspensão |
|
||||||
|
s |
A estratégia empresarial geral da CSD e um plano empresarial pormenorizado para os serviços prestados pela CSD, abrangendo pelo menos o período de análise seguinte |
|
||||||
|
t |
Informações sobre as alterações, ocorridas durante o período em análise, da gestão dos riscos jurídicos da CSD a que se referem o artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e o artigo 31.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
|
||||||
|
u |
Informações sobre as alterações, ocorridas durante o período em análise, dos sistemas de controlo e gestão dos riscos da CSD, bem como das ferramentas de tecnologias de informação implementados pela CSD para gerir os riscos comerciais a que se refere o artigo 32.o, n.o 1 do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
|
||||||
|
v |
Se a CSD tiver obtido uma notação de risco de um terceiro, como referido no artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392, informações sobre qualquer alteração da notação de risco que a CSD obteve de um terceiro durante o período em análise, incluindo quaisquer informações relevantes que fundamentem a referida notação de risco |
|
||||||
|
w |
Informações sobre as alterações, ocorridas durante o período em análise, na gestão pela CSD de serviços ou atividades subcontratados a terceiros, tal como referido no artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014, incluindo a partilha de pessoal nos termos do artigo 49.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/392, e nos métodos utilizados para controlar o nível de serviço dos serviços e atividades subcontratados, como referido no artigo 33.o, n.o 2, do mesmo regulamento. |
|
||||||
|
x |
Um relatório sobre as alterações, ocorridas durante o período em análise, na medição, controlo e gestão dos riscos de crédito e de liquidez decorrentes da utilização da liquidação diferida pelo valor líquido a que se refere o artigo 47.o-A.°, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 |
|
||||||
|
y |
Informações sobre as ações da CSD, durante o período em análise, no sentido de reexaminar os seus objetivos operacionais a fim de integrar as novas evoluções tecnológicas e empresariais, tal como referido no artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e no artigo 70.o, n.o 7, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
|
||||||
|
z |
Informações sobre a avaliação pela CSD, numa base contínua, do risco operacional que esta enfrentou durante o período em análise, comunicando regularmente aos quadros superiores informações sobre as exposições a riscos operacionais e perdas decorrentes de riscos operacionais (incluindo os riscos operacionais que a CSD enfrenta decorrentes dos participantes-chave), bem como sobre os processos seguidos durante o período em análise para atenuar as referidas exposições e perdas, tal como referido no artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e no artigo 66.o, n.o 2, no artigo 67.o, n.o 4, e no artigo 71.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
|
||||||
|
aa |
Informações sobre o resultado dos testes e revisões, feitos pela CSD com os utilizadores durante o período em análise, das disposições, políticas e procedimentos operacionais, tal como referido no artigo 73.o, n.o 4 do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
|
||||||
|
ab |
Informações sobre as atualizações da análise de impacto nas atividades e da análise de risco da CSD, durante o período em análise, decorrentes da sua revisão anual ou de qualquer revisão ad hoc na sequência de um incidente significativo ou de alterações operacionais significativas e tendo em conta todas as evoluções relevantes, incluindo a evolução a nível do mercado e das tecnologias de informação, tal como referido no artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e no artigo 77.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
|
||||||
|
ac |
Informações sobre os desenvolvimentos relativos às medidas da CSD destinadas a prevenir e fazer face às falhas de liquidação, tal como referido no artigo 6.o, n.os 3 e 4, e no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e nos artigos 4.o a 15.° do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 |
|
||||||
|
ad |
Informações sobre o resultado dos testes, realizados pela CSD durante o período em análise, das regras e procedimentos dos seus participantes em matéria de incumprimento, tal como referido no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 |
|
||||||
|
ae |
Informações sobre revisões ou atualizações, ocorridas durante o período em análise, da política de continuidade do negócio da CSD, bem como do seu plano de recuperação na sequência de catástrofes, tal como referido no artigo 80.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
|
||||||
|
af |
Informações sobre as medidas ou ferramentas utilizadas pela CSD durante o período em análise para condicionar a entrega de valores mobiliários ao pagamento da componente de numerário operado fora do seu sistema, no caso de instruções de liquidação sem pagamento, se for caso disso |
|
||||||
|
ag |
Informações sobre os progressos realizados pela CSD em resposta às conclusões e recomendações pendentes, formuladas na autorização ou em análises e avaliações anteriores da CSD, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 |
|
||||||
|
(1) Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão, de 25 de maio de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação (JO L 230 de 13.9.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2018/1229/oj). |
||||||||
Quadro 3
Dados estatísticos
|
Alínea |
Tipo de dados |
Formato |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
a |
Lista dos participantes de cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD, especificando:
|
Para cada participante:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
b |
Lista dos emitentes aos quais a CSD presta o serviço a que se refere o ponto 1 da secção A do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014, especificando:
|
Para cada emitente:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
ba |
Lista de emissões de valores mobiliários registadas nas contas de valores mobiliários mantidas de forma centralizada em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD, especificando:
|
Para cada emissão de valores mobiliários:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
bb |
Lista de emissões de valores mobiliários registadas nas contas de valores mobiliários mantidas de forma não centralizada em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD, especificando:
|
Para cada emissão de valores mobiliários:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
c |
Valor de mercado total e valor nominal dos valores mobiliários registados nas contas de valores mobiliários mantidas de forma centralizada e não centralizada em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD |
Valor nominal dos valores mobiliários: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. Valor de mercado dos valores mobiliários: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
d |
Valor nominal e de mercado dos valores mobiliários a que se refere a alínea c), discriminados do seguinte modo:
|
Para cada tipo de instrumentos financeiros:
Por país de constituição do participante (código do país em dois carateres segundo a norma ISO 3166)/país de constituição do emitente (código do país em dois carateres segundo a norma ISO 3166)/país do direito aplicável (código do país em dois carateres segundo a norma ISO 3166): Valor nominal dos valores mobiliários: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. Valor de mercado dos valores mobiliários: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
e |
Valor nominal e de mercado dos valores mobiliários inicialmente registados em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD |
Valor nominal dos valores mobiliários: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. Valor de mercado dos valores mobiliários: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
f |
Valor nominal e de mercado dos valores mobiliários a que se refere a alínea e), acima, discriminado do seguinte modo:
|
Para cada tipo de instrumentos financeiros [tal como referido na alínea d) acima]/país de constituição do participante (código do país em dois carateres segundo a norma ISO 3166)/país de constituição do emitente (código do país em dois carateres segundo a norma ISO 3166)/país do direito aplicável (código do país em dois carateres segundo a norma ISO 3166): Valor nominal dos valores mobiliários: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. Valor de mercado dos valores mobiliários: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
g |
Número e valor total das instruções de liquidação contra pagamento acrescidos do número total e valor de mercado das instruções de liquidação FOP ou, em caso de indisponibilidade, o valor nominal das instruções de liquidação FOP liquidadas em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD |
Número de instruções de liquidação liquidadas em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD: até 20 carateres numéricos comunicados como números inteiros sem casas decimais. Valor das instruções de liquidação liquidadas em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
h |
Número e valor total das instruções de liquidação a que se refere a alínea g), discriminados da seguinte forma:
|
Para cada tipo de instrumentos financeiros [tal como referido na alínea d)]/país de constituição do participante (código do país em dois carateres segundo a norma ISO 3166)/país de constituição do emitente (código do país em dois carateres segundo a norma ISO 3166)/país do direito aplicável (código do país em dois carateres segundo a norma ISO 3166)/moeda de liquidação (código de moeda em três carateres alfabéticos segundo a norma ISO 4217)/tipo de instrução de liquidação (DVP/RVP/DFP/RFP/DWP/RWP/PFOD)/liquidação em moeda de banco central (CBM)/moeda de banco comercial (COM): Número de instruções de liquidação liquidadas em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD: até 20 carateres numéricos comunicados como números inteiros sem casas decimais. Valor das instruções de liquidação liquidadas em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
i |
Número e valor das transações no âmbito de procedimentos de recompra referidos no artigo 7.o-A do Regulamento (UE) n.o 909/2014 |
Número de transações no âmbito de procedimentos de recompra: até 20 carateres numéricos comunicados como números inteiros sem casas decimais. Valor das transações no âmbito de procedimentos de recompra: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
j |
Número e montante das sanções a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, por participante da CSD |
Para cada participante da CSD: Número de sanções: até 20 carateres numéricos comunicados como números inteiros sem casas decimais. Montante das sanções: até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
k |
Se aplicável, valor total das operações de concessão e contração de empréstimos de valores mobiliários processadas pela CSD na qualidade de agente e agindo por conta própria, consoante o caso, discriminado por tipo de instrumentos financeiros a que se refere a alínea d) acima |
Para cada tipo de instrumentos financeiros [a que se refere a alínea d)], o valor das operações de concessão e contração de empréstimos de valores mobiliários processadas por:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
l |
O número e valor total das instruções de liquidação liquidadas através de cada ligação entre CSD, especificando:
|
Para cada ligação identificada através da CSD ligada [para cada CSD: país de constituição da CSD ligada (código do país em dois carateres segundo a norma ISO 3166)/código do identificador de entidade jurídica (LEI) em 20 carateres alfanuméricos segundo a norma ISO 17442/firma] e tipo de ligação (normalizada/personalizada/indireta/interoperável):
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
m |
Se aplicável, valor das garantias e dos compromissos da CSD relacionados com operações de concessão e contração de empréstimos de valores mobiliários |
Até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não conta como um caráter numérico. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
n |
Se aplicável, valor das atividades de tesouraria da CSD que envolvem divisas e valores mobiliários relacionados com a gestão de saldos longos dos participantes, incluindo as categorias de instituições cujos saldos longos são geridos pela CSD |
Até 25 carateres numéricos, incluindo um máximo de 5 casas decimais. Se o valor tiver mais de cinco casas decimais, as contrapartes que comunicam as informações devem arredondar para cima. O separador decimal não conta como um caráter numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não conta como um caráter numérico. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
o |
Número de problemas de reconciliação encontrados devido à criação ou eliminação indevida de valores mobiliários na emissão mantida pela CSD que cumpram o disposto no artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
Até 20 carateres numéricos comunicados como números inteiros sem casas decimais. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
p |
Média, mediana e moda do período de tempo necessário para a correção do erro identificado nos termos do artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 |
Média: Até 20 carateres numéricos com casas decimais [especificando o período de tempo utilizando códigos segundo a norma ISO 20022 (DASD/HOUR/MNUT)]. Mediana: Até 20 carateres numéricos com casas decimais [especificando o período de tempo utilizando códigos segundo a norma ISO 20022 (DASD/HOUR/MNUT)]. Moda: Até 20 carateres numéricos com casas decimais [especificando o período de tempo utilizando códigos segundo a norma ISO 20022 (DASD/HOUR/MNUT)]. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1512/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)