(1)

Em 16 de fevereiro de 2022, pelo regulamento inicial, a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de determinados parafusos de ferro ou aço («produto em causa») originários da República Popular da China («China»).

(2)

No inquérito que conduziu ao regulamento inicial («inquérito inicial»), recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores-exportadores na China, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(3)

A Comissão instituiu taxas do direito anti-dumping individual, que variavam entre 22,1 % e 48,8 %, sobre as importações do produto em causa, para os produtores-exportadores da China incluídos na amostra. Para os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, foi instituída uma taxa do direito de 39,6 %. Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra estão enumerados no anexo do regulamento inicial. Além disso, foi instituída uma taxa do direito à escala nacional de 86,5 % sobre o produto em causa produzido pelas empresas na China que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito inicial.

(4)

Nos termos do artigo 2.o do regulamento inicial, o artigo 1.o, n.o 2, desse regulamento pode ser alterado, concedendo a um novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra, ou seja, a taxa do direito de 39,6 %, sempre que esse novo produtor-exportador na China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes do seguinte:

(5)

Em 25 de setembro de 2023, a empresa Suzhou DTFLOCK Precision Fastener Co., Ltd. («requerente») solicitou à Comissão que lhe fosse concedido o tratamento de novo produtor-exportador («TNPE»), ficando assim sujeita à taxa do direito aplicável às empresas colaborantes na China não incluídas na amostra, alegando que cumpria as três condições previstas no artigo 2.o do regulamento inicial («pedido»).

(6)

Para determinar se o requerente cumpria as condições para a concessão do TNPE, como definidas no artigo 2.o do regulamento inicial («condições TNPE»), a Comissão enviou, em primeiro lugar, um questionário ao requerente, solicitando elementos de prova que mostrassem que cumpria as condições TNPE. Paralelamente, a Comissão informou a indústria da União do pedido do requerente e convidou-a a apresentar observações. A indústria da União, representada pelo European Industrial Fasteners Institute, não apresentou quaisquer observações sobre o cumprimento das condições TNPE pelo requerente.

(7)

Na sequência da análise da resposta do requerente ao questionário, a Comissão solicitou informações adicionais e elementos de prova de apoio, que foram apresentados pelo requerente. Para além de analisar os elementos de prova adicionais, a Comissão consultou a base de dados em linha Orbis (3), juntamente com bases de dados chinesas, como a Quichacha (4) e a Aliyun, (5) para obter informações sobre as empresas, cruzando todas as informações disponíveis com as informações publicamente disponíveis na Internet.

(8)

Por último, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância («VCD»), com o requerente, em 23 e 24 de abril de 2024. A Comissão procurou verificar todas as informações que considerou necessárias para determinar se o requerente cumpria as condições TNPE.

(9)

No que diz respeito à primeira condição TNPE, a Comissão estabeleceu que o requerente não exportou o produto em causa para a União durante o período de inquérito inicial. A Comissão determinou que o requerente foi fundado em 2015 e que obteve uma licença de exportação no mesmo ano, tendo começado a exportar o produto em causa para a União em 2021.

(10)

A Comissão verificou todas as transações de exportação realizadas durante o período de inquérito inicial e não encontrou elementos de prova de que o produto em causa tivesse sido exportado para a União antes de 2021. Mais precisamente, do registo de vendas do requerente não constavam quaisquer transações de exportação do produto em causa para a União realizadas no período de inquérito inicial e os registos de vendas do requerente nesse período estavam em consonância com as suas demonstrações financeiras.

(11)

No que diz respeito à segunda condição TNPE, a Comissão estabeleceu que o requerente não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores na China sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento inicial.

(12)

No que diz respeito à terceira condição TNPE, a Comissão estabeleceu que o requerente exportou o produto em causa para a União a partir de março de 2021, ou seja, após o período de inquérito inicial.

(13)

O requerente apresentou documentos comprovativos referentes a remessas de quantidades significativas do produto em causa destinadas à União, de fevereiro de 2021 em diante. A Comissão verificou esses documentos cruzando-os com as demonstrações financeiras do requerente por ocasião da VCD. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o requerente preenchia a terceira condição TNPE.

(14)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que o requerente preenchia as três condições para a concessão do TNPE, tal como estabelecidas no artigo 2.o do regulamento inicial. Consequentemente, o requerente deverá ser sujeito a um direito anti-dumping de 39,6 %, aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial.

(15)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/191 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(16)

O requerente e a indústria da União foram informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais se considerou adequado conceder ao requerente a taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial.

(17)

Foi concedida a todas as partes interessadas, nomeadamente a indústria da União e o requerente, a possibilidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,