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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Janeiro de 1989

que aprova a sexta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(89/80/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,

Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/488/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que a Comissão aprovou, pela Decisão 83/100/CEE (5), o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália;

Considerando que a Comissão aprovou pelas Decisões 84/193/CEE (6), 85/120/CEE (7), 85/541/CEE (8), 87/109/CEE (9) e 88/120/CEE (10), uma primeira, segunda, terceira, quarta e quinta alterações ao plano inicial;

Considerando que as autoridades italianas comunicaram à Comissão, por telex de 29 de Novembro de 1988, alterações a introduzir no plano para tomar em consideração a evolução da peste suína clássica em Itália;

Considerando que, após exame, se verificou que este plano assim alterado está em conformidade com a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (11), e com a Directiva 80/1095/CEE e que, em consequência, as condições da participação financeira da Comunidade continuam a estar preenchidas;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica aprovada a sexta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália.

Artigo 2º

A alteração do plano referido no artigo 1º produz efeitos em 1 de Janeiro de 1989.

Artigo 3º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.

(3) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 5.

(4) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 26.

(5) JO nº L 61 de 8. 3. 1983, p. 26.

(6) JO nº L 100 de 12. 4. 1984, p. 23.

(7) JO nº L 46 de 15. 2. 1985, p. 50.

(8) JO nº L 334 de 12. 12. 1985, p. 29.

(9) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 26.

(10) JO nº L 60 de 5. 3. 1988, p. 45.

(11) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.