<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C-271/20</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62020CC0271</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:519">EU:C:2021:519</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>15</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>15</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P><HT TYPE="SC">Conclusões de G. Hogan — Processo C‑271/20</HT></P><P><HT TYPE="SC">Aurubis</HT></P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do Advogado‑Geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Gerard Hogan</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20210624">24 de junho de 2021</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0001"><P>Língua original: inglês.</P></NOTE></P></TI><STI><P>Processo C‑271/20</P><P>Aurubis AG</P><P>contra</P><P>República Federal da Alemanha</P><P><HT TYPE="NORMAL">[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Tribunal Administrativo de Berlim, Alemanha)]</HT></P></STI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Pedido de decisão prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Ambiente</KEYWORD><KEYWORD>Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa</KEYWORD><KEYWORD>Disposição transitória relativa à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito</KEYWORD><KEYWORD>Decisão 2011/278/UE</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d)</KEYWORD><KEYWORD>Conceito de <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="201D" ID="QE0001"/></KEYWORD><KEYWORD>Fusão rápida</KEYWORD><KEYWORD>Reação autotérmica</KEYWORD><KEYWORD>Pedido de atribuição indeferido após o decurso de um período de comércio</KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><CONTENTS.CONCLUSION><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">I.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Introdução</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1.</NO.P><TXT>O presente pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin (Tribunal Administrativo de Berlim, Alemanha) tem por objeto a interpretação do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/> na aceção do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278/UE da Comissão, de <DATE ISO="20110427">27 de abril de 2011</DATE>, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[, de <DATE ISO="20031013">13 de outubro de 2003</DATE>, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="275" PAGE.FIRST="32" DATE.PUB="2003">JO 2003, L 275, p. 32</REF.DOC.OJ>)]<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0002"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="130" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2011">JO 2011, L 130, p. 1</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2.</NO.P><TXT>A <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/> é uma das categorias de instalações industriais às quais podem ser atribuídas licenças de emissão a título gratuito para efeitos da Diretiva 2003/87. É esta diretiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3.</NO.P><TXT>Este pedido foi apresentado no âmbito de um processo que opõe a Aurubis AG (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>Aurubis<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>) e a Bundesrepublik Deutschland (República Federal da Alemanha), representada pelo Umweltbundesamt, Deutsche Emissionshandelsstelle (Instituto Federal do Meio Ambiente,<?PAGE NO="2"?> Serviço de Comércio de Licenças de Emissão alemão; a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>DEHSt<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/>), a respeito da quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à Aurubis para a sua atividade de produção de cobre primário.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">II.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">A.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Direito da União</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">1.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Diretiva 2003/87</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4.</NO.P><TXT>A Diretiva 2003/87 foi alterada várias vezes, incluindo pela Diretiva 2009/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20090423">23 de abril de 2009</DATE>, que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0003"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="140" PAGE.FIRST="63" DATE.PUB="2009">JO 2009, L 140, p. 63</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, e pela Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20180314">14 de março de 2018</DATE>, que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo‑eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas, e a Decisão (UE) 2015/1814<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0004"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="076" PAGE.FIRST="3" DATE.PUB="2018">JO 2018, L 76, p. 3</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>. Tendo em conta os factos do litígio no processo principal, é a versão aplicável em 2012 que me parece pertinente para a resposta à primeira questão e será, portanto, utilizada, salvo indicação em contrário.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5.</NO.P><TXT>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 2003/87, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>Objeto<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/>, dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>A presente diretiva cria um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na [União], […] a fim de promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa em condições que ofereçam uma boa relação custo‑eficácia e sejam economicamente eficientes.</ALINEA><ALINEA>[…]<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6.</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 2003/87, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>Âmbito de aplicação<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/>, prevê, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>A presente diretiva aplica‑se às emissões provenientes das atividades enumeradas no anexo I e aos gases com efeito de estufa enumerados no anexo II.<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7.</NO.P><TXT>O artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 2003/87, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>Definições<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/>, dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>Para efeitos da presente diretiva, entende‑se por:</P><P>[…]</P><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>Emissão<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="201D" ID="QE0012"/>, a libertação de gases com efeito de estufa na atmosfera a partir de fontes existentes numa instalação;</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]</P><?PAGE NO="3"?><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>e)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>Instalação<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="201D" ID="QE0013"/>, a unidade técnica fixa onde se realizam uma ou mais das atividades enumeradas no anexo I e quaisquer outras atividades diretamente associadas que tenham uma relação técnica com as atividades realizadas nesse local e que possam ter influência nas emissões e na poluição;</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>t)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>Combustão<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="201D" ID="QE0014"/>, qualquer oxidação de combustíveis, independentemente da forma de utilização da energia térmica, elétrica ou mecânica produzida por esse processo e quaisquer outras atividades diretamente associadas, incluindo a depuração de efluentes gasosos;</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/></P></P></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8.</NO.P><TXT>O artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑A, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2003/87, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>Regras [da União] transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/>, dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>Até <DATE ISO="20101231">31 de dezembro de 2010</DATE>, a Comissão aprova medidas de execução a nível comunitário plenamente harmonizadas para a atribuição das licenças de emissão a que se referem os n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 4, 5, 7 e 12, incluindo todas as disposições necessárias para uma aplicação harmonizada do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 19.</ALINEA><ALINEA>Essas medidas, que têm por objeto alterar elementos não essenciais da presente diretiva, completando‑a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 do artigo 23.<HT TYPE="SUP">o</HT></ALINEA><ALINEA>As medidas referidas no primeiro parágrafo devem, na medida do possível, estabelecer parâmetros de referência <HT TYPE="ITALIC">ex ante</HT> a nível [da União] que assegurem que a atribuição se processe de uma forma que incentive reduções das emissões de gases com efeito de estufa e técnicas energéticas eficientes, ao tomar em consideração as mais eficientes técnicas, substitutos, processos de produção alternativos, cogeração de alta eficiência, recuperação eficiente de energia a partir de gases residuais, utilização da biomassa e captura, transporte e armazenamento de CO<HT TYPE="SUB">2</HT>, sempre que existam as instalações necessárias, não podendo incentivar o aumento das emissões. Não podem ser atribuídas licenças de emissão a título gratuito para a produção de eletricidade, salvo nos casos abrangidos pelo artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑C e no caso da eletricidade produzida a partir de gases residuais.</ALINEA><ALINEA>Para cada setor e subsetor, o parâmetro de referência deve ser, em princípio, calculado relativamente aos produtos e não aos fatores de produção, a fim de maximizar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e as economias em termos de eficiência energética através de cada processo produtivo do setor ou subsetor em causa.</ALINEA><ALINEA>[…]<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">2.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Decisão 2011/278</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9.</NO.P><TXT>Os considerandos 1, 5, 12 e 18 da Decisão 2011/278 previam o seguinte:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>(1)</NO.P><TXT>O artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑A da diretiva dispõe que as medidas plenamente harmonizadas e a nível da [União] de atribuição de licenças de emissão a título gratuito devem, na medida do possível, estabelecer parâmetros de referência <HT TYPE="ITALIC">ex ante</HT> que assegurem que essa atribuição de licenças de emissão a título gratuito se processe de uma forma que incentive reduções das emissões<?PAGE NO="4"?> de gases com efeito de estufa e técnicas energéticas eficientes, ao tomar em consideração as mais eficientes técnicas, substitutos, processos de produção alternativos, cogeração de alta eficiência, recuperação eficiente de energia a partir de gases residuais, utilização da biomassa e captura e armazenamento de dióxido de carbono, sempre que existam as instalações necessárias, não devendo incentivar o aumento das emissões. As atribuições devem ser fixadas antes do período de comércio de emissões, a fim de permitir o bom funcionamento do mercado.</TXT></NP></CONSID><P>[…]</P><CONSID><NP><NO.P>(5)</NO.P><TXT>A Comissão considerou que era possível estabelecer um parâmetro de referência em relação a um produto quando, tendo em conta a complexidade dos processos de produção, existiam definições e classificações dos produtos que permitiam verificar os dados de produção e aplicar uniformemente o parâmetro de referência em toda a União, para efeitos de atribuição das licenças de emissão. Não foi feita qualquer diferenciação com base na geografia ou nas tecnologias, matérias‑primas ou combustíveis utilizados, para não distorcer as vantagens comparativas existentes na economia da União no que diz respeito à eficiência em termos de emissões de carbono e para harmonizar adicionalmente a atribuição de licenças de emissão transitórias a título gratuito.</TXT></NP></CONSID><P>[…]</P><CONSID><NP><NO.P>(12)</NO.P><TXT>Nos casos em que não foi possível calcular o parâmetro de referência de um produto, mas são produzidos gases com efeito de estufa elegíveis para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito, essas licenças devem ser atribuídas com base em abordagens de recurso genéricas. Foram formuladas três abordagens de recurso hierarquizadas para maximizar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a economia de energia, pelo menos em parte dos processos de produção em causa. O parâmetro de referência relativo ao calor aplica‑se aos processos de consumo de calor em que é utilizado um vetor térmico mensurável. O parâmetro de referência relativo ao combustível aplica‑se quando é consumido calor não mensurável. Os valores dos parâmetros de referência relativos ao calor e ao combustível foram calculados com base nos princípios de transparência e simplicidade, utilizando a eficiência de referência de um combustível amplamente disponível e que possa ser considerado como o segundo melhor em termos de eficiência quanto à emissão de gases com efeito de estufa, tendo em conta as técnicas energéticas eficientes. No caso das emissões resultantes de processos, as licenças de emissão devem ser atribuídas com base nas emissões históricas. […]</TXT></NP></CONSID><P>[…]</P><CONSID><NP><NO.P>(18)</NO.P><TXT>A fim de evitar distorções da concorrência e assegurar um funcionamento correto do mercado do carbono, os Estados‑Membros devem garantir, ao determinar a atribuição de licenças a cada instalação, que não se verifique dupla contagem ou dupla atribuição. Neste contexto, deverão prestar especial atenção aos casos em que um produto abrangido por um parâmetro de referência é produzido em mais de uma instalação, em que vários produtos abrangidos por parâmetros de referência são produzidos na mesma instalação ou em que há troca de produtos intermédios através dos limites das instalações.<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/></TXT></NP></CONSID></QUOT.S></NP.ECR><?PAGE NO="5"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10.</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> desta decisão, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>Âmbito de aplicação<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/>, previa:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>A presente decisão é aplicável à atribuição de licenças de emissão a título gratuito prevista no capítulo III (instalações fixas) da Diretiva [2003/87] nos períodos de comércio de licenças de emissão a partir de 2013 […].<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11.</NO.P><TXT>O artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão 2011/278 previa:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>Para efeitos da presente decisão, entende‑se por:</P><P>[…]</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="201D" ID="QE0021"/>, os fatores de produção, rendimentos e emissões correspondentes relacionados com a produção de um produto relativamente ao qual tenha sido estabelecido um parâmetro de referência no anexo I;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="201D" ID="QE0022"/>, os fatores de produção, rendimentos e emissões correspondentes não cobertos por uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos no que diz respeito à produção ou à importação a partir de uma instalação ou de outra entidade abrangida pelo regime da União, ou a ambas, de calor mensurável que é:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>consumido dentro dos limites da instalação com vista à produção de produtos, à produção de energia mecânica com exceção da utilizada para a produção de eletricidade e ao aquecimento ou arrefecimento com exceção do consumo para a produção de eletricidade, ou</P></ITEM><ITEM><P>exportado para uma instalação ou outra entidade não abrangida pelo regime da União, com exceção da exportação para a produção de eletricidade;</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>d)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="201D" ID="QE0023"/>, os fatores de produção, rendimentos e emissões correspondentes não cobertos por uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos, relacionados com a produção de calor não mensurável através da queima de combustíveis consumidos com vista à produção de produtos, à produção de energia mecânica com exceção da utilizada para a produção de eletricidade e ao aquecimento ou arrefecimento com exceção do consumo para a produção de eletricidade, incluindo a queima de segurança em tocha;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>e)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>Calor mensurável<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="201D" ID="QE0024"/>, um fluxo líquido de calor transportado através de condutas identificáveis que utilizem o calor como meio de transferência, tais como, em especial, o vapor, o ar quente, a água, o petróleo, metais líquidos e sais, em relação ao qual foi ou pode ser instalado um fluxímetro de calor;</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>g)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>Calor não mensurável<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="201D" ID="QE0025"/>, todo o calor que não o calor mensurável;</TXT></NP></ITEM><?PAGE NO="6"?><ITEM><NP><NO.P>h)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>Subinstalação com emissões de processo<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="201D" ID="QE0026"/>, as emissões de gases com efeito de estufa enumeradas no anexo I da Diretiva [2003/87], com exceção do dióxido de carbono, que ocorrem fora dos limites do sistema de um parâmetro de referência relativo a produtos enumerado no anexo I, ou as emissões de dióxido de carbono que ocorrem fora dos limites do sistema de um parâmetro de referência relativo a produtos enumerado no anexo I em resultado de qualquer uma das seguintes atividades e emissões decorrentes da combustão de carbono parcialmente oxidado produzido na sequência das atividades a seguir indicadas para fins da produção de calor mensurável, de calor não mensurável ou de eletricidade, desde que sejam subtraídas as emissões que teriam ocorrido devido à combustão de uma quantidade de gás natural equivalente ao teor de energia tecnicamente utilizável do carbono parcialmente oxidado consumido:</TXT><P><LIST TYPE="roman"><ITEM><NP><NO.P>i)</NO.P><TXT>redução química ou eletrolítica de compostos metálicos em minérios, concentrados e materiais secundários,</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>ii)</NO.P><TXT>remoção de impurezas de metais e compostos metálicos,</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>iii)</NO.P><TXT>decomposição de carbonatos, com exceção dos destinados a depuração dos gases de combustão,</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>iv)</NO.P><TXT>sínteses químicas em que os materiais carbonados participam na reação, para um fim primário que não seja a produção de calor,</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>v)</NO.P><TXT>utilização de matérias‑primas ou aditivos carbonados para um fim primário que não seja a produção de calor[,]</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>vi)</NO.P><TXT>redução química ou eletrolítica de óxidos metálicos ou óxidos não metálicos como os óxidos de silício e os fosfatos;</TXT></NP></ITEM></LIST></P><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/></P></NP></ITEM></LIST></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12.</NO.P><TXT>O artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 8, da Decisão 2011/278, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>Atribuição a nível de cada instalação<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/>, dispunha:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>Quando determinarem a quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a cada instalação, os Estados‑Membros devem assegurar que não haja dupla contagem das emissões e que a atribuição não seja negativa. […]<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13.</NO.P><TXT>A Decisão 2011/278 foi revogada com efeitos a partir de <DATE ISO="20210101">1 de janeiro de 2021</DATE> pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de <DATE ISO="20181219">19 de dezembro de 2018</DATE>, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0005"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="059" PAGE.FIRST="8" DATE.PUB="2019">JO 2019, L 59, p. 8</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>. No entanto, segundo o artigo 27.<HT TYPE="SUP">o</HT> deste regulamento delegado, a referida decisão continuará a ser aplicável às atribuições relativas ao período anterior a <DATE ISO="20210101">1 de janeiro de 2021</DATE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="7"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">B.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Direito alemão</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">1.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Treibhausgas‑Emissionshandelsgesetz</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14.</NO.P><TXT>O § 9 da Treibhausgas‑Emissionshandelsgesetz (Lei do Comércio de Direitos de Emissão de Gases com Efeito de Estufa), de <DATE ISO="20110721">21 de julho de 2011</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0006"><P>BGBl. 2011 I, p. 1475.</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>TEHG<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/>), tem a seguinte redação:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="009.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>Os operadores de instalações têm direito a uma atribuição de direitos de emissão a título gratuito, em conformidade com os princípios enunciados no artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑A […] da Diretiva [2003/87] […], na versão em vigor à data pertinente, e na Decisão [2011/278].</ALINEA><ALINEA>[…]<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15.</NO.P><TXT>O anexo 1, parte 2, da TEHG, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>Atividades<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="00BB" ID="QE0031"/>, refere, no seu n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, entre as instalações cujas emissões são abrangidas pelo âmbito de aplicação desta lei, as <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>unidades de combustão de combustíveis cuja potência térmica total de combustão é igual ou superior a 20 MW numa instalação, exceto se estiverem previstas num dos números seguintes<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="00BB" ID="QE0032"/>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">2.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Zuteilungsverordnung 2020</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16.</NO.P><TXT>O § 2, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 27 e 29, do Verordnung über die Zuteilung von Treibhausgas‑Emissionsberechtigungen in der Handelsperiode 2013 bis 2020 (Zuteilungsverordnung 2020) (Regulamento Relativo à Atribuição de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa no período de 2013 a 2020), de <DATE ISO="20110926">26 de setembro de 2011</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0007"><P>BGBl. 2011 I, p. 1921.</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>ZuV 2020<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/>), define os conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>subinstalação com emissões de processo<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/> em termos idênticos aos do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alíneas d) e h), da Decisão 2011/278.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">III.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Factos do litígio no processo principal</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17.</NO.P><TXT>A Aurubis explora em Hamburgo (Alemanha) uma instalação que produz cobre primário. Uma vez que esta atividade faz parte da categoria de atividades enumeradas no anexo I, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 6, da Diretiva 2003/87, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>[p]rodução ou transformação de metais ferrosos […] quando são exploradas unidades de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/>, a Aurubis está sujeita à obrigação de comércio de emissões.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18.</NO.P><TXT>A instalação é composta por duas subinstalações, a Rohhüttenwerk Nord e a Rohhüttenwerk Ost (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>RWO<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/>). O litígio no processo principal diz respeito apenas a esta última. A subinstalação RWO é uma fundição em que o cobre primário é produzido pela fusão rápida do concentrado de cobre, através do chamado processo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>Outokumpu<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0008"><P>A designação deriva do nome de uma mina de cobre (atualmente desativada) na Finlândia oriental, que desenvolveu pela primeira vez este processo de fusão para minérios contendo enxofre no final da década de 1940.</P></NOTE>. No entanto, segundo a Aurubis, este processo foi melhorado através do seu próprio trabalho de investigação e desenvolvimento para que o forno de fusão rápida pudesse funcionar sem a utilização de combustíveis de carbono<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0009"><P>V. n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 8 das observações escritas da Aurubis.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19.</NO.P><TXT>Por Decisão de <DATE ISO="20140217">17 de fevereiro de 2014</DATE>, a DEHSt atribuiu à recorrente um total de <FT TYPE="NUMBER">2596999</FT> licenças de emissão gratuitas para os anos de 2013 a 2020, na sequência do pedido apresentado por esta em <DATE ISO="20120120">20 de janeiro de 2012</DATE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20.</NO.P><TXT>A recorrente impugnou essa decisão em <DATE ISO="20140314">14 de março de 2014</DATE>. Por Decisão de <DATE ISO="20180403">3 de abril de 2018</DATE>, a DEHSt anulou parcialmente a decisão de atribuição na parte em que excedia a atribuição de <FT TYPE="NUMBER">1784398</FT> licenças de emissão. A DEHSt apresentou como fundamentação o facto de não poder ser tida em conta a utilização de concentrado de cobre no âmbito de uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/>, devendo esse concentrado ser associado a uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0040" ID="QS0040"/>subinstalação com emissões de processo<QUOT.END REF.START="QS0040" CODE="00BB" ID="QE0040"/>. Depois de recalcular o direito à atribuição, a DEHSt revogou <FT TYPE="NUMBER">523027</FT> licenças de emissão.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21.</NO.P><TXT>Por recurso interposto em <DATE ISO="20180430">30 de abril de 2018</DATE> no órgão jurisdicional de reenvio, a recorrente contestou a decisão proferida sobre a impugnação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22.</NO.P><TXT>Segundo o pedido de decisão prejudicial, a Aurubis defendeu perante o órgão jurisdicional de reenvio que o concentrado de cobre que utiliza no processo de fusão rápida é constituído por sulforeto de cobre e de ferro (30 %, respetivamente, de cobre, ferro e enxofre). Além disso, o concentrado contém vestígios de carbono e de outros metais. Para obter cobre primário, esse concentrado é, em primeiro lugar, misturado com areia e outras substâncias que, por vezes, também contêm pequenas quantidades de carbono. O preparado obtido desse modo é colocado no forno de fusão rápida com uma mistura de ar e oxigénio. Devido à reação química entre o oxigénio e o enxofre contido no concentrado de cobre, a temperatura no forno é superior a 1200 °C, o que, por sua vez, leva à liquidificação do concentrado de cobre. A areia também é aquecida e as massas de ferro em bruto também se liquefazem. Não são utilizados combustíveis fósseis no processo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23.</NO.P><TXT>Segundo o pedido de decisão prejudicial, as substâncias obtidas desse modo são o mate (que é uma mistura de sulfureto de cobre e de ferro), o silicato de ferro (escórias) e o dióxido de enxofre (SO<HT TYPE="SUB">2</HT>). Subsequentemente, este mate é inserido num conversor, no qual as frações restantes de enxofre e ferro são também oxidadas pela insuflação de uma mistura de ar e oxigénio. Nessa ocasião, também é produzido calor. O produto desta fase, denominado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0041" ID="QS0041"/>cobre blister<QUOT.END REF.START="QS0041" CODE="00BB" ID="QE0041"/>, é colocado num forno de ânodo, no qual as restantes frações de enxofre são transformadas em SO<HT TYPE="SUB">2</HT> por combustão. O produto final, cobre primário, é obtido deste modo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24.</NO.P><TXT>Afigura‑se, assim, que o processo não utiliza combustíveis fósseis. Contrariamente a outros produtores de cobre que utilizam combustíveis que contêm carbono como o fuelóleo pesado ou o gás natural, o processo desenvolvido e utilizado pela Aurubis é, portanto, uma melhoria em termos de proteção do clima. Todavia, embora este processo produza geralmente SO<HT TYPE="SUB">2</HT> — e não dióxido de carbono (CO<HT TYPE="SUB">2</HT>) — a fundição em causa emite, ainda assim, na atmosfera, pequenas quantidades de CO<HT TYPE="SUB">2</HT> devido à presença de quantidades mínimas de carbono no concentrado de cobre. O concentrado de cobre utilizado continha um teor de carbono de aproximadamente 0,7 % (em massa). A RWO emitia, assim, 0,026 toneladas de CO<HT TYPE="SUB">2</HT> por tonelada de concentrado de cobre, ou seja, em média, <FT TYPE="NUMBER">29024</FT> toneladas de CO<HT TYPE="SUB">2</HT> por ano.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25.</NO.P><TXT>A Aurubis alega que a atribuição de licenças de emissão a título gratuito deveria ter sido baseada no § 2, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27, do ZuV 2020 e no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278, porque o enxofre sujeito a combustão no forno de fusão rápida é um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0042" ID="QS0042"/>combustível<QUOT.END REF.START="QS0042" CODE="00BB" ID="QE0042"/> para esse efeito. A classificação de uma matéria como combustível não pressupõe que o objetivo principal da<?PAGE NO="9"?> utilização dessa matéria seja a produção de calor ou que se trate de um combustível corrente como o carvão, o petróleo ou o gás natural. No concentrado de cobre, o componente cobre é a matéria‑prima e o enxofre é o combustível.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26.</NO.P><TXT>A Aurubis argumenta ainda que a recorrida sempre partiu do princípio de que existe uma relação hierárquica entre os três métodos chamados de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0043" ID="QS0043"/>fall‑back<QUOT.END REF.START="QS0043" CODE="00BB" ID="QE0043"/>. Segundo a Aurubis, uma vez que os critérios para uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0044" ID="QS0044"/>subinstalação com parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0044" CODE="00BB" ID="QE0044"/> estão preenchidos, a atribuição com base no parâmetro de referência de emissões de processo está fora de questão. Além disso, para que sejam preenchidos os critérios de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0045" ID="QS0045"/>subinstalação com emissões de processo<QUOT.END REF.START="QS0045" CODE="00BB" ID="QE0045"/>, deve haver uma relação causal direta e imediata entre a emissão de CO<HT TYPE="SUB">2</HT> e o processo utilizado. Tal não é o caso do processo Outokumpu.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27.</NO.P><TXT>Por estas razões, a Aurubis pede a anulação da Decisão de <DATE ISO="20180403">3 de abril de 2018</DATE> e a atribuição complementar de licenças de emissão para os anos de 2013 a 2020.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28.</NO.P><TXT>Segundo a República Federal da Alemanha, para que exista uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0046" ID="QS0046"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0046" CODE="00BB" ID="QE0046"/> na aceção do § 2, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27, da ZuV 2020 e do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278, é necessário que a utilização do material em causa tenha por finalidade principal a produção de calor. Considera que não é esse o caso da fábrica RWO, uma vez que o concentrado de cobre é uma matéria‑prima e a finalidade principal da sua utilização é a produção de cobre primário. Além disso, esse concentrado não é completamente queimado no processo utilizado, contrariamente ao que se presume quando se calcula o parâmetro de referência relativo a combustíveis. Além disso, os combustíveis, na aceção do parâmetro de referência relativo a combustíveis, são combustíveis que podem ser substituídos por outros combustíveis, em especial pelo gás natural.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29.</NO.P><TXT>O órgão jurisdicional de reenvio salienta, antes de mais, que, se se considerar que a RWO é uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0047" ID="QS0047"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0047" CODE="00BB" ID="QE0047"/>, isso equivaleria a classificar o concentrado de cobre — ou a fração de enxofre nele contida — como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0048" ID="QS0048"/>combustível<QUOT.END REF.START="QS0048" CODE="00BB" ID="QE0048"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30.</NO.P><TXT>Esse órgão jurisdicional salienta que o Tribunal de Justiça declarou, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 53 do Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190620">20 de junho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>ExxonMobil Production Deutschland</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑682/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:518">EU:C:2019:518</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), que o artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea t), da Diretiva 2003/87 não circunscreve o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0049" ID="QS0049"/>combustão<QUOT.END REF.START="QS0049" CODE="00BB" ID="QE0049"/> apenas às reações de oxidação que geram, elas próprias, um gás com efeito de estufa. Todavia, esta interpretação do Tribunal de Justiça não é necessariamente determinante para interpretar o alcance do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0050" ID="QS0050"/>combustível<QUOT.END REF.START="QS0050" CODE="00BB" ID="QE0050"/> constante do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31.</NO.P><TXT>É necessário, em especial, determinar se uma atribuição com base no parâmetro de referência relativo a combustíveis pressupõe que o objetivo principal da combustão seja a produção de calor. No entanto, em substância, no caso em apreço, o concentrado de cobre utilizado é simultaneamente matéria‑prima e combustível. Além disso, a jurisprudência do Tribunal de Justiça também não responde à questão de saber se a existência de um combustível, na aceção do parâmetro de referência relativo a combustíveis a que se refere a Decisão 2011/278, requer a possibilidade de substituição do combustível.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32.</NO.P><TXT>Por último, o órgão jurisdicional de reenvio salienta que o terceiro período de comércio termina em <DATE ISO="20201231">31 de dezembro de 2020</DATE>. Afirma que, segundo a jurisprudência alemã, o fim do primeiro e do segundo períodos de comércio implicou a extinção dos direitos relativos aos pedidos das licenças que ainda não tinham sido pagas em 30 de abril na sequência do fim do<?PAGE NO="10"?> período de comércio, na falta de qualquer disposição transitória expressa no direito nacional. O direito nacional também não contém qualquer disposição transitória relativa ao terceiro período de comércio. As autoridades alemãs recusaram‑se a adotar tal disposição com o fundamento de que as regras relativas ao quarto período de comércio (2021‑2030) foram estabelecidas exaustivamente pela legislação da União e que a compensação por direitos que abrangessem vários períodos só seria lícita se prevista por essa legislação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33.</NO.P><TXT>Segundo o órgão jurisdicional de reenvio, nenhum dos atos da União pertinentes contém disposições relativas à compensação dos direitos que abrangem vários períodos. Além disso, não foi prevista qualquer reserva específica de quotas em antecipação às decisões judiciais. Dito isto, um indício a favor do argumento segundo o qual a passagem do terceiro para o quarto período não extingue os direitos de atribuição não concedidos em <DATE ISO="20201231">31 de dezembro de 2020</DATE> pode resultar da Decisão 2015/1814<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0010"><P>Decisão (UE) 2015/1814 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20151006">6 de outubro de 2015</DATE>, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União e que altera a Diretiva 2003/87/CE (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="264" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2015">JO 2015, L 264, p. 1</REF.DOC.OJ>).</P></NOTE>, que prevê que determinadas licenças não atribuídas até <DATE ISO="20201231">31 de dezembro de 2020</DATE> devem ser colocadas na <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0051" ID="QS0051"/>reserva de estabilização do mercado<QUOT.END REF.START="QS0051" CODE="00BB" ID="QE0051"/>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">IV.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Questões prejudiciais e tramitação do processo no Tribunal de Justiça</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34.</NO.P><TXT>Foi nestas circunstâncias que, por Decisão de <DATE ISO="20200611">11 de junho de 2020</DATE>, que deu entrada no Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20200619">19 de junho de 2020</DATE>, o Verwaltungsgericht Berlin (Tribunal Administrativo de Berlim) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><P><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0052" ID="QS0052"/>1)</NO.P><TXT>Os requisitos previstos no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da [Decisão 2011/278] para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito com base numa subinstalação com um parâmetro de referência relativo a combustíveis estão preenchidos quando, numa instalação dedicada à produção de metais não ferrosos, nos termos do anexo I da Diretiva [2003/87], é utilizado para a produção de cobre primário, num forno de fusão rápida, um concentrado de cobre contendo enxofre, e o calor não mensurável necessário à fusão do cobre contido naquele concentrado é essencialmente produzido pela oxidação do enxofre, sendo o concentrado de cobre utilizado como matéria‑prima e como matéria combustível para a produção de calor?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Em caso de resposta afirmativa à primeira questão:</TXT><P>Pode o direito à atribuição complementar de licenças de emissão a título gratuito para o terceiro período de comércio ser satisfeito após o decurso desse período através da atribuição de licenças para o quarto período de comércio, quando a existência desse direito à atribuição só é judicialmente reconhecida após o decurso do terceiro período de comércio, ou, com o termo desse terceiro período, extinguem‑se todos os direitos à atribuição que ainda não tenham sido concedidos?<QUOT.END REF.START="QS0052" CODE="00BB" ID="QE0052"/></P></NP></ITEM></LIST></P></QUOT.S></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35.</NO.P><TXT>A Aurubis, a Bundesrepublik Deutschland (República Federal da Alemanha) e a Comissão apresentaram observações escritas. Além disso, apresentaram alegações na audiência que teve lugar em <DATE ISO="20210519">19 de maio de 2021</DATE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="11"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">V.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Análise</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">A.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Primeira questão</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36.</NO.P><TXT>No âmbito do litígio sobre o qual foi chamado a pronunciar‑se, o órgão jurisdicional de reenvio deve determinar se a atividade de produção de cobre primário num forno de fusão rápida que utiliza o processo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0053" ID="QS0053"/>Outokumpu<QUOT.END REF.START="QS0053" CODE="00BB" ID="QE0053"/> preenche os critérios de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0054" ID="QS0054"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0054" CODE="00BB" ID="QE0054"/>. A primeira questão submetida pelo órgão jurisdicional de reenvio diz respeito, por conseguinte, à interpretação do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278, que define este conceito para o período de comércio compreendido entre 2013 e 2020.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37.</NO.P><TXT>As especificidades do processo em causa no processo principal suscitam três dificuldades especiais na interpretação do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0055" ID="QS0055"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0055" CODE="00BB" ID="QE0055"/> que figura no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278. Em primeiro lugar, a substância em causa é simultaneamente uma matéria‑prima e um combustível. Além disso, trata‑se de uma matéria‑prima com baixo teor de carbono e sujeita a uma reação autotérmica. Não há, portanto, uma fonte de calor <HT TYPE="ITALIC">externo</HT> nem utilização de combustíveis de elevado teor de carbono. Em segundo lugar, a combustão do combustível utilizado é apenas parcial. Em terceiro lugar, a produção de calor não é necessariamente a finalidade principal da utilização da matéria em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38.</NO.P><TXT>No entanto, pelos motivos que adiante explicarei, não considero que estas especificidades obstem a que os requisitos do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278 se verifiquem quando uma instalação de produção de metais não ferrosos utiliza um concentrado de cobre contendo enxofre num forno de fusão rápida para produzir cobre primário e em que o calor não mensurável necessário para fundir o minério de cobre contido nesse concentrado é produzido essencialmente através da oxidação do enxofre contido no mesmo concentrado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39.</NO.P><TXT>Esta interpretação baseia‑se nos métodos de interpretação tradicionais utilizados pelo Tribunal de Justiça no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, ou seja, à luz não apenas dos termos do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278, mas também da economia geral da Diretiva 2003/87 e da Decisão 2011/278, bem como dos objetivos que prosseguem<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0011"><P>V., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180118">18 de janeiro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>INEOS</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑58/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:19">EU:C:2018:19</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 34 e 35), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20201203">3 de dezembro de 2020</DATE>, <NAME.CASE>Ingredion Germany</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑320/19</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2020:983">EU:C:2020:983</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 49 e 50).</P></NOTE>. De seguida, analisarei sucessivamente cada um destes aspetos.</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">1.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Interpretações literal e contextual</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40.</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, há que observar que, embora o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0056" ID="QS0056"/>combustível<QUOT.END REF.START="QS0056" CODE="00BB" ID="QE0056"/> não seja definido pela Decisão 2011/278, o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0057" ID="QS0057"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0057" CODE="00BB" ID="QE0057"/> é, não obstante, definida pelo artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41.</NO.P><TXT>Segundo esta disposição, existe uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0058" ID="QS0058"/>subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0058" CODE="00BB" ID="QE0058"/> quando <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0059" ID="QS0059"/>os fatores de produção, rendimentos e emissões correspondentes não [são] cobertos por uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência [e estão] relacionados com a produção de calor não mensurável através da queima de combustíveis consumidos com vista à produção de produtos […]<QUOT.END REF.START="QS0059" CODE="00BB" ID="QE0059"/>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="12"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42.</NO.P><TXT>Resulta desta definição que a expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0060" ID="QS0060"/>queima de combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0060" CODE="00BB" ID="QE0060"/> pode ser pertinente para especificar o significado do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0061" ID="QS0061"/>combustível<QUOT.END REF.START="QS0061" CODE="00BB" ID="QE0061"/> utilizado no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278. No entanto, a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0062" ID="QS0062"/>combustão<QUOT.END REF.START="QS0062" CODE="00BB" ID="QE0062"/> é definida no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea t), da Diretiva 2003/87 como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0063" ID="QS0063"/>qualquer oxidação de combustíveis, independentemente da forma de utilização da energia térmica […] produzida por esse processo e quaisquer outras atividades diretamente associadas […]<QUOT.END REF.START="QS0063" CODE="00BB" ID="QE0063"/>. Além disso, no processo que deu origem ao Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190620">20 de junho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>ExxonMobil Production Deutschland</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑682/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:518">EU:C:2019:518</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), o Tribunal de Justiça esclareceu que o artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea t), da Diretiva 2003/87 não circunscreve o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0064" ID="QS0064"/>combustão<QUOT.END REF.START="QS0064" CODE="00BB" ID="QE0064"/> apenas às reações de oxidação que geram elas próprias um gás com efeito de estufa<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0012"><P>N.<HT TYPE="SUP">o</HT> 53.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43.</NO.P><TXT>Como explicou o advogado‑geral H. Saugmandsgaard Øe nas suas conclusões nesse processo, os respetivos trabalhos preparatórios confirmam que a inserção do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea t), da Diretiva 2003/87 visava consagrar uma definição ampla do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0065" ID="QS0065"/>combustão<QUOT.END REF.START="QS0065" CODE="00BB" ID="QE0065"/> que devia englobar qualquer oxidação de combustíveis, independentemente da sua finalidade<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0013"><P>Conclusões do advogado‑geral H. Saugmandsgaard Øe no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>ExxonMobil Production Deutschland</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑682/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:167">EU:C:2019:167</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 44).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44.</NO.P><TXT>Neste contexto, importa observar que as duas disposições do quadro jurídico pertinente que se referem ao conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0066" ID="QS0066"/>combustível<QUOT.END REF.START="QS0066" CODE="00BB" ID="QE0066"/> não limitam de modo algum o alcance deste termo, quer no que respeita à sua composição ou natureza, à quantidade de carbono que deve conter, à forma como a ignição deve ser efetuada, à percentagem de combustível a utilizar no processo ou à finalidade da utilização da substância que contém o combustível em causa. Contrariamente ao disposto no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea h), v), da Decisão 2011/278 — que se refere expressamente à utilização de matérias‑primas ou aditivos carbonados para um <HT TYPE="ITALIC">fim primário</HT> que não seja a produção de calor — o artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278 parece exigir apenas que os fatores de produção, rendimentos e emissões correspondentes estejam <HT TYPE="ITALIC">relacionados</HT> com a produção de calor não mensurável através da queima de combustíveis consumidos com vista à produção de produtos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45.</NO.P><TXT>As finalidades prosseguidas pela Diretiva 2003/87 e pela Decisão 2011/278 permitem confirmar esta interpretação específica.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">2.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Interpretação teleológica</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46.</NO.P><TXT>Como resulta de jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, a Diretiva 2003/87 tem por objeto a criação de um regime de comércio de licenças de emissão com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa na atmosfera para um nível que previna qualquer perturbação antrópica perigosa do clima e cujo objetivo último consiste na proteção do ambiente<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0014"><P>V., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190620">20 de junho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>ExxonMobil Production Deutschland</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑682/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:518">EU:C:2019:518</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 62), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20201203">3 de dezembro de 2020</DATE>, <NAME.CASE>Ingredion Germany</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑320/19</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2020:983">EU:C:2020:983</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 38).</P></NOTE>. No entanto, é evidente que existe uma lógica económica subjacente ao regime que incita quem nele participa a emitir uma quantidade de gases com efeito de estufa inferior às licenças de emissão que lhe foram inicialmente atribuídas, para que ceda o excedente a outro participante que tenha produzido uma quantidade de emissões superior às licenças atribuídas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0015"><P>V., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170308">8 de março de 2017</DATE>, <NAME.CASE>ArcelorMittal Rodange et Schifflange</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑321/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2017:179">EU:C:2017:179</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190620">20 de junho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>ExxonMobil Production Deutschland</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑682/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:518">EU:C:2019:518</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 63); e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20201203">3 de dezembro de 2020</DATE>, <NAME.CASE>Ingredion Germany</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑320/19</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2020:983">EU:C:2020:983</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 39).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="13"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47.</NO.P><TXT>Por outras palavras, o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a nível da União é um instrumento económico de proteção do ambiente baseado no princípio do poluidor‑pagador. O objetivo deste instrumento é que o <HT TYPE="ITALIC">nível global</HT> de poluição diminua. Daqui decorre, por conseguinte, que a Decisão 2011/278 deve, se possível, ser interpretada de uma forma que recompense — e não que penalize — a empresa que atenuou e reduziu as emissões de gases com efeito de estufa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48.</NO.P><TXT>Neste contexto, o mecanismo de incentivo subjacente ao sistema de comércio de licenças de emissão não pode ser subestimado. De facto, uma das funções do regime é incentivar o investimento tendo em vista a redução das emissões de dióxido de carbono em condições economicamente eficazes e, assim, ser um motor para a inovação com baixo teor de carbono, contribuindo para a luta contra as alterações climáticas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0016"><P>V., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180412">12 de abril de 2018</DATE>, <NAME.CASE>PPC Power</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑302/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:245">EU:C:2018:245</NO.ECLI></REF.DOC.ECR> n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180621">21 de junho de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Polónia/Parlamento e Conselho</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑5/16</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:483">EU:C:2018:483</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 61).</P></NOTE>. Este mecanismo de incentivo é claramente pretendido pelo legislador da União com o artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑A, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2003/87 que especifica que a atribuição deve processar‑se <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0067" ID="QS0067"/>de uma forma que incentive reduções das emissões de gases com efeito de estufa e técnicas energéticas eficientes, ao tomar em consideração as mais eficientes técnicas, substitutos [e] processos de produção alternativos<QUOT.END REF.START="QS0067" CODE="00BB" ID="QE0067"/>. O primeiro considerando da Decisão 2011/278 chama expressamente a atenção para este aspeto do regime.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49.</NO.P><TXT>No entanto, como já referi, essa é a lógica económica subjacente ao regime que incentiva um participante a emitir menor quantidade de gases com efeito de estufa do que as licenças de emissão que lhe foram inicialmente atribuídas, a fim de ceder o excedente a outro participante que tenha produzido uma quantidade superior à da sua licença. Deste modo, o segundo participante não reduzirá as suas emissões, mas terá de pagar pelas suas emissões e, sobretudo, o objetivo global será alcançado — uma vez que o primeiro participante terá reduzido as suas emissões — graças a um investimento cujos efeitos positivos no ambiente continuarão após a eliminação total das licenças gratuitas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0017"><P>O princípio da eliminação total das licenças de emissão a título gratuito até 2027 foi consagrado no artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑A, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 11, da Diretiva 2003/87, na sua versão aplicável ao presente processo. Todavia, este princípio foi posto em causa pelas alterações introduzidas nos artigos 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑A e 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑B da Diretiva 2003/87 pelo artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 14, alínea k), e n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 15, da Diretiva 2018/410.</P></NOTE>. Até lá, a retenção de licenças de emissão não constitui uma forma de licença para poluir<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0018"><P>V., neste sentido (implicitamente), Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20131017">17 de outubro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Billerud Karlsborg and Billerud Skärblacka</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑203/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:664">EU:C:2013:664</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 32).</P></NOTE>, mas a obtenção de um lucro com a venda de licenças não utilizadas faz, de facto, parte do sistema de incentivos criado pelo regime de comércio de emissões<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0019"><P>V., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180412">12 de abril de 2018</DATE>, <NAME.CASE>PPC Power</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑302/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:245">EU:C:2018:245</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50.</NO.P><TXT>Nestas circunstâncias, parece‑me que os objetivos prosseguidos pela Diretiva 2003/87 e pela Decisão 2011/278 conduzem à rejeição de uma interpretação que excluiria do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0068" ID="QS0068"/>queima de combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0068" CODE="00BB" ID="QE0068"/> utilizado no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278 um concentrado como o que está em causa no processo principal <HT TYPE="ITALIC">simplesmente</HT> porque a sua combustão é apenas parcial ou porque a finalidade principal da sua utilização não seria a produção de calor, enquanto, em primeiro lugar, é pacífico que o processo em causa leva à produção de calor não mensurável por um fenómeno de combustão e, em segundo lugar e mais importante, esse processo é uma inovação que garante uma redução das emissões de gases com efeito de estufa ou, pelo menos, parece ter algum potencial de redução das emissões de CO<HT TYPE="SUB">2</HT><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0020"><P>Segundo o meu entendimento do processo em causa, conforme explicado pela Aurubis e pelo órgão jurisdicional de reenvio no seu pedido de decisão prejudicial, e, portanto, sujeito a verificação por este último.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="14"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0051"><NO.P>51.</NO.P><TXT>Contra esta interpretação, a Comissão e a República Federal da Alemanha argumentam que existe um risco de sobreposição e dupla contagem de emissões, embora tal sobreposição seja proibida por várias disposições da Decisão 2011/278<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0021"><P>V., a este respeito, artigos 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 7, e 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, da Decisão 2011/278 e Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160908">8 de setembro de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Borealis e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑180/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:647">EU:C:2016:647</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 69 e 70).</P></NOTE>. Na audiência de <DATE ISO="20210519">19 de maio de 2021</DATE>, o representante da República Federal da Alemanha salientou a inexistência de quaisquer critérios na Decisão 2011/278 que, em processos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0069" ID="QS0069"/>duplos<QUOT.END REF.START="QS0069" CODE="00BB" ID="QE0069"/>, permitam fazer a distinção entre o que é combustível, por um lado, e o que constitui matéria‑prima, por outro.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0052"><NO.P>52.</NO.P><TXT>No entanto, pela minha parte, não partilho deste receio. De facto, expliquei recentemente nas Conclusões, de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210603">3 de junho de 2021</DATE>, <NAME.CASE>no processo ExxonMobil</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑126/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:457">EU:C:2021:457</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), por que razão considero que seria contrário ao regime do artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑A da Diretiva 2003/87 e da Decisão 2011/278 não aplicar uma hierarquia entre os diferentes parâmetros de referência, como expressamente descrito no considerando 12 da Decisão 2011/278<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0022"><P>V. minhas Conclusões, de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210603">3 de junho de 2021</DATE>, <NAME.CASE>no processo ExxonMobil</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑126/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:457">EU:C:2021:457</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 79 a 87).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0053"><NO.P>53.</NO.P><TXT>Portanto, a este respeito, recordo simplesmente que, embora o Tribunal de Justiça já tenha afirmado em múltiplas ocasiões que as definições das diferentes subinstalações abrangidas por um parâmetro de referência se excluem mutuamente<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0023"><P>V., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160908">8 de setembro de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Borealis e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑180/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:647">EU:C:2016:647</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 62); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180118">18 de janeiro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>INEOS</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑58/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:19">EU:C:2018:19</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 29); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190620">20 de junho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>ExxonMobil Production Deutschland</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑682/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:518">EU:C:2019:518</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 104); e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20201203">3 de dezembro de 2020</DATE>, <NAME.CASE>Ingredion Germany</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑320/19</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2020:983">EU:C:2020:983</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 68).</P></NOTE>, declarou igualmente que a Decisão 2011/278 formulou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0070" ID="QS0070"/><HT TYPE="ITALIC">três abordagens de recurso hierarquizadas</HT> […] para maximizar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a economia de energia, pelo menos em parte dos processos de produção em causa<QUOT.END REF.START="QS0070" CODE="00BB" ID="QE0070"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0024"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160908">8 de setembro de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Borealis e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑180/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:647">EU:C:2016:647</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 67). O sublinhado é meu.</P></NOTE>. Estabeleceu, assim, que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0071" ID="QS0071"/>só nos casos em que não foi possível calcular o parâmetro de referência de um produto, mas são produzidos gases com efeito de estufa elegíveis para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito, é que essas licenças devem ser atribuídas com base nas três abordagens ditas <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0072" ID="QS0072"/>de recurso<QUOT.END REF.START="QS0072" CODE="201D" ID="QE0072"/>, <HT TYPE="ITALIC">segundo a hierarquia determinada</HT><QUOT.END REF.START="QS0071" CODE="00BB" ID="QE0071"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0025"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180118">18 de janeiro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>INEOS</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑58/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:19">EU:C:2018:19</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30). O sublinhado é meu.</P></NOTE>. A própria existência desta hierarquia milita contra o risco de dupla contagem.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">3.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Conclusão sobre a primeira questão</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0054"><NO.P>54.</NO.P><TXT>Consequentemente, com base numa interpretação literal, contextual e teleológica do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão 2011/278, concluo que esta disposição deve ser interpretada no sentido de que os requisitos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito com base numa <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0073" ID="QS0073"/>subinstalação com um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0073" CODE="00BB" ID="QE0073"/> estão preenchidos quando, numa instalação dedicada à produção de metais não ferrosos abrangida pelo anexo I da Diretiva 2003/87, é utilizado, num forno de fusão rápida, um concentrado de cobre contendo enxofre para a produção de cobre primário e o calor não mensurável necessário à fusão do cobre contido nesse concentrado é essencialmente produzido pela oxidação do enxofre, de modo que o concentrado de cobre é utilizado simultaneamente como matéria‑prima e como matéria combustível para a produção de calor.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="15"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">B.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Segunda questão</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0055"><NO.P>55.</NO.P><TXT>Com a sua segunda questão, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber se os direitos a uma atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o terceiro período de comércio, que só são judicialmente reconhecidos após o decurso desse período de comércio, podem ser satisfeitos através da atribuição de licenças a título gratuito para o quarto período de comércio.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0056"><NO.P>56.</NO.P><TXT>Esta questão é rigorosamente idêntica à quinta questão no processo ExxonMobil (C‑126/20).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0057"><NO.P>57.</NO.P><TXT>Na sequência da análise que desenvolvi nas conclusões apresentadas nesse processo, cheguei à conclusão de que esta questão deve ser respondida afirmativamente. Como o Tribunal de Justiça ainda não proferiu o seu acórdão, mantenho respeitosamente esta interpretação e tomo a liberdade de remeter para as minhas conclusões anteriores para mais explicações<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0026"><P>V. minhas Conclusões, de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210603">3 de junho de 2021</DATE>, <NAME.CASE>no processo ExxonMobil</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑126/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:457">EU:C:2021:457</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 89 a 98).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">VI.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Conclusão</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0058"><NO.P>58.</NO.P><TXT>Por conseguinte, à luz das considerações precedentes, proponho que o Tribunal de Justiça responda do seguinte modo às questões prejudiciais apresentadas pelo Verwaltungsgericht Berlin (Tribunal Administrativo de Berlim, Alemanha):</TXT><P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>O artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da Decisão da Comissão 2011/278/UE, de <DATE ISO="20110427">27 de abril de 2011</DATE>, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>‑A da Diretiva 2003/87, deve ser interpretado no sentido de que os requisitos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito com base numa <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0074" ID="QS0074"/>subinstalação com um parâmetro de referência relativo a combustíveis<QUOT.END REF.START="QS0074" CODE="00BB" ID="QE0074"/> estão preenchidos quando, numa instalação dedicada à produção de metais não ferrosos abrangida pela Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20031013">13 de outubro de 2003</DATE>, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho, conforme alterada pela Diretiva 2009/29/CE do Parlamento e do Conselho, de <DATE ISO="20090423">23 de abril de 2009</DATE>, é utilizado, num forno de fusão rápida, um concentrado de cobre contendo enxofre para a produção de cobre primário e o calor não mensurável necessário à fusão do cobre contido nesse concentrado é essencialmente produzido pela oxidação do enxofre, de modo que o concentrado de cobre é utilizado simultaneamente como matéria‑prima e como matéria combustível para a produção de calor.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Os direitos a uma atribuição complementar de licenças de emissão para o terceiro período de comércio podem ser satisfeitos após o decurso deste período de comércio, através da atribuição de licenças para o quarto período de comércio, quando a existência desses direitos à atribuição só for judicialmente reconhecida após o decurso do terceiro período de comércio. As licenças para o terceiro período de comércio não se extinguem com o termo deste período de comércio.</TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP.ECR></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>