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27.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 188/38 |
DECISÃO (UE) 2023/1549 DO CONSELHO
de 10 de julho de 2023
relativa à nomeação de um diretor executivo adjunto da Europol
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (1), nomeadamente os artigos 54.o e 55.o,
Deliberando na qualidade de entidade competente para nomear o diretor executivo e os diretores executivos adjuntos da Europol,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato de um dos atuais diretores executivos adjuntos da Europol expira em 31 de julho de 2023. Por conseguinte, é necessário nomear um novo diretor executivo adjunto da Europol. |
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(2) |
A Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 estabelece o regime de seleção, prorrogação do mandato e exoneração do diretor executivo e dos diretores executivos adjuntos da Europol. |
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(3) |
Um dos lugares de diretor executivo adjunto da Europol foi considerado vago, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017, desde 1 de novembro de 2022. Em 31 de outubro de 2022 (2), foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um aviso de abertura de vaga para o cargo de diretor executivo adjunto da Europol. |
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(4) |
Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/794, foi elaborada uma lista restrita de candidatos por um comité de seleção («comité de seleção») criado pelo Conselho de Administração. O comité de seleção preparou um relatório devidamente fundamentado e apresentou-o ao Conselho de Administração em 13 de março de 2023. |
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(5) |
Com base no relatório do comité de seleção e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/794 e com a Decisão do Conselho de Administração de 1 de maio de 2017, o Conselho de Administração emitiu em 22 de março de 2023 um parecer fundamentado relativo à nomeação de um novo diretor executivo adjunto da Europol, em que propôs ao Conselho uma lista restrita de três candidatos aptos para o cargo. |
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(6) |
Em 24 de abril de 2023, o Conselho escolheu Ștefan-Andrei LINȚĂ como o novo diretor executivo adjunto da Europol e informou dessa escolha a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu («Comissão LIBE»), que é a comissão competente para efeitos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794. |
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(7) |
Em 23 de maio de 2023, Ștefan-Andrei LINȚĂ compareceu perante a Comissão LIBE. Em 1 de junho de 2023, a Comissão LIBE emitiu o seu parecer em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ștefan-Andrei LINȚĂ é nomeado diretor executivo adjunto da Europol para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2027, no grau AD 14.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
P. NAVARRO RÍOS