27.7.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 188/38


DECISÃO (UE) 2023/1549 DO CONSELHO

de 10 de julho de 2023

relativa à nomeação de um diretor executivo adjunto da Europol

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (1), nomeadamente os artigos 54.o e 55.o,

Deliberando na qualidade de entidade competente para nomear o diretor executivo e os diretores executivos adjuntos da Europol,

Considerando o seguinte:

(1)

O mandato de um dos atuais diretores executivos adjuntos da Europol expira em 31 de julho de 2023. Por conseguinte, é necessário nomear um novo diretor executivo adjunto da Europol.

(2)

A Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 estabelece o regime de seleção, prorrogação do mandato e exoneração do diretor executivo e dos diretores executivos adjuntos da Europol.

(3)

Um dos lugares de diretor executivo adjunto da Europol foi considerado vago, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017, desde 1 de novembro de 2022. Em 31 de outubro de 2022 (2), foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um aviso de abertura de vaga para o cargo de diretor executivo adjunto da Europol.

(4)

Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/794, foi elaborada uma lista restrita de candidatos por um comité de seleção («comité de seleção») criado pelo Conselho de Administração. O comité de seleção preparou um relatório devidamente fundamentado e apresentou-o ao Conselho de Administração em 13 de março de 2023.

(5)

Com base no relatório do comité de seleção e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/794 e com a Decisão do Conselho de Administração de 1 de maio de 2017, o Conselho de Administração emitiu em 22 de março de 2023 um parecer fundamentado relativo à nomeação de um novo diretor executivo adjunto da Europol, em que propôs ao Conselho uma lista restrita de três candidatos aptos para o cargo.

(6)

Em 24 de abril de 2023, o Conselho escolheu Ștefan-Andrei LINȚĂ como o novo diretor executivo adjunto da Europol e informou dessa escolha a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu («Comissão LIBE»), que é a comissão competente para efeitos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794.

(7)

Em 23 de maio de 2023, Ștefan-Andrei LINȚĂ compareceu perante a Comissão LIBE. Em 1 de junho de 2023, a Comissão LIBE emitiu o seu parecer em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ștefan-Andrei LINȚĂ é nomeado diretor executivo adjunto da Europol para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2027, no grau AD 14.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS


(1)   JO L 135 de 24.5.2016, p. 53.

(2)   JO C 417 A de 31.10.2022, p. 1.