Artigo 37 .

Os Estados-membros devem fornecer à Comissão os dados gerais de todos os projectos de descarga de afluentes radioactivos, seja qual for a sua forma, que permitam determinar se a realização desse projecto é susceptível de implicar a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-membro.

A Comissão, após consulta do grupo de peritos referido no artigo 31 ., formulará o seu parecer no prazo de seis meses.