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16.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 100/38 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Capacitar os jovens para a consecução do desenvolvimento sustentável através da educação
(parecer de iniciativa)
(2023/C 100/06)
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Relatora: |
Tatjana BABRAUSKIENĖ |
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Decisão da Plenária |
20.1.2022 |
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Base jurídica |
Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento |
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Parecer de iniciativa |
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Competência |
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em secção |
24.11.2022 |
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Adoção em plenária |
15.12.2022 |
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Reunião plenária n.o |
574 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
126/1/1 |
1. Conclusões e recomendações
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1.1. |
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta os Estados-Membros a reafirmarem o compromisso que assumiram na COP 26 (1) em fazer da ação climática e do desenvolvimento sustentável uma componente central dos programas curriculares. É fundamental reconhecer a necessidade de imaginar um novo futuro em conjunto com os jovens e de elaborar um novo contrato social que transforme a educação de forma positiva. |
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1.2. |
Para lograr esta mudança de paradigma, o CESE salienta a necessidade de uma abordagem transversal abrangente, que assegure a cooperação entre as diferentes partes interessadas, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil. As organizações de juventude e o ensino não formal têm um papel crucial a desempenhar na sensibilização para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e no apoio à sua execução. |
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1.3. |
O CESE incentiva a Comissão Europeia a continuar a concentrar-se nas necessidades dos jovens no âmbito do Ano Europeu das Competências 2023, associando esta iniciativa ao desenvolvimento sustentável e aos desafios que os jovens enfrentam num mundo em mudança. |
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1.4. |
O CESE congratula-se com o papel de coordenação da Comissão no que diz respeito à promoção de projetos, formação, intercâmbio de boas práticas e comunicação entre professores para fomentar a implementação dos ODS na educação. No entanto, a educação, tanto teórica como prática, para abordagens e estratégias de desenvolvimento sustentável deve ser concebida aos níveis local, nacional e regional e assentar numa investigação coerente e em planos de ação claros; deve também prever um processo de acompanhamento que permita uma melhoria contínua e o intercâmbio de experiências. |
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1.5. |
O CESE sublinha o papel importante do diálogo social e cívico para a integração dos ODS em todos os níveis de ensino, no ensino formal e não formal e na formação de professores, a fim de garantir que esses programas incluem quadros de competências explícitos que permitam definir objetivos de aprendizagem concretos e aplicar métodos de avaliação. |
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1.6. |
O CESE salienta que todas as pessoas devem possuir os conhecimentos necessários para combater as alterações climáticas, especialmente no que diz respeito a todos os aspetos do consumo e da produção sustentáveis, às escolhas alimentares responsáveis e à redução do desperdício alimentar, bem como à utilização de energia sustentável. A educação das crianças deve ser apoiada por programas de aprendizagem ao longo da vida destinados aos pais e por ações educativas para os cidadãos. Além disso, importa promover a sensibilização de todas as pessoas, nomeadamente apoiando as organizações lideradas por jovens neste domínio. |
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1.7. |
O CESE solicita uma melhor articulação do investimento da UE com a educação para o desenvolvimento sustentável através de fundos como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o Erasmus+, o Horizonte Europa, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+). |
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1.8. |
O CESE insta todos os Estados-Membros a efetuarem investimentos públicos sustentáveis e de qualidade que assegurem a integração dos objetivos de desenvolvimento sustentável na educação nacional, não só em teoria, mas também na prática, através do desenvolvimento de programas curriculares abrangentes que estimulem o pensamento crítico e a tomada de decisões informadas. |
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1.9. |
O CESE insta os Estados-Membros a prestarem um apoio efetivo aos professores, a fim de aumentar a atratividade da profissão. Embora a Europa registe uma enorme escassez de professores, a educação para a sustentabilidade requer professores valorizados, com salários dignos e boas condições de trabalho. Para transformar o sistema de ensino, é fundamental garantir uma formação inicial e contínua de elevada qualidade para os professores, sistemas de educação e de formação equitativos e inclusivos, assim como uma organização inovadora das escolas. |
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1.10. |
O CESE solicita que os jovens sejam colocados no centro do processo de ensino e de aprendizagem. É possível alcançar este objetivo reduzindo a burocracia associada à profissão docente e privilegiando os métodos pedagógicos inovadores e a cooperação estreita com os estudantes. Neste contexto, é importante preparar todos os professores para uma utilização eficiente das novas tecnologias e para novos contextos de aprendizagem, tanto na vida escolar como na vida pessoal. Seria oportuno avaliar a viabilidade do desenvolvimento de uma plataforma ou painel digital específico para o intercâmbio de boas práticas. |
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1.11. |
O CESE insta a Comissão Europeia a trabalhar no sentido de introduzir um indicador europeu de redução da pobreza e do abandono escolar precoce, no espírito da educação para o desenvolvimento sustentável, com o objetivo de combater as desigualdades. Esse indicador poderia ser desenvolvido a par de um indicador mundial. |
2. Antecedentes e contexto
2.1. A necessidade de um desenvolvimento sustentável
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2.1.1. |
Os responsáveis políticos, os decisores políticos e as partes interessadas a todos os níveis devem reconhecer que a transformação em larga escala de uma economia linear, assente nos combustíveis fósseis e na utilização intensiva de recursos, para uma economia circular respeitadora do clima é extremamente necessária, mas comporta mudanças consideráveis na vida e nos planos para o futuro dos cidadãos, em especial dos jovens e das gerações futuras. |
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2.1.2. |
A guerra da Rússia contra a Ucrânia também pôs em evidência a dependência insustentável da Europa em relação à energia fóssil e colocou a transição ecológica num novo contexto geopolítico. Para reduzir a nossa dependência, a aceleração da descarbonização é inevitável e mais necessária do que nunca. À luz dos desafios atuais e futuros, a Agenda 2030, os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o compromisso de não deixar ninguém nem nenhum lugar para trás proporcionam uma via única para uma economia do bem-estar, para uma reconstrução melhorada e para alcançar um mundo mais equitativo, justo, inclusivo, sustentável e resiliente. |
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2.1.3. |
No futuro próximo, a UE deve dar o exemplo na construção de uma via economicamente sustentável para uma transição ecológica e socialmente justa. Para esse efeito, o CESE insta os Estados-Membros e as instituições da UE a capacitar os jovens e envolvê-los na tomada de decisões, adaptando o ensino e o emprego e mobilizando um número ainda maior de jovens. De acordo com o «Programa Mundial de Ação para a Juventude para o ano 2000 e anos seguintes» (2), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1995, os jovens de todos os países são simultaneamente um importante recurso humano para o desenvolvimento e agentes fundamentais para a mudança social, o desenvolvimento económico e a inovação tecnológica. O CESE salienta que os jovens são os líderes do futuro. Têm de ser apoiados no acesso à inovação progressiva e plenamente integrados na elaboração das políticas, a fim de reforçar o desenvolvimento sustentável. |
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2.1.4. |
O objetivo do presente parecer de iniciativa é analisar se e de que forma os ODS estão integrados nos programas curriculares dos Estados-Membros e examinar se a abordagem por eles adotada pode ser considerada uma educação transformadora para promover o desenvolvimento sustentável (3). Além disso, o parecer formula recomendações destinadas a apoiar a Comissão Europeia e os Estados-Membros relativamente à forma de promover oportunidades e superar os desafios a fim de continuar a desenvolver as políticas de juventude, assegurando simultaneamente que a educação para o desenvolvimento sustentável seja integrada no percurso educativo desde uma fase precoce. |
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2.2. |
Panorama político |
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2.2.1. |
Em 2015, as Nações Unidas adotaram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): um plano ambicioso para o mundo abordar conjuntamente a degradação ambiental e as questões de desenvolvimento social e económico. Os 17 ODS, com 169 metas associadas a alcançar até 2030, colocam a educação no centro da sua execução. A educação (incluindo a educação para a sustentabilidade) é um direito humano e deve ser acessível a todas as pessoas. No entanto, de acordo com o relatório da UNESCO sobre a aplicação dos ODS, a educação pública não é gratuita para todos e muitas vezes não é inclusiva. A aplicação do ODS 4.7 revelou-se, por conseguinte, difícil. Além disso, segundo a UNESCO, muitos países ainda não estão plenamente empenhados em fazer da ação climática uma componente central dos programas curriculares (4). |
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2.2.2. |
O ODS 4.7 prevê que, até 2030, os signatários terão de garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e competências necessários para promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e do contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável. O Parecer do CESE — Rumo a uma estratégia da UE para melhorar as aptidões e as competências verdes para todos (5), pertinente nesta matéria, está em conformidade com esta recomendação. |
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2.2.3. |
Nos últimos anos, a política da UE tem-se centrado cada vez mais na sustentabilidade ambiental. O Pacto Ecológico Europeu (6), lançado em 2019, é o plano da Comissão Europeia para tornar a economia da UE sustentável, assinalando a sua ambição de a Europa se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. |
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2.2.4. |
No âmbito do seu plano para a educação e a formação, que visa contribuir para a transição ecológica, a Comissão Europeia propôs um conjunto de iniciativas: em primeiro lugar, o lançamento da coligação «A Educação ao Serviço da Proteção do Clima» (7); em segundo lugar, as recém-adotadas Conclusões do Conselho — Promover a participação dos jovens enquanto agentes de mudança para proteger o ambiente (8) e uma Recomendação do Conselho sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável (9); em terceiro lugar, o desenvolvimento de um quadro europeu de competências em matéria de alterações climáticas e desenvolvimento sustentável (10). |
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2.2.5. |
Em 4 e 5 de abril de 2022, o Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) sublinhou o papel importante desempenhado pelo desporto na educação para um ambiente sustentável e recomendou que se encontrassem «formas de promover a educação para o desenvolvimento sustentável e a formação de um sentido de responsabilidade cívica e ambiental entre os clubes desportivos, as federações e outras partes interessadas no domínio do desporto» (11). |
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2.2.6. |
O Ano Europeu da Juventude 2022 visa igualmente promover as novas oportunidades e possibilidades proporcionadas pelas transições ecológica e digital. Essas transições devem ser inclusivas e prestar atenção à integração dos jovens com menos oportunidades e dos grupos vulneráveis de jovens. O CESE insta a Comissão Europeia a continuar a concentrar-se nas necessidades dos jovens no âmbito do Ano Europeu das Competências 2023, associando esta iniciativa ao desenvolvimento sustentável e aos desafios que os jovens enfrentam num mundo em mudança. |
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2.2.7. |
É importante estabelecer uma melhor articulação entre o investimento da UE e a educação para o desenvolvimento sustentável através de fundos como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o Erasmus+, o Horizonte Europa, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+). A luta contra a perda de biodiversidade, a poluição e as alterações climáticas é uma das quatro prioridades globais do novo programa Erasmus+ para 2021-2027, juntamente com a inclusão e a diversidade, a transformação digital e a participação na vida democrática. O CESE congratula-se com o facto de o programa Erasmus prever também um incentivo à mobilidade virtual, a fim de reduzir a pegada de carbono. |
3. Juventude, educação e desenvolvimento sustentável
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3.1. |
A requalificação e a melhoria das competências dos jovens têm de ter em conta a importância do desenvolvimento de competências no domínio da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, bem como da economia circular. Os parceiros sociais (associações patronais e sindicatos dos trabalhadores) e as organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental na definição dos padrões e perfis profissionais e na integração dos aspetos de sustentabilidade nos programas de aprendizagem e na formação dos trabalhadores. Os parceiros sociais e a sociedade civil ajudam os jovens a adaptar-se no período de transição da escola para o mundo do trabalho de uma forma que inclua o desenvolvimento sustentável. O papel do diálogo social e cívico é essencial e tem de ser reforçado. |
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3.2. |
Os jovens precisam de inclusão digital e social, ensino e formação de qualidade, emprego estável, boas condições de trabalho, habitação a preços acessíveis e apoio na luta quotidiana contra as alterações climáticas. São necessários mais estudos e dados sobre o impacto das alterações climáticas nos países, nas regiões e a nível local, os quais deverão ser associados às previsões em matéria de competências e de emprego. No momento em que a Europa e outros continentes enfrentam uma grave crise alimentar, os jovens têm de conhecer todos os aspetos do consumo e da produção sustentáveis, da redução do desperdício alimentar e das escolhas alimentares responsáveis. |
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3.3. |
As desigualdades devem ser combatidas através da introdução de um indicador mundial e europeu de redução da pobreza e do abandono escolar precoce, em consonância com a educação para o desenvolvimento sustentável. O despovoamento das zonas rurais devido à falta de perspetivas de emprego e de oportunidades de educação tem um impacto negativo nas famílias jovens. O abandono escolar precoce é um problema nas zonas urbanas e rurais, pelo que as políticas relacionadas com o mercado de trabalho e o crescimento económico justo devem ser eficazes, a fim de reduzir o número de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET) (12). |
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3.4. |
A aplicação eficaz do Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (13) e o reforço do Quadro de Qualidade para os Estágios são essenciais no que diz respeito à educação para o desenvolvimento sustentável. |
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3.5. |
O CESE considera que, dada a dimensão, a complexidade e a premência destas questões, é necessário um esforço mais intenso e mais bem coordenado por parte da UE e dos Estados-Membros, nomeadamente para melhorar a educação para a sustentabilidade, que é crucial neste momento e inclui também a educação sobre a utilização de energia sustentável. As políticas da UE e dos Estados-Membros em matéria de educação têm de ser acompanhadas e cartografadas de forma coerente, devendo existir um intercâmbio de boas práticas entre países e organizações. No cerne da educação para o desenvolvimento sustentável estão valores humanistas centrados na aquisição de conhecimentos e na formulação de soluções práticas equilibradas, tendo em conta as consequências ambientais e sociais. |
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3.6. |
Os professores e os pais desempenham um papel essencial na educação para um ambiente sustentável. Os professores e formadores têm de ser apoiados através de formação profissional inicial e contínua de qualidade sobre sustentabilidade. O Parecer do CESE — Rumo a uma estratégia da UE para melhorar as aptidões e as competências verdes para todos (14) sublinhou um aspeto importante, nomeadamente o facto de todas as pessoas precisarem dos conhecimentos necessários para lutar contra as alterações climáticas. Os programas de aprendizagem ao longo da vida destinados aos pais e a educação dos cidadãos são essenciais e devem ser reforçados através da sensibilização de todas as pessoas, nomeadamente apoiando as organizações de juventude neste domínio. |
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3.7. |
O CESE insta os Estados-Membros a prestarem um apoio efetivo aos professores, a fim de aumentar a atratividade da profissão. Embora a Europa registe uma enorme escassez de professores, a educação para a sustentabilidade requer professores valorizados, com salários dignos e boas condições de trabalho. Para transformar o sistema de ensino, é fundamental garantir uma formação inicial e contínua de alta qualidade para os professores, sistemas de educação e de formação equitativos e inclusivos, assim como uma organização inovadora das escolas, criando uma cultura de paz e segurança. A capacitação dos jovens para o desenvolvimento sustentável através da educação exige profissionais capazes, dotados de ferramentas diversificadas e assertivas. Os professores competentes saberão como tirar o máximo partido, no seu trabalho quotidiano, da Declaração de Paris (15) e da Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais (16), promovendo a cidadania e os valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação na educação. |
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3.8. |
Os jovens europeus constituem um capital humano inestimável e uma fonte de ideias inovadoras, graças à sua imaginação criativa, entusiasmo e energia, e são eles que têm o papel mais importante a desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável nos Estados-Membros da UE, agora e no futuro próximo. Neste contexto, os Estados-Membros da UE têm uma grande fonte de potencial de ação por explorar. As organizações de juventude e o ensino não formal têm um papel importante a desempenhar no apoio à educação e à aprendizagem sustentáveis. |
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3.9. |
O CESE solicita que os jovens sejam colocados no centro do processo de ensino e de aprendizagem. É possível alcançar este objetivo reduzindo a burocracia associada à profissão docente, privilegiando métodos pedagógicos inovadores e uma relação próxima com os estudantes e preparando todos os professores para a utilização das novas tecnologias e para novos contextos de aprendizagem, tanto na vida escolar como na vida pessoal. Uma educação transformadora exige professores transformadores, competências transformadoras e cidadãos transformadores. Os professores e formadores precisam de tempo, espaço e recursos suficientes para poderem adotar a abordagem prática e transversal da educação para a sustentabilidade ambiental, com base num trabalho de equipa eficiente entre as partes interessadas. Trata-se de um tema transversal que diz respeito a todas as disciplinas do ensino e formação profissionais, no quadro de uma abordagem pedagógica interdisciplinar. |
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3.10. |
É gratificante constatar que os jovens já estão a contribuir para o desenvolvimento sustentável nos seus países e para os objetivos internacionais em matéria de clima, defendendo opções respeitadoras do ambiente, e que, além disso, participam ativamente em redes internacionais de movimentos juvenis que visam preservar a natureza e combater as alterações climáticas. Para complementar estas iniciativas, cumpre adaptar todos os sistemas educativos de modo a criar espaço para uma educação transformadora que permita a um maior número de jovens orientar os seus esforços para concretizar a mudança transformadora de que necessitamos. De acordo com o recente relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), a aprendizagem transformadora é fundamental porque ajuda a induzir a consciencialização comum e as ações coletivas (17). |
4. O desenvolvimento sustentável deve ser visto como um processo de aprendizagem contínuo e global
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4.1. |
É importante reconhecer que o desenvolvimento sustentável do Estado e da sociedade não pode existir sem uma aprendizagem constante e sem a aquisição e compreensão de novas experiências. Neste contexto, o desenvolvimento sustentável deve ser visto como um processo contínuo através do qual a sociedade deve aprender a viver de forma mais sustentável do ponto de vista ambiental, económico e social. Através do acesso à informação e do aumento da sensibilização, mas sobretudo através do desenvolvimento da capacidade das pessoas para inovar e aplicar soluções, a educação para a sustentabilidade é essencial para reorientar a forma como vivemos e trabalhamos. Para ensinar os jovens a responder de forma consciente às questões de desenvolvimento sustentável mais complexas que se apresentam às comunidades e aos Estados, importa desenvolver programas curriculares abrangentes que incutam competências de pensamento crítico e que promovam a tomada de decisões informadas. |
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4.2. |
De acordo com os estudos e a investigação realizados para a Comissão Europeia no âmbito da elaboração da proposta de recomendação do Conselho sobre aprendizagem para a sustentabilidade ambiental, apenas 13 Estados-Membros dispõem de uma definição clara de educação para o desenvolvimento sustentável ou de educação para a sustentabilidade ambiental. É lamentável que o termo «educação para o desenvolvimento sustentável» e o ODS 4.7 não sejam aplicados em alguns Estados-Membros, apesar de se reconhecer o conceito como um elemento integrante do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 4 (ODS 4) relativo a uma educação de qualidade e como um facilitador fundamental de todos os outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os relatórios por país analisados não levantaram questões específicas a respeito do financiamento. No entanto, a Itália, que começou a assumir compromissos em matéria de educação para o desenvolvimento sustentável, mencionou claramente que a falta de financiamento é uma das principais razões para a sua estagnação. Quando os governos são obrigados a fazer cortes devido a crises económicas, energéticas e de custo de vida, a educação, como outros domínios sociais, entra sempre na equação. A falta de investimento leva a diferentes formas de privatização e a assimetrias nos sistemas, erodindo a equidade e a liberdade pedagógica e académica. |
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4.3. |
Outro elemento que contribui para a reflexão é a questão de saber se precisamos de uma estratégia centralizada e descendente para introduzir com êxito a educação para o desenvolvimento sustentável ou se existem outros fatores que determinam o seu êxito. A Dinamarca e os Países Baixos não dispõem de uma estratégia nacional para a educação para o desenvolvimento sustentável, mas as suas escolas estão a trabalhar ativamente neste domínio. A Finlândia tem uma estratégia nacional, mas receia que a educação para o desenvolvimento sustentável esteja fragmentada entre as escolas. A Itália já incluiu a educação para o desenvolvimento sustentável no programa curricular nacional, mas enfrenta alguns desafios na sua aplicação a nível regional. A França desenvolveu uma estratégia nacional, que é gerida pelas autoridades educativas locais e implementada em todas as escolas através do programa curricular nacional e de projetos pedagógicos. Deste modo, estão envolvidos todos os níveis, o que, por sua vez, garante o êxito da estratégia. |
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4.4. |
Uma das questões cruciais é a priorização da educação para o desenvolvimento sustentável. A OCDE, em colaboração com a Comissão Europeia, publicou recentemente um estudo (18) que apresenta um mapa das competências dos jovens em matéria de sustentabilidade ambiental nos países da UE e da OCDE. Esta nova abordagem de estudos e avaliações pode transmitir um sinal positivo para que se comece a dar prioridade à educação para o desenvolvimento sustentável nos Estados-Membros. Poderia ser útil explorar mais aprofundadamente a relação entre as medidas das Nações Unidas para promover a educação para o desenvolvimento sustentável e as medidas da OCDE para apoiar o desenvolvimento da política de educação através do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), a fim de verificar se existem assimetrias quanto à forma como estes dois conjuntos de medidas moldam os sistemas educativos. |
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4.5. |
Um possível obstáculo é a implementação da educação para o desenvolvimento sustentável nos países com um sistema federal. O que se constata nos relatórios nacionais é que o grau de coordenação entre o ministério federal em questão e as autoridades regionais difere entre os Estados-Membros — a Alemanha enfrenta dificuldades, ao passo que a Áustria dispõe de uma rede que regula a coordenação. A forma como o governo federal austríaco participa nas iniciativas ascendentes é um exemplo que outros países poderiam seguir. |
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4.6. |
É fundamental, para as sociedades atuais e futuras, reavaliar, repensar e redefinir a educação do ponto de vista da aprendizagem e da educação sustentáveis desde o pré-escolar até ao ensino superior e no resto da vida, para que, em última instância, abrace os princípios, os conhecimentos, as competências, as convicções e os valores associados à sustentabilidade nos três domínios em causa: ecologia, sociedade e economia. Este processo deve ser global e interdisciplinar e deve envolver iniciativas de cidadãos, bem como o público em geral, devendo também ser apoiado pelos respetivos governos. No entanto, a aplicação em cada país tem de ter em conta as características locais e as especificidades culturais. |
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4.7. |
A educação para o desenvolvimento sustentável deve divulgar conhecimentos sobre o ambiente e o seu estado e demonstrar as possibilidades existentes para adaptar a nossa economia, incentivando a que se dê prioridade ao bem-estar das pessoas e do planeta e, simultaneamente, promovendo a equidade intergeracional e preservando o ambiente natural. Esta economia adaptada deve conferir maior importância aos métodos de gestão respeitadores do ambiente, proporcionar oportunidades para cultivar o respeito escrupuloso dos valores naturais e culturais e ser orientada por valores, assente na ética ecológica da responsabilidade pela conservação do ambiente em prol das gerações atuais e futuras e pela utilização sustentável dos recursos naturais. |
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4.8. |
Uma educação transformadora para o desenvolvimento sustentável deve:
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4.9. |
Não existem modelos universais de uma educação transformadora para a sustentabilidade, pelo que cada país terá de determinar as suas próprias prioridades e ações no domínio do desenvolvimento sustentável e da educação sustentável, com a participação efetiva dos parceiros sociais, da sociedade civil e de outras partes interessadas pertinentes, incluindo as organizações de juventude. A liderança escolar colaborativa e a educação para a cidadania desempenham um papel fundamental na preparação das escolas com vista ao reforço da educação para a sustentabilidade. Os objetivos, as principais linhas de ação e os mecanismos devem ser determinados tendo em conta as condições ambientais, sociais e económicas locais e as características culturais. |
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4.10. |
A criação de um sistema educativo para o desenvolvimento sustentável implica a transição do ensino tradicional para um modelo orientado para a sustentabilidade, que se deve basear num amplo conhecimento interdisciplinar assente numa abordagem integrada do desenvolvimento da sociedade, da economia e do ambiente. Esse tipo de educação deve abranger o trabalho a nível da educação formal (escolas, universidades, instituições de formação avançada), da educação não formal (criação de centros de formação, seminários e mesas-redondas, utilização dos meios de comunicação social, etc.) e da educação informal (aprendizagem interpares através de eventos, intercâmbios de jovens, projetos liderados por jovens, etc.). Os programas de educação e formação que integrem a educação para a sustentabilidade ambiental têm de ser acessíveis e inclusivos. Os governos têm de ter em conta, desde uma fase inicial, a realidade com que se deparam os jovens de meios desfavorecidos e assegurar soluções para a inclusão destes grupos. |
Bruxelas, 15 de dezembro de 2022.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG
(1) Conclusões dos copresidentes da cimeira dos ministros da educação e do ambiente na COP 26 «Learn for our Planet. Act for the climate» [Aprender em prol do planeta. Agir em prol do clima].
(2) ONU — Programa Mundial de Ação para a Juventude.
(3) São utilizados vários termos — o parecer refere-se a uma «educação transformadora para promover o desenvolvimento sustentável». No entanto, os termos «educação para o desenvolvimento sustentável» e «educação para a sustentabilidade ambiental» são utilizados como sinónimos neste contexto. Ver também o glossário no anexo.
(4) «UNESCO Global education monitoring report, 2021/2: non-state actors in education: who chooses? who loses?» [Relatório mundial de acompanhamento da educação da UNESCO 2021/2: intervenientes não estatais na educação: quem escolhe? quem perde?].
(5) Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Rumo a uma estratégia da UE para melhorar as aptidões e as competências verdes para todos (parecer de iniciativa) (JO C 56 de 16.2.2021, p. 1).
(6) Pacto Ecológico Europeu.
(7) Comissão Europeia — Coligação «A Educação ao Serviço da Proteção do Clima».
(8) Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho — Promover a participação dos jovens enquanto agentes de mudança para proteger o ambiente (JO C 159 de 12.4.2022, p. 9).
(9) Recomendação do Conselho, de 16 de junho de 2022, sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável (JO C 243 de 27.6.2022, p. 1).
(10) Bianchi, G., Pisiotis, U., Cabrera Giraldez, M. GreenComp — Quadro europeu de competências em matéria de sustentabilidade. Bacigalupo, M., Punie, Y. (editores), EUR 30955 PT, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2022; ISBN 978-92-76-46865-3, doi:10.2760/13286, JRC128040.
(11) Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros — O desporto e a atividade física, alavancas promissoras para transformar comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável (JO C 170 de 25.4.2022, p.1).
(12) NEET é um acrónimo da expressão inglesa Not in Education, Employment, or Training e designa uma pessoa que não trabalha, não estuda nem segue uma formação profissional.
(13) Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (JO C 153 de 2.5.2018, p. 1).
(14) Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Rumo a uma estratégia da UE para melhorar as aptidões e as competências verdes para todos (JO C 56 de 16.2.2021, p. 1).
(15) A promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, Eurydice.
(16) Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais enquanto facilitadores da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde — osnabrueck_declaration_eu2020.pdf.
(17) Sexto relatório de avaliação do PIAC, relatório do Grupo de Trabalho III: «Climate Change 2022: Mitigation of Climate Change» [Alterações Climáticas 2022: atenuação das alterações climáticas], p. 2871.
(18) Borgonovi, F., et al. (2022), «Young people’s environmental sustainability competence: Emotional, cognitive, behavioural, and attitudinal dimensions in EU and OECD countries» [As competências dos jovens em matéria de sustentabilidade ambiental: dimensões emocional, cognitiva, comportamental e atitudinal nos países da UE e da OCDE], OECD Social, Employment and Migration Working Papers, n.o 274, Publicações da OCDE, Paris. Borgonovi, F., et al. (2022), «The environmental sustainability competence toolbox: From leaving a better planet for our children to leaving better children for our planet» [O conjunto de competências para a sustentabilidade ambiental: deixar um planeta melhor aos nossos filhos e crianças melhores ao nosso planeta], OECD Social, Employment and Migration Working Papers, n.o 275, Publicações da OCDE, Paris. Os artigos foram redigidos no contexto da futura publicação das perspetivas da OCDE sobre as competências 2023 («OECD Skills Outlook 2023»).