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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/403

3.3.2025

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/403 DA COMISSÃO

de 28 de fevereiro de 2025

que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2021/260 no que diz respeito à aprovação de certas medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de determinadas doenças dos animais aquáticos e no que diz respeito à lista de espécies sensíveis a essas doenças

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 226.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão (2) estabelece, nos seus anexos I, II e III, listas de Estados-Membros ou partes destes que são considerados indemnes de certas doenças dos animais aquáticos não listadas em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2016/429 ou que estão sujeitos a um programa de erradicação para essas doenças e para os quais foram aprovadas medidas nacionais, bem como uma lista de espécies sensíveis a essas doenças.

(2)

A França notificou a Comissão de que a zona do Durançole e os compartimentos FR 72261001 e FR 72294001, no seu território, que estão enumerados no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260, já não podem ser considerados indemnes de KHV. A autoridade competente deixará de tomar medidas nacionais para prevenir a introdução dessa doença ou para controlar a sua propagação. Essa zona e esses compartimentos devem, por conseguinte, ser retirados da lista do referido anexo.

(3)

A Dinamarca notificou a Comissão de que os compartimentos 103647 e 117789, no seu território, que estão enumerados no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260, já não podem ser considerados indemnes de renibacteriose (BKD) e de necrose pancreática infecciosa (NPI). Além disso, a Dinamarca informou a Comissão de que o compartimento 104106 no seu território já não pode ser considerado indemne de NPI. A autoridade competente deixará de tomar medidas nacionais para impedir a introdução dessas doenças, ou para controlar a sua propagação, nesses compartimentos. Além disso, esses compartimentos devem, por conseguinte, ser retirados da lista do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260.

(4)

A Dinamarca também notificou a Comissão de que o compartimento 122491, no seu território, que está enumerado no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2021/260, já não pode ser considerado como tendo um programa de erradicação para a BKD. A autoridade competente deixará de tomar medidas nacionais para impedir a introdução dessa doença, ou para controlar a sua propagação, nesse compartimento. Além disso, esse compartimento deve, por conseguinte, ser retirado da lista do referido anexo.

(5)

Além disso, a Dinamarca notificou a Comissão de que o programa de erradicação de certas doenças, como se refere no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2021/260, foi agora concluído com êxito no que diz respeito à BKD para o compartimento 106314, no seu território, que consta desse anexo. Esse compartimento deve, por conseguinte ser considerado indemne de BKD e deve, assim, ser retirado da lista desse anexo. Em vez disso, deve ser inserido na lista de compartimentos considerados indemnes de BKD no anexo I da referida decisão de execução, e a autoridade competente tomará medidas nacionais para impedir a introdução ou controlar a propagação dessa doença.

(6)

Além disso, a Dinamarca notificou a Comissão de que deu início a um programa de erradicação da BKD para os compartimentos 83138 e 103606 no seu território. Esses compartimentos devem, por conseguinte, ser aditados à lista de compartimentos, constante do anexo II da Decisão de Execução (UE) 2021/260, que estão sujeitos a um programa de erradicação para a BKD, e a autoridade competente tomará medidas nacionais para impedir a introdução ou controlar a propagação dessa doença.

(7)

Os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2021/260 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(8)

Além disso, os pareceres recentes da EFSA relativos à BKD (3), à infeção por Gyrodactylus salaris (4), à necrose pancreática infecciosa (5), à infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (6) e à viremia primaveril da carpa (7) estabelecem listas de espécies de animais aquáticos sensíveis a essas doenças. O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2021/260 deve, portanto, ser alterado para ter em conta esses pareceres da EFSA.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I, II e III da Decisão de Execução (UE) 2021/260 são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2021, que aprova medidas nacionais concebidas para limitar o impacto de certas doenças dos animais aquáticos em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão 2010/221/UE da Comissão (JO L 59 de 19.2.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/260/oj).

(3)   https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.2903/j.efsa.2023.8326.

(4)   https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.2903/j.efsa.2023.8325.

(5)   https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.2903/j.efsa.2023.8028.

(6)   https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.2903/j.efsa.2023.8327.

(7)   https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.2903/j.efsa.2023.8324.


ANEXO

Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2021/260 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

A entrada relativa à França no que diz respeito à herpesvirose da carpa-koi (KHV) passa a ter a seguinte redação:

«Herpesvirose da carpa-koi (KHV)

França

FR

Os seguintes compartimentos individuais, cada um deles constituído por um estabelecimento de aquicultura com o número de aprovação especificado:

 

FR 17116001 CE Pisiculture de l’EARL Carpio

FR 34023506 CE SCEA les poissons du Soleil

FR 34195501 CE Olivier Germaine – Pisciculture

FR 39366002 CE Pisciculture du Moulin de Pierre

FR 63263022 CE Pisciculture de Fontanas

FR 66190003 CE SCEA les poissons du Soleil»;

b)

A entrada relativa à Dinamarca no que diz respeito à renibacteriose (BKD) passa a ter a seguinte redação:

«Renibacteriose (BKD)

Dinamarca

DK

Os seguintes compartimentos individuais, cada um deles constituído por um estabelecimento de aquicultura com o número de aprovação especificado:

 

84470

Brænderigårdens Dambrug

92158

Hørup Mølle Dambrug

103471

Abildvad Dambrug

103559

Fårup Mølle Dambrug

103587

Trend Å Dambrug

103623

Hårkjær Dambrug

103682

Sangild Dambrug

103733

Skade Dambrug

106314

Ravningkær Dambrug

118656

AquaSearch Ova, Billund

118844

Ravning ægpakkeri

128165

Ollerupgård Dambrug»;

c)

A entrada relativa à Dinamarca no que diz respeito à necrose pancreática infecciosa (NPI) passa a ter a seguinte redação:

«Necrose pancreática infecciosa (NPI)

Dinamarca

DK

Os seguintes compartimentos individuais, cada um deles constituído por um estabelecimento de aquicultura com o número de aprovação especificado:

 

83138

Hallesøhuse Dambrug

84470

Brænderigårdens Dambrug

92158

Hørup Mølle Dambrug

103554

Fruerlund Dambrug

103559

Fårup Mølle Dambrug

103571

Hallesø Dambrug

103606

Lundby Dambrug

103623

Hårkjær Dambrug

103668

Ravning Dambrug

103670

Refsgårds Dambrug

103682

Sangild Dambrug

103802

Ådal Dambrug

103910

Piledal Dambrug

106314

Ravningkær Dambrug

108516

Hulsig Dambrug

118656

AquaSearch Ova, Billund

118844

Ravning ægpakkeri

125770

Aquasearch Ova

128165

Ollerupgård Dambrug».

2)

No anexo II, a entrada relativa à Dinamarca no que diz respeito à renibacteriose (BKD) passa a ter a seguinte redação:

«Renibacteriose (BKD)

Dinamarca

DK

Os seguintes compartimentos individuais, cada um deles constituído por um estabelecimento de aquicultura com o número de aprovação especificado:

 

83138

Halle Søhuse Dambrug

103606

Lundby Dambrug».

3)

O anexo III passa a ter a seguinte redação:

«Espécies de animais aquáticos sensíveis a doenças para as quais determinados Estados-Membros  (*1) adotaram medidas nacionais em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429

Doença

Espécies sensíveis

Herpesvirose da carpa-koi

Tal como listadas na terceira coluna do quadro do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão

Viremia primaveril da carpa (VPC)

Abramis brama, Aristichthys nobilis, Carassius auratus, Ctenopharyngodon idella, Cyprinus carpio, Cyprinus carpio koi, Cyprinus rubrofuscus, Danio rerio, Notemingonus crysoleucas, Percocypris pingi, Pimephales promelas, Rutilus kutum, Rutilus rutilus, Silurus glanis

Renibacteriose (BKD)

Anoplopoma fimbria, Lota lota, Notropis cornutus, Onchorhynchus clarkii, Oncorhyncus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus tshawytscha, Pimephales promelas, Plecoglossus altivelis, Salvelinus alpinus, Salvelinus fontinalis, Salvelinus namaycush, Salmo salar, Salmo trutta, Thymallus thymallus

Necrose pancreática infecciosa (NPI)

Anarhichas minor, Anguilla anguilla, Anguilla japonica, Brevoortia tyrannus, Channa striata, Coregonus lavaretus, Ctenolabrus rupestris, Danio rerio, Dicentrarchus labrax, Esox lucius, Gadus morhua, Hippoglossus hippoglossus, Limanda limanda, Morone saxatilis, Merluccius merluccius, Microstomus kitt, Orcorhynchus clarkii, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus rhodurus, Oncorhynchus tshawytscha, Pleuronectes platessa, Scophthalmus maximus, Salmo salar, Salmo trutta, Salvelinus alpinus, Salvelinus fontinalis, Salvelinus namaycush

Infeção por Gyrodactylus salaris (GS)

Oncorhynchus mykiss, Salmo trutta, Salmo salar, Salvelinus alpinus, Salvelinus fontinalis, Salvelinus namaycush, Thymallus thymallus

Infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV)

Limanda limanda, Oncorhynchus mykiss, Salmo salar, Salvelinus alpinus

(*1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.»."


(*1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.».»


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/403/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)