DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1972 que altera a segunda Directiva da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

(73/47/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), alterada pela Directiva de 20 de Julho de 1972 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que a Comissão adoptou, em 18 de Novembro de 1971, a segunda directiva que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (3),

Considerando que esta directiva prevê, na Parte 1 do Anexo, um método de doseamento da humidade, aplicável, nomeadamente, à análise das gorduras e dos óleos animais e vegetais;

Considerando que o doseamento da humidade nas gorduras e óleos animais e vegetais deverá efectuar-se, a partir de 1 de Janeiro de 1974, segundo um método diferente, fixado na quarta directiva da Comissão que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais;

Considerando que convém consequentemente suprimir a obrigação de aplicar, à análise das gorduras e dos óleos animais e vegetais, o método para o doseamento da humidade, fixado na segunda directiva;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A segunda directiva da Comissão, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais, é alterada do seguinte modo:

Na parte 1, ponto 1 do Anexo, o texto da segunda frase do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Não diz respeito à análise dos produtos lácteos, enquanto alimentos simples para animais, à análise das substâncias minerais e das misturas essencialmente compostas por substâncias minerais, à análise das gorduras e dos óleos animais e vegetais, assim como à análise das sementes e frutos oleaginosos definidos no Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1).»

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor, em 1 de Janeiro de 1973, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 5 de Dezembro de 1972.

Pela Comissão

O Presidente

S. L. MANSHOLT

(1) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.(2) JO no L 171 de 29. 7. 1972, p. 39.(3) JO no L 279 de 20. 12. 1971, p. 7.